Unidade prisional · Paço do Lumiar/MA

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís

Também chamada: APAC DE SÃO LUIS

Endereço e telefone

Endereço
RUA MERCÊS, N° 1055, POVOADO MERCÊS, Paço do Lumiar/MA, CEP 65130-000 · abrir no mapa
Telefone
(98) 98295-6000
Município
Paço do Lumiar/MA
Comarca do município
Comarca da Ilha de São Luís
Destinação
Estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana
Público
Masculino
Gestão
Organizações sem fins lucrativos, Estadual

Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.

Capacidade

Regime fechado
56 vagas
Regime semiaberto
34 vagas
Total
90 vagas

Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.

Lotação

Regime fechado
49 pessoas
Regime semiaberto
30 pessoas
Total
79 pessoas presas
Ocupação
88% da capacidade (79 pessoas para 90 vagas)

População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.

Quem decide a execução da pena

Centralizada na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís para todo o estado, com quatro exceções escritas na lei: Timon, Caxias, Codó e Balsas.

A regra do estado não permite afirmar daqui qual juízo cuida de cada preso desta unidade: confirme no processo de execução (SEEU) ou na Vara de Execuções.

Norma: LC estadual 14/1991 (CODOJE), art. 9º, LVIII, com a redação da LC 261/2023 e da LC 269/2024.

Pessoa presa nesta unidade: o que fazer

Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa no Maranhão, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.

Visita: página oficial de visita (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA), Supervisão de Assistência às Famílias (SAF)).

A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional