Unidade prisional · Paço do Lumiar/MA
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís
Também chamada: APAC DE SÃO LUIS
Endereço e telefone
- Endereço
- RUA MERCÊS, N° 1055, POVOADO MERCÊS, Paço do Lumiar/MA, CEP 65130-000 · abrir no mapa
- Telefone
- (98) 98295-6000
- Município
- Paço do Lumiar/MA
- Comarca do município
- Comarca da Ilha de São Luís
- Destinação
- Estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana
- Público
- Masculino
- Gestão
- Organizações sem fins lucrativos, Estadual
Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.
Capacidade
- Regime fechado
- 56 vagas
- Regime semiaberto
- 34 vagas
- Total
- 90 vagas
Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.
Lotação
- Regime fechado
- 49 pessoas
- Regime semiaberto
- 30 pessoas
- Total
- 79 pessoas presas
- Ocupação
- 88% da capacidade (79 pessoas para 90 vagas)
População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.
Quem decide a execução da pena
Centralizada na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís para todo o estado, com quatro exceções escritas na lei: Timon, Caxias, Codó e Balsas.
A regra do estado não permite afirmar daqui qual juízo cuida de cada preso desta unidade: confirme no processo de execução (SEEU) ou na Vara de Execuções.
Norma: LC estadual 14/1991 (CODOJE), art. 9º, LVIII, com a redação da LC 261/2023 e da LC 269/2024.
Pessoa presa nesta unidade: o que fazer
Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa no Maranhão, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.
Visita: página oficial de visita (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA), Supervisão de Assistência às Famílias (SAF)).
A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.
Precisa de um advogado?
Atendimento SMARGIASSI
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional