Epitaciolândia

Epitaciolândia nasceu como extensão de Brasiléia, na outra margem do rio Acre, e homenageia no nome o ex-presidente Epitácio Pessoa. Emancipada, tornou-se município autônomo, mas nunca deixou de partilhar com a vizinha uma única realidade urbana — as duas cidades, ligadas por uma ponte metálica, são praticamente indistinguíveis para quem chega, e com Cobija formam um trio transfronteiriço. A história comum é a do Acre da borracha e do Tratado de Petrópolis (1903), que trouxe a região para o Brasil.

A economia de Epitaciolândia se confunde com a de Brasiléia e com o comércio de fronteira de Cobija: castanha, pecuária, funcionalismo e o vaivém de consumidores atraídos pela área de livre comércio boliviana. O trânsito pela fronteira é diário, e a economia formal convive com fluxos irregulares próprios da divisa.

O perfil criminal de Epitaciolândia é o mesmo da fronteira do Alto Acre: rota de entrada de cocaína pela Bolívia (tráfico transnacional — Lei nº 11.343/2006), contrabando e descaminho (arts. 334-A e 334 do Código Penal) e crimes ligados à migração e ao tráfico de pessoas em direção a Cobija — situações em que o Conselho Tutelar local e o Ministério Público Federal já atuaram, culminando em condenação pela Justiça Federal. Todos esses crimes são de competência federal (art. 109 da Constituição) e correm em Rio Branco. A defesa exige atenção à competência, à legalidade da abordagem na fronteira e à prova. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações, com apoio a estrangeiros e famílias binacionais em português e espanhol simples.

O patrimônio de Epitaciolândia é indissociável do conjunto de fronteira: a ponte metálica sobre o rio Acre, a paisagem ribeirinha e a integração cotidiana com Brasiléia e Cobija. É uma cidade cuja identidade se define pela condição de porta do Brasil para a Bolívia no sul do Acre.

Do bairro José Hassem, em Epitaciolândia, à ponte que leva a Brasiléia e daí a Cobija, percorre-se, em poucos minutos, três cidades e dois países. As cheias do rio Acre, recorrentes, atingem os dois lados da fronteira ao mesmo tempo — quando o rio sobe, sobe para brasileiros e bolivianos, e a Justiça chega a suspender prazos nas comarcas da região.