Feijó

A história de Feijó começa pelo rio. Em 1879 o navio Munducurus alcançou a foz do rio Envira trazendo levas de nordestinos expulsos pela seca — e foram eles que, subindo o rio e enfrentando os Jaminauás e Chacauás que habitavam aquelas margens, abriram os seringais do Envira. Um deles, o Seringal Porto Alegre, plantado na margem direita do rio, virou povoado; em 13 de maio de 1906, já sob administração brasileira do Território do Acre, o lugarejo foi elevado a vila e batizado Feijó, em homenagem ao Padre Diogo Antônio Feijó, o regente do Império. Diferentemente de Tarauacá, que trocou de nome duas vezes, Feijó carrega o mesmo nome desde o primeiro dia de vila — e cresceu como entreposto do vale do Envira, primeiro pelo rio, depois pela BR-364, que costurou a cidade ao restante do estado.

O PIB de Feijó — R$ 741 milhões em 2023, pelo IBGE — se explica menos pela indústria e mais pelo território: são quase 28 mil quilômetros quadrados de floresta, rios e ramais, o maior município do Acre, onde a administração pública, o comércio da sede e a produção rural dividem a economia. A agricultura familiar e o extrativismo — farinha, banana, açaí colhido nos vastos açaizais do vale do Envira, borracha residual dos antigos seringais — abastecem a feira local e escoam pela BR-364, enquanto a pecuária ocupa as margens da rodovia. Para o advogado, essa configuração rende o contencioso típico do interior amazônico: causas previdenciárias rurais em volume — que correm na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul —, questões fundiárias e ambientais num território imenso e pouco titulado, e as relações de trabalho rural que a Vara do Trabalho da própria cidade julga.

O mapa judiciário de Feijó tem uma raridade e uma ausência. A raridade: a cidade é uma das pouquíssimas do interior acreano com Vara do Trabalho instalada no próprio município — a VT de Feijó, na Rua Anastácio Barroso, 344, julga as causas trabalhistas de Feijó, Tarauacá e Jordão, jurisdição que herdou em 2008 quando o TRT-14 extinguiu a vara da vizinha maior. Na Justiça estadual, a comarca é de entrância final — condição de apenas oito comarcas do Acre —, com Vara Cível, Vara Criminal e Tribunal do Júri no Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes; o MPAC mantém promotorias cível e criminal na mesma rua da vara trabalhista, e a DPE-AC atende pela 1ª Defensoria Cível e pela 2ª Defensoria Criminal. A ausência: não há vara federal — INSS e União respondem na Subseção de Cruzeiro do Sul, viagem longa pela BR-364. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Feijó é o vale do Envira inteiro. O rio que trouxe o navio Munducurus em 1879 continua sendo a estrada líquida das comunidades ribeirinhas e das terras indígenas do sul do município — herdeiras dos Jaminauás e Chacauás que o IBGE registra como primeiros habitantes destas margens. Do ciclo da borracha ficaram os nomes dos seringais, as colocações espalhadas pelos 28 mil quilômetros quadrados do maior município acreano e a memória da migração nordestina que formou as famílias feijoenses. E há um patrimônio que virou identidade festiva: os açaizais nativos do Envira, que todo verão amazônico enchem a cidade de cor e movimento e deram a Feijó fama estadual na colheita do fruto — celebração popular que funciona como o grande cartão de visita do município.

Três curiosidades situam Feijó no mapa. A primeira é de escala: com 27.976,874 km² (IBGE, Censo 2022), o município é o mais extenso do Acre — maior que muitas unidades da federação — e mesmo assim tem densidade de 1,27 habitante por quilômetro quadrado, um vazio quase absoluto fora da sede. A segunda é institucional e inverte a lógica comum: Feijó, menor que a vizinha Tarauacá, é quem sedia a Vara do Trabalho da região — desde 2008 o trabalhador tarauacaense e o do Jordão litigam aqui. A terceira é de batismo: o nome homenageia o Padre Diogo Antônio Feijó, regente do Império — escolhido em 1906, quando o Acre era território federal e os nomes das vilas saíam de decretos da União; a cidade nunca mudou de nome, caso raro numa região em que Tarauacá já foi Seabra e Xapuri já foi Mariscal Sucre.

Quem precisa da Justiça em Feijó resolve quase tudo num raio de poucas quadras do Centro. O Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes fica na Travessa Floriano Peixoto, 206 — a Vara Cível atende pelo (68) 3212-8806 e a Criminal pelo (68) 3212-8805. Na Rua Anastácio Barroso estão vizinhas a Vara do Trabalho (nº 344) e as promotorias do MPAC (nº 364, telefones (68) 3463-2617 e 3463-2647). A Defensoria Pública atende pelos celulares (68) 99906-9490 e 99928-8747 — o caminho de quem não pode pagar advogado. A prefeitura, na Avenida Plácido de Castro, 678, funciona das 7h às 14h; a Câmara, na Avenida Marechal Deodoro, 1.338, das 7h às 13h. O cartório da 7ª Zona Eleitoral serve o eleitorado local, com o Disque-Eleitor 148 para agendamentos. Só a pauta federal obriga a viajar: INSS e Justiça Federal respondem em Cruzeiro do Sul — e vale lembrar que o relógio do Acre marca duas horas a menos que o de Brasília, pela Lei nº 12.876/2013 (UTC-5).