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Sala de tribunal
Tribunal do Júri

Quesito no Tribunal do Júri: o que é e como os jurados votam

· 4 min de leitura

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242. Atualizado em 06/11/2026. Norma: art. 482 do CPP.

Quesito é cada pergunta que os jurados respondem com sim ou não para decidir o caso. O art. 483 do CPP fixa a ordem: materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causa de diminuição e qualificadora ou causa de aumento. A decisão é por maioria, em cédulas sigilosas.

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No fim do julgamento pelo júri, os jurados não escrevem uma sentença. Eles respondem a perguntas. Cada uma dessas perguntas é um quesito.

Quesito: o que é

Quesito é a pergunta sobre o fato que o juiz presidente submete aos jurados. O art. 482 do CPP manda redigir os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, para que cada uma possa ser respondida com clareza. O presidente leva em conta a pronúncia, o interrogatório e as alegações das partes.

A ordem dos quesitos

O art. 483 do CPP fixa a sequência:

  1. Materialidade: o fato aconteceu?
  2. Autoria ou participação: o acusado o praticou ou concorreu para ele?
  3. Absolvição: o jurado absolve o acusado?
  4. Causa de diminuição alegada pela defesa.
  5. Qualificadora ou causa de aumento reconhecidas na pronúncia ou em decisão posterior.

Se mais de 3 jurados responderem não ao primeiro ou ao segundo, a votação acaba e o acusado é absolvido (§ 1º). Se mais de 3 responderem sim aos dois, vem o terceiro quesito (§ 2º).

Como os jurados votam

A votação ocorre na sala especial. Cada jurado recebe cédulas opacas, uma com sim e outra com não (arts. 485 e 486). A decisão é por maioria (art. 489), e os jurados não explicam o voto.

Para ir mais fundo

Modelos de quesitos, tentativa, desclassificação e excesso estão no guia de quesitação. O caminho inteiro do processo está no guia do Tribunal do Júri.

Fontes oficiais consultadas

Este conteúdo é informativo.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · Tribunal do Júri e defesa criminal em todo o Brasil

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