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No fim do julgamento pelo júri, os jurados não escrevem uma sentença. Eles respondem a perguntas. Cada uma dessas perguntas é um quesito.
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Quesito: o que é
Quesito é a pergunta sobre o fato que o juiz presidente submete aos jurados. O art. 482 do CPP manda redigir os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, para que cada uma possa ser respondida com clareza. O presidente leva em conta a pronúncia, o interrogatório e as alegações das partes.
A ordem dos quesitos
O art. 483 do CPP fixa a sequência:
- Materialidade: o fato aconteceu?
- Autoria ou participação: o acusado o praticou ou concorreu para ele?
- Absolvição: o jurado absolve o acusado?
- Causa de diminuição alegada pela defesa.
- Qualificadora ou causa de aumento reconhecidas na pronúncia ou em decisão posterior.
Se mais de 3 jurados responderem não ao primeiro ou ao segundo, a votação acaba e o acusado é absolvido (§ 1º). Se mais de 3 responderem sim aos dois, vem o terceiro quesito (§ 2º).
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Como os jurados votam
A votação ocorre na sala especial. Cada jurado recebe cédulas opacas, uma com sim e outra com não (arts. 485 e 486). A decisão é por maioria (art. 489), e os jurados não explicam o voto.
Para ir mais fundo
Modelos de quesitos, tentativa, desclassificação e excesso estão no guia de quesitação. O caminho inteiro do processo está no guia do Tribunal do Júri.
Fontes oficiais consultadas
- Código de Processo Penal, compilado no Planalto: arts. 482, 483, 485, 486 e 489. Conferido em 06/11/2026.
Este conteúdo é informativo.
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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O caminho inteiro do processo está no guia do júri, fase por fase.
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