Cidade de ES

Afonso Cláudio

Afonso Cláudio, no alto vale do rio Guandu, é um dos municípios mais antigos do interior capixaba — criado em 28 de novembro de 1890 — e o único do Brasil a carregar, desde a fundação, o nome de um jurisconsulto que governou o Estado. São 30.684 habitantes (Censo 2022) em 941 km² de serra. A comarca própria do TJES funciona no Fórum Juiz Atahualpa Lessa com duas varas — 1ª Cível e 2ª Criminal — e responde também pela vizinha Laranja da Terra, comarca digital com acervo redistribuído. A cidade sedia a 19ª Subseção da OAB-ES, a Promotoria de Justiça, a Delegacia de Polícia Civil e um posto avançado da Justiça do Trabalho; a causa federal, porém, corre na capital: o município é atendido diretamente pela sede da Seção Judiciária, em Vitória.

UF
ES
Porte
pequena
População
30.684 hab.

Para questões judiciais em Afonso Cláudio (ES), o juízo competente é da Comarca de Afonso Cláudio — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Antes do café, Afonso Cláudio teve ouro. Na primeira metade do século XIX, o aventureiro Frederico Wilmer garimpou a região e encontrou o metal no lugar denominado Lagoa, na fazenda Santo Antônio do Alto Guandu, de Antônio de Souza Barros — morreu de febre amarela em 1851, mas a notícia das terras férteis ficou. Em 1876, Souza Barros subiu até a cabeceira do rio Guandu, e em 1885 Sabino Coimbra, Inácio Lemos, Jorge Gomes e Joaquim Galvão lançaram os fundamentos do povoado de Alto Guandu, cujos primeiros caminhos carroçáveis foram abertos por Inácio Gonçalves com auxílio dos indígenas. O município veio em 28 de novembro de 1890, ainda no primeiro ano da República, desmembrado de Cachoeira de Santa Leopoldina, com sede batizada em homenagem ao primeiro governador do Estado. A instalação ocorreu em 20 de janeiro de 1891 — e logo houve um vaivém singular: a sede foi transferida para a povoação de Santa Joana pelo Decreto nº 33, de setembro de 1891, e restabelecida em Afonso Cláudio por decreto de 18 de janeiro de 1892. A condição de cidade veio pela Lei estadual nº 488, de 22 de novembro de 1907.

Economia

A economia afonso-claudense é serrana e agrícola: PIB de R$ 740 milhões em 2023 (IBGE) distribuído por 941 km² onde vivem menos de 33 pessoas por quilômetro quadrado. O território extenso — herança do município-mãe que já abrigou os distritos que viraram Laranja da Terra e Brejetuba — é ocupado por propriedades familiares de café e de hortifrúti, na mesma matriz produtiva dos vizinhos de região imediata, Venda Nova do Imigrante e Santa Maria de Jetibá. Dessa estrutura decorre a pauta jurídica típica da serra: contratos de parceria rural e de fornecimento, questões possessórias e sucessórias de sítios transmitidos por gerações, crédito rural e o contencioso trabalhista de safra — este com uma facilidade local rara, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho instalado na própria cidade. A posição administrativa também pesa: por pertencer à região intermediária de Vitória, o que é federal se resolve na capital, e não em Colatina ou Cachoeiro.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Afonso Cláudio tem três andares. No primeiro, a comarca: duas varas no Fórum Juiz Atahualpa Lessa — o Catálogo Telefônico oficial identifica a 1ª como Cível e a 2ª como Criminal —, com cartórios organizados em secretarias unificadas. Desde 2025, por força do Ato Normativo nº 165, a comarca opera o projeto Comarca Digital em conjunto com Laranja da Terra: a vizinha teve o acervo redistribuído e são os juízes afonso-claudenses que respondem por seus feitos, conforme a competência. No segundo andar, o regional: a causa trabalhista pertence à Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, mas o TRT-17 mantém posto avançado na Rua Quintino Bocaiúva, 333 — atos e atendimentos sem viagem. No terceiro, a capital: Afonso Cláudio não integra subseção federal do interior; a Justiça Federal que o atende é a própria sede da Seção Judiciária, em Vitória, para onde vão a causa previdenciária e o crime federal. A banca acompanha causas criminais na comarca — inclusive as oriundas de Laranja da Terra —, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Afonso Cláudio começa pelo próprio nome — um monumento cívico da Primeira República, erguido em homenagem a um jurisconsulto vivo — e se espalha pela geografia do alto Guandu. O relevo serrano, partilhado com os vizinhos de Venda Nova e Santa Maria de Jetibá, guarda paredões e morros que fizeram da região um destino de voo livre e turismo rural no centro capixaba. A memória material remonta ao ciclo do ouro de Frederico Wilmer, à fazenda Santo Antônio do Alto Guandu e ao traçado dos caminhos carroçáveis abertos com trabalho indígena na década de 1880 — origem da malha viária local. O episódio da sede itinerante deixou também a sua marca: Santa Joana, que por quatro meses foi a capital do município, é hoje referência distrital, e a devolução da sede em 1892 consolidou o núcleo urbano em torno do Jardim Público, construído onde um dos primeiros desbravadores havia erguido seu rancho.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras homenageiam juristas no próprio nome — e Afonso Cláudio o fez em vida do homenageado, em 1890: o republicano e jurisconsulto espírito-santense que fora o primeiro governador do Estado virou topônimo antes de virar verbete de história. A segunda curiosidade é administrativa e vale para quem pesquisa documentos antigos: entre setembro de 1891 e janeiro de 1892, a sede do município foi transferida para Santa Joana e depois restabelecida — papéis desse intervalo podem indicar como sede um lugar que hoje é interior do próprio município. A terceira é geográfica: com 941 km², o município é um gigante territorial da serra central, resultado de um século de desmembramentos que geraram Laranja da Terra e Brejetuba — e, por um desses retornos que a geografia judiciária produz, os processos de Laranja da Terra voltaram a ser decididos por juízes de Afonso Cláudio, agora sob o figurino de comarca digital.

Educação e cidadania

Em Afonso Cláudio, o essencial está no Centro. O Fórum Juiz Atahualpa Lessa fica na Rua José Garcia, 32 — telefone geral (27) 3735-7600, celular de atendimento (27) 99951-3589 —, e quase em frente, no nº 25 C da mesma rua, funciona a sala de apoio aos advogados registrada no portal da OAB-ES. A Promotoria de Justiça atende na Avenida Presidente Vargas, 405, e a Delegacia de Polícia, das 8h às 18h, na Rua Maria Pádua Soares. O Posto Avançado da Justiça do Trabalho está na Rua Quintino Bocaiúva, 333 — telefone (27) 3185-2380. A relação oficial da Defensoria Pública estadual não traz unidade na cidade: quem não pode pagar advogado deve confirmar na própria instituição, pelo site, qual núcleo atende a comarca. Para o INSS, o caminho é o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS; para a causa federal, o Fórum de Vitória, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877. O morador de Laranja da Terra deve saber que seus processos judiciais são hoje conduzidos pelos juízes de Afonso Cláudio.

Dados do município

Mesorregião
Central Espírito-santense
Microrregião
Afonso Cláudio
Área (km²)
941.188
População (Censo 2022)
30.684
Densidade demográfica (hab/km²)
32.6

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Afonso Cláudio/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Afonso Cláudio
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço
Fórum Juiz Atahualpa Lessa — Rua José Garcia, nº 32, Centro, Afonso Cláudio - ES, CEP 29600-000
Telefone
E-mail
Estrutura
O quadro oficial de comarcas, unidades e magistrados do TJES lista duas varas em Afonso Cláudio. O Catálogo Telefônico oficial de agosto/2026 identifica a 1ª como Vara Cível e a 2ª como Vara Criminal, com o atendimento cartorário organizado em 1ª e 2ª Secretarias Unificadas e central de atendimento pelo (27) 3735-7600 e pelo celular (27) 99951-3589.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca responde pela vizinha Laranja da Terra, convertida em Comarca Digital com redistribuição de acervo: pelo quadro oficial do TJES, respondem por todos os fins os juízes e juízas das varas de Afonso Cláudio, de acordo com as respectivas competências. A implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos juízos de Afonso Cláudio e Laranja da Terra foi disciplinada pelo Ato Normativo nº 165/2025 (disponibilização em 30/05/2025).

OAB — Subseção

Nome
19ª Subseção da OAB-ES — Afonso Cláudio

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; atendimento pela sede da Seção Judiciária do ES, em Vitória (TRF2).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (TRT-17), com Posto Avançado em Afonso Cláudio.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação oficial de unidades prisionais da SEJUS não lista estabelecimento penal em Afonso Cláudio nem nos municípios vizinhos da serra central. A alocação de presos da comarca é definida pela administração penitenciária entre as unidades do Estado, caso a caso.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
Endereço
Av. Presidente Vargas, nº 405, Centro, Afonso Cláudio - ES, CEP 29600-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Espírito Santo, consultada em 01/09/2026, não traz unidade da instituição em Afonso Cláudio. Quem não pode contratar advogado deve verificar na própria Defensoria (defensoria.es.def.br, agendamento virtual pelo site) qual núcleo atende a comarca, ou buscar orientação no Fórum local.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Espírito Santo — sede em Vitória (Justiça Federal, TRF da 2ª Região)
Endereço
Fórum de Vitória — Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória - ES, CEP 29053-245
Telefone
Jurisdição
Afonso Cláudio não tem vara federal e não pertence a nenhuma subseção do interior: o município é atendido diretamente pela sede da Seção Judiciária em Vitória, ao lado de outros dezessete municípios da região central — entre eles Laranja da Terra, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante e Santa Maria de Jetibá.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, com Posto Avançado em Afonso Cláudio
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com sede em Vitória
Endereço
VT de Venda Nova do Imigrante — Av. Ângelo Altoé, 886, Ed.
Telefone
E-mail
Posto avancado
Posto Avançado de Afonso Cláudio — Rua Quintino Bocaiúva, 333, Centro, Afonso Cláudio - ES, CEP 29600-000, telefone (27) 3185-2380, e-mail paaf@trtes.jus.br
Abrangência
A jurisdição da VT de Venda Nova do Imigrante inclui Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Itarana e Iúna, entre outros municípios serranos

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Afonso Cláudio
Endereço
Rua Maria Pádua Soares, s/nº, Centro, Afonso Cláudio - ES, CEP 29600-000
Telefone
Horário
8h às 18h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Afonso Cláudio
Site
cmac.es.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

competencia-territorial

A comarca que absorveu Laranja da Terra: o efeito prático do Ato Normativo nº 165/2025

O quadro oficial do TJES registra Laranja da Terra como Comarca Digital com redistribuição de acervo, respondendo por todos os fins os juízes e juízas das varas de Afonso Cláudio, conforme a competência — desenho implantado pelo Ato Normativo nº 165/2025, que disciplinou os projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos dois juízos. Na prática, o advogado do jurisdicionado laranjense peticiona para juízo afonso-claudense, e o balcão físico relevante passa a ser o Fórum da Rua José Garcia. Quem ainda procura "a vara de Laranja da Terra" procura um juízo que não decide mais.

pratica-forense

Justiça do Trabalho sem viagem: o posto avançado que o TRT-17 mantém na cidade

A causa trabalhista de Afonso Cláudio pertence à Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, mas o TRT-17 mantém, na Rua Quintino Bocaiúva, 333, no Centro, o Posto Avançado de Afonso Cláudio — telefone (27) 3185-2380, e-mail paaf@trtes.jus.br. Para o trabalhador rural e para o empregador da serra, isso muda a logística de audiências e atermações: parte dos atos se resolve na própria cidade, situação que a maioria dos municípios do mesmo porte no Estado não tem. É estrutura pouco divulgada — o posto aparece no quadro oficial de jurisdição do tribunal, não nas listas comuns de endereços forenses.

geografia-judiciaria

Interior serrano, Justiça Federal da capital: Afonso Cláudio responde a Vitória

Ao contrário dos vizinhos do noroeste, que respondem à Vara Federal de Colatina, e dos do sul, vinculados à Subseção de Cachoeiro, Afonso Cláudio integra o grupo de dezoito municípios atendidos diretamente pela sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória — ao lado de Laranja da Terra, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante e Santa Maria de Jetibá. O benefício previdenciário negado, o crime federal e a execução fiscal da União tramitam na capital. O dado evita um erro comum de quem olha o mapa: a proximidade geográfica com o vale do rio Doce não faz de Colatina o foro federal da serra central.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional