Cidade de ES

Alegre

Alegre é a cidade que deu nome à microrregião do Caparaó capixaba: 29.177 habitantes (Censo 2022) em 756 km² de serras e lavouras, no caminho da antiga estrada que ligava Minas ao porto de Itapemirim. A comarca própria do TJES funciona no Fórum Levino Chacon, com duas varas, cartórios cível e criminal separados e Salão do Júri. A cidade concentra instituições que poucos municípios do mesmo porte reúnem: a sede da 6ª Delegacia Regional da Polícia Civil, a 7ª Subseção da OAB-ES com sala de apoio dentro do Fórum, unidade da Defensoria Pública estadual e o campus sul da UFES, com dois centros universitários. A causa federal e a trabalhista vão a Cachoeiro de Itapemirim; unidade prisional não há no município.

UF
ES
Porte
pequena
População
29.177 hab.

Para questões judiciais em Alegre (ES), o juízo competente é da Comarca de Alegre — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Espírito Santo — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Alegre nasceu de uma estrada. Concluída em 1811, a primeira ligação terrestre entre Minas Gerais e as praias capixabas passava pelo vale de um riacho que o militar João do Monte da Fonseca batizou de Alegre — e foi junto dele que, em 1820, João Teixeira da Conceição levantou um rancho de apoio às tropas que desciam ao porto de Itapemirim. O rancho virou ponto de reunião de tropeiros, ganhou pastagens, capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição e, em 1858, o estatuto de freguesia. A vila veio pela Lei Provincial nº 18, de 3 de abril de 1884, confirmada pelo Decreto estadual nº 53, de 11 de novembro de 1890, que desmembrou Alegre de Cachoeiro de Itapemirim; a instalação ocorreu em 6 de janeiro de 1891 e a elevação a cidade em 1919, pela Lei estadual nº 1.208. No século XX, Alegre foi matriz de municípios: o distrito de Veado, que recebera em 1890, emancipou-se em 1928 — é o atual Guaçuí — e o distrito de Caparaó, criado em 1917, marcou no mapa o nome da serra que define a região.

Economia

O PIB de R$ 702,1 milhões em 2023 (IBGE), espalhado por 756 km² com menos de 39 habitantes por quilômetro quadrado, descreve uma economia de base rural — mas com um diferencial que distingue Alegre dos vizinhos: a universidade. O campus sul da UFES, com os centros de Ciências Agrárias e Engenharias e de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde, injeta na cidade população estudantil, empregos públicos e serviços que gravitam em torno do Alto Universitário. Somam-se as funções de polo administrativo — delegacia regional, subseção da OAB, Defensoria — e o resultado é uma pauta jurídica mista: contratos e questões possessórias rurais, locação e consumo movidos pela vida universitária, servidores públicos federais e estaduais e as demandas de fazenda pública típicas de sede de microrregião.

Panorama jurídico

O advogado que chega a Alegre encontra uma comarca de duas varas com uma particularidade física: o Salão do Júri tem espaço e ramal próprios no Fórum Levino Chacon, e os cartórios cível e criminal são separados — o catálogo telefônico do TJES lista três linhas para cada um. A OAB facilita o trânsito: além da sede da 7ª Subseção na Vila do Sul, há sala de apoio dentro do Edifício do Fórum, no Centro, e outra no Fórum de Muniz Freire, já que a subseção abrange também Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire. Quem não pode pagar advogado tem porta própria: a Defensoria Pública estadual atende na Praça Bernardino Monteiro. O que sai da cidade segue o padrão do sul capixaba — causa federal e trabalhista em Cachoeiro de Itapemirim, e execução penal de regime fechado igualmente fora, porque não há unidade prisional no município. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Alegre é feito de caminhos e águas. A cidade guarda a memória da estrada de 1811 que uniu Minas ao litoral — dela nasceram o rancho de tropas, o comércio de tropeiros e o próprio município — e do riacho que deu nome a tudo. O território de 756 km² sobe dos vales cafeeiros às serras do Caparaó, cujo distrito homônimo, criado em 1917, aponta para o maciço do Pico da Bandeira, na divisa com Minas Gerais. A camada institucional também é patrimônio: a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Alegre, de 1858, a vila de 1884 e a cidade de 1919 deixaram no Centro o traçado e os marcos de um município que foi cabeça da região antes de os vizinhos se emanciparem — Guaçuí, o antigo distrito de Veado, saiu daqui em 1928. O Alto Universitário, com o campus da UFES, é o capítulo contemporâneo dessa centralidade.

Curiosidades

Alegre é mãe de município com nome de bicho: o distrito de Veado, recebido de Cachoeiro em 1890, emancipou-se em 1928 e — depois de se chamar Siqueira Campos — virou o atual Guaçuí. Outra curiosidade é toponímica: o nome da cidade não descreve o humor dos moradores, mas homenageia um riacho batizado pelo militar que abriu a primeira estrada de Minas ao mar capixaba, concluída em 1811 — Alegre é, na origem, nome de água. E há uma curiosidade acadêmica: o município abriga o único campus da Universidade Federal do Espírito Santo fora da Grande Vitória e de São Mateus, com dois centros de ensino inteiros — das Ciências Agrárias à Farmácia —, o que faz de uma cidade de 29 mil habitantes uma das capitais universitárias do interior capixaba.

Educação e cidadania

Poucas cidades de 29 mil habitantes oferecem o circuito institucional de Alegre. O Fórum Levino Chacon fica na Rua Emílio Marins, no Loteamento Albani/Vila do Sul — recepção (28) 3552-5701. A Defensoria Pública atende na Praça Bernardino Monteiro, 62, no Centro, e é o caminho de quem não pode contratar advogado. A Promotoria de Justiça está na Avenida Oscar de Almeida Gama, e a 7ª Subseção da OAB-ES na Rua Luiz Albani, 30, com sala de apoio no próprio Fórum. A Delegacia de Polícia, sede da 6ª Regional, atende das 8h às 18h na Praça Henrique Wanderley, 559. O campus da UFES, no Alto Universitário, abre à região cursos de Agronomia a Farmácia. Prefeitura (Parque Getúlio Vargas, nº 01) e Câmara (Av. Jerônimo Monteiro, 38) completam o mapa. Para o INSS, o telefone é o 135; para a Justiça Federal e a do Trabalho, o destino é Cachoeiro de Itapemirim.

Dados do município

Mesorregião
Sul Espírito-santense
Microrregião
Alegre
Área (km²)
756.86
População (Censo 2022)
29.177
Densidade demográfica (hab/km²)
38.55

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alegre/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alegre
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço
Fórum Levino Chacon — Rua Emílio Marins, s/nº, Loteamento Albani/Vila do Sul, Alegre - ES, CEP 29500-000
Telefone
E-mail
Estrutura
O quadro oficial de comarcas, unidades e magistrados do TJES lista duas unidades judiciárias em Alegre — a 1ª e a 2ª Vara —, sob direção de foro própria. O Fórum Levino Chacon abriga cartórios cível e criminal separados e Salão do Júri próprio, com ramal específico no catálogo telefônico do Tribunal.
Atendimento telefones

OAB — Subseção

Nome
7ª Subseção da OAB-ES — Alegre
Endereço
Rua Luiz Albani, 30, Vila do Sul, Alegre - ES, CEP 29500-000
Telefone
Horário
12h às 18h
Abrangência
Alegre, Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim (TRF2).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (TRT-17).
Ensino superior
Campus de Alegre da UFES (CCAE e CCENS), no Alto Universitário, bairro Guararema.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Alegre não tem unidade prisional: a lista oficial de unidades da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) não registra estabelecimento penal no município. As unidades de referência do sul capixaba ficam em Cachoeiro de Itapemirim — Penitenciária Regional (PRCI), Centro de Detenção Provisória (CDPCI) e Centro Prisional Feminino (CPFCI) —, e o quadro oficial do TJES atribui a Execução Penal, naquela comarca, à 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim.
Unidades referência
· Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) · Administração
SEJUS — Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
· Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) · Endereço
Fazenda Monte Líbano, zona rural, Cachoeiro de Itapemirim - ES, CEP 29300-970
· Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) · Telefone
· Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) · E-mail
· Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) · Administração
SEJUS — Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
· Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) · Endereço
Rod. Gov. Lacerda de Aguiar, Km 01, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim - ES, CEP 29306-095
· Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) · Telefone

Instituições de ensino

Superior
Alegre sedia o campus sul da Universidade Federal do Espírito Santo, no Alto Universitário, s/nº, bairro Guararema, CEP 29500-000, com dois centros de ensino: o Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE), com cursos como Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química, e o Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS), com Farmácia, Nutrição, Ciências Biológicas, Geologia e outros — graduação e pós-graduação.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Alegre
Endereço
Av. Oscar de Almeida Gama, s/n, Centro, Alegre - ES, CEP 29500-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Espírito Santo mantém unidade em Alegre, na Praça Bernardino Monteiro, 62, Centro, CEP 29500-000, segundo a relação oficial de endereços da instituição. O atendimento é para quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim — Justiça Federal do Espírito Santo (TRF da 2ª Região)
Endereço
1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim — Av.
Telefone
Jurisdição
Alegre não tem vara federal. O município integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, que atende 25 municípios do sul capixaba — entre eles Guaçuí, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Ibitirama.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com sede em Vitória

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Alegre — sede da 6ª Delegacia Regional
Endereço
Praça Henrique Wanderley, 559, Centro, Alegre - ES, CEP 29500-000
Telefone
Horário
8h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alegre
Site
www.alegre.es.gov.br
Endereço
Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - ES
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alegre
Site
www.alegre.es.leg.br
Endereço
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º piso, Centro, Alegre - ES, CEP 29500-000
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

geografia-judiciaria

A OAB dentro do Fórum: a sala de apoio que encurta o balcão da advocacia em Alegre

A 7ª Subseção da OAB-ES tem sede própria na Rua Luiz Albani, mas mantém sala de apoio no Edifício do Fórum, na Rua Romualdo Nogueira da Gama, com telefone próprio — e uma terceira sala no Fórum de Muniz Freire. Para o advogado de fora que faz audiência na comarca, isso significa estrutura de apoio a poucos metros do balcão cartorário, algo que nem toda comarca de duas varas oferece. A abrangência da subseção (Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire) confirma Alegre como base da advocacia do Caparaó.

competencia-territorial

Delegacia regional, Defensoria e universidade federal: o cinturão institucional que os vizinhos não têm

Na comparação com os municípios do entorno, Alegre concentra três estruturas que mudam o acesso à justiça: é sede da 6ª Delegacia Regional da Polícia Civil (da qual dependem delegacias como a de Guaçuí), tem unidade da Defensoria Pública estadual listada na relação oficial da instituição — enquanto vizinhos como Guaçuí e Iúna não têm — e abriga o campus sul da UFES. Para o jurisdicionado da região, o inquérito, a defesa gratuita e a perícia acadêmica costumam passar por Alegre antes de qualquer outra cidade.

armadilha-de-identificacao

Salão do Júri com ramal próprio — o plenário permanente de uma comarca de duas varas

O catálogo telefônico oficial do TJES lista, entre os ramais do Fórum Levino Chacon, um número específico para o Salão do Júri — (28) 3552-5709 —, ao lado dos cartórios cível e criminal com três linhas cada. O detalhe, aparentemente burocrático, informa algo útil à defesa: a comarca mantém plenário do Júri estruturado e permanente, e o julgamento popular dos crimes dolosos contra a vida da região acontece na própria cidade, sem depender de pauta emprestada de comarca vizinha.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional