Cidade de MS
Cidade da Amizade
Bela Vista faz fronteira com a paraguaia Bella Vista Norte pelo rio Apa — cidades gêmeas de forte integração comercial. De economia pecuarista e história ligada à Guerra do Paraguai, é rota conhecida de contrabando de cigarro e agrotóxico. Sede de comarca própria (TJMS) e servida pela Justiça Federal de Ponta Porã, é atendida remotamente pelo escritório SMARGIASSI, em todo o Brasil, a partir do Sul de Minas.
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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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Bela Vista tem a fronteira e a guerra na origem. A região foi palco e retaguarda dos episódios da Guerra do Paraguai, entre eles a célebre Retirada da Laguna, e consolidou-se depois com a economia da erva-mate e da pecuária que ocupou o sul do antigo Mato Grosso. A convivência secular com o Paraguai, do outro lado do rio Apa, formou uma comunidade fronteiriça em que o comércio, as famílias e a cultura atravessam a divisa naturalmente.
A base econômica é a pecuária de corte, e o comércio se aquece com o trânsito de fronteira. Bella Vista Norte, do lado paraguaio, é polo de compras, e o vaivém pelo rio Apa movimenta a região. Esse mesmo dinamismo, porém, alimenta rotas ilícitas: Bela Vista é ponto conhecido de entrada de cigarro e de agrotóxico contrabandeados do Paraguai — um dos crimes de fronteira mais característicos do sul de Mato Grosso.
O perfil criminal de Bela Vista é o do contrabando fronteiriço. A região está entre as rotas paraguaias de cigarro e de agrotóxico, mercadorias cuja entrada irregular configura contrabando (art. 334-A do Código Penal) ou descaminho (art. 334), conforme o caso, além de tráfico transnacional de drogas (Lei nº 11.343/2006) — todos de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição), com processamento na Subseção de Ponta Porã. A fiscalização é reforçada pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo DOF, o Departamento de Operações de Fronteira, força estadual peculiar de Mato Grosso do Sul que atua na repressão a esses crimes. Muitas prisões nascem em abordagens do DOF na faixa de fronteira, o que exige análise atenta da legalidade da abordagem e da apreensão. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações, com apoio a estrangeiros e famílias binacionais em português e espanhol simples.
O patrimônio de Bela Vista mistura a memória da Guerra do Paraguai, a paisagem do vale do rio Apa e a cultura de fronteira compartilhada com Bella Vista Norte. A cidade é ponto de acesso a uma das regiões mais bonitas do estado, no entorno da Serra da Bodoquena.
Bela Vista e Bella Vista Norte compartilham o nome, o rio e boa parte da vida cotidiana. A relação é tão próxima que a cidade é conhecida como "Cidade da Amizade" — um contraste com a origem marcada pela guerra que, mais de 150 anos atrás, opôs os dois países exatamente nessa fronteira.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
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