Cidade de MS

Dourados

Capital Regional do Sul de Mato Grosso do Sul · Capital do Agronegócio Sul-Mato-Grossense · 2ª Cidade de Mato Grosso do Sul

UF
MS
Porte
média-grande
População
243.367 hab.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Dourados começa com os povos originários TERENA e KAIOWÁ, que habitavam o território muito antes da colonização. No final do século XIX, com a expansão econômica do Brasil central, famílias do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo migraram para o sul do então Mato Grosso, atraídas pela fertilidade dos solos e pelos extensos ervais nativos. A construção da ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL (1904-1914) acelerou drasticamente a colonização, conectando a região ao interior paulista. Entre os colonizadores destacou-se Marcelino Pires, criador de gado, que ocupou vastíssima área onde hoje se localiza Dourados. O Distrito de Dourados foi criado pela Lei Provincial nº 658, de 15/06/1914, subordinado a Ponta Porã. Em 1917, o SPI (Serviço de Proteção aos Índios) demarcou a Reserva Indígena de Dourados — hoje considerada a MAIOR RESERVA INDÍGENA URBANA DO BRASIL. O município foi finalmente criado pelo Decreto Estadual nº 30, de 20/12/1935, sendo desmembrado de Ponta Porã. A instalação efetiva ocorreu em 22/01/1936. Em 1943, foi criada a COLÔNIA AGRÍCOLA DE DOURADOS, com 50.000 hectares — projeto do Estado Novo que atraiu levas de IMIGRANTES JAPONESES, marcando definitivamente a cultura local. A partir de 1950, com a construção da BR-163 e outras rodovias, Dourados acelerou seu desenvolvimento, recebendo migrantes do Sul e Sudeste. Em 1977, com a divisão do estado de Mato Grosso em MT e MS, Dourados consolidou-se como a SEGUNDA MAIOR CIDADE DO MATO GROSSO DO SUL. Em 29/07/2005, a Lei nº 11.153 criou a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) por desmembramento da UFMS — consagrando Dourados como polo universitário do Sul de MS. Em 2024, Marçal Filho (PSDB) foi eleito prefeito em 1º turno com 50,05% dos votos, sucedendo a Alan Guedes em uma das maiores cidades do Centro-Oeste brasileiro.

Economia

A economia de Dourados articula-se em torno de cinco vocações centrais: AGRONEGÓCIO, AGROINDÚSTRIA, SERVIÇOS REGIONAIS, SAÚDE- EDUCAÇÃO e TRANSPORTE-FRONTEIRA. A SOJA é a principal commodity (primeira safra), seguida pelo MILHO (segunda safra) e pela CANA-DE-AÇÚCAR (etanol e açúcar). A PECUÁRIA bovina mantém tradição secular. A AGROINDÚSTRIA processa essas commodities em frigoríficos (BRF e outros), usinas de etanol/açúcar (Santa Olinda S/A entre outras) e esmagadoras de soja. A Embrapa Agropecuária Oeste, sediada em Dourados, é centro de pesquisa fundamental para o agronegócio sul-mato-grossense. O COMÉRCIO E SERVIÇOS atendem mais de 30 municípios do MS e parte da fronteira paraguaia: shopping center com 191 lojas, comércio atacadista de insumos (John Deere, New Holland), comércio varejista nacional (Riachuelo, Forum, Triton, Ellus). A SAÚDE é hub regional, com o Hospital Universitário UFGD (gestão Ebserh) atendendo 34 municípios, o Hospital Evangélico, o Hospital Vida e o Hospital Cassems. A EDUCAÇÃO SUPERIOR concentra UFGD, UEMS, IFMS e várias instituições privadas — Dourados tem 5 universidades e mais de 200 escolas, sendo o POLO EDUCACIONAL do Sul de MS. O TRANSPORTE-FRONTEIRA explora o eixo BR-163 e a proximidade com o Paraguai (120 km) — Dourados é "Portal do Mercosul" no MS. O PIB municipal totaliza aproximadamente R$ 22 bilhões (2023); o PIB per capita é de R$ 83.240,35 — um dos mais altos do MS. As receitas municipais em 2024 foram de R$ 1,73 bilhão; as despesas, R$ 1,73 bilhão. Em 06/05/2026, a OAB-MS celebrou a criação de 6 novas Varas Federais no estado, com Dourados entre as beneficiadas, refletindo a expansão da demanda judicial federal decorrente do crescimento econômico regional.

Panorama jurídico

Dourados é o segundo maior centro judiciário do Mato Grosso do Sul, sediando uma das DUAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO (a outra é Campo Grande). O FÓRUM ESTADUAL DE DOURADOS (Av. Presidente Vargas, 210, Jardim América, CEP 79804-030, tel. (67) 3902-1000) concentra múltiplas Varas Cíveis, Criminais, do Júri, Família, Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Violência Doméstica contra a Mulher, JECs, JECrim, e o CEJUSC Dourados. A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL (TRF-3/SJMS) é a 2ª SUBSEÇÃO da Seção Judiciária de MS, com 1ª e 2ª Varas Federais + Juizado Especial Federal Cível (Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, CEP 79824-130, tel. (67) 3422-9804/ 3422-9828). Em 06/05/2026, a OAB-MS celebrou a CRIAÇÃO DE 6 NOVAS VARAS FEDERAIS no estado — algumas em Dourados. O FORO TRABALHISTA Doutor Lauro Machado de Souza (Rua Visconde de Taunay, 250, Jardim Londrina, CEP 79814-140, tel. (67) 2108-1859) sedia 2 Varas do Trabalho (TRT-24), sendo a 2ª Vara PIONEIRA NO BRASIL em realizar audiências em aldeias indígenas (desde 20/08/2003, conduzida pelo Juiz Francisco das Chagas Lima Filho). A 4ª SUBSEÇÃO DA OAB-MS (Dourados-Itaporã), sob a presidência da advogada EDNA REGINA ALVARENGA BONELLI no triênio 2025-2027 — PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE da Subseção em sua história — é uma das mais importantes do interior do MS. A Defensoria Pública Estadual (DPE-MS) opera núcleo em Dourados (Rua Presidente Vargas, 975, Centro). O Ministério Público Estadual (MPMS) e o Federal (PR-MS) também mantêm unidades em Dourados, com destaque para a Promotoria Indígena (especializada em questões da Reserva).

Patrimônio

O patrimônio cultural de Dourados articula-se em três grandes eixos: o ÉTNICO-INDÍGENA (Reserva Indígena de Dourados, maior reserva urbana do Brasil — Guarani-Kaiowá e Terena), o HISTÓRICO-IMIGRATÓRIO (legados ferroviário, da Colônia Agrícola e da imigração japonesa) e o RELIGIOSO-RURAL (catedral centenária, festas tradicionais). A RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, demarcada em 1917 pelo SPI, com 3.500 hectares e 124 anos em 2026 (aldeias Jaguapiru e Bororó), é o patrimônio cultural mais singular da cidade — abrigando ~18.000-20.000 indígenas dos povos Guarani Ñandeva, Guarani Kaiowá e Terena. A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE DOURADOS, marco da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1914), preserva a memória da colonização e da economia cafeeira/agrária. A CATEDRAL N. SRA. DA IMACULADA CONCEIÇÃO é sede da Diocese e principal igreja católica. O MUSEU HISTÓRICO DE DOURADOS preserva acervo da história local. O CENTRO HISTÓRICO (ruas Marcelino Pires, João Rosa Góes, Hayel Bon Faker) concentra edificações do início do século XX. A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA preserva as tradições japonesas, herança da Colônia Agrícola de 1943 (festivais culinários, danças, festas tradicionais). O PARQUE ANTENOR MARTINS é o principal espaço público de lazer. A EXPOAGRO DOURADOS é o evento anual mais importante, atraindo expositores e visitantes de todo o Centro-Oeste.

Curiosidades

Algumas peculiaridades douradenses pouco conhecidas: (1) A toponímia "Dourados" tem origem incerta. Há duas hipóteses principais: (a) referência ao Rio Dourados, que banha a região e teria nome do brilho dourado dos cardumes; (b) referência aos arenitos amarelo-dourados do solo; (2) A Reserva Indígena de Dourados foi DEMARCADA EM 1917 pelo SPI (Serviço de Proteção aos Índios), órgão extinto em 1967 quando da criação da FUNAI. Em 2026, as aldeias Jaguapiru e Bororó completam 124 ANOS DE EXISTÊNCIA. A reserva tem DENSIDADE TRÊS VEZES MAIOR que a da capital Campo Grande; (3) CERCA DE 30% DOS HABITANTES de Dourados têm algum VÍNCULO FAMILIAR PARAGUAIO, refletindo o intenso fluxo de fronteira; (4) A 2ª Vara do Trabalho de Dourados foi PIONEIRA NO BRASIL em realizar AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS EM ALDEIAS INDÍGENAS — a 1ª audiência foi em 20/08/2003 na Aldeia Jaguapiru, conduzida pelo Juiz Francisco das Chagas Lima Filho (hoje Desembargador do TRT-24), que entrou na história nacional pela iniciativa; (5) Edna Bonelli é a 1ª MULHER PRESIDENTE da 4ª Subseção da OAB-MS Dourados-Itaporã em sua história (posse 12/02/2025); (6) MARÇAL DE SOUZA ("Tupã-y"), líder indígena Guarani-Kaiowá assassinado em 25/11/1983, foi quem denunciou os primeiros suicídios de jovens indígenas em Dourados no início dos anos 1980 — fato que reflete a complexa questão da terra e da identidade dos Kaiowá; (7) A Colônia Agrícola de Dourados (1943) ATRAIU IMIGRANTES JAPONESES, que se dedicaram inicialmente ao cultivo do café e posteriormente à hortifruticultura — legado preservado pela Associação Cultural Nipo-Brasileira de Dourados; (8) Dourados é o "VESTÍBULO DO MERCOSUL" no MS — passagem obrigatória para Bolívia, Paraguai e Argentina pelas rodovias BR-163 e BR-463; (9) A Penitenciária de Dourados TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE INDÍGENAS PRESOS DO BRASIL, segundo o MPF — reflexo das questões estruturais da Reserva (alcoolismo, drogas, conflitos sociais); (10) Em 2024, MARÇAL FILHO (PSDB) foi eleito em 1º turno com 50,05% — sucessor da gestão Alan Guedes; o resultado refletiu a forte penetração do PSDB no Sul de MS, mantendo a hegemonia da matriz política tucana na região.

Educação e cidadania

Como segunda maior cidade do MS, Dourados opera uma rede educacional ampla. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,12% (Censo 2022) — uma das mais altas do Centro-Oeste. A rede municipal de Educação tem escolas em todos os bairros e distritos (Vila Vargas, Itahum, Picadinha, Indápolis, Macaúba). A SED-MS opera unidades estaduais nas diversas regiões. Na EDUCAÇÃO INDÍGENA, há escolas funcionando dentro das aldeias Jaguapiru e Bororó, com 90% dos professores com nível superior completo (a maioria indígenas Guarani- Kaiowá ou Terena). O ENSINO SUPERIOR é o grande diferencial: Dourados tem 5 universidades — UFGD (federal, criada em 29/07/2005), UEMS (estadual, sede em Dourados), IFMS Campus Dourados (federal), Centro Universitário Anhanguera, e Faculdade Anhanguera. O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD (HU-UFGD, gestão Ebserh) é referência regional. A UFGD comemorou 20 ANOS em julho/2025 com ~8.000 estudantes em 40+ cursos de graduação, 25 mestrados e 14 doutorados. O IFMS oferece cursos técnicos e tecnológicos. Em síntese, Dourados é POLO EDUCACIONAL DO MS — atraindo estudantes do MS, MT, RO, PR e do Paraguai.

Órgãos e instituições — Dourados/MS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Dourados
Observacao Estrutural
A Comarca de Dourados é uma das DUAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO MATO GROSSO DO SUL (a outra é Campo Grande). É a maior comarca do interior sul-mato-grossense e atende como referência regional para 30+ municípios.
Entrancia
Especial
Tribunal Vinculado
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Jurisdicao Territorial
Município de Dourados (extensiva a alguns municípios vizinhos em matérias específicas)
Foruns
Nome
Fórum Estadual de Dourados
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Dourados/MS
Cep
79804-030
Telefone geral
Portaria
(67) 3902-1720 / 3902-1721
Diretora_administracao_geral
Jossemara Jardim Duarte Teixeira (atual)

OAB — Subseção

Numero
Nome
4ª Subseção da OAB-MS (Dourados)
Importancia Historica
A 4ª Subseção OAB-MS é a mais importante do interior sul-mato- grossense, abrangendo os municípios de DOURADOS e ITAPORÃ. Em 12/02/2025, EDNA REGINA ALVARENGA BONELLI (OAB/MS 6.629) tomou posse como a PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE da 4ª Subseção em sua história — fato registrado pelo presidente da Seccional Bitto Pereira como marco para a advocacia regional.
Presidente_anterior_trienio_2022_2024
Ewerton Britto
Observacao Vinculacao O A B_ M S
A OAB-MS é dirigida no triênio 2025-2027 por BITTO PEREIRA (presidente), Mata do Carmo Taques (vice), Luiz Renê Gonçalves do Amaral (secretário-geral e corregedor-geral), Fábio Nogueira Costa (tesoureiro). Conselheira Federal: Mara Goulart. CAAMS: Gabriel Marinho. ESA/MS: João Paulo Sales Delmondes.
Presidente_trienio_2025_2027
Nome
Edna Regina Alvarenga Bonelli
Oab_inscricao
OAB/MS 6.629
Chapa
Chapa N. 20 — 'OAB FORÇA E COMPROMISSO'
Vice Presidente
Jacris Henrique Silva da Luz (OAB/MS 17.369)
Secretario Geral
Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB/MS 19.113)
Secretario Adjunto
Renan Ferreira Borba (OAB/MS 20.465)
Diretora Tesoureira
Andreza Miranda Vieira (OAB/MS 22.849)
Posse
12/02/2025
Marco_historico
1ª MULHER PRESIDENTE da 4ª Subseção Dourados/Itaporã
_fonte
OAB-MS — Posse 4ª Subseção 12/02/2025
Presidentes_historicos
Sede Unidade
Endereco Referencia
Sede da 4ª Subseção em Dourados (consultar endereço atual no portal OAB-MS)
Portal Web
oabms.org.br
Facebook
www.facebook.com/oabms4
Horário de funcionamento
Horário comercial
Municipios Abrangidos

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)
Promotorias Especializadas

Ministério Público Federal

Status
Procuradoria da República em Dourados — Unidade Avançada da PR-MS
Vinculacao
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS), em Campo Grande

Justiça do Trabalho

Status
Dourados POSSUI Foro Trabalhista PRÓPRIO com 2 Varas do Trabalho
Observacao Estrutural
Dourados sedia o Foro Trabalhista Doutor Lauro Machado de Souza, com 2 Varas do Trabalho — uma das estruturas trabalhistas mais importantes do MS, atendendo demandas do agronegócio, agroindústria, frigoríficos e usinas.
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)
Observacao T R T24
A 2ª Vara do Trabalho de Dourados é PIONEIRA no Brasil em realizar audiências trabalhistas em aldeias indígenas — prática iniciada em 20/08/2003 na Aldeia Jaguapiru, conduzida pelo Juiz Titular Francisco das Chagas Lima Filho (hoje Desembargador do TRT-24). A primeira ação foi movida pela indígena terena Lucimara Cabreira Morales contra a Usina de Álcool e Açúcar Santa Olinda S/A. A iniciativa reconheceu o direito ao acesso à Justiça do Trabalho para os povos indígenas da região, com o juiz indo até a aldeia.
Foro Trabalhista
Nome
Foro Trabalhista Doutor Lauro Machado de Souza
Endereço
Rua Visconde de Taunay, 250, Jardim Londrina, Dourados/MS
Cep
79814-140
Telefone_foro
Email_foro
Diretor_foro
Carlos Roberto Cunha
Varas
Nome
1ª Vara do Trabalho de Dourados
Codigo
0021
Titular
Carlos Roberto Cunha (Diretor do Foro)
Diretora Secretaria
Patrícia Yda de Mattos
Telefone
E-mail
Lei Criacao
Lei nº 7.471, de 30/04/1986
Nome
2ª Vara do Trabalho de Dourados
Codigo
0022
Diretor Secretaria
Ricado de Lima Sornas
Telefone
E-mail
Lei Criacao
Lei nº 7.729, de 16/01/1989
Pioneirismo
1ª AUDIÊNCIA TRABALHISTA EM ALDEIA INDÍGENA DO BRASIL (Aldeia Jaguapiru, 20/08/2003, Juiz Francisco das Chagas Lima Filho)
Jurisdição
Dourados, Douradina e Itaporã

Sistema Penitenciário

Status
Dourados POSSUI unidade prisional Agepen-MS

Segurança Pública

Policia Militar Batalhao
3º Batalhão da Polícia Militar de MS (3º BPM) — sediado em Dourados
Policia Civil Delegacia Central
Delegacia Regional da Polícia Civil — Dourados; DEAM (Delegacia da Mulher)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Dourados
Site
www.dourados.ms.leg.br
_fonte
Convenção CGU/IBGE — gerado por script (aguarda revisão editorial)
_pendencia Edicao
Confirmar telefone, endereço e mesa diretora atual

Cartórios

Principais

Educação Pública

Educacao Superior

Serviços de Cidadania

Prefeitura Online
Portal Cidadão de Dourados (https://www.dourados.ms.gov.br)
Servicos Oferecidos

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156

Singularidades institucionais

MAIOR RESERVA INDÍGENA URBANA DO BRASIL — 3.500 HA, ~18.000 GUARANI-KAIOWÁ E TERENA

2ª MAIOR CIDADE DO MATO GROSSO DO SUL — PORTAL DO MERCOSUL

UFGD — UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (2005)

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL — UMA DAS DUAS DO MATO GROSSO DO SUL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PRÓPRIA — 2ª SUBSEÇÃO DA SJMS (TRF-3)

FORO TRABALHISTA — PIONEIRA EM AUDIÊNCIAS EM ALDEIAS INDÍGENAS DO BRASIL

4ª SUBSEÇÃO DA OAB-MS — 1ª MULHER PRESIDENTE EM 2025 (EDNA BONELLI)

COLÔNIA AGRÍCOLA DE DOURADOS (1943) — IMIGRAÇÃO JAPONESA

CAPITAL REGIONAL DO AGRONEGÓCIO SUL-MATO-GROSSENSE — PIB PER CAPITA R$ 83.240

PORTAL DO MERCOSUL — FRONTEIRA COM PARAGUAI (120 KM)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Dourados como única 'cidade-encruzilhada' que articula três Brasil distintos

Dourados é um caso ÚNICO no Brasil que articula três realidades distintas no mesmo município: (a) o BRASIL INDÍGENA (Reserva Kaiowá-Guarani-Terena, maior reserva urbana do país); (b) o BRASIL DA IMIGRAÇÃO (descendentes japoneses da Colônia Agrícola de 1943); e (c) o BRASIL DO AGRONEGÓCIO (soja, milho, gado — uma das mais altas produtividades nacionais). Essa sobreposição de tempos históricos e formações étnicas, em uma única cidade de 264 mil habitantes, gera tensões institucionais (questão fundiária Kaiowá), riqueza econômica (PIB per capita R$ 83 mil) e diversidade cultural — fazendo de Dourados uma cidade-laboratório das contradições brasileiras.

Fontes: ISA — Reserva Indígena de Dourados · IBGE — Histórico de Dourados / Wikipedia · VICE — Reserva Indígena de Dourados

comparacao

A maior comarca de entrância especial fora de uma capital no Brasil

Mato Grosso do Sul tem APENAS DUAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL: Campo Grande (capital) e DOURADOS. No comparativo com outros estados, esse status é raríssimo — em geral, a entrância especial é reservada à capital. Cachoeiro de Itapemirim (ES) também tem entrância especial, mas o ES é um estado de 4 milhões de habitantes; o MS tem 2,9 milhões, e a 2ª comarca de entrância especial reflete a centralidade regional de Dourados — não apenas em população, mas em complexidade processual (Reserva Indígena, fronteira paraguaia, agronegócio).

Fontes: TJMS — Comarcas (Entrância Especial) · IBGE — Estimativas MS 2025

valoracao

A intersecção UFGD-Reserva como modelo de universidade para os povos

Dourados articula um modelo singular de interface entre UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL e POVOS INDÍGENAS. A UFGD mantém PARCERIAS ATIVAS com a Reserva Indígena de Dourados: em 2025, perfurou 20 poços nas áreas de retomada Guarani e Kaiowá em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (R$ 575 mil em recursos). O Hospital Universitário UFGD atende a CASAI (Casa de Saúde Indígena). Pesquisadores da UFGD são referência nacional em estudos sobre Guarani- Kaiowá. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFGD é o principal polo brasileiro de antropologia indígena no Centro-Oeste. Essa intersecção universidade- povos-indígenas, em uma mesma cidade, é experiência rara no sistema federal brasileiro.

Fontes: Ministério dos Povos Indígenas (06/2025) · UFGD — Histórico

deducao

2003: o ano em que Dourados levou a Justiça para a Aldeia Jaguapiru

Em 20/08/2003, o Juiz Titular Francisco das Chagas Lima Filho conduziu a PRIMEIRA AUDIÊNCIA TRABALHISTA EM ALDEIA INDÍGENA DA HISTÓRIA DO BRASIL na Aldeia Jaguapiru — ação movida pela indígena terena LUCIMARA CABREIRA MORALES contra a Usina de Álcool e Açúcar Santa Olinda S/A. A iniciativa reconheceu, em sentido prático, o direito de acesso à Justiça do Trabalho aos povos indígenas, com o JUIZ INDO ATÉ A ALDEIA. O magistrado, hoje Desembargador do TRT-24, tornou-se referência nacional pela atuação. Esse marco histórico institucional, raramente lembrado, situa Dourados como pioneira no acesso à Justiça para povos tradicionais no Centro-Oeste.

Fontes: TRT-24 — Memorial 2ª Vara do Trabalho de Dourados

cruzamento

A simbiose Dourados-Ponta Porã como fronteira interna brasileira

Dourados está a apenas 120 km da fronteira com o Paraguai (Pedro Juan Caballero/Ponta Porã). A simbiose entre as duas cidades é tamanha que cerca de 30% dos douradenses têm vínculos familiares paraguaios. Mas há uma curiosidade institucional: a 4ª Subseção da OAB-MS abrange Dourados e ITAPORÃ (cidade do mesmo lado, ao norte), e NÃO Ponta Porã (que é a 5ª Subseção OAB-MS). Já a Justiça Federal divide diferente: Dourados é 2ª Subseção, Ponta Porã é 5ª. Esse desencontro de jurisdições reflete a complexidade do sistema federativo brasileiro — onde a fronteira não é apenas geográfica, mas administrativa. Dourados articula, em sua malha institucional, uma fronteira interna entre o sul-mato- grossense (de cunho gaúcho-paulista) e o paraguaio.

Fontes: OAB-MS — Estrutura Subseções · TRF-3 — Jurisdição por Subseções SJMS · Wikipedia EN — Dourados

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso