Nortelândia

A ocupação da região que hoje é Nortelândia foi tentada três vezes antes de dar certo. Segundo a história publicada pela Prefeitura, a penetração de 1745, conduzida por homens enviados por Antônio Pinheiro de Faria, teria pisado por primeiro estas terras sem encontrar pedra alguma — as gemas foram achadas mais ao norte. Em 1747, Antônio Pinto de Azevedo percorreu a mesma faixa um pouco ao sul e ergueu o Arraial de Nossa Senhora do Parto, perto da atual Diamantino; de novo as minas locais se esconderam. Só com a reabertura das lavras diamantíferas antes interditadas veio a descoberta de São Joaquim, no rio Sant'Ana, franqueada ao público em 1815 — essa, já em território nortelandense. O povoamento efetivo, porém, é do século XX e tem nome e data: em 1937 chegou o baiano José Lúcio de Oliveira, apelidado Macaúba, que tomou posse da área onde hoje está a sede e se estabeleceu com gado e lavoura. Vieram atrás Aparício Soares, Aderaldo Marques, Apolinário Hipólito dos Santos e Francisco Alves de Andrade, e foram eles que revelaram as minas de Santana às margens do rio homônimo, e a corrutela virou povoado próspero em poucos anos. A institucionalização veio depois, como quase sempre no garimpo: a Lei estadual nº 712, de 16 de dezembro de 1953, criou o município desmembrando-o de Diamantino, com sede na antiga povoação de Santana elevada à categoria de cidade; a instalação se deu em 5 de fevereiro de 1954, e a Lei nº 370, de 31 de julho do mesmo ano, retificou os limites.

Nortelândia é hoje uma cidade de lavoura, e os números do IBGE mostram a virada com clareza. Em 2021, o Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 325,6 milhões, sobre um valor adicionado bruto de R$ 311,6 milhões — dos quais R$ 226,5 milhões vieram da agropecuária, ou 72,7% do total. Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social responderam por R$ 40,3 milhões, e a indústria por R$ 13,1 milhões. É o retrato oposto ao das duas vizinhas: em Arenápolis e em Alto Paraguai o setor público produz mais valor que o campo, e aqui isso se inverte com folga. A Produção Agrícola Municipal de 2023 detalha o que se colhe: 157.500 toneladas de milho, 124.200 de soja e 25.650 de algodão herbáceo em caroço, além de volumes pequenos de mandioca e abacaxi — e o algodão é o dado que distingue o município dos vizinhos do vale, que ficaram de fora dessa fronteira. A pecuária segue relevante: 61.194 bovinos para menos de seis mil habitantes e um plantel de 145.754 galináceos. Para o direito, essa composição desenha o perfil da demanda — contrato de safra e de insumos, arrendamento e parceria rural, penhor agrícola e cédula de produto rural, disputa possessória em área de lavoura, acidente de trabalho no maquinário e questão trabalhista de safrista: litígio de valor alto num município cuja população caberia num bairro de capital.

Nortelândia é sede de comarca, e a afirmação passou pela checagem que Mato Grosso exige. A Lei Complementar Estadual nº 774/2023 lista 83 comarcas criadas por lei, mas o quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 7 de abril de 2026, lista 79 em funcionamento — quatro foram criadas e nunca instaladas. Nortelândia está nas duas listas: é a comarca nº 43 do Quadro 01 do Anexo I, Grupo 3, e o item 61 do quadro da Corregedoria, com Vara Única de competência geral, cível e criminal, e Juizado Especial. Foi criada pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e instalada em 2 de outubro de 1982 pelo desembargador Athaide Monteiro da Silva. Um detalhe que o Quadro 01 revela e que quase nenhuma página reproduz: a jurisdição não passa da divisa. A comarca abrange um único município — o próprio —, e a vizinha Arenápolis, a cinco quilômetros, tem comarca separada. O processo do nortelandense, portanto, não sai da cidade, e o mesmo juízo que homologa um divórcio preside o plenário do Júri e responde pelos incidentes de execução penal. Três fatos organizam o trabalho aqui. O primeiro é a concentração: com uma só vara, a pauta do juízo é o principal fator de agenda, e sessão do Júri disputa data com audiência de custódia e instrução. O segundo é a Resolução nº 08/2023-TJMT, que suspendeu nesta unidade a competência dos Juizados Especiais. O terceiro é a unidade prisional: a cadeia pública da cidade é feminina e recebe mulheres de fora do município, de modo que a execução penal feminina de uma área bem maior que a comarca desemboca neste juízo — progressão, remição pelo estudo e pelo trabalho, visita e transferência tramitam aqui, ainda que a condenação tenha vindo de outro foro. Há ainda competência que sai da comarca por matéria: as ações por organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) do Polo V correm na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O patrimônio de Nortelândia é hidrográfico e mineral, e está escrito na própria formação da cidade. O rio Sant'Ana — Santana, na fala local — é o curso em cujas margens se revelaram as minas que atraíram a corrida do diamante e ao redor do qual se ergueu a povoação que deu origem à sede. Foi ali que, em 1815, se franqueou ao público a lavra de São Joaquim, quando as minas diamantíferas antes interditadas foram reabertas. Há também um patrimônio de rota: a Prefeitura registra que a abertura da navegação pelo rio Arinos até o Pará ensejou incursões pelo território através das águas do Paraguaizinho e do Santana, estrada natural rumo ao afluente amazônico — o município esteve num corredor fluvial entre a bacia do Paraguai e a amazônica muito antes de existir estrada. O patrimônio imaterial é a memória do garimpo, com a figura fundadora de José Lúcio de Oliveira, o Macaúba, que chegou em 1937, e o calendário civil organizado em torno de 5 de fevereiro, aniversário da instalação de 1954. Some-se o apelido que o TJMT registra ao falar do município — "Cidade Feliz" — e se tem uma cidade que se define por origem, não por monumento.

O nome desta cidade é um agradecimento posto em lei. A Prefeitura explica que "Nortelândia" foi sugerido pelo autor da lei de criação do município, depois de ouvidos os principais habitantes da povoação de Santana, para perpetuar no topônimo a cooperação de nortistas e nordestinos no povoamento da região — é raro um município brasileiro cujo nome registre, de forma explícita, a origem geográfica de quem o construiu. A segunda curiosidade é judiciária e vale para quem redige petição: Nortelândia e Arenápolis estão a cinco quilômetros uma da outra, foram instaladas como comarcas no mesmo dia, 2 de outubro de 1982, pelo mesmo presidente do Tribunal e com o mesmo primeiro juiz — e, ainda assim, são duas comarcas distintas, sem qualquer relação de abrangência entre elas. Endereçar ao juízo errado por causa da proximidade é erro fácil de cometer e caro de corrigir. A terceira é demográfica: o município tem menos de seis mil habitantes e uma cadeia pública que recebe presas de todo o estado, o que faz com que a população carcerária de referência do juízo não corresponda à população da cidade.

Quem mora em Nortelândia e precisa do Estado encontra mais coisa dentro da cidade do que o tamanho dela faria supor. O fórum da comarca fica na avenida Valentim Perón, 220, no Centro, e é no mesmo prédio que funciona o núcleo da Defensoria Pública do Estado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, com plantão para os casos urgentes fora desse horário — uma exceção no interior mato-grossense, onde a regra é o município depender de núcleo de outra cidade. A Defensoria informa que os atendimentos mais comuns são de saúde e de pensão alimentícia, além da assistência criminal. Onde o núcleo estiver impedido, entra o defensor dativo nomeado pelo juízo (art. 263 do Código de Processo Penal): o Edital nº 25/2025-CNpar abriu cadastro em cinco listas, entre elas a de crimes dolosos contra a vida e Júri e a de execução penal, com honorários pela tabela da OAB pagos pelo Estado. A prefeitura fica na Avenida Diamantino, 1601, com atendimento das 7h às 13h. Fora do foro estadual, o caminho é Diamantino: lá estão a Vara do Trabalho do TRT da 23ª Região, a Subseção Judiciária Federal do TRF1 e a 4ª Subseção da OAB/MT, que reúne nove municípios além da sede. A Justiça Eleitoral é a exceção geográfica: o cartório da 17ª Zona funciona em Arenápolis. Vale registrar ainda um canal de cidadania dentro da cadeia pública: os cursos técnicos ofertados às reeducandas valem remição de parte da pena — instrumento da Lei de Execução Penal que depende de requerimento para produzir efeito.

A peça mais singular da estrutura de segurança de Nortelândia é a Cadeia Pública, na Rua Domingos Bezerra de Brito, 70, no Centro — e ela é feminina. O verbete consta da relação de cadeias públicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Sesp-MT, que administra as unidades municipais, e não da relação da Sejus-MT, das penitenciárias e centros de detenção provisória; a distinção importa para protocolar visita, requerer transferência ou localizar quem está preso, porque são dois órgãos com listas, direções e canais próprios. Um cuidado de método: essa relação traz endereços eletrônicos trocados entre unidades, de modo que a identificação foi feita pelo cabeçalho do verbete — "Nortelândia - Feminino" —, e não pelo link. O caráter feminino da unidade tem duas consequências práticas de peso. Para as mulheres presas da região e do estado, Nortelândia é destino: a Sesp-MT informa que a cadeia recebe mulheres de várias cidades, e em janeiro de 2025 foram 45 reeducandas certificadas em cursos do projeto Capacita em Rede, com remição de parte da pena. Para os homens presos no município é o contrário — a custódia se dá fora daqui, e nenhuma fonte oficial consultada nesta pesquisa diz para qual unidade eles são levados; a ficha declara a lacuna em vez de chutar um nome. Na investigação, o município integra a Delegacia Regional de Nova Mutum, que administra doze delegacias do vale e do médio-norte.