Luciara

Luciara é uma cidade que nasceu de uma viagem de batelão. No fim da década de 1950, quando os projetos de colonização incentivados pelo governo federal movimentavam o Brasil Central, o goiano Lúcio Pereira da Luz reuniu companheiros de espírito aventureiro e desceu o rio Araguaia à procura de um lugar para fundar um povoado. Viveram da caça, da pesca e da cata de ovos de tartaruga — iguaria tradicional do rio — até se arrancharem num ponto da margem mato-grossense que batizaram de Mato Verde. O alarde sobre a fartura do lugar atraiu famílias, o núcleo prosperou, e a liderança de Lúcio foi reconhecida da forma mais definitiva possível: o povoado trocou de nome para Luciara, em sua homenagem. A institucionalização veio em velocidade rara — distrito de Barra do Garças pela Lei Estadual nº 1.502, de 12 de julho de 1961, e município autônomo quatro meses depois, pela Lei Estadual nº 1.940, de 11 de novembro de 1961, instalado em 31 de maio de 1963. Nas décadas seguintes, Luciara foi município-mãe do norte do Araguaia: de seu território saíram Santa Terezinha (emancipada em 1980), Porto Alegre do Norte (1986) e São José do Xingu (1991), até restar o recorte atual, com a sede debruçada sobre o rio.

A economia de Luciara é a do Araguaia profundo: pecuária extensiva, agricultura ainda incipiente e um setor público que sustenta boa parte das famílias. O rebanho bovino somava 71.816 cabeças em 2023 — quase trinta bois por habitante — distribuído por fazendas que ocupam os 4.282 km² do município; a soja, vetor da nova fronteira agrícola que avança pelo Vale do Araguaia, alcançou 8.150 hectares plantados no mesmo ano, área ainda modesta para o padrão mato-grossense. O Produto Interno Bruto de R$ 41,2 milhões em 2021 está entre os menores do estado, e é revelador na comparação regional: municípios vizinhos com população parecida produzem múltiplos disso, sinal de que a transformação da pastagem em lavoura ainda não chegou com força ao território luciarense. Some-se o turismo sazonal das praias do rio — a Prefeitura organiza temporada de praia na vazante — e a pesca, e se tem o retrato de uma economia ribeirinha. Para o direito, o perfil gera demandas típicas: contratos de pecuária e arrendamento, questões fundiárias e ambientais, direito previdenciário rural — este último especialmente sensível, porque a Justiça Federal competente fica em Barra do Garças, a centenas de quilômetros.

O mapa judiciário de Luciara exige atenção dobrada, porque o Vale do Araguaia é a região de Mato Grosso onde a diferença entre comarca criada e comarca instalada mais engana. O Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023 (item 69, lido na renderização do PDF) coloca Luciara na Comarca de São Félix do Araguaia, com Alto Boa Vista e Novo Santo Antônio — e essa comarca funciona de fato: é a de nº 72 no quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral, atualizado em 7 de abril de 2026. Já a vizinha Confresa, que o mesmo Quadro 01 lista como comarca (item 23), nunca foi instalada — quem confia só na letra da lei erra o foro na região. Em São Félix, um detalhe muda o endereço de toda petição: a comarca tem duas varas no papel, mas a 1ª está suspensa desde a Resolução nº 05/2014-TP, e é a 2ª Vara que concentra inquérito, ação penal, Tribunal do Júri e execução penal dos processos luciarenses. Os Juizados Especiais estão suspensos na unidade pela Resolução TJMT nº 08/2023, de modo que a causa de pequeno valor segue o rito comum. Crimes de organização criminosa, contra a ordem tributária e contra a Administração Pública do Polo XI — Região Nordeste sobem para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Completam o quadro a Vara do Trabalho de Confresa, para as reclamações trabalhistas, e a Subseção da Justiça Federal de Barra do Garças — três cidades diferentes para três Justiças, nenhuma delas em Luciara.

O patrimônio de Luciara se escreve com o nome do rio e o nome de um homem. O Araguaia é o dado permanente: foi o caminho de chegada dos fundadores, é a fronteira leste do município e, na estação da seca, devolve à cidade as praias de areia que estruturam o calendário local — a temporada de praia organizada pela Prefeitura é o evento que multiplica a população da pequena sede e movimenta o comércio ribeirinho. O outro dado é a memória de Lúcio Pereira da Luz: a avenida principal, onde funciona a própria Prefeitura, chama-se Lúcio Pereira Luz, e o nome da cidade inteira é uma flexão do nome do fundador — caso raro de topônimo brasileiro criado em homenagem a um colonizador vivo à época, escolhido pela própria comunidade. Entre o rio e a avenida, sobrevive a cultura do Araguaia: a pesca, a canoa, a tartaruga que alimentou a expedição fundadora e hoje é símbolo ambiental protegido, e a vida em ritmo de cheia e vazante. É um patrimônio de paisagem e de oralidade, sem pedra lavrada — o que a cidade tem de monumento é a distância vencida por quem a fundou.

Duas curiosidades definem Luciara. A primeira é genealógica: poucas cidades brasileiras foram "mãe" de tantas outras em tão pouco tempo. O território original luciarense pariu três municípios em pouco mais de uma década — Santa Terezinha em 1980, Porto Alegre do Norte em 1986 e São José do Xingu em 1991 —, e cada emancipação levou um pedaço do mapa, até deixar a sede com os atuais 4.282 km² e pouco mais de 2.500 moradores. Quem olha o registro de imóveis da região ainda encontra cadeias dominiais que começam em Luciara. A segunda é geográfica: a enciclopédia livre registra cerca de 1.167 quilômetros de estrada até Cuiabá, o que coloca a cidade entre as sedes municipais mais distantes da própria capital no Brasil — na prática, Goiânia e Palmas ficam mais perto do cotidiano luciarense do que a capital do próprio estado. É essa geografia que explica por que o posto eleitoral local, o atendimento remoto do Judiciário e o peticionamento eletrônico não são comodidades, e sim a condição de acesso do município à Justiça.

Em Luciara, exercer a cidadania é administrar distâncias — e aproveitar o que atende na própria cidade. No plano local, a Prefeitura funciona na Avenida Lúcio Pereira Luz, Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelo telefone (66) 3528-1189; e o Posto Eleitoral da Rua Antônio Gomes de Souza, 228, Centro, atende das 8h às 12h e das 14h às 17h, poupando o eleitor da viagem até o cartório da 15ª Zona, em São Félix do Araguaia — que também responde por WhatsApp. Fora da cidade, a régua é dura: o fórum da comarca, a Promotoria e a cadeia pública ficam em São Félix do Araguaia; a Vara do Trabalho, em Confresa; a Justiça Federal e o núcleo da Defensoria mais estruturado, em Barra do Garças. Como a relação oficial da DPE-MT não registra núcleo na comarca, quem não pode pagar advogado normalmente é assistido por defensor dativo, nomeado pelo juízo na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Para o preso e sua família, a logística é parte da defesa: audiência de custódia, visita e incidentes de execução acontecem na cidade-sede, e chegar lá preparado — com documentos, procuração e informação correta sobre onde cada coisa tramita — evita que a distância vire prejuízo processual.