Itaboraí

A ocupação da região remonta ao século XVI, quando, após a retomada da Baía de Guanabara e a fundação da cidade do Rio de Janeiro, a Coroa portuguesa dividiu os chamados sertões do Macacu em sesmarias para povoar e proteger o território. Em 1567, o fidalgo Miguel de Moura recebeu terras na planície do Rio Macacu. O povoado de São João de Itaboraí surgiu por volta de 1622, a partir de uma capela erguida na antiga fazenda do Iguá, e em 1696, por alvará de 18 de janeiro daquele ano, foi elevado à condição de freguesia, com a denominação de São João de Itaboraí. O nome tem origem tupi, associado à ideia de pedra erguida.

O atual município resultou da articulação de antigos núcleos do Recôncavo da Guanabara, entre eles Santo Antônio de Sá, elevada a vila em 1697, que prosperou como entreposto fluvial até declinar com o assoreamento dos rios e as chamadas Febres do Macacu, a partir de 1829. Em 15 de janeiro de 1833, São João de Itaboraí foi elevada a vila, incorporando territórios vizinhos, e em 1890 foi transformada em cidade. Durante o período colonial e imperial, os engenhos de açúcar do vale do Macacu-Caceribu foram a base econômica, complementados depois pela cultura do café e por uma tradição ceramista de raízes antigas.

A economia de Itaboraí passou por sucessivos ciclos. O açúcar, produzido nos engenhos do vale do Macacu-Caceribu, sustentou a região durante o período colonial; no século XIX somou-se o café, e em meados do século XX a citricultura ganhou destaque, fazendo da laranja um dos principais produtos do município. A urbanização acelerou-se a partir da década de 1970, com a integração viária à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente, a atividade econômica combina comércio diversificado, serviços, indústrias instaladas ao longo dos anos, produção ceramista decorativa e utilitária, cultivo de mudas e plantas ornamentais, fruticultura e pecuária.

O marco econômico mais recente é o empreendimento petroquímico iniciado pela Petrobras nos anos 2000, originalmente concebido como Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ). O projeto enfrentou paralisações em meio à crise econômica e política do país, e a construção da primeira refinaria foi cancelada em 2016. A iniciativa foi reformulada e, a partir de 2020, passou a operar como Polo GasLub Itaboraí, voltado ao processamento de gás natural proveniente da Bacia de Santos, posteriormente associado ao Complexo de Energias Boaventura. As expectativas e os impactos do empreendimento sobre emprego, comércio e arrecadação têm marcado o debate público local e regional.

A comarca de Itaboraí integra a estrutura judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e é classificada como comarca de segunda entrância. No âmbito regional, vincula-se ao 2º Núcleo Regional, que reúne comarcas do Leste Fluminense e da Região Metropolitana, como Niterói, São Gonçalo, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. Em sua organização judiciária, a comarca conta com varas de competência criminal, varas de família e órgão com atribuição em infância, juventude e idoso, além do atendimento prestado pelos juizados especiais. As demandas dos juizados especiais da Fazenda Pública da região são processadas em estrutura sediada na comarca de Niterói.

O fórum de Itaboraí, inaugurado em 25 de julho de 2014, ocupa edifício de seis pavimentos e reúne magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados. À época da inauguração, registrava expressivo acervo de processos e elevado volume de ações distribuídas anualmente, o que reflete o porte populacional do município e sua inserção metropolitana. As demandas mais comuns na comarca envolvem matérias de família, questões cíveis e de consumo, litígios contra o poder público e a esfera criminal. Em causas tributárias, área de atuação principal do escritório, são frequentes discussões sobre tributos municipais e estaduais; na esfera penal, a banca presta orientação conforme as demandas locais.