Cidade de RJ

Duque de Caxias

Capital Petroquímica do Rio · Cidade do Marechal · DC

Duque de Caxias/RJ (3301702) é a 3ª maior cidade do estado do Rio de Janeiro (808.161 hab. no Censo 2022) e principal polo industrial-petroquímico da Baixada Fluminense, sede da REDUC (Refinaria Duque de Caxias da Petrobras), 3ª maior refinaria do Brasil. Tem o 2º maior PIB municipal do RJ (R$ 53,1 bilhões em 2021) e 1 dos maiores do BR. Prefeito Netinho Reis (MDB, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto) foi eleito em 2024 com 54,08% em 1º turno; vice Aline do Aureo (Solidariedade) é a 1ª vice-prefeita mulher da cidade. A Câmara tem 29 vereadores, com presidência de Claudio Thomaz (PRD) e dominância do MDB. Comarca Especial do TJRJ com 7+ varas cíveis, 4 criminais (uma com competência de Tribunal do Júri), 5 de família, juizados especiais e execuções penais. Subseção da OAB/RJ ativa. Justiça Federal (TRF-2) com 5 varas e 3 JEFs; TRT-1 com 7 Varas do Trabalho. Padroeiro: Santo Antônio (13 de junho).

UF
RJ
Porte
grande
População
808.161 hab.
Duque de Caxias/RJ
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Duque de Caxias (Rio de Janeiro) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_%252825_de_Agosto%2529.jpg)

Particularidades

História

Duque de Caxias é uma cidade jovem, mas com raízes históricas profundas. O território fazia parte do município de Magé até o início do século XIX, quando a região da Baixada Fluminense foi reorganizada. Em 25/08/1803, na Fazenda São Paulo (atual bairro Taquara), nasceu Luís Alves de Lima e Silva, o Marechal Duque de Caxias - Patrono do Exército Brasileiro, conhecido como "O Pacificador" pela atuação na Guerra do Paraguai e em conflitos internos do Império.

No século XIX, a região integrou a freguesia de Meriti e tornou-se importante entreposto comercial, com a passagem da Estrada Real e depois com a chegada da ferrovia (Estação Meriti). Em 14/03/1931, por Decreto Estadual nº 2.559, foi criado o Distrito de Caxias, com sede na antiga Estação de Meriti, então pertencente ao município de Nova Iguaçu.

O movimento emancipacionista cresceu nos anos 1940, liderado por Sylvio Goulart, Rufino Gomes, Amadeu Lanzeloti, Joaquim Linhares, José Basílio, Carlos Fraga e Antônio Moreira. Em 31/12/1943, pelo Decreto-Lei estadual nº 1.055, Caxias foi emancipada de Nova Iguaçu e elevada à categoria de município, recebendo o nome de Duque de Caxias em homenagem ao Marechal nascido em seu território.

A partir dos anos 1960, com a inauguração da REDUC (1961) e a consolidação do polo petroquímico, a cidade explodiu em população - de aproximadamente 100 mil habitantes em 1950 para mais de 800 mil hoje. A Baixada Fluminense passou a abrigar enorme contingente operário, com forte presença de migrantes nordestinos e do interior do Sudeste. A história política do município é marcada por personagens fortes como Hyodorico Soares, José Camilo Zito, Washington Reis (do clã Reis-MDB) e agora Netinho Reis (sobrinho-neto), eleito em 2024.

Economia

A economia de Duque de Caxias é uma das mais robustas do Brasil em termos absolutos (PIB de R$ 53,1 bilhões em 2021, 2º do RJ), mas paradoxal em termos sociais (IDH 0,711). O eixo central é a REDUC - Refinaria Duque de Caxias da Petrobras, inaugurada em 1961, com capacidade de 252 mil barris/dia (3ª maior do BR e maior do RJ). A refinaria é a mais complexa da Petrobras, com 43 unidades de processo em 13 km², produzindo mais de 50 tipos de derivados - notadamente mais de 80% dos lubrificantes fabricados no Brasil. Há projeto de expansão de +110 mil barris/dia, que superaria a RNEST.

Em torno da REDUC consolidou-se o maior polo gás-químico do estado: TermoRio (termelétrica de 1.058 MW), Linde, Air Liquide, White Martins, Braskem e dezenas de indústrias correlatas. Estima-se 35 mil empregos diretos no complexo industrial. A conexão futura com o Polo GasLub (antigo COMPERJ, em Itaboraí) via Rota 3 deve gerar mais 12 mil empregos.

A cidade arrecada pesado em ICMS estadual e recebe royalties significativos de petróleo. A receita municipal de 2024 foi de R$ 5,61 bilhões. Apesar disso, há desafios sociais: déficit habitacional, saneamento incompleto e indicadores sociais abaixo da média estadual. O comércio (Caxias Shopping, Center Shopping Duque de Caxias, Pão de Açúcar de Centro), serviços e logística (proximidade do Porto do Rio e da Avenida Brasil/BR-116) complementam a base econômica.

Panorama jurídico

Duque de Caxias é Comarca de Entrância Especial do TJRJ - status conferido pelo elevado volume de processos e pela complexidade urbana e criminal da Baixada Fluminense. O Fórum Desembargador José Vidal de Freitas localiza-se na Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto. A estrutura judicial inclui: 7 varas cíveis, 5 varas de família, 4 varas criminais (uma com competência de Tribunal do Júri - 4ª Vara Criminal), Vara de Infância e Juventude, Vara de Execuções Penais, Vara de Fazenda Pública, 2 ou mais Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Central de Dívida Ativa.

A Justiça Federal de 1º grau é organizada na Subseção Judiciária de Duque de Caxias do TRF-2 (Rua Aylton da Costa, 115, Jd. 25 de Agosto), com 2 varas federais cíveis (1ª e 2ª) e 3 varas previdenciárias (3ª, 4ª e 5ª), além de 3 Juizados Especiais Federais. Atende também o município de Belford Roxo (~ 1,3 milhão de habitantes na soma). Casos criminais e execuções fiscais federais são processados na Subseção de São João de Meriti.

A Justiça do Trabalho conta com 7 Varas do Trabalho do TRT-1 (1ª Região - RJ), todas concentradas na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 (vários andares).

A Subseção da OAB/RJ em Duque de Caxias (2ª subseção do estado em ordem cronológica e uma das mais ativas) fica na Rua Dr. Ubiratan Marques, 100, Jd. 25 de Agosto - tel. (21) 2675-6600.

As principais Promotorias de Justiça do MPRJ ficam na Rua General Dionísio, Quadra 115, 25 de Agosto, com promotorias de cíveis, criminais, família, infância e tutelas coletivas (saúde, meio ambiente, etc.). A Defensoria Pública do Estado (DPRJ) tem Núcleo Regional na Av. Perimetral Curupaiti s/n, Jardim 25 de Agosto - tel. (21) 3658-9700.

Áreas de atuação em alta: direito penal (alta criminalidade histórica da Baixada Fluminense - homicídios, tráfico, milícias, letalidade policial), direito de família (grande população), direito ambiental (REDUC, Cidade dos Meninos, Lixão de Gramacho desativado), direito do trabalho (massa industrial), direito imobiliário (irregularidades fundiárias), previdenciário (5 varas federais especializadas), tributário (royalties, ICMS, ISS e IPTU robustos).

Curiosidades

Duque de Caxias é a cidade natal do Marechal Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva, 1803-1880), Patrono do Exército Brasileiro - "O Pacificador". Nascido na então Fazenda São Paulo (atual bairro Taquara, 4º distrito), na época pertencente ao município de Magé. O 25 de agosto (data de nascimento dele) é o Dia do Soldado.

A cidade tem o 3º maior contingente populacional do RJ (apenas atrás da capital e de São Gonçalo) e o 22º do BR. Em termos de PIB, é a 2ª do estado e top 25 nacional - mas com IDH apenas 0,711 (alto, mas modesto frente à riqueza gerada). Esse paradoxo entre PIB gigante e IDH médio é tema clássico de análises sobre Baixada Fluminense.

A Acadêmicos do Grande Rio - escola de samba sediada em Caxias - conquistou o título inédito do Grupo Especial do Carnaval do Rio em 2022 com o enredo "Fala, Majeté!" sobre o orixá Exu, num momento histórico da escola e da cidade.

O caso da Cidade dos Meninos (loteamento contaminado por HCH e DDT desde os anos 1950 por uma fábrica abandonada de inseticidas) é um dos maiores escândalos socioambientais do Brasil - cerca de 75% dos moradores tinham resíduos de organoclorados no sangue.

Aline do Aureo é a primeira mulher vice-prefeita da história da cidade (gestão 2025-2028), num município de tradição política masculina.

Educação e cidadania

A rede educacional pública municipal tem 178 escolas (das quais cerca de 30 creches e demais ensino fundamental). A rede estadual mantém 88 escolas (ensino fundamental II e médio). Há 2 escolas federais (Colégio Pedro II - campus Duque de Caxias e CEFET-RJ unidade local) e 128 escolas privadas. Taxa de escolarização 6-14 anos: 97,78%; alfabetização: 92,40%.

Ensino Superior: a UFRJ tem o Campus Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade (inaugurado em 2018, em Santa Cruz da Serra, margem da Rod. Washington Luís), originado do Polo Xerém (REUNI, 2008). Oferece graduações em Biofísica, Biotecnologia e Nanotecnologia, mestrados profissionais e o Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular. A UERJ-FEBF (Faculdade de Educação da Baixada Fluminense) opera campus em Caxias com licenciaturas e a partir de 2025 oferece Cinema e Audiovisual integral. A UNIGRANRIO (Universidade do Grande Rio) é a maior privada local, com diversos cursos. Estácio de Sá, Anhanguera e outras EAD complementam a oferta privada. FAETEC (estadual) oferece cursos técnicos e profissionalizantes.

Saúde pública: o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (também conhecido como Hospital de Saracuruna), municipalizado em janeiro de 2022, é referência regional - único do RJ a realizar reimplante de membros (programa SOS Reimplante) e o único da Baixada com Cirurgia Pediátrica especializada. O Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo é a outra unidade de média/alta complexidade. Há ainda o Hospital Estadual Edson Passos (especializado em ortopedia/trauma), o Hospital de Saracuruna em reforma, UPAs em diversos bairros e rede municipal de Atenção Básica.

Cidadania: a OAB-RJ subseção Duque de Caxias tem advocacia ativa, NPJs de universidades (UNIGRANRIO, UNIABEU) e programas de assistência. A Defensoria Pública do Estado cobre a comarca, atendida via CRC-129. A Defensoria Pública da União atende em São João de Meriti.

Órgãos e instituições — Duque de Caxias/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Duque de Caxias - TJRJ
Tribunal
TJRJ
Entrancia
especial
Sede
Fórum de Duque de Caxias — Rua General Dionisio, 764 — Jardim Vinte e Cinco de Agosto
Endereco Forum
Rua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25075-095
Nome Forum
Fórum Desembargador José Vidal de Freitas
Enquadramento
Entrância ESPECIAL do TJRJ (uma das maiores comarcas do estado em volume de processos)
Abrange Cidades
Item 1
Duque de Caxias (sede - todos os 4 distritos)
Varas
Nome
1ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
2ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
3ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
4ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
5ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
6ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
7ª Vara Cível
Tipo
civel
Nome
1ª Vara Criminal
Tipo
criminal
Nome
2ª Vara Criminal
Tipo
criminal
Nome
3ª Vara Criminal
Tipo
criminal
Nome
4ª Vara Criminal (com competência de Tribunal do Júri)
Tipo
criminal_juri
Nome
1ª Vara de Família
Tipo
familia
Nome
2ª Vara de Família
Tipo
familia
Nome
3ª Vara de Família
Tipo
familia
Nome
4ª Vara de Família
Tipo
familia
Nome
5ª Vara de Família
Tipo
familia
Nome
Vara da Infância e Juventude
Tipo
infancia
Nome
Vara de Execuções Penais
Tipo
vep
Nome
Vara de Fazenda Pública
Tipo
fazenda
Nome
Juizado Especial Cível (1º e 2º)
Tipo
jec
Nome
Juizado Especial Criminal
Tipo
jecrim
Nome
Vara de Violência Doméstica (em estruturação)
Tipo
violencia_domestica
Nome
Central de Dívida Ativa
Tipo
divida_ativa
Movimento Processual
Novos Anuais Estimado
80000+ processos/ano (estimativa)
Acervo
250000+ processos ativos (estimativa)
Distribuicao Por Tipo
Civeis
30
Criminais
25
Familia
18
Fazenda
7
Juizados Especiais
15
Infancia
5
Peculiaridades
Item 1
Tribunal do Júri ativo (4ª Vara Criminal) com alta demanda (Baixada Fluminense tem histórico de homicídios)
Item 2
Volume elevado de execuções penais
Item 3
Ações ambientais (REDUC, Cidade dos Meninos, Lixão de Gramacho desativado)
Item 4
Disputas trabalhistas industriais
Item 5
Litígios sobre royalties de petróleo
Item 6
Ações coletivas envolvendo Petrobras
Recursos Humanos
Juizes
25
Promotores
25
Defensores
15
Analistas
80
Tecnicos
150

OAB — Subseção

Nome
2ª Subseção da OAB/RJ - Duque de Caxias
Endereço
Rua Dr. Ubiratan Marques, 100 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ
Telefone
Site
www.oabrj.org.br/subsecoes/duque-caxias
Numero Advogados Estimados
8000
Destaque
Uma das mais antigas e ativas subseções do estado do Rio de Janeiro
Cidades Abrangidas
Item 1
Duque de Caxias (apenas)

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Duque de Caxias - JFRJ/TRF-2
Endereço da sede
Rua Aylton da Costa, 115 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25071-160
Telefone
Trf
TRF-2
Juizados Especiais Federais
3 (JEFs)
Populacao Atendida_estimada
1300000
Observacao Competencia
Causas criminais federais e execuções fiscais federais são processadas na Subseção de São João de Meriti
Acervo_estimado
31000+ processos pendentes
Abrange Cidades
Item 1
Duque de Caxias
Item 2
Belford Roxo
Varas Federais
Nome
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Competência
Cível
Nome
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Competência
Cível
Nome
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Competência
Previdenciária
Nome
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Competência
Previdenciária
Nome
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Competência
Previdenciária

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Duque de Caxias - TRT-1 (1ª Região - RJ)
Endereco Concentrado
Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.071-182
Varas Trabalho
7
Varas Detalhe
Nome
1ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
2ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
3ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
4ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
5ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
6ª Vara do Trabalho
Andar
Nome
7ª Vara do Trabalho
Andar

Segurança Pública

Policia Militar
Batalhao
15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM)
Endereco Batalhao
Rua Pedro Corrêa, 273 - Centro, Duque de Caxias/RJ
Telefone
Instagram
@15bpm_pmerj
Disk Denuncia
(21) 99046-3745
Efetivo_estimado
1500
Area Responsabilidade
Todo o município de Duque de Caxias (4 distritos)
Policia Civil
Guarda Municipal
Natureza
Concurso para guarda municipal armada aprovado pelos vereadores em 2025
Base Legal
Lei 13.022/2014 + lei municipal específica
Bombeiros
Sede
Comando do CBMERJ na Baixada Fluminense (com unidades em Caxias)
Telefone
193
Defesa Civil
Comdec
Ativa
Riscos
Enchentes urbanas (rios Iguaçu, Sarapuí, Meriti); deslizamentos em Xerém/Tinguá; vendavais
Telefone
199
Videomonitoramento
Cameras
Centenas (CISPBAF + municipais com IA, reconhecimento facial e leitura de placas)
Integracao
PM + GM + Polícia Civil
Criminalidade
Contexto Historico
Alta letalidade violenta historicamente (Baixada Fluminense); presença de facções (Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro) e milícias
Homicidios_por100mil_estimado
30+ (acima da média estadual)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
Endereço da sede
Alameda James Franco, 03 - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, CEP 25215-260
Telefone
Central Atendimento
156
Site
www.duquedecaxias.rj.gov.br
Multa T R E
Em dezembro/2025, TRE-RJ multou Netinho Reis e Aline do Aureo em R$ 70 mil cada por condutas vedadas em 2024 (uso indevido da máquina pública); decisão cabe recurso
Prefeito
Nome
Netinho Reis
Nome Completo
Jonathas Rego Monteiro Porto Neto
Apelido
Netinho Reis
Partido
MDB
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31 (1º mandato)
Status Eleicao
ELEITO em 2024 com 54,08% dos votos válidos (1º turno) - 243.850 votos
Perfil
Empresário do setor imobiliário e ambiental; sobrinho do ex-prefeito Washington Reis (MDB) e sobrinho-neto do ex-prefeito Wilson Reis (MDB); estreante em cargo eletivo aos 31 anos
Contexto Familiar
Família tradicional na política caxiense (clã Reis, do MDB); Washington Reis foi prefeito por 2 mandatos (2017-2024) e atua como Secretário Estadual de Transportes do RJ
Vice Prefeita
Nome
Aline do Aureo
Nome Completo
Aline Ferreira Batista Ribeiro
Partido
SOLIDARIEDADE
Formacao
Assistente Social pela Unigranrio + pós-graduação em Gestão Pública pela PUC
Perfil
Casada com o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade); ex-Subsecretária Municipal de Assistência Social (2017); 1ª mulher vice-prefeita da história de Duque de Caxias
Nascimento
1979-08-25 (Sarapuí, Duque de Caxias)
Prefeito Anterior
Nome
Washington Reis
Partido
MDB
Mandato
2017-2020 e 2021-2024 (afastado em 2024 para concorrer a deputado federal)
Sucessor Interino
Wilson Reis (MDB) - tio de Netinho - completou o mandato em 2024

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC)
Endereço
Rua Paulo Lins, 41 - Centro, Duque de Caxias/RJ
Telefone
Site
www.cmdc.rj.gov.br
Total Vereadores
29
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2025-2028)
Observacao Composicao
MDB hegemônico no Legislativo (cerca de 9 cadeiras + base aliada Solidariedade do vice + PRD da presidência). Oposição minoritária (PV de Zito, derrotado para prefeito; PL de Andreia Zito - originária do PSDB - embora tenha migrado para PV)
Votos Total Camara
468823 (votos válidos)
Votos Brancos
20168
Votos Nulos
23992
Mesa Diretora2025_2026
Forma Eleicao
Chapa única, eleita por unanimidade
Vereador Mais Votado
Nome
Serginho
Partido
MDB
Votos
24734
Percentual
5.25
Vereadores Eleitos2024_principais
Item 1
Serginho (MDB) - 24.734 votos - mais votado
Item 2
Sandro Lelis (MDB) - 12.094 votos
Item 3
Junior Reis (MDB) - 11.180 votos
Item 4
Claudio Thomaz (PRD) - 11.010 votos
Item 5
Valdecy Nunes (MDB) - 9.703 votos
Item 6
Eduardo Moreira (MDB) - 8.645 votos (líder do governo na Câmara)
Item 7
Delza de Oliveira (MDB) - 7.887 votos
Item 8
Clovinho Sempre Junto (PDT) - 7.564 votos
Item 9
Michele Tavares (PDT) - 5.826 votos
Item 10
Chiquinho Caipira (SOLIDARIEDADE) - 4.748 votos
Item 11
Andreia Zito (PV) - 3.624 votos
Item 12
Alex Freitas (partido a confirmar)
Item 13
Catiti (PDT)
Item 14
Giorgio Monteiro (MDB)
Item 15
Junior Uios (MDB)
Item 16
Leandro Guimarães (partido a confirmar)
Item 17
Juliana do Táxi (partido a confirmar)
Item 18
Fernanda Costa (partido a confirmar)
Item 19
Demais 11 vereadores (partidos representados na 20ª Legislatura)
Partidos Representados
Item 1
MDB (dominante - 9+ cadeiras)
Item 2
PRD (3)
Item 3
SOLIDARIEDADE (3)
Item 4
PDT (3)
Item 5
PL
Item 6
PP
Item 7
PV
Item 8
REPUBLICANOS
Item 9
UNIÃO BRASIL
Item 10
PSB

Saúde Pública

Hospitais Publicos Regionais
Rede S U Smunicipal
Ubs Cms Clinicas
100+ (Centros Municipais de Saúde, Postos e Clínicas da Família)
Upas
7+ Unidades de Pronto Atendimento (Centro, Saracuruna, Imbariê, Xerém, Campos Elíseos, Pilar, Jardim Gramacho)
Caps Total
5+ (Centros de Atenção Psicossocial)
Samu
192 ativo
Hospitais Privados Referencia
Item 1
Hospital São José (privado)
Item 2
Hospital São Lucas
Item 3
Clínicas particulares e laboratórios em Centro e Campos Elíseos
Indicadores Saude
Mortalidade Infantil_por1000
15.77
Esperanca Vida_anos_estimado
74
Cobertura Atencao Basica_perc_estimado
65

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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