Cidade de RJ

Itaperuna

Itaperuna, a "pedra escura" do tupi, é o principal polo de comércio, saúde e educação do Noroeste Fluminense, cidade da pecuária leiteira e do antigo café. Sede de comarca de entrância intermediária do TJRJ e de subseção da Justiça Federal (TRF2), reúne fórum estadual, Vara do Trabalho, promotorias, subseção própria da OAB/RJ e cadeia pública — estrutura que faz da cidade referência jurídica regional.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
101.041 hab.

Para questões judiciais em Itaperuna (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Itaperuna — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Itaperuna avançou no século XIX pela abertura de fazendas de café no vale do rio Muriaé, quando a lavoura cafeeira se espalhava do sul para o norte da província do Rio de Janeiro. O movimento pela autonomia do território, então ligado a Campos dos Goytacazes, ganhou corpo a partir de 1880, e em 1887 nasceu a freguesia de São José do Havaí, logo elevada à condição de vila. A emancipação política consolidou-se no fim da década de 1880, e a cidade passou a adotar o topônimo indígena "Itaperuna" — "pedra escura", do tupi. Nas primeiras décadas do século XX o café fez a fortuna local: em 1927 o município chegou a figurar como um dos maiores produtores nacionais do grão. Com a crise cafeeira, a economia migrou para a pecuária, redesenhando a paisagem de morros e pastagens que marca o Noroeste Fluminense até hoje.

Economia

Superada a era do café, Itaperuna reinventou-se em torno do gado. A pecuária de corte cresceu para abastecer matadouros e frigoríficos e, na sequência, firmou-se a produção leiteira, que virou a assinatura econômica da cidade e da bacia do Noroeste Fluminense — leite, laticínios e carne movimentam o interior e sustentam o comércio urbano. Mas o que projeta Itaperuna além da agropecuária é sua função de polo regional: a cidade concentra hospitais e serviços de saúde que atendem dezenas de municípios do noroeste do estado e de áreas vizinhas de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de um comércio robusto e de um parque de ensino superior privado que atrai estudantes de toda a região. Essa combinação de campo forte, saúde de referência e comércio concentrado gera intensa atividade negocial, patrimonial e de circulação de pessoas — e, com ela, demanda jurídica variada.

Panorama jurídico

Como polo do Noroeste Fluminense, Itaperuna tem estrutura judiciária de peso para o porte: é sede de comarca de entrância intermediária do TJRJ, com duas varas cíveis, vara de fazenda pública, vara de família/infância/juventude/ idoso, juizado especial e uma Vara Criminal que responde também pelo Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida da região. Soma-se a isso a Subseção da Justiça Federal (TRF2), com jurisdição sobre onze municípios, e a 1ª Vara do Trabalho. A cidade abriga ainda a Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes, o que mantém a execução penal — progressão de regime, remição, transferências — no centro da rotina forense local. Sem Defensoria em número suficiente para toda a demanda, o advogado constituído tem papel estrutural. A banca atua no Tribunal do Júri, na defesa criminal e na execução penal em comarcas do interior, com deslocamento à região.

Patrimônio

O coração simbólico de Itaperuna é a devoção a Nossa Senhora da Penha, padroeira que dá nome à praça central onde fica o fórum e que faz da cidade ponto de romaria no calendário religioso do Noroeste Fluminense. O rio Muriaé corta a área urbana e conta, ao mesmo tempo, a história e o desafio da cidade: foi eixo de povoamento das fazendas de café e é também protagonista das cheias que periodicamente marcam a vida local. No entorno rural sobrevivem sedes de fazendas do ciclo cafeeiro e a paisagem de morros e pastagens que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) registra como identidade da região. A arquitetura do centro comercial, erguida na transição do café para a pecuária, guarda a memória de quando Itaperuna se tornou a capital econômica do noroeste do estado.

Curiosidades

Poucos sabem que Itaperuna já se chamou São José do Havaí — nome do arraial fundador — antes de assumir o topônimo tupi que significa "pedra escura". A cidade carrega ainda um paradoxo econômico curioso: foi, nos anos 1920, uma das maiores produtoras de café do Brasil e hoje é conhecida como terra do leite, tendo trocado o grão pelo gado ao longo do século XX. Itaperuna também se firmou como um polo de saúde improvável para o porte: seus hospitais viram destino de pacientes de um raio que ultrapassa as fronteiras do estado, puxando gente de municípios mineiros e capixabas próximos. E, para uma cidade de cerca de cem mil habitantes, chama atenção a densidade de instituições de ensino superior, que dá às ruas do centro um movimento universitário incomum no interior fluminense.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Itaperuna alcança 96,1% (Censo 2022), com rede pública municipal e estadual distribuída entre o centro e os distritos. O traço distintivo, porém, é o ensino superior: a cidade sedia instituições privadas — como a UNIG (Universidade Iguaçu, campus Itaperuna) e a Faculdade Redentor — que formam profissionais de saúde, direito e outras áreas e atraem estudantes de todo o Noroeste Fluminense, reforçando o papel de polo regional. No plano institucional, o cidadão conta com a Câmara Municipal ((22) 3824-1263), a Prefeitura na Rua Isabel Vieira Martins e o Cejusc da comarca para solução consensual de conflitos sem necessidade de processo, além do núcleo local da Defensoria Pública.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Fluminense
Microrregião
Itaperuna
Área (km²)
1105.679
População (Censo 2022)
101.041
Densidade demográfica (hab/km²)
91,4 hab/km²
PIB per capita
R$ 32.533,22 (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itaperuna/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itaperuna
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara Criminal (competente também pelo Tribunal do Júri); Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; Vara de Fazenda Pública; Juizado Especial Cível e Criminal; e Cejusc.
Jurisdição
Sede de comarca do TJRJ e polo judiciário do Noroeste Fluminense, Itaperuna concentra a demanda de uma ampla região de cidades menores do entorno. O foro estadual funciona na Praça Nossa Senhora da Penha, no Centro, e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso ocupa endereço próprio na Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova ((22) 3811-9576).
Endereço
Fórum de Itaperuna — Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000

OAB — Subseção

Nome
11ª Subseção da OAB/RJ — Itaperuna
Endereço
BR-356, Km 02, nº 11, Cidade Nova, Itaperuna - RJ
Estrutura
Itaperuna tem subseção própria da OAB/RJ — a 11ª —, com sala de apoio à advocacia no prédio do fórum estadual e ponto de apoio junto à Justiça do Trabalho, refletindo o peso da cidade como polo forense do Noroeste Fluminense.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Itaperuna conta com agência da Receita Federal vinculada à unidade de Campos dos Goytacazes e com atendimento do INSS pela APS local. A Justiça Federal tem subseção própria na cidade (TRF2). Serviços por telefone: INSS 135 e Receita 146.

Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade abriga a Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes (Av. Zoello Sola, 100, Frigorífico — (22) 3822-1434), administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ). A presença de unidade prisional na comarca torna a execução penal — cálculo de pena, progressão de regime, remição e transferências — tema recorrente da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Itaperuna (MPRJ) — de 1ª a 4ª Promotorias de Justiça, além de Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e do CRAAI (Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional). Contato: (22) 3824-3695 / (22) 3824-5333.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mantém núcleo de atendimento em Itaperuna, junto ao fórum estadual (Praça Nossa Senhora da Penha, Centro), com atuação nas áreas cível, de família e criminal para a população sem condições de constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itaperuna (TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro)
Endereço
Av. Presidente Dutra, 1.172-C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Itaperuna abrange onze municípios do Noroeste Fluminense — Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Matéria criminal federal e execução fiscal seguem, em parte, para Campos dos Goytacazes e para a capital.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Itaperuna (TRT da 1ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Itaperuna atende, além do município-sede, cidades vizinhas do Noroeste Fluminense, como Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Miracema, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Itaperuna é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O eleitor pode resolver a maior parte dos serviços pelo autoatendimento do TSE ou pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itaperuna (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro — PCERJ)
Panorama
A Polícia Civil atende a comarca por delegacia local e serve de referência para municípios menores do entorno na apuração de crimes.
Policia Militar
Nome
29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM), sediado em Itaperuna
Panorama
O 29º BPM policia Itaperuna e ainda Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai e São José de Ubá.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Isabel Vieira Martins, 131, Cidade Nova, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000
Site
www.itaperuna.rj.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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