Cidade de RJ

Araruama

Araruama é a maior em extensão e a segunda em população da Região dos Lagos fluminense, debruçada sobre a maior lagoa hipersalina do mundo. Sede de comarca de 2ª entrância do TJRJ e da 28ª Subseção da OAB/RJ, vive do turismo de veraneio, da pesca, das antigas salinas e dos royalties do petróleo da Bacia de Campos, com forte sazonalidade de verão.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
129.671 hab.

Para questões judiciais em Araruama (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Araruama — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Araruama nasceu colada à sua lagoa: as terras da Baixada dos Lagos foram repartidas em sesmarias ainda no período colonial, e o povoado cresceu em torno da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, no caminho que ligava o interior fluminense ao litoral do sal. A extração do sal marinho — possível graças à água hipersalina e ao clima seco de sol constante — foi o primeiro grande motor econômico, movimentando embarcações, armazéns e tropas que escoavam a produção. Ao longo do século XIX a localidade se emancipou e ganhou vila própria, consolidando-se como o principal núcleo do entorno da lagoa. No século XX, a chegada das estradas para o Rio de Janeiro e a moda do veraneio na Região dos Lagos transformaram o antigo território das salinas num destino de segunda residência, sem que a cidade perdesse a identidade de terra do sal e das águas calmas.

Economia

A economia de Araruama gira em torno da água: a lagoa de águas calmas e mornas sustenta o turismo de veraneio que enche a cidade no verão e a esvazia no inverno, ditando uma sazonalidade marcante para o comércio, a hotelaria e a construção civil. A pesca artesanal na lagoa e no mar, a aquicultura e o que restou das históricas salinas — hoje reduzidas a poucas unidades em operação — compõem a vocação tradicional, enquanto os royalties do petróleo da Bacia de Campos e a economia de serviços do polo dos Lagos reforçam o orçamento municipal. O peso do veraneio e das segundas residências gera um mercado imobiliário aquecido e volátil, com muitos imóveis de temporada, loteamentos e condomínios — realidade que alimenta disputas possessórias, de vizinhança e contratuais típicas de cidade litorânea de ocupação intensa e desigual ao longo do ano.

Panorama jurídico

Araruama é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com foro no Fórum da Avenida Getúlio Vargas, no Centro. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, a Vara Criminal — competente para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida —, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, os Juizados Especiais Cível e Criminal, o Juizado da Violência Doméstica e o Cejusc. Na esfera federal, o município se vincula à Subseção de São Pedro da Aldeia (TRF2); as demandas trabalhistas correm na 1ª Vara do Trabalho de Araruama (TRT1). A forte sazonalidade turística e a densidade populacional do verão elevam a ocorrência de crimes patrimoniais, de trânsito e de violência doméstica, enquanto a ausência de unidade prisional local torna a execução penal um tema à distância. A banca atua na comarca em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio maior de Araruama é natural e dá nome à cidade no imaginário fluminense: a lagoa de Araruama, com cerca de duzentos quilômetros quadrados de espelho d'água, é reconhecida como a maior lagoa hipersalina em regime permanente do mundo, um ecossistema raro em que a salinidade supera a do próprio mar. Suas margens rasas, mornas e de ondas mínimas fazem das praias lagunares um cartão-postal para famílias e para a prática de esportes a vela. O conjunto se completa com as salinas remanescentes, a lama negra de fundo de lagoa, valorizada por seu uso terapêutico, e a Represa de Juturnaíba, na bacia do Rio São João, que abastece boa parte da Região dos Lagos. No tecido urbano, a antiga matriz e o casario do Centro guardam a memória do ciclo do sal que ergueu a cidade.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um superlativo geográfico tão específico quanto Araruama: a sua lagoa é citada como a maior laguna hipersalina em regime permanente do planeta, condição que rendeu ao lugar a fama de "águas medicinais". A combinação de sol forte, ventos constantes e água mais salgada que o mar sustentou por séculos a indústria do sal marinho e ainda hoje atrai quem busca a lama negra do fundo da lagoa, usada em tratamentos estéticos e de pele. O clima seco e ensolarado, atípico para o litoral úmido do Sudeste, é outro traço curioso — herança do mesmo regime de ventos que evapora a água e concentra o sal. E o próprio nome, ligado ao tupi e às araras, guarda a lembrança da fauna que povoava as margens antes de a cidade se tornar balneário.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Araruama alcançou 98,09% no Censo 2022, próxima da universalização do ensino fundamental. A rede municipal e a estadual respondem pela maior parte das matrículas, e o acesso ao ensino superior se apoia em instituições da própria Região dos Lagos, com polos em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia a curta distância. No plano da cidadania institucional, o município conta com a 92ª Zona Eleitoral do TRE-RJ, no Centro, com o Núcleo da Defensoria Pública instalado no Fórum para o atendimento gratuito de quem não pode contratar advogado, e com o Cejusc da comarca, voltado à solução consensual de conflitos. Prefeitura e Câmara Municipal, ambas no Centro, completam a estrutura de acesso do cidadão aos serviços públicos e à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Baixadas Litorâneas
Microrregião
Lagos
Área (km²)
638.276
População (Censo 2022)
129.671
Densidade demográfica (hab/km²)
203,16 hab/km²
Escolarização 6–14 anos
98,09% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Araruama/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araruama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
A comarca reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal (competente para o Tribunal do Júri), Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cejusc.
Abrangencia
Município de Araruama
Telefone
Endereço
Fórum de Araruama — Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, Araruama - RJ, CEP 28970-000
Jurisdição
Comarca de 2ª entrância do TJRJ, com competência sobre todo o município. A execução penal no Rio de Janeiro é concentrada na estrutura estadual de execução, de modo que a Vara Criminal local responde pela fase de conhecimento e pelo Júri dos crimes dolosos contra a vida.

OAB — Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/RJ — Araruama
Endereço
Av. Nilo Peçanha, 259, salas 306 a 309, Centro, Araruama - RJ, CEP 28970-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Araruama é sede da 28ª Subseção da OAB/RJ, com pontos de apoio à advocacia no Fórum da comarca. É uma das subseções de maior movimento da Região dos Lagos, referência para os advogados que militam no litoral fluminense.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal para a Região dos Lagos é prestado pela unidade de Cabo Frio (6ª Região Fiscal); serviços digitais pelo portal e-CAC e agendamento online.
Inss
Atendimento do INSS pela agência da região — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na Região dos Lagos a partir de Cabo Frio, com operações também em Araruama.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araruama não possui unidade prisional própria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ); presos da comarca são custodiados em unidades do sistema penitenciário estadual, concentrado sobretudo no complexo de Gericinó, na capital. Essa distância torna a progressão de regime, os pedidos de transferência e a execução da pena temas recorrentes para quem responde a processo criminal na Região dos Lagos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Araruama (MPRJ) — atuam nas áreas criminal (pjcriara@mprj.mp.br), cível e de família, infância e juventude, e de tutela coletiva pelo Núcleo Araruama, com sede na comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mantém o Núcleo de Araruama no prédio do Fórum (Av. Getúlio Vargas, 59, sala 17, Centro), telefone (22) 2665-2197, com atendimento gratuito aos hipossuficientes; a central estadual de orientação atende pelo Disque-Defensoria 129.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia (TRF2 / SJRJ)
Jurisdição
Araruama integra a jurisdição da Subseção Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange também Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, nas matérias cível e de Juizado Especial Federal; a matéria criminal e as execuções fiscais federais da região são processadas na capital.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Araruama (TRT da 1ª Região)
Endereço
Rua Juiz César Marques Carvalho, 200, Araruama - RJ, CEP 28970-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Araruama, Iguaba Grande e Saquarema

Justiça Eleitoral

Nome
92ª Zona Eleitoral — Araruama (TRE-RJ)
Endereço
Rua Bento Lisboa, 65, térreo, Centro, Araruama - RJ
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
118ª Delegacia de Polícia (118ª DP) — Araruama
Endereço
Rua Dr. Bernardo Vasconcelos, 755, Centro, Araruama - RJ
Telefone
Policia Militar
Panorama
O policiamento de Araruama esteve historicamente a cargo do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), sediado em Cabo Frio e responsável também por Saquarema. A prefeitura anunciou a instalação do 42º BPM com sede em Araruama, voltado a reforçar a segurança na Região dos Lagos.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua John Kennedy, 120, Centro, Araruama - RJ, CEP 28970-000
Site
www.araruama.rj.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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