Cidade de RJ

Barra do Piraí

Barra do Piraí, a "cidade dos ferroviários" do Vale do Café fluminense, é sede de comarca própria do TJRJ, com Tribunal do Júri, Vara Federal Única e Vara do Trabalho de ampla jurisdição no Médio Paraíba. Nascida no cruzamento do café com a Estrada de Ferro Dom Pedro II, hoje vive de comércio e serviços regionais, com cerca de 93 mil habitantes.

UF
RJ
Porte
média
População
92.883 hab.

Para questões judiciais em Barra do Piraí (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Barra do Piraí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Barra do Piraí nasceu no ciclo do café. As primeiras terras foram sesmarias doadas em 1761 e 1765 e, com a decadência do ouro nas Minas Gerais, mineiros e portugueses desceram para as margens do rio Paraíba do Sul e plantaram café, formando as grandes fazendas do Vale do Café fluminense. O povoado de São Benedito ganhou impulso decisivo em 1864, quando a Estrada de Ferro Dom Pedro II chegou para escoar a produção cafeeira até o porto do Rio de Janeiro. Em 1871 a localidade firmou-se como um dos maiores entroncamentos ferroviários do país, ponto de encontro da Central do Brasil, da Rede Mineira de Viação e da estrada Piraiense. A prosperidade do trilho e do café levou à emancipação: Barra do Piraí foi elevada a município em 10 de março de 1890, logo após a Proclamação da República. O declínio veio com a abertura da Rodovia Presidente Dutra e, sobretudo, com o fim dos trens de passageiros na década de 1960, que esvaziou o movimento das estações e reorientou a economia para o comércio e os serviços.

Economia

A economia de Barra do Piraí migrou do café e do trilho para o comércio e os serviços. O setor de serviços responde pela maior fatia do valor adicionado municipal, seguido pela indústria e por uma agropecuária hoje residual. O PIB per capita gira em torno de R$ 26,8 mil (IBGE), e o rendimento médio do trabalhador formal fica próximo de 1,7 salário mínimo — números de cidade média que funciona como praça de compras e de serviços para os distritos e municípios menores do entorno. A posição no Médio Paraíba pesa a favor: a cidade está a menos de trinta quilômetros de Volta Redonda e Barra Mansa, o eixo siderúrgico e metalúrgico do Sul Fluminense, e a cerca de oitenta quilômetros da capital, servida pela Presidente Dutra. O turismo do Vale do Café, ancorado nas fazendas históricas do distrito de Ipiabas, aparece como aposta de diversificação, movimentando pousadas, restaurantes e roteiros rurais nos fins de semana.

Panorama jurídico

Barra do Piraí é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não uma cidade vinculada a vizinha — condição que concentra na cidade uma estrutura judiciária completa. A comarca reúne a 1ª e a 2ª Varas, com competência cível e criminal, o Juizado Especial Cível e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, além de deter competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. O aparato não para no estadual: a cidade tem Vara Federal Única, Vara do Trabalho com jurisdição sobre boa parte do Vale do Café, cartório eleitoral, núcleos da Defensoria estadual e da União e promotorias criminais do MPRJ. Uma cidade média de quase 93 mil habitantes, com polo de comércio regional e proximidade do eixo siderúrgico, gera demanda criminal constante — do flagrante ao júri, da execução da pena ao livramento condicional. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca quando o caso exige.

Patrimônio

O patrimônio de Barra do Piraí é, antes de tudo, ferroviário. A estação de trem que fez da cidade o grande entroncamento do Vale do Paraíba permanece como marco da memória urbana, símbolo do tempo em que os trilhos da Central do Brasil e da Rede Mineira cruzavam-se ali. No distrito de Ipiabas, o passado cafeeiro sobrevive nas fazendas históricas do Vale do Café, com casarões, senzalas restauradas e maquinário de beneficiamento que hoje abrigam roteiros de turismo rural e cultural. O casario do centro, as igrejas e as praças guardam a arquitetura do apogeu do café e da belle époque ferroviária. Somam-se a esse conjunto o rio Paraíba do Sul, que corta o município, e a paisagem de morros e represas que caracterizam a bacia — um patrimônio natural e histórico que ainda espera aproveitamento turístico à altura de seu potencial.

Curiosidades

Barra do Piraí é conhecida como a "cidade dos ferroviários" — apelido herdado da época em que a estação empregava gerações inteiras e organizava o ritmo da cidade pelo apito dos trens. Poucos municípios do interior fluminense tiveram peso ferroviário tão grande: o entroncamento de Barra do Piraí conectava Minas, São Paulo e a capital do Império. A cidade se espalha por distritos com personalidade própria — Ipiabas, com suas fazendas de café; Dorândia; Califórnia da Barra; São José do Turvo; e Vargem Alegre —, cada um com sua história rural. Encravada entre o Vale do Café e o eixo do aço de Volta Redonda e Barra Mansa, Barra do Piraí ocupa uma dobradiça geográfica curiosa: é ao mesmo tempo cidade histórica do café e vizinha do coração industrial do Sul Fluminense, do trilho antigo à siderurgia moderna.

Educação e cidadania

Barra do Piraí concentra rede de ensino que atende também os municípios menores do entorno, do fundamental ao médio, com escolas estaduais e municipais na sede e nos distritos. No ensino superior, a cidade sedia instituições de referência regional, como o Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), e conta com oferta de graduação a distância que amplia o acesso à formação para quem não pode se deslocar. No campo do acesso à justiça, o morador dispõe de uma rede robusta para o porte da cidade: núcleos da Defensoria Pública estadual e da União, promotorias do MPRJ e Juizado Especial para as causas de menor complexidade. A prefeitura atende no Centro, na Rua dos Praçinhas, 47 (telefone (24) 2443-1168), e a estrutura de varas e cartórios da comarca própria coloca o cidadão barrense perto dos serviços judiciários — sem a necessidade de recorrer a comarcas vizinhas para a maioria das demandas.

Dados do município

Mesorregião
Sul Fluminense
Microrregião
Barra do Piraí
Região intermediária (IBGE)
Volta Redonda
Área (km²)
578.947
População (Censo 2022)
92.883
Densidade demográfica (hab/km²)
160.4

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barra do Piraí/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Piraí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Estrutura
A comarca reúne 1ª e 2ª Varas com competência cível e criminal, Juizado Especial Cível e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Por ser comarca própria do TJRJ, detém competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município.
Abrangencia
Barra do Piraí (sede) e seus distritos, entre eles Ipiabas, Dorândia e Califórnia da Barra
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Barra do Piraí — Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, Matadouro, Barra do Piraí - RJ, CEP 27115-090

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Barra do Piraí — OAB/RJ
Endereço
Rua Paulo de Frontin, 189, salas 305 a 307, Centro, Barra do Piraí - RJ
Telefone
E-mail
Estrutura
A subseção da OAB/RJ em Barra do Piraí mantém, além da sede no Centro, salas de apoio à advocacia no Fórum (bairro Matadouro), no Juizado Especial e junto à Vara do Trabalho — uma malha de suporte que reflete o porte de polo regional da cidade no Médio Paraíba.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela agência da Previdência Social local; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Federal
Demanda previdenciária e cível federal atendida pela Vara Federal Única de Barra do Piraí, sem deslocamento à capital.

Estabelecimentos penais

Panorama
Barra do Piraí não possui unidade prisional própria. Presos da região ficam sob custódia do sistema da SEAP-RJ, com a unidade de referência mais próxima no polo siderúrgico vizinho — a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda, a cerca de trinta quilômetros. Progressão de regime, transferência e livramento condicional dos custodiados da comarca são, por isso, temas recorrentes da execução penal local, movimentados a partir do juízo criminal de Barra do Piraí.

Ministério Público Estadual

Estadual
Núcleo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em Barra do Piraí, com 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminal, além de Promotorias de Família, Cível, Infância e Juventude e de Tutela Coletiva. Endereço: Rua José Alves Pimenta, 1045, Matadouro.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mantém sede em Barra do Piraí na Rua José Alves Pimenta, 1221, Matadouro, com órgãos de atuação junto às varas cível, criminal, de família e da infância e juventude. A Defensoria Pública da União (DPU) atende no Mercado Municipal, na Rua Coronel Carlos Araújo, no Centro — garantindo assistência gratuita também nas causas federais.

Justiça Federal

Subsecao
Vara Federal Única de Barra do Piraí — Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região)
Endereço
Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro, Barra do Piraí - RJ
Telefone
Jurisdição
A Vara Federal Única de Barra do Piraí concentra a demanda federal da região — matéria previdenciária, cível e execução fiscal —, evitando o deslocamento à capital. A competência criminal federal específica é endereçada às varas federais de Volta Redonda.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Barra do Piraí (TRT da 1ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Barra do Piraí responde por ampla jurisdição no Vale do Café e adjacências, alcançando Valença, Vassouras, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí e Rio das Flores, além do serviço de justiça itinerante de Valença.

Justiça Eleitoral

Zona
Zona Eleitoral de Barra do Piraí (TRE-RJ)
Atendimento
O cartório eleitoral de Barra do Piraí, vinculado ao TRE-RJ, atende o eleitorado do município e responde pelos serviços de título, biometria e apuração local.

Segurança Pública

Policia Militar
Nome
10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) — sediado em Barra do Piraí
Panorama
O 10º BPM tem sede em Barra do Piraí e é responsável pelo policiamento de ampla área do Médio Paraíba e Centro-Sul fluminense, incluindo Vassouras, Valença, Rio das Flores, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Paracambi, Miguel Pereira e Mendes.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Barra do Piraí (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)
Panorama
A Polícia Civil mantém delegacia distrital em Barra do Piraí, que registra as ocorrências e conduz os inquéritos que abastecem o juízo criminal da comarca.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua dos Praçinhas, 47, Centro, Barra do Piraí - RJ, CEP 27135-130
Telefone
E-mail
Site
www.barradopirai.rj.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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