Cidade de RJ

Japeri

Japeri, na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana do Rio, é uma cidade-dormitório de cerca de 96 mil habitantes, terminal do ramal ferroviário da SuperVia. Sede de comarca de 2ª entrância do TJRJ, com Tribunal do Júri e a Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP-RJ), reúne demanda expressiva em defesa criminal e execução penal.

UF
RJ
Porte
média
População
96.289 hab.

Para questões judiciais em Japeri (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Japeri — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio de Janeiro — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

As terras de Japeri remontam ao século XVIII, quando integravam o Morgado de Belém e a Freguesia da Sacra Família do Tinguá, formada por volta de 1750 no caminho das lavouras de cana e café que abasteciam o Rio de Janeiro. O grande vetor do povoamento, porém, foi a ferrovia: a estação de Japeri, inaugurada em 1858 pela então Estrada de Ferro Dom Pedro II (mais tarde Central do Brasil), tornou-se um dos principais entroncamentos ferroviários do estado, ponto de encontro de ramais de carga e de passageiros. Em torno dos trilhos cresceram os núcleos de Japeri, Engenheiro Pedreira, Jaceruba e Rio D'Ouro, todos distritos de Nova Iguaçu. A emancipação chegou no início dos anos 1990: um plebiscito realizado em 30 de junho de 1991 aprovou a criação do município, desmembrado de Nova Iguaçu — data que hoje marca o aniversário da cidade.

Economia

Japeri é uma cidade-dormitório típica da Baixada Fluminense: parcela expressiva da população economicamente ativa trabalha fora do município, no Rio de Janeiro e em cidades vizinhas, e depende do ramal ferroviário da SuperVia — do qual Japeri é a estação terminal, a cerca de 60 quilômetros da Central do Brasil — para o deslocamento diário. A base econômica local é modesta, sustentada pelo comércio de bairro, pelos serviços e pela administração pública municipal; o PIB per capita, da ordem de R$ 13,7 mil (IBGE, 2019), está entre os mais baixos da Região Metropolitana. Japeri também figura, historicamente, entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano da região metropolitana (IDHM 0,659 no Censo de 2010), retrato de uma cidade que cresceu à margem dos trilhos sem acompanhar a geração de emprego e renda no próprio território.

Panorama jurídico

Japeri é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, elevada à 2ª entrância pela Assembleia Legislativa (Projeto de Lei estadual nº 3.190/2010), quando a antiga vara única foi desdobrada. O foro, na Avenida Vereador Francisco da Costa Filho, no bairro Santa Inês, reúne competências cível e criminal e Juizado Especial, e nele funciona o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida do município. A comarca conta ainda com a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça do Ministério Público. Um traço decisivo do perfil local é a presença da Cadeia Pública Cotrim Neto, unidade da SEAP-RJ voltada a presos provisórios em Engenheiro Pedreira — o que torna a prisão em flagrante, o habeas corpus, a defesa no Júri e a execução penal temas cotidianos do foro. É nesse território que a banca atua, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Japeri combina ferrovia e natureza. A estação ferroviária de 1858, marco do entroncamento que deu origem à cidade, guarda a memória do tempo em que os trens de carga e de passageiros cruzavam a Baixada rumo ao interior e ao litoral. Ao norte, o município faz limite com a Reserva Biológica do Tinguá, uma das mais importantes unidades de conservação federais do estado, refúgio de Mata Atlântica que protege nascentes essenciais ao abastecimento da região metropolitana. Dessa vocação de águas nasceu também o histórico sistema do Rio D'Ouro, cujas adutoras do fim do século XIX levavam água da serra do Tinguá até a cidade do Rio de Janeiro e batizaram um dos distritos de Japeri. Entre trilhos e mananciais, o território conta a própria história do abastecimento e da mobilidade do Grande Rio.

Curiosidades

A cidade é dividida em distritos de identidade própria, como Engenheiro Pedreira, que já rivalizou com a sede em população e comércio, e Jaceruba, de feição mais rural, encravado junto às serras. Curiosamente, a estação que deu nome ao município nasceu como simples ponto de cruzamento de linhas: foi o movimento dos trens — e não uma vila colonial consolidada — que fez a cidade crescer. Terminal do ramal que leva o seu nome na malha da SuperVia, Japeri é, para milhares de passageiros, o fim da linha do trem metropolitano. Município jovem, emancipado há pouco mais de três décadas, elegeu nas eleições de 2024 uma nova prefeita, sinal da alternância política de uma cidade ainda em busca de afirmar a sua autonomia administrativa dentro da Baixada Fluminense.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos era de 96,6% no Censo de 2010, mas Japeri carrega um dos componentes de educação mais baixos entre os municípios da Região Metropolitana, herança do baixo IDHM que historicamente marcou a cidade. A rede é predominantemente pública, gerida pela Secretaria Municipal de Educação, e a formação superior depende, em boa medida, do deslocamento para instituições vizinhas — a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica, é a referência mais próxima. Para o cidadão, conhecer a estrutura pública local é decisivo: a Prefeitura funciona no Santa Inês, a Câmara Municipal em Engenheiro Pedreira, e a Defensoria Pública do Estado mantém atendimento na cidade, inclusive pela Justiça Itinerante, garantindo acesso gratuito à Justiça a quem não pode contratar advogado.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Rio de Janeiro
Microrregião
Nova Iguaçu
Área (km²)
81.7
População (Censo 2022)
96.289
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 1.178 hab/km² (Censo 2022 sobre área IBGE)
IDH-M
0,659 (PNUD/IBGE, Censo 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Japeri/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Japeri
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Foro com competências cível e criminal, Juizado Especial e Tribunal do Júri
Endereço
Fórum de Japeri — Av. Vereador Francisco da Costa Filho, s/n, Santa Inês, Japeri - RJ, CEP 26453-020
Telefone
Telefone Secretaria
Jurisdição
Japeri é sede de comarca própria do TJRJ, elevada à 2ª entrância pelo Projeto de Lei estadual nº 3.190/2010, quando a antiga vara única foi desdobrada. O foro, no bairro Santa Inês, acumula matéria cível e criminal e Juizado Especial, e nele funciona o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida praticados no município.

OAB — Subseção

Estrutura
Japeri não possui subseção própria da OAB/RJ. Segundo a própria Ordem, em visita da Comissão de Prerrogativas às comarcas da região, o município é abarcado pela Subseção de Paracambi, que dá suporte à advocacia local. A ausência de subseção instalada na cidade torna o apoio de estrutura das subseções vizinhas relevante para quem milita no foro de Japeri.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Japeri não sedia unidades de atendimento presencial da Polícia Federal ou da Receita Federal; esses serviços são buscados nos polos da região metropolitana. O atendimento do INSS é feito preferencialmente pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS, com perícias e serviços presenciais nas agências da Previdência Social da Baixada Fluminense.

Estabelecimentos penais

Panorama
Japeri sedia a Cadeia Pública Cotrim Neto, unidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) voltada sobretudo a presos provisórios, na Rua Florença, s/n, Jardim Belo Horizonte, Engenheiro Pedreira, CEP 26410-280 — telefone (21) 3691-1865. A presença de um estabelecimento prisional no território faz da custódia provisória, do habeas corpus e da execução penal temas cotidianos do foro da comarca.
Telefone
E-mail

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Comarca de Japeri conta com a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Japeri, que atuam nas matérias cível e criminal do foro local.
Email1
Email2

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mantém atendimento ao cidadão de Japeri, alcançando também o programa de Justiça Itinerante, com atendimentos realizados em praça pública próxima à estação de Engenheiro Pedreira para causas de menor complexidade. É o canal de acesso gratuito à Justiça para quem não pode constituir advogado, sobretudo em matéria de família e criminal.

Justiça Federal

Panorama
Japeri não é sede de Justiça Federal. A jurisdição federal da Baixada Fluminense é organizada em subseções da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ, vinculada ao TRF da 2ª Região), com unidades de referência na região, como a de Nova Iguaçu. Demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União tramitam nessas subseções, não em foro instalado na própria cidade.

Justiça do Trabalho

Panorama
A Justiça do Trabalho competente é a da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro). Japeri não sedia Vara do Trabalho própria; as reclamações trabalhistas da região são processadas nas Varas do Trabalho da Baixada Fluminense, com tramitação eletrônica pelo PJe.

Justiça Eleitoral

Zona
139ª Zona Eleitoral de Japeri
Tribunal
TRE-RJ
Endereço
Estrada Ary Schiavo, 998, Engenheiro Pedreira, Japeri - RJ
Telefone
Atendimento
Cartório eleitoral da 139ª ZE; central do eleitor pelo 148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário de Japeri é feito pela 63ª DP, no Santa Inês, integrada à estrutura regional da Polícia Civil na Baixada Fluminense. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro responde pelo policiamento ostensivo por meio do batalhão da área metropolitana que atende a região.
Policia Civil
Nome
63ª Delegacia de Polícia — Japeri (63ª DP)
Endereço
Rua Vereador Francisco Costa Filho, 3546, Santa Inês, Japeri - RJ
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Japeri
Endereço
Rua Francisco da Costa Filho, 1993, Santa Inês, Japeri - RJ
Telefone
Site
japeri.rj.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Japeri
Endereço
Rua Francisco Antônio Russo, 79, Engenheiro Pedreira, Japeri - RJ, CEP 26445-140
Telefone
Site
www.camarajaperi.rj.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional