Cidade de RJ
Armação dos Búzios é um balneário de projeção internacional na Região dos Lagos, com economia movida ao turismo de alto padrão e expressiva população flutuante na alta temporada. Comarca do TJRJ com Vara Única, tem as causas federais e trabalhistas atendidas pela estrutura de Cabo Frio. Tinha 40.006 habitantes no Censo 2022, com estimativa de 42.527 em 2025 (IBGE), e um dos maiores PIBs per capita do estado.
Para questões judiciais em Armação dos Búzios (RJ), o juízo competente é da Comarca de Armação dos Búzios — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.
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Antiga vila de pescadores e distrito de Cabo Frio, Búzios emancipou-se como município em 1995. A localidade ganhou fama internacional como destino de veraneio a partir dos anos 1960, transformando-se em um dos balneários mais conhecidos do Brasil.
A economia é quase inteiramente baseada no turismo de alto padrão, na hotelaria e na gastronomia. O PIB per capita de R$ 125.471,71 em 2023 (IBGE) está entre os mais altos do estado, reflexo do perfil turístico e do fluxo de visitantes nacionais e estrangeiros.
A forte sazonalidade e o turismo internacional colocam em primeiro plano as relações de consumo de temporada, a locação por temporada (Lei 8.245/1991), o trabalho intermitente na hotelaria e as questões ambientais da península e de suas praias. A comarca funciona com Vara Única de competência ampla, e as causas federais e trabalhistas dos buzianos são processadas na estrutura judiciária de Cabo Frio. O rótulo de "entrância comum" que a ficha trazia até 04/09/2026 era a última etiqueta oficial de Búzios — o artigo 14 do antigo Código de Organização Judiciária, na redação da Lei estadual nº 8.710/2020 —, mas essa etiqueta morreu duas vezes desde então, com a unificação de 2022 e com a revogação do Código em 2024.
Entre os marcos urbanos estão a Rua das Pedras — eixo de gastronomia e vida noturna —, a Orla Bardot e o monumento dos Três Pescadores, símbolos da identidade litorânea e da vocação turística da cidade.
A projeção internacional de Búzios está historicamente associada à divulgação do balneário a partir dos anos 1960, quando a então vila de pescadores passou a atrair visitantes do mundo todo, consolidando-se como destino de luxo.
A taxa de escolarização de 6 a 14 anos foi de 97,59% no Censo 2022 (IBGE). A população flutuante muito superior à residente impõe desafios específicos ao planejamento de serviços públicos sazonais.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Búzios tem um dos maiores PIBs per capita do estado do Rio de Janeiro, sustentado por uma economia de resort — o que desloca o eixo das demandas para consumo, hotelaria e meio ambiente costeiro.
Por ser comarca de Vara Única, e ter as causas federais e trabalhistas atendidas em Cabo Frio, a definição do foro competente exige atenção conforme a natureza da causa.
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