História
Rio de Janeiro — capital fluminense, ex-capital do Brasil, 2ª maior cidade do país
O Rio de Janeiro é a capital do estado homônimo, a 2ª maior cidade do Brasil com 6.730.729 habitantes (estimativa IBGE 2025), atrás apenas de São Paulo. Com 1.200,329 km² de área e uma paisagem única entre a Baía de Guanabara, o Atlântico e os maciços do Tijuca, Pedra Branca e da Tijuca, é a única cidade do mundo reconhecida pela UNESCO como Paisagem Cultural Urbana (2012). Foi capital do Brasil Colônia, do Reino Unido de Portugal-Brasil-Algarves (1815-1822), do Império (1822-1889) e da República (1889-1960) — trajetória institucional sem paralelo nas Américas.
⭐ Eduardo Cavaliere (PSD) — novo prefeito desde 20/03/2026
Em 20 de março de 2026, Eduardo Paes (PSD) renunciou à Prefeitura do Rio para disputar o governo do Estado nas eleições de outubro/2026. Assumiu imediatamente o vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), engenheiro ambiental formado pela UFRJ, ex-secretário de Meio Ambiente (2017-2022), deputado estadual licenciado e, aos 31 anos, o prefeito mais jovem da história da capital fluminense. A posse ocorreu no Palácio da Cidade, em cerimônia conduzida pelo presidente da Câmara Municipal Carlo Caiado (PSD). Cavaliere deve conduzir o mandato até 31/12/2028 em linha de continuidade com a gestão Paes.
Comarca da Capital — a mais complexa estrutura judicial do Brasil
A Comarca da Capital do TJRJ é de Entrância Especial e possui arquitetura judicial sem paralelo no país fora de Brasília: Fórum Central em cinco Lâminas (I, II, III, IV, V) na Av. Erasmo Braga, 115, complementadas por prédios na Rua Dom Manuel (Lâmina III, EMERJ, CCPJ, Museu) e na Av. Nilo Peçanha (Jóquei), mais 11 Fóruns Regionais distribuídos pelas zonas Norte, Sul, Oeste e Ilhas: Barra da Tijuca, Ilha do Governador, Leopoldina, Pavuna, Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá, Madureira, Santa Cruz, Méier e Alcântara (compartilhada com São Gonçalo). O complexo inclui a Central de Custódia (Rua Célio Nascimento, 22, Benfica), 2 Varas de Infância, Juventude e Idoso (Praça Onze e Santo Cristo), Juizados do Torcedor nos estádios Maracanã e Nilton Santos, e Juizados de Aeroporto no Galeão e Santos Dumont.
TJRJ: gestão Ricardo Couto de Castro + cenário estadual atípico
O TJRJ é presidido pelo Desembargador Ricardo Couto de Castro (biênio 2025-2026, posse 07/02/2025), sucedendo Ricardo Rodrigues Cardozo. Em abril de 2026, diante da cassação do governador Cláudio Castro (PL) pelo TSE — relatoria Min. Isabel Gallotti, votando pela cassação — e da vacância do Palácio Guanabara, o Presidente do TJRJ assumiu INTERINAMENTE o Governo do Estado, situação sem precedente recente. O Corregedor-Geral atual é o Desembargador Cláudio Brandão. O Tribunal Pleno tem 185 desembargadores.
TRF-2 e SJRJ — sede do 2º maior TRF do Brasil
O Rio sedia o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na Rua Acre, 80, Centro — (21) 2282-8000 — com jurisdição binacional sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo e 21 Subseções. A Subseção Capital da SJRJ (sede: Av. Rio Branco, 243) estende sua competência também a Itaguaí e Seropédica. Os Juizados Especiais Federais (JEFs) do Foro Regional de Santa Cruz atendem Itaguaí e bairros da Zona Oeste profunda; os JEFs de Campo Grande atendem Seropédica. O Foro Central atende os bairros centrais, Zona Sul e Zona Norte tradicional.
⭐ TRT-1 e as 82 Varas do Trabalho da Capital
O TRT da 1ª Região tem sede administrativa na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro. As 82 Varas do Trabalho da Capital (VT01RJ a VT82RJ) estão distribuídas em dois fóruns: o Fórum Desembargador Christovão Piragibe Tostes Malta (Rua do Lavradio, 132), que concentra as VTs 1-14, 16-28, 30-35, 37-70, e o Fórum Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo (Av. Gomes Freire, 471), com as VTs 15, 29, 36, 71-82. O volume reflete o perfil econômico: setor financeiro, petróleo, serviços, hotelaria, mídia, indústria naval. O TRT-1 cobre todo o Estado do RJ (ao contrário do TRT-15 paulista que cobre só o interior de SP).
⭐ OAB/RJ — Ana Tereza Basilio, 1ª mulher presidente em 94 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) tem sua sede na Av. Marechal Câmara, 150, Centro. É a 2ª maior Seccional do país. A presidente para o triênio 2025-2027 é Ana Tereza Basilio (Chapa "OAB Unida e Renovada", eleita em 25/11/2024 com 52,97% dos votos) — PRIMEIRA MULHER a presidir a OAB/RJ em 94 anos de fundação. Vice: Sylvia Drummond. A Capital tem 13 Subseções regionais da OAB/RJ. A CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro) tem como presidente Paula Vergueiro e vice Mônica Alexandre Santos — também dobradinha feminina, primeira vez na história.
⭐ Tribunal do Júri — mercado crítico para SMARGIASSI Advogado
O Rio tem a maior e mais movimentada estrutura de Tribunal do Júri do Brasil. Múltiplas varas especializadas processam homicídios dolosos, feminicídios (Lei 14.994/2024 — art. 121-A CP, pena 20-40 anos), crimes conexos a facções (Lei 15.358/2026 — Antifacção, com progressão de 70-85%) e crimes sexuais (Lei 15.280/2025 — art. 338-A CP + art. 350-A CPP). A cidade convive com ~1.400 favelas e uma complexa teia de facções (CV, TCP, ADA) e milícias. Mercado CRÍTICO para o SMARGIASSI Advogado via substabelecimento — com experiência consolidada em plenário.
Economia e cultura
Rio é sede da Petrobras, do BNDES, da maior operadora de petróleo offshore do mundo (Bacia de Campos/Santos), da Globo (Globoplay, Rádio Globo, Editora Globo), do maior porto público da América do Sul, do Arsenal de Marinha e de indústria naval histórica. Os ícones globais incluem o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, as praias de Copacabana/Ipanema/Leblon, o Maracanã, a Floresta da Tijuca (maior floresta urbana do mundo) e toda a Paisagem Cultural Urbana reconhecida pela UNESCO em 2012. É cidade-berço do samba, da bossa nova, do choro e do funk carioca.
Smargiassi Advogado — atuação no Rio de Janeiro
O SMARGIASSI Advogado, com sede em Guaxupé/MG, atende casos na cidade do Rio de Janeiro por substabelecimento e atuação direta:
Tribunal do Júri, Direito Penal Empresarial, Família, Imobiliário, Consumidor e Civil — SMARGIASSI Advogado, experiência consolidada em plenário.
WhatsApp 55 (35) 99274-7718. Direito Tributário — Dr. Edelcio Smargiassi (Auditor Fiscal Aposentado, Doutor em Direito pela UMSA).
WhatsApp 55 35 99274-7718.
O acesso a partir do Sul de Minas é pelo Aeroporto do Galeão (GIG/Antônio Carlos Jobim) ou Santos Dumont (SDU), ou por terra pela BR-381 (Fernão Dias) + BR-116 (Presidente Dutra) — cerca de 8-9 horas de viagem. Para audiências no Fórum Central ou no TRF-2, o Santos Dumont é mais conveniente; para o Galeão e Zona Oeste, o Galeão.