Macaé

Antes do petróleo, Macaé foi terra dos indígenas Goitacá e Sapê, depois porto e vila fincada às margens do Rio Macaé, que dá nome à cidade e deságua no Atlântico. A ocupação portuguesa avançou por sesmarias de cana e pela pesca no litoral, e o povoado ganhou densidade em torno do porto de Imbetiba, por onde escoava açúcar, café das serras e produtos do sertão fluminense. Elevada à categoria de cidade em 1846, Macaé viveu por mais de um século como pacata cidade litorânea de vocação pesqueira e agrícola. O ponto de inflexão veio nos anos 1970: a descoberta da Bacia de Campos pela Petrobras — com o campo de Garoupa, em 1974 — e a instalação da base de operações da estatal no município transformaram a antiga "Princesa do Atlântico" no centro nervoso da exploração de petróleo offshore do país, atraindo empresas, trabalhadores e uma explosão demográfica que multiplicou a população em poucas décadas.

A economia de Macaé é indissociável do petróleo. Desde a chegada da Petrobras, a cidade tornou-se a base logística e de serviços da Bacia de Campos, abrigando a sede operacional da estatal, prestadoras de serviços offshore, empresas de engenharia, embarcações de apoio e um aeroporto voltado ao transporte de trabalhadores para as plataformas. Os royalties do petróleo respondem por fatia expressiva do orçamento municipal — em 2023, Macaé esteve entre os maiores recebedores do país, com repasses da ordem de um bilhão de reais — e por anos a cidade ostentou um dos maiores rendimentos médios do Brasil. Essa pujança convive com desafios: a dependência da flutuação do mercado de óleo e gás, a migração de parte da produção para o Pré-Sal da Bacia de Santos e a desigualdade de renda, já que parcela relevante das famílias vive com baixa renda per capita apesar dos altos salários do setor petrolífero. Comércio, serviços, construção civil e ensino superior completam a matriz local.

Macaé tem peso jurídico à altura de sua economia. —0 comarca de entrância especial do TJRJ — a classificação mais elevada da Justiça estadual fluminense —, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais; a competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, é acumulada pela 1ª Vara Criminal. A cidade é ainda sede de subseção da Justiça Federal (JFRJ/TRF2), que abrange cinco municípios da região, de Varas do Trabalho do TRT-1 e da 15ª Subseção da OAB/RJ, em Imbetiba. A concentração de petróleo, gás e serviços offshore gera um contencioso denso — trabalhista, empresarial, ambiental e penal — e a rotação intensa de pessoas alimenta a demanda criminal. Sem unidade prisional própria no município, a execução penal envolve remoção de presos e acompanhamento em unidades da região, terreno em que a atuação em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal exige presença próxima da comarca. —0 nesse ambiente que a banca atua, na defesa criminal e no júri.

O patrimônio de Macaé mistura mar, montanha e memória portuária. A orla e as praias — de Cavaleiros a Pecado, passando pelos costões — convivem com a Lagoa de Imboassica, ecossistema de restinga na divisa com Rio das Ostras, e com trechos de Mata Atlântica preservada no entorno da serra. O bairro de Imbetiba, antigo coração portuário da cidade, guarda a memória do tempo em que Macaé escoava a produção agrícola do sertão fluminense pelo Atlântico, e hoje divide espaço com a base da Petrobras. A Ilha de Santana, ao largo da costa, e o casario histórico do centro completam o repertório. —0 uma cidade de dupla identidade patrimonial: a da tradicional vila pesqueira e balneária que atraía veranistas, e a da metrópole do petróleo que se ergueu sobre ela a partir dos anos 1970, sobrepondo arranha-céus e bases industriais à paisagem litorânea original.

Poucas cidades brasileiras mudaram tão rápido quanto Macaé. Da chegada da Petrobras, nos anos 1970, até hoje, a população saltou de algumas dezenas de milhares para cerca de um quarto de milhão de habitantes, num dos crescimentos mais acelerados do país — a ponto de a cidade colecionar apelidos que resumem fases distintas: foi a "Princesa do Atlântico" da era balneária e virou a "Capital Nacional do Petróleo" da era offshore. A Bacia de Campos, cujo nome homenageia a vizinha Campos dos Goytacazes, tem em Macaé sua capital operacional, com helicópteros e embarcações que fazem da cidade uma espécie de porta de entrada para as plataformas. Esse vaivém de trabalhadores embarcados, em turnos de semanas no mar, dá a Macaé uma dinâmica social singular, com bairros que respiram o calendário de embarque e desembarque das plataformas.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Macaé alcança 99,17% (Censo 2022), perto da universalização. A cidade consolidou-se como polo de ensino superior e técnico do Norte Fluminense: sedia campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-Macaé), voltado a cursos ligados a ciências, engenharia e saúde, campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e do Instituto Federal Fluminense (IFF), além de faculdades privadas — oferta impulsionada pela demanda por profissionais da cadeia de petróleo e gás. Em cidadania, a presença combinada da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB e das Justiças estadual, federal e do trabalho dá aos macaenses uma rede de acesso à Justiça compatível com o porte da cidade. A prefeitura atende na Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro.