Cidade de RJ

Mesquita

Mesquita é um dos municípios mais novos do Rio de Janeiro: emancipada de Nova Iguaçu em 1999 e instalada em 2001, tornou-se sede de comarca própria do TJRJ, com fórum que homenageia a juíza Patrícia Lourival Acioli. Com cerca de 167 mil habitantes na Baixada Fluminense, reúne Vara Criminal com Tribunal do Júri, Juizado de Violência Doméstica e núcleos da Defensoria e do Ministério Público — retrato de uma cidade jovem, densa e de intensa demanda por justiça criminal.

UF
RJ
Porte
média-grande
População
167.127 hab.

Para questões judiciais em Mesquita (RJ), o juízo competente é o da Comarca de Mesquita — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Mesquita é jovem no mapa, mas antiga no chão. Antes dos portugueses, as terras eram habitadas por indígenas apelidados de Jacutinga, em referência à ave da Mata Atlântica; o topônimo atual, porém, vem do Barão de Mesquita, dono das fazendas que ocupavam a área central. Durante quase todo o século XX, Mesquita foi o 5º distrito de Nova Iguaçu, crescendo à sombra da ferrovia que estruturou a Baixada Fluminense e transformou a região em cinturão de trabalhadores da capital. O movimento emancipacionista nasceu por volta dos anos 1950, ganhou o primeiro plebiscito em 1987 e só venceu depois de uma longa batalha judicial que envolveu a Câmara e a Prefeitura de Nova Iguaçu, a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. Em 25 de setembro de 1999, o governador Anthony Garotinho sancionou a Lei estadual nº 3.253, criando o município; a primeira eleição ocorreu em 2000 e a instalação oficial se deu em 1º de janeiro de 2001, fazendo de Mesquita um dos municípios mais novos do estado.

Economia

A economia de Mesquita conta a própria história da Baixada Fluminense. Onde houve canaviais e, no início do século XX, os laranjais que fizeram a fama exportadora da região, vieram depois as olarias que abasteciam a construção do Grande Rio e, mais tarde, a industrialização com metalurgia e pequenas fábricas. Hoje a cidade tem perfil marcadamente metropolitano: grande parte da população trabalha na capital ou em Nova Iguaçu, num movimento pendular diário, o que dá a Mesquita traços de cidade-dormitório com forte comércio e serviços de bairro. A alta densidade demográfica — mais de quatro mil habitantes por quilômetro quadrado num território de pouco mais de 41 km² — concentra atividade econômica no varejo, na prestação de serviços e no setor público municipal. A posição na malha logística da Região Metropolitana, próxima aos eixos rodoviários que cortam a Baixada, mantém a cidade integrada à dinâmica econômica do maior mercado consumidor do estado.

Panorama jurídico

Para uma cidade nascida em 2001, Mesquita conquistou peso jurídico próprio: é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com fórum que leva o nome da juíza Patrícia Lourival Acioli — magistrada assassinada em 2011, símbolo do enfrentamento à letalidade policial no estado. A estrutura reúne duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal — competente também pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida —, a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, o Juizado Especial Cível, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um CEJUSC para soluções consensuais. Município populoso e adensado da Baixada Fluminense, Mesquita gera demanda criminal intensa, com réus muitas vezes dependentes da defesa técnica e presos custodiados longe, no Complexo de Gericinó, o que torna a execução penal um capítulo permanente. É nesse cenário que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução penal em comarcas da Região Metropolitana.

Patrimônio

O maior patrimônio de Mesquita é verde e improvável para uma cidade tão densa: a Serra do Mendanha, remanescente de Mata Atlântica que fecha o horizonte do município e abriga nascentes, cachoeiras e trilhas. Foi ali que Mesquita ganhou projeção ambiental ao criar seu Parque Natural Municipal, iniciativa que rendeu à cidade reconhecimento como referência de política ambiental na Baixada Fluminense — um contraste marcante com a fama de região saturada e cinza que cerca o Grande Rio. O maciço Gericinó-Mendanha, com sua Área de Proteção Ambiental, é ao mesmo tempo cartão-postal, reserva de biodiversidade e fonte dos rios que descem para o Sarapuí. Some-se a isso a memória ferroviária que estruturou os bairros ao redor das antigas estações, e se tem o patrimônio de uma cidade que equilibra o adensamento urbano com um pé firme na floresta.

Curiosidades

Poucas cidades do Rio de Janeiro são tão novas quanto Mesquita: instalada em 1º de janeiro de 2001, é caçula entre os municípios da Baixada Fluminense e carrega no nome a herança de um barão — o Barão de Mesquita, dono das fazendas que deram origem ao centro. Antes dele, quem batizava a terra eram os indígenas Jacutinga, apelidados pela ave da mata local. O gentílico é mesquitense, e a cidade gosta de se apresentar como "cidade ecológica" da Baixada, graças ao parque natural que criou na Serra do Mendanha. Há ainda a curiosidade institucional: o fórum da comarca homenageia uma juíza, Patrícia Lourival Acioli, caso raro de prédio judiciário batizado com o nome de uma magistrada morta no exercício da toga — memória que a cidade transformou em símbolo de respeito à Justiça.

Educação e cidadania

Cidade jovem e populosa, Mesquita organiza sua rede de ensino em torno das escolas municipais de educação infantil e fundamental e das escolas estaduais de ensino médio distribuídas pelos três distritos — Centro, Vila Emil e Banco de Areia. A vizinhança com Nova Iguaçu e com a capital aproxima os estudantes mesquitenses de polos de ensino superior da Região Metropolitana, entre universidades públicas e privadas espalhadas pela Baixada e pelo Rio de Janeiro, rota diária de quem estuda fora. No plano da cidadania, a presença do fórum, do Núcleo da Defensoria Pública e das Promotorias de Justiça dá ao morador acesso local a serviços que, em muitos municípios novos, exigiriam deslocamento à comarca vizinha. A prefeitura atende no Centro, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, e a comarca dispõe de CEJUSC para a solução consensual de conflitos sem a formalidade de um processo.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Rio de Janeiro
Microrregião
Nova Iguaçu
Região intermediária (IBGE)
Rio de Janeiro
Área (km²)
41.49
População (Censo 2022)
167.127
Densidade demográfica (hab/km²)
4028.6
IDH-M
0,737 (alto — PNUD/IBGE, 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Mesquita/RJ

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mesquita
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Forum
Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli
Estrutura
Duas Varas Cíveis; Vara Criminal (competente também pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida); Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; Juizado Especial Cível; Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Jurisdição
A comarca de Mesquita abrange o próprio município, desmembrado de Nova Iguaçu com a emancipação de 1999. O fórum leva o nome da juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada em 2011, símbolo do combate à letalidade policial no estado.
Telefone
Endereço
Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli — Rua Paraná, 1, Centro, Mesquita - RJ, CEP 26553-010

OAB — Subseção

Nome
64ª Subseção da OAB/RJ — Mesquita
Estrutura
Mesquita conta com subseção própria da OAB/RJ, a 64ª, além de sala de apoio à advocacia no prédio do Fórum de Mesquita (Rua Paraná, 1, Centro) e de ponto de atendimento junto à delegacia da cidade. É estrutura relevante para o advogado que milita na comarca, uma das mais movimentadas da Baixada.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade mais próxima, em Nova Iguaçu (agendamento pelo Portal e-CAC / gov.br).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (TRT da 1ª Região), com jurisdição sobre Mesquita.

Estabelecimentos penais

Panorama
Mesquita não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados nas unidades do sistema da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), concentradas no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital, para onde converge a população carcerária da Baixada Fluminense. A distância entre a prisão e a comarca torna a progressão de regime, a remoção de presos e o acompanhamento da execução penal temas recorrentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Mesquita (MPRJ), com atuação cível e criminal na comarca — entre elas a Promotoria de Justiça de Família de Mesquita (pjfammes@mprj.mp.br). A estrutura regional da Baixada tem sede em Nova Iguaçu, na Avenida Doutor Mário Guimarães, 1050, Bairro da Luz.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Mesquita funciona no prédio do Fórum, na Rua Paraná, 1, Sala 109, Centro. Telefones: (21) 3765-8065 e (21) 3950-8218; atendimento também por WhatsApp (21) 96932-0056. Atua nas áreas cível, de família e criminal, incluindo a assistência a réus sem advogado constituído.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (Justiça Federal de 1º Grau — SJRJ/TRF2)
Jurisdição
Mesquita não tem subseção federal própria. As causas federais da região são distribuídas às subseções da Baixada Fluminense na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2) — a de Nova Iguaçu e a de São João de Meriti, esta última competente, entre outras, por execuções fiscais e ações previdenciárias que alcançam o território de Mesquita.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (TRT da 1ª Região)
Endereço
Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26210-190
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Nova Iguaçu abrange Nova Iguaçu, Belford Roxo e Mesquita.

Justiça Eleitoral

Nome
83ª e 150ª Zonas Eleitorais (TRE-RJ)
Endereço
Rua Paraná, 1, Sala 301 (Fórum de Mesquita, 3º andar), Centro, Mesquita - RJ
Telefone
E-mail
Atendimento
O município é servido por duas zonas eleitorais — a 83ª e a 150ª —, ambas instaladas no prédio do Fórum de Mesquita. Para ligações de outros DDDs, o TRE-RJ mantém o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
53ª Delegacia de Polícia (Mesquita) — Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Endereço
Avenida Presidente Costa e Silva, 1289, Centro, Mesquita - RJ, CEP 26553-295
Telefone
Policia Militar
Nome
20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM), sediado em Mesquita — PMERJ

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita - RJ, CEP 26553-080
Telefone
E-mail
Site
prefeitura.mesquita.rj.gov.br
Gestao
Prefeito Marotto (PL), eleito em 2024 e empossado em 1º de janeiro de 2025; vice-prefeito Bruno Lucena.

Câmara Municipal

Endereço
Rua Arthur Oliveira Vecchi, 260, Centro, Mesquita - RJ, CEP 26553-080
Site
mesquita.rj.leg.br
Composição
12 vereadores (legislatura 2025-2028).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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