Saquarema

Saquarema guarda no nome a memória indígena da sua lagoa: os Tamoios chamavam-na de "socó-rema", algo como "bando de socós", pelas aves pernaltas que cobriam suas margens. A ocupação portuguesa da faixa entre a lagoa e o mar remonta ao início do período colonial, e o povoado ganhou corpo em torno da devoção a Nossa Senhora de Nazaré, cuja igreja no alto do promontório da Prainha organizou a vida religiosa e social da região. A freguesia de Nossa Senhora de Nazaré consolidou o núcleo urbano ao longo do século XVIII, e no século XIX Saquarema emancipou-se, tornando-se vila e depois município do litoral fluminense. A festa da padroeira — tida como um dos mais antigos círios de Nazaré do país — atravessou gerações e ainda hoje reúne a cidade entre o fim de agosto e o início de setembro, sinal de uma identidade que nasceu litorânea e devota muito antes de o surfe chegar às ondas de Itaúna.

A economia de Saquarema tem uma marca curiosa: apesar do porte de cidade média, o município figura entre os de maior PIB per capita do país nos levantamentos do IBGE, resultado dos royalties do petróleo produzido na plataforma continental fluminense. Essa riqueza contábil, porém, convive com uma economia real assentada no turismo, na pesca artesanal da lagoa e do mar e no comércio de temporada. O turismo de surfe tornou-se vetor econômico próprio: as etapas mundiais na Praia de Itaúna movimentam hotelaria, restaurantes e serviços e injetam dezenas de milhões de reais por temporada, segundo estudos setoriais. A lagoa sustenta a pesca e o lazer náutico, enquanto a construção civil acompanha a expansão das segundas residências. O resultado é um mercado sazonal, que incha no verão e nas competições e reflui no inverno, moldando o comércio, o emprego e as relações contratuais típicas de balneário.

Saquarema é sede de comarca de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com foro na Avenida Saquarema, no Centro. A estrutura reúne a 1ª e a 2ª Varas — que acumulam as competências cível e criminal, esta última com o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida —, os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Cejusc. Na esfera federal, o município integra a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia (TRF2); as demandas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Araruama (TRT da 1ª Região). A forte sazonalidade turística, os grandes eventos de surfe e a densidade populacional do verão elevam a ocorrência de crimes patrimoniais, de trânsito e de violência doméstica, ao passo que a ausência de unidade prisional local remete a execução penal ao sistema estadual. A banca atua na comarca em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Saquarema combina fé, geologia e mar. O cartão-postal é a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, erguida no alto de um promontório entre a Prainha e a lagoa, de onde se descortina toda a orla — um conjunto paisagístico que resume a cidade. A Praia de Itaúna, com suas ondas fortes e tubulares formadas por um banco de areia peculiar, é o palco natural que projetou Saquarema no mundo do surfe. A Lagoa de Saquarema, formada há cerca de 120 mil anos pelas variações do nível do mar, é um ecossistema costeiro de água salobra que abriga pesca, canoagem e a fauna de aves que deu nome ao lugar. Todo esse território integra o Geoparque Costões e Lagunas, reconhecido pela relevância geológica dos cordões arenosos, lagunas e costões rochosos da Região dos Lagos — um mosaico de Mata Atlântica, restinga e mar que faz de Saquarema um patrimônio natural tão importante quanto o histórico.

Poucas cidades do porte de Saquarema carregam tantos títulos esportivos. Reconhecida como a "Capital Nacional do Surfe", tornou-se referência mundial ao sediar, na Praia de Itaúna, etapas do circuito da Liga Mundial de Surfe (WSL); em determinadas temporadas, as três etapas brasileiras concentraram-se ali, caso raro no calendário internacional. Mas o esporte de Saquarema não se resume às ondas: a cidade abriga o centro de treinamento da Confederação Brasileira de Voleibol, onde se preparam as seleções nacionais, o que lhe rendeu fama de "cidade dos atletas". O próprio nome guarda outra curiosidade: vem do tupi "socó-rema", os bandos de socós que povoavam a lagoa. Entre ondas gigantes, quadras de vôlei e o antigo círio de Nazaré do litoral fluminense, Saquarema construiu uma identidade que mistura tradição religiosa, natureza e esporte de alto rendimento.

No plano da cidadania institucional, Saquarema oferece uma rede de acesso à Justiça relativamente completa para uma cidade média da Região dos Lagos. O município conta com a 62ª Zona Eleitoral do TRE-RJ para os serviços da Justiça Eleitoral, com sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o atendimento gratuito de quem não pode contratar advogado — a orientação estadual também é prestada pelo Disque-Defensoria 129 — e com o Cejusc da comarca, voltado à solução consensual de conflitos sem processo. A 51ª Subseção da OAB/RJ organiza a advocacia local e mantém apoio no fórum. A educação básica fica a cargo das redes municipal e estadual, e o acesso ao ensino superior apoia-se em instituições da própria Região dos Lagos, com polos a curta distância em Cabo Frio e Araruama. Prefeitura e Câmara Municipal, no Centro, completam a estrutura de atendimento ao cidadão.