Cidade de RJ

Valença/RJ

Comarca, fórum e órgãos públicos

Valença, porta de entrada do Vale do Café fluminense, foi uma das capitais do ciclo cafeeiro do Império, quando a província do Rio chegou a responder por cerca de três quartos do café do mundo, e hoje vive de agropecuária, comércio, serviços e do polo universitário da UniFAA. É sede de comarca do TJRJ, com Vara Criminal e Tribunal do Júri, subseção da OAB/RJ, núcleo do MPRJ e o distrito de Conservatória, a célebre "cidade das serestas".

UF
RJ
Porte
média
População
68.088 hab.

Para questões judiciais em Valença (RJ), o juízo competente é da Comarca de Valença, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Valença/RJ

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Valença/RJ, o julgamento é no Júri da Comarca de Valença: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Valença em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Valença? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Valença nasce no aldeamento dos índios Coroados às margens do rio Paraíba do Sul e ganha corpo com a abertura do sertão fluminense à lavoura do café. A freguesia foi criada em 1823 e o povoado, batizado em homenagem à linhagem espanhola de Valência, cresceu junto com os cafezais que subiam as encostas da serra. Em 29 de setembro de 1857 Valença foi elevada à categoria de cidade, no auge de um ciclo em que a província do Rio de Janeiro, puxada pelo Vale do Paraíba, chegou a produzir a maior parte do café exportado pelo país, fortuna que ergueu casarões, igrejas e as fazendas imperiais dos barões. O esgotamento do solo e a abolição derrubaram a lavoura cafeeira já no fim do século XIX, mas a chegada da estrada de ferro União Valenciana, em 1871, e a implantação das primeiras fábricas de tecidos, por volta de 1909, deram à cidade uma segunda vocação, a indústria têxtil, evitando o desaparecimento que atingiu tantas cidades do café decadente.

Economia

A economia de Valença é o retrato de uma cidade que soube se reinventar depois do café. Da monocultura cafeeira do Império, passou à indústria têxtil no início do século XX e, mais recentemente, apoiou-se em uma base diversificada de agropecuária, comércio, serviços e educação superior. O PIB municipal foi de cerca de R$ 3,1 bilhões, com PIB per capita de R$ 40,4 mil (IBGE, 2021), acima da média dos municípios da microrregião. O centro universitário da UniFAA, mantido pela Fundação Educacional Dom André Arcoverde, é um dos motores da cidade: atrai estudantes de toda a região Sul Fluminense e do Sul de Minas, movimenta o comércio, a habitação e os serviços e faz de Valença um polo de ensino superior, inclusive na área da saúde e do direito. O turismo histórico e cultural do Vale do Café, com fazendas imperiais e o roteiro das serestas de Conservatória, completa o perfil econômico, alimentando pousadas, restaurantes e o comércio local.

Panorama jurídico

Valença é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Região Sul Fluminense do PJERJ. O Fórum da Rua Comendador Araújo Leite reúne a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, a Vara Criminal, perante a qual funciona o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, além de Juizado Especial. A estrutura de justiça do cidadão se completa fora da esfera estadual: em matéria federal o município é jurisdição da Subseção de Barra do Piraí (JFRJ/TRF2); as causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Barra do Piraí (TRT-1), com Justiça Itinerante na própria cidade; e há subseção da OAB/RJ, promotorias do MPRJ e atuação da Defensoria Pública. O perfil de demanda acompanha o porte da cidade e sua rede de estradas serranas: contencioso criminal, crimes de trânsito, conflitos de família e, pela ausência de presídio na comarca, uma execução penal marcada pela remoção de presos para unidades distantes. É nesse campo que a banca atua, com defesa criminal, atuação no plenário do Júri e acompanhamento de execução penal, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Valença é indissociável do Vale do Café: espalhadas pelo território municipal e pelos distritos estão as fazendas imperiais do ciclo cafeeiro, casarões de senzalas e terreiros que hoje recebem visitantes em busca da arquitetura e da memória do século XIX. No coração urbano, os prédios erguidos com o dinheiro dos barões e a sede da Diocese de Valença, criada em 1922, marcam a paisagem. O distrito de Conservatória, a "cidade das serestas", é o cartão-postal cultural: centenas de casas do centro histórico ostentam nas fachadas os nomes de antigas canções, e as serenatas de fim de semana, à meia-noite, viraram tradição reconhecida como patrimônio imaterial da região. Barão de Juparanã, a "cidade dos barões", preserva o casario e a estação ferroviária do tempo do café. E parte do Parque Estadual da Serra da Concórdia, criado em 2002, protege a mata atlântica que cobre as serras do município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um símbolo tão singular quanto Conservatória, o distrito de Valença onde as fachadas viraram homenagem à música: dezenas de casas do centro histórico levam pintados os nomes de canções, e todo fim de semana grupos de seresteiros percorrem as ruas cantando à luz de lampião, num ritual que atravessa gerações e faz do lugar a "cidade das serestas". Valença também é berço de figuras de peso da cultura e da vida pública brasileira: a cantora Clementina de Jesus, uma das maiores vozes do samba de raiz, nasceu no município; dali saíram ainda o jornalista Sérgio Chapelin, rosto de gerações do telejornalismo, e o cardeal Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília. E há a origem do nome: a homenagem à linhagem que remontava à espanhola Valência batizou uma cidade que, no auge do café, chegou a rivalizar em riqueza com as maiores do Império.

Educação e cidadania

Valença é um polo de ensino superior do interior fluminense graças à Fundação Educacional Dom André Arcoverde, nome que homenageia o primeiro bispo diocesano da cidade, criada em 1965 e mantenedora do Centro Universitário de Valença (UniFAA). A instituição oferece cursos nas áreas de saúde, gestão e direito, formando quadros jurídicos e atraindo estudantes de toda a região Sul Fluminense. Na cidadania do dia a dia, o morador conta com o Juizado Especial para causas de menor valor, com a 111ª Zona Eleitoral, que funciona no prédio do fórum e atende Valença e Rio das Flores, e com o atendimento da Defensoria Pública agendado pela central 129. A Prefeitura atende na Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro (telefone (24) 3524-0052), e a Câmara Municipal, na Praça XV de Novembro, 676, mantém os canais de acompanhamento do Legislativo local.

Dados do município

Mesorregião
Sul Fluminense
Microrregião
Barra do Piraí
Área (km²)
1.300,767
População (Censo 2022)
68.088
Densidade demográfica (hab/km²)
52,3 hab/km²
IDH-M
0,738 (2010)
PIB per capita
R$ 40.447,29 (2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Valença

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Valença tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Valença/RJ

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Valença
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Região
Região Sul Fluminense do PJERJ
Estrutura
Fórum de Valença com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal, perante a qual funciona o Tribunal do Júri da comarca, e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, além de Juizado Especial. A Vara de Família atende pelo telefone (24) 2438-5175.
Jurisdição
Sede própria em Valença, no coração do Vale do Café, abrangendo o município e seus distritos (Conservatória, Barão de Juparanã, Santa Isabel do Rio Preto, Pentagna e Parapeúna).
Endereço
Fórum de Valença, Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, Valença - RJ, CEP 27600-000
Telefone
Email vara familia

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Valença da OAB/RJ
Endereço
Rua Coronel João Rufino, 141, Centro, Valença - RJ, CEP 27600-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A subseção da OAB/RJ em Valença tem sede própria no Centro e dá apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios do entorno atendidos pela região do Vale do Café.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Valença é atendida pela estrutura da Receita Federal na Região Fiscal do Rio de Janeiro; serviços presenciais que exijam unidade de atendimento são prestados nas agências da região, e a maioria dos atos pode ser resolvida pelo portal e-CAC e pelo Centro Virtual de Atendimento.
INSS
Agência da Previdência Social atende o município com agendamento pela Central 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Valença; a emissão de passaporte e os serviços de polícia judiciária da União são prestados nas unidades da PF no Sul Fluminense e na capital.

Estabelecimentos penais

Panorama
Valença não possui unidade prisional da SEAP-RJ. A custódia provisória de presos recém-detidos ocorre na carceragem da delegacia local, e os presos da comarca são posteriormente transferidos para unidades do sistema penitenciário estadual, concentradas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A distância entre a comarca e as unidades torna a assistência ao preso e à sua família, o acompanhamento da execução penal e os pedidos de transferência temas sensíveis do dia a dia forense na cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Valença do MPRJ, que oficiam perante a comarca, entre elas a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça Criminais, a Promotoria de Justiça Cível e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude. A tutela coletiva da região é conduzida pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, que abrange Valença.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atua perante as varas da comarca de Valença, com atendimento ao público mediante agendamento pela Central de Relacionamento com o Cidadão (telefone 129), pelo site defensoria.rj.def.br ou pelo aplicativo Defensoria RJ.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ/TRF da 2ª Região)
Jurisdição
Valença não possui vara federal instalada; o município integra a jurisdição da Subseção de Barra do Piraí, que abrange também Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores e Vassouras. As causas federais cíveis e previdenciárias da região tramitam ali.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Barra do Piraí (TRT da 1ª Região)
Endereço
Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí - RJ, CEP 27135-340
Jurisdição
Barra do Piraí, Valença, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí e Rio das Flores. Há Unidade de Justiça Itinerante em Valença, na Travessa Ventura Alves de Souza, 174, salas 208, 209 e "E", Centro.

Justiça Eleitoral

Nome
111ª Zona Eleitoral (TRE-RJ)
Endereço
Rua Comendador Araújo Leite, 166, sala 1, Edifício do Fórum, Centro, Valença - RJ
Jurisdição
Abrange os municípios de Valença e Rio das Flores

Segurança Pública

Policia civil
Nome
91ª Delegacia de Polícia (Valença)
Endereço
Rodovia RJ-115, 145, Valença - RJ
Telefone
Jurisdição
Responsável pela apuração de crimes no município de Valença e distritos
Policia militar
Nome
10º Batalhão de Polícia Militar (PMERJ)
Jurisdição
Responsável pelo policiamento de Valença e seus distritos (Barão de Juparanã, Conservatória, Rio das Flores, Santa Isabel do Rio Preto e Pentagna), além de Barra do Piraí, Vassouras, Piraí e Paty do Alferes, com sede em Barra do Piraí.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ, CEP 27600-000
Telefone
E-mail
Site
valenca.rj.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Valença
Endereço
Praça XV de Novembro, 676, Centro, Valença - RJ, CEP 27600-000
Telefone
Site
www.valenca.rj.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
(21) 2253-1177, Região Metropolitana; 0300-253-1177 nas demais regiões (o 181 não opera no RJ)

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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