São Fidélis

A fundação de São Fidélis tem data, hora e ata. Em 14 de setembro de 1781 chegaram aos Campos dos Goitacazes os frades capuchinhos Frei Vitório de Cambiasca e Frei Ângelo Maria de Luca, incumbidos pelo vice-rei de erguer uma aldeia para os índios coroados, que haviam pedido o envio de um sacerdote. No dia 27 os frades chegaram a um sítio chamado Gamboa, à margem do Paraíba, onde foram bem recebidos; no dia seguinte celebraram a primeira missa num oratório improvisado, depois transformado em capela dedicada a São Fidélis de Sigmaringa. Oito anos bastaram para o povoado exigir templo de pedra: a pedra fundamental foi lançada em 8 de setembro de 1799 e a igreja inaugurada em 23 de abril de 1808 — é a Matriz que ainda está de pé. O lugar virou curato em 1812, teve juiz de paz em 1838, virou freguesia em 1840 pela Lei Provincial nº 177 e vila em 1850 pela Lei Provincial nº 503, desmembrada de Campos, com instalação em 5 de março de 1855. A elevação a cidade veio pelo Decreto-lei nº 1.533, de 3 de dezembro de 1870, e há registro de que ela foi profetizada: em visita de 12 de abril de 1847, ao ouvir de um anfitrião local que aquela era uma linda povoação para uma vila, D. Pedro II teria respondido apenas "Será!". Depois São Fidélis virou município-mãe: em 1890 perdeu o povoado de São José de Leonissa, que virou Itaocara, e em 1891 o distrito de Cambuci, também emancipado.

Quem imagina o interior fluminense pela cana engana-se em São Fidélis. Aqui a riqueza está no pasto: o Censo Agropecuário anual do IBGE registrou em 2023 um efetivo de 108.055 cabeças de gado bovino no município — quase três cabeças para cada habitante, um dos maiores rebanhos do estado. A lavoura, em comparação, é miúda: o valor total da produção agrícola municipal em 2023 foi de R$ 2,75 milhões, com o tomate respondendo por R$ 1,76 milhão e o resto dividido entre manga, cana-de-açúcar, coco e uva. O PIB municipal de R$ 985,9 milhões (2023) rende PIB per capita de R$ 25.305,77, o mais baixo entre os vizinhos de porte semelhante — número típico de economia de pecuária extensiva somada à folha do setor público. Isso desenha o contencioso local com precisão: contratos agrários e de arrendamento, questões possessórias e de divisas rurais, relação de trabalho no campo — julgada em Campos dos Goytacazes, não aqui — e, no crime, a ocorrência típica de território extenso e pouco vigiado, do abigeato ao conflito por terra. A densidade de 37,65 habitantes por quilômetro quadrado explica o resto: entre a sede e os distritos de Cambiasca, Colônia, Ipuca e Pureza há muito mais estrada de terra do que asfalto.

A resposta útil sobre São Fidélis começa por um alívio e termina numa viagem. O alívio: o município é sede de comarca própria — item LXIII do Anexo I da Lei estadual nº 10.633/2024 —, com fórum instalado na Praça da Justiça e duas varas em funcionamento. Quem é denunciado por crime cometido aqui responde aqui, e quem é acusado de homicídio doloso é julgado aqui, pelo júri reunido neste fórum. Dentro da comarca a divisão é clara e vale decorar: a tabela de competências consolidada pelo TJRJ atribui à 1ª Vara o cível em sentido amplo e à 2ª Vara a matéria criminal, a fazenda pública, a dívida ativa e a competência privativa do Júri — de modo que praticamente tudo que é criminal em São Fidélis passa pela mesma serventia. Antes da denúncia, porém, há um desvio: nos crimes comuns as cautelares da fase de investigação vão à 5ª Vara das Garantias, no Fórum de Campos dos Goytacazes, cuja competência cessa exatamente com o oferecimento da denúncia e que, por decisão expressa das resoluções que a criaram, não alcança o Tribunal do Júri. E vem a viagem: se há prisão, a execução da pena não fica na comarca nem sobe para Campos — tramita na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, a mais de trezentos quilômetros, que decide progressão, remição, livramento e falta grave de todo preso do estado. À 2ª Vara de São Fidélis sobram a multa, as restritivas de direitos, o sursis e a medida de segurança não detentiva — e, se qualquer delas virar prisão, também isso sobe para a Capital. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São Fidélis é religioso, fluvial e literário. A Matriz de São Fidélis de Sigmaringa, cuja pedra fundamental foi lançada em 1799 e cuja inauguração se deu em 1808, é o marco da fundação capuchinha e o edifício em torno do qual a cidade se organizou — foi olhando as obras de seu zimbório que D. Pedro II, em 1847, ouviu o elogio à povoação e respondeu com o "Será!" que a memória local guarda como profecia da elevação a cidade. O segundo patrimônio é o rio: o Paraíba do Sul não é paisagem de fundo, é a razão de o aldeamento ter nascido na Gamboa e de a vila ter crescido; foi por ele que desceram madeira de lei e produção agrícola no século XIX, e é ele que hoje separa o município de Campos e dá à sede seu desenho de cidade ribeirinha. O terceiro é toponímico e curioso: os distritos guardam camadas de renomeações do Estado Novo — Ponte Nova virou Cambiasca em 1943, em homenagem ao frade fundador; Dois Rios virou Colônia em 1938; Timbó virou Pureza no mesmo ano. Ler o mapa de São Fidélis é ler, distrito por distrito, a história de quem batizou o quê.

A curiosidade mais forte de São Fidélis é genealógica: o município é avô de boa parte do noroeste fluminense. Do seu território saíram Itaocara, em 1890, quando o povoado de São José de Leonissa foi elevado a município, e Cambuci, em 1891, quando o Decreto Estadual nº 222 desmembrou o distrito e o elevou a vila. Hoje as três são comarcas distintas do TJRJ e vizinhas de mapa. A segunda curiosidade é aritmética e serve para explicar a cidade a quem nunca esteve lá: são 108.055 bois para 38.961 pessoas — quase três cabeças de gado por habitante. A terceira é onomástica: São Fidélis de Sigmaringa era um capuchinho alemão do século XVI, e a cidade brasileira carregou o "de Sigmaringa" no nome oficial por trinta anos, de 1840 a 1870, até que o decreto de elevação a cidade encurtou o topônimo. E há a curiosidade que interessa a quem consulta processo: a comarca chama-se São Fidélis com acento, mas o Anexo B da relação de endereços do próprio TJRJ grafa "Fórum de São Fidelis" sem acento — detalhe bobo que já fez busca em sistema voltar vazia.

Para o morador, o mapa institucional de São Fidélis é curto e vale conhecer de cor. O Fórum fica na Praça da Justiça, com as duas varas, e é ali que se resolvem inquérito, ação penal, Júri, família e cível. A Defensoria Pública do Estado mantém dois órgãos na Rua Guaraciaba, 245, no Centro — um para cada vara —, com atendimento presencial para casos urgentes e criação de caso processual em dias úteis, e também pelo aplicativo Defensoria RJ; é o caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive na matéria criminal e nos incidentes de execução que, embora decididos na Capital, começam com o pedido feito aqui. A Promotoria de Justiça Criminal atende pelo endereço eletrônico institucional pjcrisfd@mprj.mp.br. A subseção da OAB/RJ funciona na Rua Coronel João Sanches, 92, e a Prefeitura na Praça São Fidélis, 151. O que exige sair da cidade é federal e trabalhista: ambas atendem a partir de Campos dos Goytacazes, a Justiça Federal na Subseção Judiciária local e a Justiça do Trabalho nas quatro Varas do Trabalho da Avenida Tenente Coronel Cardoso. Saber que a execução penal não está em nenhum desses dois lugares — e sim na VEP da Capital — evita a viagem inútil que mais se repete.

Em São Fidélis a polícia é local e a cadeia é longe. O registro de ocorrência e o inquérito são da 141ª DP, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro, com plantão atendido por celular institucional e um Grupo de Investigação Criminal próprio. A partir daí, tudo o que a família precisa saber é sobre distância. Não existe cadeia pública nem presídio no município: convertida a prisão em flagrante em preventiva, o custodiado vai para uma das unidades da SEPPEN, e as mais próximas estão em Campos dos Goytacazes — a Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, na Estrada de Santa Rosa, e o Presídio Nilza da Silva Santos, no Centro. Só que a porta de entrada do sistema, para homens, não é Campos: é a Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó, na capital, onde o preso passa cerca de sete dias em classificação antes de ser encaminhado. É essa a razão pela qual, nos primeiros dias, ninguém acha o preso onde esperava achar. Vale ainda registrar o que a extensão do município produz de peculiar: com 1.034 km² e quatro distritos rurais, uma ocorrência em Pureza ou Ipuca pode estar a mais de uma hora da delegacia da sede — o que se traduz em prazo, em prova perdida e em testemunha que não comparece.