Vassouras

A história de Vassouras é a história de uma estrada que virou fortuna. Os primeiros colonizadores chegaram à região dos rios Paraibuna e Paraíba com a expedição que abriu o Caminho Novo das Minas, no início do século XVIII, ligando as minas ao porto do Rio; o povoado nasceu em 1782, quando um açoriano e seu sócio receberam uma sesmaria coberta pelo arbusto que deu nome ao lugar. O povoamento se intensificou a partir de 1812, quando D. João VI mandou abrir a Estrada do Comércio, rota para Minas e Goiás, e a região passou a plantar primeiro cana e depois café — o produto que levaria a Província do Rio de Janeiro à condição de maior exportadora do Brasil. Em 1828 ergueu-se a Capela de Nossa Senhora da Conceição à margem da Estrada da Polícia, que seguia para Valença e Minas; o Decreto de 15 de janeiro de 1833 elevou o lugar a vila; a Lei Provincial nº 108, de 23 de dezembro de 1837, criou a freguesia; e a Lei Provincial nº 961, de 29 de setembro de 1857, fez de Vassouras cidade. Na década de 1850 veio o auge: casarios, palacetes, hotéis e colégios de uma elite de titulares do Império, a que a cidade deve o apelido de Cidade dos Barões. O século XX foi o de encolher: Vassouras deu origem a Miguel Pereira em 1955, a Engenheiro Paulo de Frontin em 1958, a Paracambi em 1960 e a Paty do Alferes em 1987 — quatro municípios, hoje todos comarcas ou termos vizinhos, saíram do seu território.

Dois números descrevem a economia atual de Vassouras, e nenhum deles é café. O primeiro é o PIB per capita: R$ 43.350,59 em 2023, sobre um PIB de R$ 1,47 bilhão — o mais alto entre as cidades de porte semelhante do Vale do Paraíba fluminense, sustentado por serviços, ensino, saúde e turismo histórico, não por indústria. O segundo é agrícola e surpreende: das lavouras do município, que somaram R$ 20,37 milhões de valor de produção em 2023, R$ 18,69 milhões vieram do tomate — nove de cada dez reais. A cana-de-açúcar, que povoou a região antes do café, produziu R$ 560 mil; o maracujá, R$ 522 mil. O rebanho bovino, de 46.107 cabeças, completa o quadro rural. O café, que fez a cidade, praticamente não figura mais nas estatísticas: ficou como patrimônio, não como produção. Do ponto de vista da demanda jurídica, essa composição gera um contencioso particular — questões de tombamento, uso e ocupação em área protegida, responsabilidade civil e consumo ligados a hospedagem e eventos, relações de trabalho em ensino e saúde (julgadas em Barra do Piraí) e, no campo, contratos de arrendamento e parceria em olericultura, que é atividade de ciclo curto e litígio frequente.

Em Vassouras, o processo criminal cabe quase todo numa avenida — até o momento em que deixa de caber. Na Avenida Marechal Paulo Torres estão a 95ª DP, que faz o inquérito; o Fórum, onde a 2ª Vara detém criminal, fazenda pública, dívida ativa e a competência privativa do Júri; e a Defensoria Pública, com dois órgãos dentro do próprio prédio do Fórum. Quem é acusado de homicídio doloso aqui responde aqui e é julgado aqui, pelo Conselho de Sentença reunido nesta comarca — que é comarca instalada, item LXXXI do Anexo I da Lei estadual nº 10.633/2024. A primeira saída acontece antes da denúncia: nos crimes comuns, as cautelares da investigação são decididas pela 4ª Vara das Garantias, no Fórum de Volta Redonda, cuja competência termina no oferecimento da denúncia e que, por texto expresso da resolução que a instituiu, não alcança o Júri. A segunda saída é a definitiva: havendo prisão, a execução da pena não pertence à comarca nem à região. O art. 49 da lei organizatória fluminense concentra os Juízos de Execuções Penais na Comarca da Capital, com jurisdição sobre todo o estado, e a competência se define pelo recolhimento a estabelecimento penal — de modo que progressão, remição, livramento e falta grave de quem foi condenado em Vassouras são decididos no Rio. À 2ª Vara local restam a multa, as restritivas de direitos, o sursis e a medida de segurança não detentiva. Some-se, na matéria federal, uma repartição em três — Barra do Piraí para o cível, Volta Redonda para o criminal, Rio de Janeiro para as execuções fiscais — e fica claro por que a primeira pergunta de qualquer caso aqui é "em qual juízo?". A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Vassouras é um dos poucos municípios fluminenses cujo centro inteiro é bem tombado: o conjunto urbanístico e paisagístico da cidade foi protegido pelo IPHAN em 1958, reconhecimento do legado material dos tempos áureos do café no Vale do Paraíba. O que se preserva são palacetes e casarões da elite titulada do Império, ruas e praças de traçado oitocentista e um casario que documenta como se organizava a riqueza do "ouro verde". Mas há uma segunda camada de patrimônio na cidade, e ela é imaterial: a herança cultural afro-brasileira dos que foram escravizados nas fazendas de café, viva hoje em grupos de jongo, de capoeira, de calango, na Folia de Reis e nos grupos de Caninha Verde — a Prefeitura descreve o município como berço de diversidade cultural precisamente por essa convivência. As duas camadas contam a mesma história por ângulos opostos: a arquitetura fala de quem lucrou, e a música e a dança falam de quem trabalhou. A terceira camada é territorial: o Caminho Novo das Minas e a Estrada do Comércio, que passaram por aqui entre 1700 e 1825, ainda organizam as ligações rodoviárias do município com Valença, Paty do Alferes e Paraíba do Sul.

A curiosidade mais insólita de Vassouras é jurídica e institucional: um dos municípios que saíram do seu território, Engenheiro Paulo de Frontin, foi criado em 1958, extinto em 1960 pela Representação nº 423 do Supremo Tribunal Federal — voltando à condição de distrito de Vassouras — e recriado em 1963 por nova lei estadual. Poucos municípios brasileiros foram desfeitos por decisão do STF e refeitos depois. A segunda curiosidade é de geografia oficial: o IBGE classifica Vassouras na mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro e na microrregião que leva o seu próprio nome, mas põe o município na região imediata de Valença e na região intermediária de Volta Redonda-Barra Mansa, enquanto a Prefeitura se descreve como Região Centro-Sul Fluminense — quatro recortes diferentes para a mesma cidade, e nenhum deles coincide com o mapa judiciário, que a coloca no 3º Núcleo Regional da Corregedoria, sediado em Petrópolis. A terceira é de organização do Tribunal: a comarca aparece na página do 3º NUR com a observação "antigo 7 NUR", registro de uma migração administrativa entre núcleos regionais — hoje o 7º NUR tem sede em Teresópolis e não inclui Vassouras. E a quarta é agrícola: a Cidade dos Barões do Café colheu, em 2023, R$ 18,7 milhões de tomate e nenhum café digno de estatística.

Para quem mora em Vassouras, quase toda a rota institucional passa pela Avenida Marechal Paulo Torres. No número 477 está a 95ª DP, com telefones fixos e plantão por celular institucional; no 731, o Fórum, com as duas varas e os dois órgãos da Defensoria Pública do Estado, que atendem casos urgentes presencialmente e recebem pedidos de agendamento em dias próprios — é o caminho de quem não pode pagar advogado, também na defesa criminal e no Júri; no 856, a subseção da OAB/RJ, referência de prerrogativas da advocacia local. A Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição de inquéritos e violência doméstica, atende pelo endereço institucional pjcrivas@mprj.mp.br. A Prefeitura fica alguns quarteirões adiante, na Avenida Octávio Gomes, 395, com telefones (24) 3042-0002 e (24) 3042-0003 e ouvidoria pelo portal. Fora da cidade ficam a Justiça do Trabalho, em Barra do Piraí; a Justiça Federal, dividida entre Barra do Piraí, Volta Redonda e o Rio; o juízo das garantias, em Volta Redonda; e a execução penal, na Capital. Para quem tem parente preso, a informação prática é esta última somada à visita: a unidade fica em Volta Redonda, mas quem decide a pena está no Rio, e é lá que o pedido precisa chegar.

O flagrante em Vassouras percorre poucos metros e depois muitos quilômetros. Os poucos metros são os da Avenida Marechal Paulo Torres, onde a 95ª DP, no número 477, e o Fórum, no 731, ficam a uma caminhada de distância — proximidade que faz diferença nas primeiras 24 horas de um caso. Os muitos quilômetros vêm depois: convertida a prisão em preventiva, o custodiado deixa o município, porque não há cadeia pública nem presídio em Vassouras. A unidade mais próxima da SEPPEN é a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda, a cerca de setenta quilômetros, com visitas às terças, quartas e quintas; e, para o homem que ingressa no sistema, há antes a passagem obrigatória pela Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó, por aproximadamente uma semana. Some-se o desenho do território: 536 km² de serra, quatro distritos, estradas de ligação com oito municípios vizinhos e um centro histórico tombado que atrai fluxo turístico permanente. Uma cidade pequena com circulação grande produz ocorrência que a estatística per capita não explica — e um contingente policial dimensionado para 34 mil moradores.