São Pedro da Aldeia

São Pedro da Aldeia nasceu de um aldeamento indígena: em 1617, missionários jesuítas reuniram índios da região na Aldeia de São Pedro, ponto de catequese e de defesa de um litoral fluminense ainda disputado por franceses e corsários. Do aldeamento restaram o topônimo e a devoção a São Pedro, padroeiro dos pescadores, que deu nome e vocação à povoação. Por séculos o território pertenceu a Cabo Frio, de quem só se desmembrou no fim do século XIX — o município foi criado em 1892, extinto e recriado mais de uma vez, como era comum na cartografia política do Império e da Primeira República, até se firmar em definitivo. A economia colonial girou em torno do sal extraído da laguna de Araruama e da pesca, e foi essa herança das salinas e das águas que moldou a identidade aldeense muito antes de o turismo e da Marinha chegarem ao mapa da cidade.

A economia de São Pedro da Aldeia se equilibra em três pernas: o sal, o mar e o serviço público. A cidade margeia a laguna de Araruama, a maior laguna hipersalina permanente do mundo, e as salinas que ali se abrem sustentaram por gerações a extração de sal marinho — atividade que ainda marca a paisagem e a cultura local. Ao sal somaram-se o turismo de veraneio da Região dos Lagos, que multiplica a população nos meses de verão e move comércio, pousadas e serviços, e a pesca artesanal. Mas o grande âncora institucional é a Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia, da Marinha do Brasil, um dos maiores empregadores e vetores de renda do município. O PIB per capita de R$ 32,3 mil (IBGE, 2023) supera o de muitos vizinhos do interior fluminense, refletindo essa combinação de defesa, turismo e comércio. A sazonalidade, porém, é um traço estrutural: a cidade vive dois ritmos — o do inverno pacato e o do verão cheio.

São Pedro da Aldeia é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com fórum no Centro, na Rua Antônio B. Siqueira. A estrutura judiciária local reúne a 1ª Vara, a 2ª Vara — que acumula a competência criminal e o Tribunal do Júri, responsável pelos crimes dolosos contra a vida — e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. A cidade também abriga uma subseção da Justiça Federal (TRF da 2ª Região), cuja jurisdição alcança sete municípios da Região dos Lagos, de Araruama a Saquarema. O perfil de demanda combina a criminalidade urbana de uma cidade de mais de cem mil habitantes com os picos de população flutuante do verão, que pressionam desde o Júri até a execução penal. Nesse ambiente, a atuação da banca se concentra na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento das etapas do processo e atendimento por WhatsApp, sem qualquer promessa de resultado — o que a ética da advocacia veda.

O patrimônio de São Pedro da Aldeia é, antes de tudo, aquático. A laguna de Araruama — reconhecida como a maior laguna hipersalina permanente do mundo — banha a cidade e emoldura as salinas, cujas pilhas brancas de sal e espelhos d'água formam uma paisagem singular no litoral brasileiro, hoje também roteiro de turismo e de esportes de vento por causa das brisas constantes. No conjunto edificado, a Igreja Matriz de São Pedro, herdeira do antigo aldeamento jesuítico, guarda a memória religiosa e fundacional do município. As praias lagunares de águas mornas e calmas, próprias para famílias e para a prática de vela e kitesurf, completam o cartão-postal — diferentes das praias oceânicas das vizinhas Cabo Frio e Arraial do Cabo. É esse mosaico de sal, laguna e fé que dá a São Pedro da Aldeia um lugar próprio dentro da Região dos Lagos.

A curiosidade que distingue São Pedro da Aldeia das demais cidades da Região dos Lagos está no céu: aqui fica a Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia, principal base da aviação naval da Marinha do Brasil, de onde operam esquadrões de helicópteros e aeronaves da Força Aeronaval. É comum ver aeronaves militares cruzando o horizonte da cidade, e a presença da Marinha imprime um traço próprio à vida local, do comércio ao calendário. A outra marca identitária é a devoção a São Pedro, padroeiro dos pescadores: a festa do santo, no fim de junho, reúne procissão terrestre e marítima, com barcos enfeitados na laguna, celebrando a vocação pesqueira que nomeia a cidade desde o aldeamento do século XVII. Sal, mar e aviação naval convivem, assim, num mesmo município do litoral fluminense.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em São Pedro da Aldeia chega a 98,7% (Censo 2022), próxima da universalização, atendida por redes municipal e estadual e por instituições particulares e técnicas que servem também aos municípios vizinhos da Região dos Lagos. No plano da cidadania, a administração municipal funciona na Prefeitura, no Centro (Rua Marques da Cruz), e a Câmara Municipal mantém portal próprio de transparência e acompanhamento das sessões. O acesso à Justiça conta com a Defensoria Pública do Estado, que atende a população de baixa renda no próprio fórum enquanto sua sede definitiva é construída no bairro Nova São Pedro, e com os canais de solução consensual do Judiciário. Somam-se a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho da região, garantindo à população aldeense uma rede institucional completa perto de casa.