Charqueadas

Charqueadas é uma cidade que trocou de matéria-prima três vezes. Primeiro foi a carne: na foz do Arroio dos Ratos, afluente do Jacuí, tropeiros abatiam o gado e as oficinas de salga produziam o charque que descia o rio até Porto Alegre e seguia para o exterior — daí o nome. Quando a refrigeração tornou o charque obsoleto, veio o carvão: na década de 1950 foi perfurado o poço Octávio Reis, então o mais profundo do país, e a mineração puxou o povoamento. Do carvão nasceu a terceira camada, a do metal: a Copelmi na extração, a Eletrosul na usina termelétrica e a Aços Finos Piratini na siderurgia, que fundou o polo metalmecânico que ainda hoje define a economia local. Administrativamente, tudo isso aconteceu enquanto o lugar era distrito de São Jerônimo — condição criada pela Lei Estadual nº 38, de 17 de novembro de 1960. A emancipação é recente: a Lei Estadual nº 7.645, de 28 de abril de 1982, criou o município, instalado em 31 de janeiro de 1983, constituído apenas do distrito-sede. Menos de meio século de vida municipal, portanto — e um vínculo com São Jerônimo que nunca se desfez de todo, já que é lá que ficam a vara do trabalho e a subseção da OAB que respondem por Charqueadas.

Duas economias dividem os 217 quilômetros quadrados de Charqueadas. A primeira é industrial e vem do subsolo: carvão mineral, geração térmica e siderurgia formaram um polo metalmecânico que sustenta um PIB de R$ 1,86 bilhão e R$ 53.050,97 por habitante em 2023, número alto para uma cidade de trinta e cinco mil pessoas e explicado por capital intensivo, não por população. A segunda é a economia do sistema prisional, raramente contabilizada mas visível: oito unidades com mais de 5,2 mil vagas de engenharia geram empregos públicos, contratos de alimentação, saúde, transporte e manutenção, e movimentam hospedagem, comércio e deslocamento de famílias que vêm de todo o Estado nos dias de visita. Essa combinação produz um contencioso próprio. Do lado industrial, acidente de trabalho, insalubridade, terceirização e passivo ambiental de mineração — matérias que, no campo trabalhista, correm em São Jerônimo. Do lado prisional, uma demanda permanente de direito penal e de execução penal, com a particularidade de que boa parte dela é julgada em Porto Alegre, a pouco mais de sessenta quilômetros dali.

Quem defende preso em Charqueadas precisa entender uma assimetria. A cidade concentra o maior conjunto prisional do Rio Grande do Sul, mas a comarca é pequena: entrância intermediária, 1ª e 2ª Varas Cíveis e uma única Vara Criminal, que no quadro de atribuições do Ministério Público acumula competência criminal comum, Tribunal do Júri e execução criminal. A assimetria se resolve fora do município. Segundo o mesmo quadro do MPRS, a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre — que oficia perante a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre e perante a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital — tem atribuição sobre a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a PEC II, a PEC III, a Penitenciária Modulada, a Penitenciária de Alta Segurança, o Instituto Penal, a Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho e o Centro de Custódia Hospitalar. Ou seja: o pedido de progressão de quem está preso a três quilômetros do Foro é decidido na capital. Isso não é regra geral do Estado — o Rio Grande do Sul só regionaliza a execução em Porto Alegre e nas Varas Regionais de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, e nas demais comarcas a execução corre no juízo local. Charqueadas é o híbrido: tem os presos, não tem a vara de execução deles. Há ainda um ponto que a ficha registra como não resolvido: a Penitenciária Estadual do Jacuí não consta da relação de estabelecimentos da promotoria de execução da capital, e o guia da Defensoria Pública a arrolava sob a Comarca de Novo Hamburgo — divergência que deve ser conferida no processo concreto, pelo Portal PEC do TJRS. Some-se que a advocacia local depende da Subseção de São Jerônimo, porque Charqueadas tem apenas sala da OAB no Foro. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Charqueadas está no subsolo e na chaminé. A cidade guarda a memória do ciclo carbonífero gaúcho — o poço Octávio Reis, perfurado nos anos 1950 e à época o mais profundo do Brasil, a vila operária que cresceu ao redor da mina, a usina termelétrica e a siderúrgica de aços finos que reorganizaram o território e a rotina de quem vive ali. Antes disso houve o charque, que sobrou apenas no nome, sem edifício nem museu que o represente: o município batizado por uma indústria extinta antes da sua própria emancipação. E há um patrimônio incômodo, que a cidade não escolheu mas administra: a Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho, fundada em 1944, ainda mantém pecuária e plantio nas suas terras e abriga um estande de tiro usado em cursos de várias instituições de segurança pública — um presídio que é também fazenda e centro de treinamento. A Penitenciária Estadual do Jacuí, por sua vez, nasceu em 1938 como colônia agrícola de regime semiaberto às margens do rio, e só virou penitenciária pelo nome em 1961: a paisagem prisional de Charqueadas é anterior à própria cidade.

Charqueadas tem menos habitantes do que muitos bairros de Porto Alegre e mais vagas prisionais do que qualquer outro município do Rio Grande do Sul: as oito unidades somam, pelas capacidades de engenharia publicadas pela Polícia Penal, mais de 5,2 mil lugares — cerca de uma vaga para cada sete moradores contados pelo Censo 2022. A segunda curiosidade é a idade: a cidade que abriga presídios desde 1938 só virou município em 1983, ou seja, o sistema prisional chegou quase meio século antes da prefeitura. A terceira é institucional e costuma surpreender advogado de fora: apesar do complexo, Charqueadas não tem subseção própria da OAB — é sala no Foro, vinculada a São Jerônimo — e também não tem vara do trabalho. E a quarta é a que mais importa na prática: mesmo sendo a capital carcerária do Estado, a comarca não tem vara de execução criminal dedicada, e a execução da maior parte dos apenados recolhidos ali é decidida em Porto Alegre.

Para a família que chega de outra cidade, Charqueadas exige um roteiro. O primeiro passo é descobrir em qual das oito unidades a pessoa está, porque endereço, telefone e dia de visita mudam de uma para outra: sete ficam na RS-401, km 16, e a Penitenciária Estadual do Jacuí fica na Avenida dos Jasmins, do outro lado da cidade. O segundo é o cadastro: sem Carteira de Visitante não se entra, e ela só sai depois de comparecimento presencial com documento com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e, atualizados nos últimos trinta dias, Alvará de Folha Corrida e Certidão Negativa da Justiça Federal da 4ª Região — documentos que levam dias para ficar prontos e que ninguém deveria descobrir que precisa no portão. O terceiro é saber a quem recorrer: a Defensoria Pública do Estado atende na Rua Rui Barbosa, 294, de segunda a sexta das 12h às 18h, e também pela central 129; questões administrativas que ultrapassam a direção de uma unidade vão à 9ª Delegacia Regional da Polícia Penal, com sede no próprio complexo; a Promotoria de Justiça fica na Travessa Juca Buchaim, 120, em frente ao Foro. E o quarto é aceitar que o processo pode não estar em Charqueadas: para a maior parte das unidades, a execução da pena responde às Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre. Saber disso antes evita a viagem errada — e a viagem errada, aqui, é sempre de mais de sessenta quilômetros.

A Rodovia RS-401, no quilômetro 16, tem um endereço só e sete presídios: é ali, no bairro Colônia Penal, que ficam a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a PEC II e III, a Penitenciária Modulada, a Penitenciária de Alta Segurança, o Instituto Penal, a Colônia Penal Agrícola e o Centro de Custódia Hospitalar, além da sede da 9ª Delegacia Regional da Polícia Penal — Carbonífera. A oitava unidade, a Penitenciária Estadual do Jacuí, fica separada, na Avenida dos Jasmins, à beira do rio que lhe dá nome, em administração conjunta com a Brigada Militar. A PASC é a única penitenciária de segurança máxima do Rio Grande do Sul e recebe apenados de alta periculosidade, incluindo lideranças de organizações criminosas e condenados a penas elevadas. O efeito sobre a segurança municipal é direto: entrada de celular e de entorpecente, fiscalização de visitas, escoltas, transferências e o comércio que se organiza no entorno em dia de visita compõem parte substancial das ocorrências. A Defensoria Pública, em inspeção na Penitenciária Estadual do Jacuí, encontrou 2.302 pessoas privadas de liberdade — 685 sem condenação definitiva — numa unidade com capacidade de engenharia para 1.422, quadro agravado pela transferência de presos da Cadeia Pública de Porto Alegre. Fora dos muros, Charqueadas é uma cidade industrial de 161 habitantes por quilômetro quadrado, com a criminalidade urbana correspondente, atendida pela delegacia local da Polícia Civil e pelo policiamento ostensivo da Brigada Militar.