Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Eldorado do Sul
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- Inicial
- Jurisdição
- A comarca abrange somente o município de Eldorado do Sul.
- Estrutura
- O Foro da Avenida Emancipação reúne duas Varas Judiciais de competência plena, além da Direção do Foro e do Serviço de Plantão. Pela relação oficial de varas do TJRS, a 1ª Vara Judicial acumula o Juizado Especial Cível Adjunto e a especialização de Execuções Criminais, e a 2ª Vara Judicial responde pelo Juizado da Infância e Juventude.
- Execução penal
- A execução penal é local. As cinco Varas de Execução Criminal Regionais criadas pela Lei estadual nº 15.132/2018 ficam em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria, nenhuma alcança esta comarca, e a relação oficial de varas do TJRS mantém a especialização "Execuções Criminais" na 1ª Vara Judicial do Foro de Eldorado do Sul. Progressão de regime, remição, livramento condicional e falta grave decidem-se aqui, ainda que o apenado esteja custodiado em unidade prisional de outro município, porque não há estabelecimento penal na cidade.
- Email distribuição contadoria
- freldorasuldistcont@tjrs.jus.br
- Email primeira vara judicial
- freldorasul1vjud@tjrs.jus.br
- Email segunda vara judicial
- freldorasul2vjud@tjrs.jus.br