Cidade de RS

Esteio

Esteio é o menor município do Rio Grande do Sul em área — 27,676 km² totalmente urbanos na Grande Porto Alegre — e, ainda assim, sede de comarca própria do TJRS, de foro trabalhista com duas varas e do Parque Assis Brasil, palco da Expointer desde 1970. Cidade nascida da primeira ferrovia gaúcha, vive da indústria de transformação, do comércio e dos serviços.

UF
RS
Porte
média
População
76.137 hab.

Para questões judiciais em Esteio (RS), o juízo competente é da Comarca de Esteio — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Esteio começa na sesmaria doada em 1740 a Francisco Pinto Bandeira, mas o povoado só ganhou corpo com a primeira ferrovia do Rio Grande do Sul: em 1873 iniciou a construção da Estrada de Ferro Porto Alegre–São Leopoldo, cujos trilhos cortaram as fazendas da região, e os trabalhadores da linha formaram o primeiro núcleo habitacional. Uma pequena estação foi instalada em 1905, e em 1930 o engenheiro Ildo Meneghetti — que décadas depois governaria o estado — urbanizou a área, abrindo ruas e loteando terrenos. O distrito cresceu à sombra de São Leopoldo: elevado a vila em 1948, tornou-se o 11º Distrito leopoldense em 1950. O plebiscito de 8 de dezembro de 1953 aprovou a emancipação, consumada pela Lei estadual 2.520, de 15 de dezembro de 1954, com instalação do município em 28 de fevereiro de 1955. Até o nome guarda a memória ferroviária: a hipótese mais citada o liga a um depósito de esteios, as madeiras que sustentavam os trilhos.

Economia

Espremida em menos de 28 km² inteiramente urbanos, Esteio construiu uma economia densa como o seu território: são 444 indústrias de transformação — com destaque para os ramos metalmecânico, metalúrgico, de alimentos e de vestuário —, 1.343 pontos de comércio e 1.679 empresas de serviços, segundo a Câmara Municipal. O PIB de R$ 4,0 bilhões (IBGE/2023) rende um PIB per capita de R$ 52,5 mil, acima de muitos vizinhos metropolitanos, e a pauta exportadora superou US$ 77 milhões em 2025. A posição no eixo da BR-116 e da linha ferroviária metropolitana, entre Porto Alegre e o Vale do Sinos, faz da logística um ativo permanente. E há o efeito Expointer: a cada final de agosto, o Parque Assis Brasil injeta na cidade uma economia de eventos que movimenta hotelaria, alimentação e serviços — um contraste curioso para o município gaúcho de menor área e sem vocação rural própria.

Panorama jurídico

Esteio é sede de comarca própria do TJRS, de entrância intermediária, com uma particularidade: o município é o único jurisdicionado — a densidade de quase 2.800 habitantes por km² sustenta sozinha a estrutura judiciária. No Foro da Rua Dom Pedro, 200, funcionam três varas cíveis (a 2ª acumula o Juizado da Infância e da Juventude), duas varas criminais e o Juizado Especial Cível, e o Tribunal do Júri realiza suas sessões na própria comarca. O Ministério Público mantém cinco cargos de promotor, incluindo uma promotoria dedicada ao Júri e à execução criminal e outra com atribuição em crime organizado e lavagem de dinheiro. Completam o mapa a Defensoria Pública local, o foro trabalhista próprio com duas varas — porte raro em cidade de 76 mil habitantes — e a Justiça Federal na vizinha Canoas. Nesse ambiente de comarca compacta e demanda criminal metropolitana, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio mais conhecido de Esteio nem parece caber na cidade: o Parque de Exposições Assis Brasil, no bairro Novo Esteio, recebe desde 1970 a Expointer, feira agropecuária internacional que por uma semana transforma o menor município gaúcho na vitrine do campo de todo o estado. O restante do acervo é ferroviário e afetivo: a linha inaugurada na década de 1870 — primeira do Rio Grande do Sul — e a estação de 1905 explicam o traçado urbano, e o próprio nome da cidade remete às madeiras que escoravam os trilhos ou à velha Ponte do Esteio sobre o Arroio Sapucaia, na divisa que a natureza impôs a um território de 27 km². Hoje o mesmo corredor ferroviário segue vivo na linha metropolitana de trens urbanos que liga Esteio a Porto Alegre e ao Vale do Sinos, mantendo a cidade fiel à sua origem: um lugar que nasceu do caminho e fez do caminho o seu destino.

Curiosidades

Esteio coleciona superlativos às avessas: é o município de menor área do Rio Grande do Sul e de toda a Região Sul — 27,676 km², a 14ª menor extensão do Brasil, segundo os dados oficiais compilados pela Câmara Municipal — e, ao mesmo tempo, um dos mais densos do estado, com 2.751 habitantes por km². Não há zona rural relevante: a cidade é um contínuo urbano encaixado entre Canoas e Sapucaia do Sul. O paradoxo é saboroso: justamente o município sem campo é quem hospeda, desde 1970, a maior festa do campo gaúcho, a Expointer. Até o nome é uma charada local — duas versões disputam a origem, o depósito de esteios da ferrovia e a Ponte do Esteio sobre o Arroio Sapucaia, e a Câmara Municipal admite oficialmente que não existe consenso. Em 2025, a cidade celebrou 70 anos de emancipação lembrando que nasceu de um plebiscito em que o distrito decidiu, nas urnas, deixar de ser o 11º Distrito de São Leopoldo.

Educação e cidadania

A vida cívica de Esteio tem escala de bairro e estrutura de cidade grande. São 68.228 eleitores aptos (TSE/2024) atendidos pela 97ª Zona Eleitoral, sediada no próprio município. A Câmara Municipal, na Rua 24 de Agosto, 535, abre ao público de segunda a sexta e realiza sessões ordinárias às terças às 17h — a porta de entrada do controle social do orçamento. A rede de cidadania inclui a Defensoria Pública local, com atendimento das 12h às 18h, a subseção da OAB/RS instalada no prédio do Foro, que organiza a advocacia dativa, e o ponto de atendimento da Receita Federal em parceria com a prefeitura. Na proteção à mulher, a cidade conta com a Deam e com a Sala das Margaridas, espaço de acolhimento na Avenida Presidente Vargas. A expectativa de vida de 75,5 anos e o IDHM de 0,754, alto para o padrão metropolitano, ajudam a explicar por que o menor território gaúcho segue atraindo morador que trabalha na capital e vota, estuda e vive em Esteio.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Área (km²)
27.676
População (Censo 2022)
76.137
Densidade demográfica (hab/km²)
2.751,01 hab/km²
IDH-M
0.754
PIB per capita
R$ 52.518,32 (IBGE/2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Esteio

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Esteio tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Esteio/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Esteio
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
intermediária
Estrutura
O Foro de Esteio reúne três varas cíveis (a 2ª Vara Cível acumula o Juizado da Infância e da Juventude), duas varas criminais, Juizado Especial Cível, Direção do Foro e serviço de plantão. As sessões do Tribunal do Júri são realizadas na própria comarca, com promotoria dedicada aos crimes dolosos contra a vida.
Jurisdição
Esteio é sede de comarca própria do TJRS e o único município jurisdicionado — caso raro no estado de comarca que coincide com um só município, reflexo da alta densidade populacional local.
Telefone
Email Distribuicao
Endereço
Foro de Esteio — Rua Dom Pedro, 200, Bairro Liberdade, Esteio - RS, CEP 93265-141

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Esteio — OAB/RS
Endereço
Av. Dom Pedro, 200, sala 405, 4º andar (prédio do Foro), Esteio - RS, CEP 93265-140
Telefone
E-mail
Estrutura
Esteio tem subseção própria da OAB/RS, instalada no prédio do Foro da comarca, com serviços de advocacia dativa e agendamento on-line para a advocacia que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento da Receita Federal em Esteio, em parceria com a prefeitura (Central Integrada de Atendimento ao Cidadão); unidades plenas mais próximas na região metropolitana de Porto Alegre.
Inss
Agência da Previdência Social de Esteio — agendamento pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Esteio é atendida pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Estabelecimentos penais

Panorama
Esteio não possui estabelecimento penal no seu território. As unidades de referência da Polícia Penal gaúcha na região são as do município vizinho de Canoas — a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan, inaugurada em 2016) e o Complexo Prisional de Canoas (2017) —, o que faz da progressão de regime, das transferências e da assistência à família do preso pautas frequentes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Esteio (MPRS) — Rua Dom Pedro, 230, CEP 93265-140, telefone (51) 3295-2867, e-mail mpesteio@mprs.mp.br. São cinco cargos: a 1ª PJ atua na área criminal e na violência doméstica; a 2ª PJ tem atribuição em crime organizado e lavagem de dinheiro; a 3ª PJ oficia perante o Tribunal do Júri e na execução criminal; a 4ª PJ responde pela área cível; e há promotoria especializada (meio ambiente, infância e juventude, educação e urbanismo).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém unidade em Esteio, na Rua Dom Pedro, 299, salas 101 e 102, Centro, CEP 93265-140 — telefone (51) 3511-3300, e-mail esteio@defensoria.rs.def.br. Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h, e Central 129 do Alô Defensoria.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Canoas (Justiça Federal do RS/TRF4), com três varas federais, inclusive competência de Juizado Especial Federal previdenciário
Endereço
Rua XV de Janeiro, 521, 7º, 8º e 9º andares, Centro, Canoas - RS, CEP 92010-300
Telefone
Jurisdição
A jurisdição da Subseção de Canoas abrange Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul e Triunfo

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Esteio (TRT da 4ª Região)
Estrutura
Esteio possui foro trabalhista próprio com duas Varas do Trabalho (1ª VT: (51) 3255-7013, varaesteio_01@trt4.jus.br; 2ª VT: (51) 3255-7014), com jurisdição sobre o município de Esteio.
Endereço
Rua Padre Claret, 222, Esteio - RS, CEP 93265-032
Telefone

Justiça Eleitoral

Zona
97ª Zona Eleitoral (sede em Esteio)
Atendimento
A 97ª Zona Eleitoral atende o eleitorado de Esteio (68.228 eleitores aptos, TSE/2024). Atendimento também pelo Disque-Eleitor 148 e pelos canais virtuais do TRE-RS.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Esteio
Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 211, Centro, Esteio - RS
Panorama
A nova sede da DP de Esteio, inaugurada pela Polícia Civil com cinco cartórios e quatro salas de investigação, concentra a polícia judiciária do município. Esteio conta ainda com Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), na Av. Presidente Vargas, 1142, Centro.
Policia Militar
Nome
34º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar
Endereço
Rua São Jerônimo, 247, Centro, Esteio - RS, CEP 93265-180
Telefone
Panorama
O 34º BPM tem sede em Esteio e duas companhias operacionais que dividem o policiamento ostensivo do município.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Esteio
Endereço
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, Centro, Esteio - RS
Site
www.esteio.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Esteio
Endereço
Rua 24 de Agosto, 535, Centro, Esteio - RS, CEP 93265-169
Telefone
E-mail
Site
www.esteio.rs.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional