Cruz Alta

Poucas cidades brasileiras têm por certidão de nascimento um marco de orientação. Em 1698, logo após a fundação de São João Batista nos Sete Povos das Missões, o padre jesuíta Anton Sepp von Rechegg mandou erguer uma grande cruz de madeira sobre o divisor de águas, ao lado de uma Capela do Menino Jesus. Oitenta anos depois, o Tratado de Santo Ildefonso (1777) fez a linha dos Campos Neutrais passar por ali, e o corredor entre as terras de Espanha e as de Portugal encheu-se de comerciantes, imigrantes, desertores e contrabandistas. "A cruz alta" virou pouso dos tropeiros que vinham das fronteiras rumo à Feira de Sorocaba; alguns ficaram, o povoado se mudou mais ao norte e a fundação se deu em 18 de agosto de 1821, atendendo a petição dos moradores. Distrito em 1832, vila em 1833, comarca em 1872 e cidade em 1879, o lugar esteve em quase todas as convulsões do Estado: recebeu o Alto Comando Farrapo em janeiro de 1841 — com Bento Gonçalves, Giuseppe e Anita Garibaldi e David Canabarro —, mandou voluntários à Guerra do Paraguai e, na Revolução Federalista de 1893, ganhou o apelido de Ninho dos Pica-Paus antes de ser atacada em 26 de agosto de 1894.

O que sustenta Cruz Alta hoje não é mais o gado de passagem: é o grão. A Produção Agrícola Municipal do IBGE de 2023 registra 179.520 toneladas de soja, 102.000 toneladas de milho e 49.500 toneladas de trigo — volume que coloca o município entre os grandes produtores do Planalto Médio e explica um PIB de R$ 4,4 bilhões para menos de 59 mil habitantes. Os 1.360 km² de território e a densidade de 43,3 habitantes por quilômetro quadrado descrevem bem o arranjo: lavoura mecanizada de escala, cooperativas, armazéns, transporte de safra e uma cidade de serviços no meio. A tradição tritícola virou identidade e evento — a Feira Nacional do Trigo, a Fenatrigo, é citada pela Secretaria de Turismo do Estado entre os principais do município. Para a advocacia, isso gera pauta que não aparece em cidade de mesmo porte sem agronegócio: cédula de produto rural e demais títulos do crédito rural, penhor agrícola, contratos de depósito e armazenagem, seguro e frete de safra, além do contencioso trabalhista de motoristas e operadores de armazém.

Para quem responde a processo, o mapa de Cruz Alta guarda uma inversão que vale conhecer antes de contratar defesa. O comum primeiro: comarca de entrância intermediária do TJRS, sede na Rua Voluntários da Pátria, 714, três Varas Cíveis, duas Criminais — Júri na 1ª — e Juizado Especial Cível, com jurisdição também sobre Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Fortaleza dos Valos e Pejuçara. Agora o incomum. O Rio Grande do Sul regionalizou a execução penal em 2018, pela Lei estadual nº 15.132, criando VECs Regionais em Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Passo Fundo — e Cruz Alta não entrou na área de nenhuma delas. A Defensoria Pública do Estado a lista entre as unidades não regionalizadas e o Ministério Público mantém promotor com atribuição de Vara de Execuções Criminais junto ao Juízo da 1ª Vara Criminal daqui: progressão, remição e livramento do apenado recolhido ao Presídio Estadual local são decididos na própria cidade, ao contrário da vizinha Carazinho, cuja execução migrou para Passo Fundo. Na Justiça Federal, a lógica se inverte. A Resolução TRF4 nº 450, de 18 de julho de 2024, deixou na 1ª Vara Federal de Cruz Alta apenas a matéria previdenciária; mandou o cível para Carazinho, a execução fiscal para Santo Ângelo e a matéria criminal, a execução penal federal e o júri federal para a 2ª Vara Federal de Santa Maria. No crime estadual, tudo fica; no crime federal, quase nada. Há ainda um terceiro movimento no horizonte: a Resolução nº 57/2025-OE põe Cruz Alta sob futura Vara Regional de Garantias em Ijuí, mas condiciona a instalação a projeto de lei e a cronograma da Corregedoria — até lá flagrante e custódia não saem da cidade e, quando a vara existir, o Júri seguirá fora dela por exclusão expressa. A banca atua na comarca de Cruz Alta em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cruz Alta tem endereço e número de tombamento. Na Rua General Osório, 380, bairro Malheiros, está a casa onde Erico Verissimo nasceu em 1905 — comprada por seu avô em 1893, adquirida pelo município por autorização da Lei municipal nº 11, de 15 de abril de 1968, e transformada em museu em 19 de janeiro de 1969. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado a tombou pela Portaria 07/84: inscrição nº 23 no Livro Tombo Histórico em 1º de agosto de 1984, publicada em Diário Oficial de 16 de agosto; desde 2025 há obra de restauro das fachadas. O acervo guarda a primeira máquina de escrever do escritor, originais e objetos pessoais, ao lado de peças das revoluções rio-grandenses e da Guerra do Paraguai. Erico, porém, não é filho único: o mesmo território deu ao Estado Júlio de Castilhos, o senador José Gomes Pinheiro Machado e o artista plástico Saint Clair Cemin. Completam o roteiro a Cruz que dá nome à cidade, o Museu Histórico Municipal na antiga Estação Férrea, o Palácio da Intendência e o Monumento da Lenda da Panelinha — cuja água, diz a lenda registrada pelo governo do Estado, garante o retorno de quem dela beber.

A primeira curiosidade de Cruz Alta é aritmética: tem 1.360 km² hoje depois de ter parido meio noroeste gaúcho. Panambi e Ibirubá saíram em 1954, Santa Bárbara do Sul em 1959, Pejuçara em 1965, Fortaleza dos Valos em 1982 e, no mesmo 16 de abril de 1996, duas leis irmãs — a nº 10.739 e a nº 10.740 — criaram Boa Vista do Cadeado e Boa Vista do Incra. A segunda é que a divisão judiciária desfez em silêncio parte dessa fragmentação: os quatro vizinhos emancipados continuam sendo julgados no Foro de Cruz Alta, e a comarca é, no mapa, quase o município de 1965. A terceira é vocabular: registros ainda em circulação chamam a comarca de "4ª entrância", escala numérica que o quadro vigente do TJRS não usa — hoje ela é intermediária. E a quarta é a que mais importa para quem tem parente preso: no Estado que interiorizou a execução penal criando cinco varas regionais, Cruz Alta ficou de fora da regionalização, e essa ausência significa, na prática, que o juiz da execução despacha na mesma rua do fórum onde correu a ação penal.

Quem mora em Cruz Alta, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Fortaleza dos Valos ou Pejuçara encontra as instituições em poucos quarteirões do centro. Na Rua Voluntários da Pátria estão o Foro, no número 714, e a Promotoria, no 729, um quase em frente ao outro; a Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Presidente Vargas, 483, das 12h às 18h, e pelo telefone estadual 129, para quem não pode contratar advogado — inclusive em execução penal. A subseção da OAB/RS mantém sede na Rua João Manoel e salas da advocacia no Foro, na Vara do Trabalho e na Justiça Federal. Para benefícios do INSS, a 1ª Vara Federal da Rua Coronel Lúcio Annes Dias é especializada em matéria previdenciária, o que evita viagem a Passo Fundo ou a Santa Maria; a Vara do Trabalho recebe reclamatórias de sete municípios; e a Câmara Municipal, na Rua Venâncio Aires, 1611, atende das 8h às 14h. Saber esse mapa — e que a execução da pena é decidida aqui — poupa viagem, prazo e dinheiro.

A cadeia de Cruz Alta é antiga e pequena: o Presídio Estadual, na Rua Coronel João de Deus, no bairro Vila Nova, foi criado no final da década de 1950 e tem capacidade de engenharia para 90 presos, segundo a ficha oficial da Polícia Penal do Estado. É a única unidade prisional do município. O detalhe que muda a rotina de quem defende: ela responde à 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal, com sede em Santo Ângelo, enquanto o juízo da execução continua no Foro local — administração e jurisdição apontam para lugares diferentes, e é a jurisdição que decide o benefício. Na ponta policial, o município é sede da 5ª Delegacia de Polícia Regional e concentra, no mesmo prédio da Rua Coronel José Gabriel, a Delegacia de Pronto Atendimento e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher — esta última em pouco mais de vinte municípios do Estado, conforme relação oficial de agosto de 2024.