Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Fórum de Canoas, Comarca de Canoas (TJRS)
- Tribunal
- TJRS
Cidade de RS
Comarca, fórum e órgãos públicos
Canoas é a maior cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre (depois da capital), 3ª cidade do Rio Grande do Sul em população estimada 2025 (359.840 habitantes pelo IBGE) e 3º PIB do estado, atrás apenas de Porto Alegre e Caxias do Sul. Gentílico: canoense. PIB per capita de R$ 83.895,04 em 2023, superior ao de Porto Alegre. Área de apenas 130,774 km², mas com densidade altíssima, 2.658 hab/km². É a 79ª cidade mais populosa do Brasil.
Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1173, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Canoas (RS), o juízo competente é o Fórum de Canoas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Também respondem a esta comarca: Nova Santa Rita.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Canoas/RS, o julgamento é no Júri do Fórum de Canoas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Canoas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.
Canoas, como 3ª maior cidade do RS em estimativa 2025, conta com estrutura completa de emergência e segurança, articulada entre Brigada Militar, CBMRS, PC-RS, SAMU, Guarda Municipal e Defesa Civil. DDD: 51 (comum a toda a Região Metropolitana de Porto Alegre).
A Brigada Militar mantém em Canoas um Comando Regional com batalhões e companhias. Acionamento: 190.
Batalhão em Canoas atende a cidade e municípios vizinhos. Presença especial dada a existência da REFAP/Petrobras, exigindo protocolos especiais para incidentes industriais. Acionamento: 193.
Canoas foi uma das cidades mais gravemente afetadas pelas enchentes gaúchas de maio de 2024. Bairros inteiros foram submersos, Mathias Velho, Estância Velha, Harmonia, Rio Branco, entre outros, com evacuação de dezenas de milhares de moradores. A reconstrução pós-enchentes e a prevenção de novos eventos extremos são prioridades da Prefeitura.
Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, atua na proteção de escolas, praças, parques e patrimônio público municipal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC-RS), criada em 1841, mantém em Canoas, 3ª maior cidade do estado em estimativa 2025, uma estrutura completa de delegacias. A chefia estadual fica no Palácio da Polícia, em Porto Alegre (Av. João Pessoa, 2050, Farroupilha).
Promotoria de Justiça de Canoas
Canoas, Nova Santa Rita.
Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.
A Subseção OAB/RS de Canoas é uma das 107 subseções da Seccional OAB/RS. Atende a advocacia da 3ª maior cidade do RS (estimativa 2025) e sua região, com tradição de liderança na advocacia gaúcha.
A diretoria da Subseção de Canoas tomou posse em 12/03/2025 (quarta-feira), em solenidade conduzida pela presidência da OAB/RS. Na mesma cerimônia, foi celebrada uma vitória no STF que reafirmou a aplicação do art. 85 do CPC em causas privadas, reconhecendo a dignidade do exercício da advocacia.
A Subseção de Canoas é uma das mais movimentadas do RS, dado o volume de causas envolvendo grandes empresas industriais instaladas na cidade (Petrobras/REFAP, indústrias químicas, metalmecânicas). É parceira ativa da OAB/RS em iniciativas de prerrogativas, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
Canoas conta com unidades tanto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) quanto do Ministério Público Federal (MPF). O MP-RS opera pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Canoas (Entrância Final), com múltiplas unidades especializadas.
A Comarca de Canoas, por ser de Entrância Final, conta com múltiplas promotorias especializadas:
Em 2021, a Operação Copa Livre do MP-RS, voltada à apuração de corrupção em serviços de limpeza e capoeiragem durante a gestão municipal da época, teve grande repercussão. O prefeito foi afastado por 1 ano e 3 meses, com a Prefeitura ocupada sucessivamente pelo vice-prefeito e pela presidência da Câmara. Em 02/04/2023, o STJ autorizou o retorno do prefeito ao cargo.
O MPF também tem unidade de atendimento em Canoas. Atua em matérias federais:
Cartório Eleitoral da 66ª Zona
Canoas, Nova Santa Rita.
Cartório Eleitoral da 134ª Zona
Central de Atendimento ao Eleitor - Canoas/rs · Central de atendimento
Canoas, Nova Santa Rita.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
1° Tabelionato de Notas
Serviço de Registro de Imóveis de Canoas
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1a Zona de Canoas
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona da Comarca de Canoas
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Canoas é polo de saúde da Região Metropolitana de Porto Alegre, com forte presença de hospitais públicos, filantrópicos, privados e universitários. A Ulbra, Universidade Luterana do Brasil tem campus central em Canoas e oferece formação médica completa, com hospital-escola (HU-Ulbra).
Após as enchentes de maio de 2024, que inundaram bairros inteiros e diversos equipamentos de saúde em Canoas, a reconstrução e fortalecimento da rede de saúde é prioridade da gestão municipal. Preocupação especial com doenças pós-enchente (leptospirose, hepatites, infecções de pele), saúde mental dos atingidos e preparação para eventos extremos.
Canoas tem volume relevante de ações judiciais em saúde:
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Canoas é a maior cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre (depois da capital), 3ª cidade do Rio Grande do Sul em população estimada 2025 (359.840 habitantes pelo IBGE) e 3º PIB do estado, atrás apenas de Porto Alegre e Caxias do Sul. Gentílico: canoense. PIB per capita de R$ 83.895,04 em 2023, superior ao de Porto Alegre. Área de apenas 130,774 km², mas com densidade altíssima, 2.658 hab/km². É a 79ª cidade mais populosa do Brasil.
O nome "Canoas" vem da histórica fabricação de canoas na área, por tropeiros e colonos que habitavam as margens do Rio dos Sinos e as cercanias no séc. XVIII-XIX. A localização, entre Porto Alegre e o Vale dos Sinos, tornou o ponto estratégico para o transporte fluvial e rodoviário.
Canoas foi oficialmente elevada a cidade em 27 de junho de 1939, desmembrada dos municípios de São Sebastião do Caí e Gravataí. Em oito décadas, passou de povoado a uma das maiores economias urbanas do Sul do Brasil.
A REFAP, Refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobras, é um dos maiores complexos petroquímicos do Sul do Brasil. Localizada em Canoas, processa petróleo para produção de derivados (gasolina, diesel, QAV, nafta, asfalto, GLP, lubrificantes) e é um dos principais empregadores diretos e indiretos do município. A REFAP dá a Canoas o apelido de "Capital da Indústria Petroquímica do Sul".
Além da REFAP, Canoas concentra:
Logística e transporte, entroncamento de BR-116, BR-290 (Freeway) e BR-448 (Rodovia do Parque); proximidade com o Porto de Porto Alegre e o Aeroporto Salgado Filho
Canoas é também polo educacional com diversas instituições de ensino superior:
Ulbra, Universidade Luterana do Brasil (campus central da universidade, fundada em Canoas)
IF-RS, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (campus Canoas)
Canoas é sede da Comarca de Canoas (TJRS), código 0006 (processos 8.21.0006), Entrância Final. Atende 2 municípios: Canoas (sede) + Nova Santa Rita.
Fórum: Rua Lenine Nequete, 60, Bairro Centro, CEP 92310-205, Canoas/RS
Endereço: Rua XV de Janeiro, 521 a 7º ao 11º andares, Bairro Centro, CEP 92010-300
Instalação: Resolução TRF nº 21, de 26/04/1999 Múltiplas Varas Federais, 1ª, 2ª, 3ª Varas Federais + Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas
Diretoria do triênio 2025-2027 empossada em 12/03/2025 pela presidência da OAB/RS.
Atende: Canoas + Nova Santa Rita.
A gestão anterior foi marcada por instabilidade: em 2021, o prefeito foi afastado por 1 ano e 3 meses após a Operação Copa Livre do MP-RS (suspeitas de corrupção em serviços de limpeza e capoeiragem). O cargo foi ocupado pelo vice-prefeito e pelo presidente da Câmara. O STJ autorizou o retorno do prefeito em 02/04/2023.
Canoas foi uma das cidades mais afetadas pelas enchentes gaúchas de maio de 2024, com bairros inteiros submersos, famílias desalojadas, infraestrutura comprometida. A reconstrução é tema central da gestão 2025-2028.
Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos Lei Raul Jungmann: Lei 15.358/2026, progressão 70%-85% Crimes Sexuais: Lei 15.280/2025, art. 338-A CP / art. 350-A CPP Salário mínimo 2026: R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025) JECC: até 40 SM = R$ 64.840 | JEF: até 60 SM = R$ 97.260
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Canoas é cidade de porte metropole, 347.657 habitantes (Censo 2022), 130,774 km² de área.
Comarca de Canoas (TJRS) - código 0006 (processos 8.21.0006) - CONFIRMADO diretamente no documento oficial TJRS 'Códigos de Numeração Única' - Entrância Final - atende 2 municípios: Canoas (sede) e Nova Santa Rita - código interno TJRS 1173
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Fonte: IBGE Cidades / Censo 2022; Prefeitura Municipal de Canoas
Fonte: Prefeitura Municipal de Canoas; OAB/RS - ESA
Fonte: Portal de Memória da JFRS - Justiça Federal
Fonte: Petrobras; Wikipédia (Refinaria Alberto Pasqualini); Quimica.com.br
Fonte: ULBRA (Histórico); Wikipédia (Universidade Luterana do Brasil)
O telefone do Fórum de Canoas é (51) 3098-5389, e o e-mail é frcanoasdist@tjrs.jus.br.
Fórum de Canoas: Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas/RS, CEP 92310-205.
Canoas é sede da Fórum de Canoas.
Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Canoas.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional