Cidade de RS

Erechim

Erechim, a maior cidade planejada do norte gaúcho, nasceu de um projeto positivista de colonização de 1908 e cresceu como polo agroindustrial do Alto Uruguai. Sede de comarca de Entrância Final do TJRS, com Tribunal do Júri, presídio estadual e subseção da Justiça Federal, concentra a estrutura jurídica de uma região de 14 municípios.

UF
RS
Porte
média-grande
População
105.705 hab.

Para questões judiciais em Erechim (RS), o juízo competente é da Comarca de Erechim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Erechim é uma cidade desenhada na prancheta. Em 1908 o engenheiro Carlos Torres Gonçalves, então Diretor de Terras e Colonização do Rio Grande do Sul, projetou a Colônia Erechim segundo os ideais positivistas em voga, concebendo um traçado urbano geométrico em que dez avenidas partem de um ponto central — inspiração buscada nas plantas de Belo Horizonte, de Washington e das reformas de Paris. Os primeiros colonos chegaram em 1910, pela ferrovia, e a colonização atraiu levas de imigrantes italianos, poloneses, alemães e judeus, que somaram suas tradições à formação da cidade. O município foi criado em 1918, desmembrado de Passo Fundo, e passou por vários nomes — Boa Vista, Paiol Grande, José Bonifácio — antes de fixar Erechim. A chegada dos trilhos e a distribuição planejada dos lotes rurais em torno da sede desenharam, em poucas décadas, uma das cidades mais dinâmicas do norte do estado.

Economia

A economia de Erechim se firmou sobre a terra e a transformação do que ela produz. A partir dos anos 1950, o município migrou da policultura de subsistência para a produção de grãos em escala e chegou a ser proclamado Capital Nacional do Trigo, título que marca a vocação agrícola da região. Hoje a força está na agroindústria: frigoríficos, cooperativas agropecuárias e indústrias de alimentos, máquinas e implementos empregam boa parte da população e puxam o comércio e os serviços de uma cidade que é a segunda mais populosa do norte gaúcho. Erechim funciona como capital regional de saúde, ensino superior e consumo para dezenas de municípios do Alto Uruguai, o que multiplica contratos, relações de trabalho e conflitos empresariais — pano de fundo de uma demanda jurídica diversificada, do direito do consumidor às questões trabalhistas e penais econômicas.

Panorama jurídico

Erechim é sede de uma das comarcas mais estruturadas do interior gaúcho. Classificada como Entrância Final pelo TJRS, a comarca reúne três Varas Cíveis — a terceira acumulando Família, Sucessões e Infância e Juventude —, duas Varas Criminais e Juizado Especial, respondendo por quatorze municípios do Alto Uruguai. Com duas varas criminais e Tribunal do Júri próprio, a cidade julga os crimes dolosos contra a vida de toda a região. A execução penal, por outro lado, saiu do foro local: desde a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, Erechim integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo, ao lado de Carazinho, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Sarandi e Soledade. O apenado permanece no Presídio Estadual de Erechim, mas progressão de regime, livramento condicional, remição e transferência são decididos em Passo Fundo — informação que evita à família a viagem ao balcão errado. A estrutura se completa com duas Varas Federais, duas Varas do Trabalho, Ministério Público, Defensoria e uma das subseções mais antigas da OAB/RS, fundada em 1960. Nesse ambiente, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em cada fase do processo, sem promessa de resultado, com atenção às particularidades de uma comarca de entrância final.

Patrimônio

O maior patrimônio de Erechim é o seu próprio desenho. A Praça da Bandeira é o marco zero da cidade: dali irradiam as dez avenidas do plano original, em torno do mastro, da fonte e do busto que ornam o centro cívico — um dos poucos conjuntos urbanos positivistas concebidos e efetivamente construídos no Brasil. A Catedral São José, de imponente estrutura neogótica, é o principal marco arquitetônico religioso, e o Museu Histórico Municipal guarda documentos, fotografias e objetos que narram a colonização e as levas de imigrantes que ergueram a cidade. Somam-se ao patrimônio o Polo da Cultura e o Centro de Tradições, que preservam a memória italiana, polonesa, alemã e judaica. Mais que edifícios isolados, é a leitura da malha urbana planejada — larga, arborizada e radial — que faz de Erechim uma referência do urbanismo brasileiro do início do século XX.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras tiveram tantos nomes antes de encontrar o seu: Erechim já foi Boa Vista, Paiol Grande e José Bonifácio, este último em homenagem ao Patriarca da Independência, até adotar em definitivo o topônimo de origem guarani. O traçado radial que sai da Praça da Bandeira rende à cidade o apelido carinhoso de terra desenhada com régua e compasso, e a largura incomum das avenidas centrais — pensadas para um crescimento que a colônia sequer imaginava atingir — surpreende quem chega de fora. A vocação triticultora rendeu o título de Capital Nacional do Trigo, celebrado em festas e na cultura local, enquanto a diversidade de imigrantes fez de Erechim uma cidade de igrejas, clubes e cozinhas que convivem lado a lado, do capeletti italiano ao pierogi polonês.

Educação e cidadania

Erechim é um polo universitário do norte gaúcho. A cidade é sede da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), instituição comunitária mantida pela Fundação Regional Integrada, e abriga também um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), o que atrai estudantes de dezenas de municípios da região e sustenta uma rede de ensino técnico e profissionalizante. Essa densidade educacional se reflete na vida cívica: a população recorre com frequência aos serviços da Defensoria Pública, das Promotorias de Justiça e do Cartório Eleitoral, todos sediados na cidade. Para o cidadão que precisa de orientação jurídica, conhecer a estrutura local — fórum estadual, varas federais, foro trabalhista e subseção da OAB — é o primeiro passo para exercer direitos e buscar defesa técnica adequada.

Dados do município

Gentílico
erechinense
Mesorregião
Nordeste Rio-grandense
Microrregião
Erechim
Área (km²)
429.164
População (Censo 2022)
105.705
Densidade demográfica (hab/km²)
246.3
IDH-M
0.776

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Erechim

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Erechim tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Erechim/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Erechim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
Três Varas Cíveis (a 3ª acumula Família, Sucessões e Infância e Juventude), duas Varas Criminais, Juizado Especial Cível e serviço de plantão
Telefone
Endereço
Foro da Comarca de Erechim — Rua Clementina Rossi, 129, Bairro Bela Vista, Erechim - RS, CEP 99704-900
Jurisdição
Comarca de Entrância Final que responde por Erechim (sede) e pelos municípios de Aratiba, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Campinas do Sul, Cruzaltense, Itatiba do Sul, Jacutinga, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Severiano de Almeida e Três Arroios. Com duas Varas Criminais, o Tribunal do Júri julga na comarca os crimes dolosos contra a vida de toda a região.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Erechim da OAB/RS
Endereço
Rua Paulo VI, 250, Bairro Bela Vista, Erechim - RS
Telefone
E-mail
Estrutura
Fundada em 24 de novembro de 1960, a Subseção de Erechim da OAB/RS abrange 26 municípios distribuídos pelas comarcas de Erechim, Gaurama, Marcelino Ramos e São Valentim — uma das subseções mais antigas e abrangentes do norte do estado, com sede própria e apoio à advocacia da região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Erechim sedia a Procuradoria da República no Município de Erechim (Ministério Público Federal), unidade da Justiça Federal (TRF4) e agência da Receita Federal. O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Erechim conta com o Presídio Estadual de Erechim, administrado pela SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS), na Rua Jacinto Godói, 38, com capacidade de engenharia para cerca de 239 vagas — telefone (54) 3522-1213. A presença de unidade prisional na sede da comarca torna a execução penal, os pedidos de progressão de regime, livramento condicional e transferência temas correntes da advocacia criminal local — com um cuidado de endereço: o preso está em Erechim, mas o processo de execução tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo, pela Lei estadual nº 15.132, de 30/01/2018, que regionalizou a matéria.
E-mail

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Erechim (Ministério Público do Rio Grande do Sul — MPRS), com atuação nas áreas criminal, cível, família, infância e defesa comunitária. Telefone: (54) 3321-1312.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Erechim, na Avenida Pedro Pinto de Souza, 722 e 732, salas 01 e 02, Centro, CEP 99700-096, telefone (54) 3519-9883 (segunda a sexta, das 12h às 19h), e-mail erechim@defensoria.rs.def.br. Atende quem não pode contratar advogado, em matéria cível, de família e criminal.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Erechim (Justiça Federal / TRF da 4ª Região) — 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Clementina Rossi, 95, Bairro Bela Vista, Erechim - RS, CEP 99704-094
Telefone
Jurisdição
Erechim é sede de subseção da Justiça Federal da 4ª Região, com duas Varas Federais que atendem a competência cível, criminal e previdenciária dos municípios do Alto Uruguai.

Justiça do Trabalho

Unidade
Foro Trabalhista de Erechim (TRT da 4ª Região) — 1ª e 2ª Varas do Trabalho
Endereço
Rua Fioravante Tagliari, 380, Erechim - RS, CEP 99704-114
Telefone

Justiça Eleitoral

Unidade
Cartório Eleitoral de Erechim (Justiça Eleitoral / TRE-RS)
Atendimento
Erechim é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com cartório que atende os eleitores da cidade e municípios vizinhos. Serviços de título, biometria e certidões pelo autoatendimento do TSE e pelo cartório local.

Segurança Pública

Panorama
Erechim é polo regional de segurança pública no Alto Uruguai, com delegacias da Polícia Civil do RS (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e delegacias especializadas) e Brigada Militar sediadas na cidade, além do Presídio Estadual administrado pela SUSEPE. A cidade concentra os serviços de referência para os municípios menores da comarca.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça da Bandeira, 354, Centro, Erechim - RS, CEP 99700-010
Telefone
Site
www.pmerechim.rs.gov.br

Câmara Municipal

Cidade
Erechim

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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