Cidade de RS

Canela/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Canela é destino turístico da Serra Gaúcha (Região das Hortênsias), vizinha de Gramado, conhecida pela Catedral de Pedra e pelo Parque Estadual do Caracol. Recebe forte fluxo de visitantes, com população flutuante elevada na temporada. É sede de comarca do TJRS e integra a subseção da OAB/RS compartilhada com Gramado. População de 48.946 (Censo 2022).

UF
RS
Porte
pequena
População
48.946 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Canela/RS
Foto: Mundo a Vapor, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Canela/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Canela
Endereço
Rua Dona Carlinda, 415, Centro, Canela/RS, CEP 95680-000 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9839
E-mail
frcaneladistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1526, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Canela (RS), o juízo competente é da Comarca de Canela, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Canela/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Canela/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Canela: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Canela em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Canela? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Canela/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Canela
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Canela (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Canela não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, referência da Serra (7ª DRPP). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Canela/Gramado, OAB/RS
Endereço
Rua Dona Carlinda, 415, Canela/RS
E-mail
canela@oabrs.org.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 65ª Zona

Endereço
Rua Dona Carlinda, 500, Sala 06 - Galeria Le Monde - Centro, Canela/RS, CEP 95680-224
Telefone
(54) 99633-3598
E-mail
zon065@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (2)

Canela, Gramado.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registros Públicos e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Borges de Medeiros, 1096, Centro, CEP 95680-814
Telefone
(54) 3282-1759
E-mail
imoveis@cartoriocanela.com.br

Serventia de Notas em Canela

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Tenente Manoel Corrêa, 297, Centro, CEP 95680-034
Telefone
(54) 3282-2398

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Canela/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia militar
190
Corpo bombeiros
193

Particularidades

História

Situada na Serra Gaúcha, Canela cresceu a partir da colonização da região e da exploração turística do final do século XX, consolidando-se, ao lado de Gramado, como um dos núcleos da Região das Hortênsias.

Economia

O turismo sustenta a economia: hotelaria, gastronomia e atrativos naturais como o Parque Estadual do Caracol e o Parque da Ferradura. A cidade recebe fluxo intenso o ano todo, com picos de população flutuante em alta temporada.

Panorama jurídico

Como destino turístico de natureza, Canela combina demandas de relações de consumo e locação por temporada (com incidência do Código de Defesa do Consumidor) e questões ambientais ligadas às unidades de conservação, como o Parque Estadual do Caracol. O trabalho sazonal no setor de serviços marca a demanda trabalhista, cuja vara regional fica em Gramado.

Curiosidades

A Catedral de Pedra (Igreja de Nossa Senhora de Lourdes), em estilo gótico erguida em pedra basáltica, e a cascata do Caracol, no Parque Estadual do Caracol, estão entre os marcos mais reconhecidos da Serra Gaúcha.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
253
População (Censo 2022)
48.946
Densidade demográfica (hab/km²)
193,46
PIB (2023)
R$ 1,96 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Destino turístico da Serra Gaúcha

Destino turístico da Serra Gaúcha (Região das Hortênsias), com população flutuante elevada na temporada.

Marcos urbanos: Catedral de Pedra e Caracol

Catedral de Pedra e Parque Estadual do Caracol entre os principais marcos da cidade.

Comarca, OAB e Justiça do Trabalho regional

Comarca de Canela (TJRS); subseção da OAB/RS compartilhada com Gramado e Vara do Trabalho regional sediada em Gramado.

Fonte: TJRS

Perguntas rápidas sobre Canela/RS

Qual é o telefone do fórum de Canela?

O telefone do Fórum de Canela é (54) 3022-9839, e o e-mail é frcaneladistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Canela?

Fórum de Canela: Rua Dona Carlinda, 415, Centro, Canela/RS, CEP 95680-000.

Canela pertence a qual comarca?

Canela é sede da Comarca de Canela.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional