Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Canela
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Cidade de RS
Comarca, fórum e órgãos públicos
Canela é destino turístico da Serra Gaúcha (Região das Hortênsias), vizinha de Gramado, conhecida pela Catedral de Pedra e pelo Parque Estadual do Caracol. Recebe forte fluxo de visitantes, com população flutuante elevada na temporada. É sede de comarca do TJRS e integra a subseção da OAB/RS compartilhada com Gramado. População de 48.946 (Censo 2022).
Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1526, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Canela (RS), o juízo competente é da Comarca de Canela, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Canela/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Canela: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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O escritório atende Canela em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.
Promotoria de Justiça de Canela
Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 65ª Zona
Canela, Gramado.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Registros Públicos e Tabelionato de Protesto de Títulos
Serventia de Notas em Canela
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Situada na Serra Gaúcha, Canela cresceu a partir da colonização da região e da exploração turística do final do século XX, consolidando-se, ao lado de Gramado, como um dos núcleos da Região das Hortênsias.
O turismo sustenta a economia: hotelaria, gastronomia e atrativos naturais como o Parque Estadual do Caracol e o Parque da Ferradura. A cidade recebe fluxo intenso o ano todo, com picos de população flutuante em alta temporada.
Como destino turístico de natureza, Canela combina demandas de relações de consumo e locação por temporada (com incidência do Código de Defesa do Consumidor) e questões ambientais ligadas às unidades de conservação, como o Parque Estadual do Caracol. O trabalho sazonal no setor de serviços marca a demanda trabalhista, cuja vara regional fica em Gramado.
A Catedral de Pedra (Igreja de Nossa Senhora de Lourdes), em estilo gótico erguida em pedra basáltica, e a cascata do Caracol, no Parque Estadual do Caracol, estão entre os marcos mais reconhecidos da Serra Gaúcha.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Destino turístico da Serra Gaúcha (Região das Hortênsias), com população flutuante elevada na temporada.
Catedral de Pedra e Parque Estadual do Caracol entre os principais marcos da cidade.
Comarca de Canela (TJRS); subseção da OAB/RS compartilhada com Gramado e Vara do Trabalho regional sediada em Gramado.
Fonte: TJRS
O telefone do Fórum de Canela é (54) 3022-9839, e o e-mail é frcaneladistcont@tjrs.jus.br.
Fórum de Canela: Rua Dona Carlinda, 415, Centro, Canela/RS, CEP 95680-000.
Canela é sede da Comarca de Canela.
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