Cidade de RS

Panambi/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Panambi, no noroeste gaúcho, nasceu Colônia Neu-Württemberg, fundada pelo alemão Hermann Meyer em 1898, e já se chamou Elsenau e Pindorama antes de receber o nome atual em 1944. São 43.515 habitantes (Censo 2022) com um PIB de R$ 4,01 bilhões, dos maiores per capita do interior do Estado. É comarca de entrância intermediária do TJRS com dois municípios (Panambi e Condor), Tribunal do Júri junto à 1ª Vara Judicial e execução penal local, sem presídio na cidade. Tem posto próprio da Justiça do Trabalho desde 2009 e responde, na Justiça Federal, à Subseção de Cruz Alta, com a matéria criminal federal em Santa Maria.

UF
RS
Porte
pequena
População
43.515 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Panambi/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Panambi
Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 1183, Fátima, Panambi/RS, CEP 98280-000 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9970
E-mail
frpanambidistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1637, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Panambi (RS), o juízo competente é da Comarca de Panambi, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Panambi/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Panambi/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Panambi: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Panambi em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Panambi? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Panambi/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Panambi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
O Foro de Panambi reúne a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, o Serviço de Plantão e a Direção do Foro. A divisão de competências aparece na relação oficial de atribuições do Ministério Público gaúcho: o 1º Promotor de Justiça oficia junto à 1ª Vara Judicial, ao Tribunal do Júri e à Vara de Execuções Criminais; o 2º, junto à 2ª Vara Judicial, ao Juizado Especial Criminal, aos feitos de violência doméstica e ao Juizado da Infância e Juventude.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri da comarca funciona junto à 1ª Vara Judicial do Foro da Rua Júlio de Castilhos, é ali que o 1º Promotor de Justiça de Panambi atua nas sessões, conforme a relação oficial de atribuições do MPRS.
Execução penal
A execução penal de Panambi é local. O Rio Grande do Sul regionalizou parte da matéria ao criar as Varas de Execução Criminal Regionais de Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Passo Fundo (Lei estadual nº 15.132/2018), mas nenhuma delas alcança a região de Ijuí e Cruz Alta: a execução criminal da comarca é atribuição de juízo do próprio Foro, junto ao qual oficia o 1º Promotor de Justiça. Como o município não tem estabelecimento penal, o apenado com pena a cumprir em regime fechado é recolhido a unidade da região sob a 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Missões e Noroeste, sede em Santo Ângelo), caso das unidades de Ijuí e Cruz Alta, enquanto os incidentes da execução da comarca tramitam em Panambi.
Email distribuição contadoria
frpanambidistcont@tjrs.jus.br
Jurisdição
A comarca abrange dois municípios: Panambi, sede, e Condor, antigo segundo distrito panambiense, emancipado pela Lei estadual nº 5.094, de 17 de novembro de 1965.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

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Estabelecimentos penais

Panorama
Panambi não possui estabelecimento penal: a relação oficial de unidades da 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Missões e Noroeste, com sede em Santo Ângelo) não registra nenhuma unidade no município. As unidades mais próximas da regional ficam em Ijuí, Instituto Penal e Penitenciária Modulada, e em Cruz Alta, com o Presídio Estadual, de modo que a visita ao preso da comarca acontece fora da cidade, na unidade onde ele estiver recolhido, enquanto os incidentes da execução tramitam no Foro de Panambi.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Panambi

Endereço
Rua Julio de Castilhos, 1180, Fatima, Panambi/RS, CEP 98280-000
E-mail
mppanambi@mprs.mp.br
Municípios atendidos (2)

Condor, Panambi.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS, Panambi
Endereço
Sede: Rua Júlio de Castilhos, 1199, Bairro Fátima, Panambi - RS
Telefone
(55) 3375-4472
E-mail
panambi@oabrs.org.br
Estrutura
Panambi tem subseção própria da OAB/RS, com sede na Rua Júlio de Castilhos, a poucos metros do Foro, que fica na mesma rua, no nº 1183.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Panambi, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com dois cargos de Promotor de Justiça e atendimento aos dois municípios da comarca, Panambi e Condor.
Atribuição criminal
O 1º Promotor de Justiça oficia junto à 1ª Vara Judicial, ao Tribunal do Júri e à Vara de Execuções Criminais, com atuação extrajudicial que inclui controle da atividade policial e crime organizado; o 2º atua junto à 2ª Vara Judicial, ao Juizado Especial Criminal, aos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao Juizado da Infância e Juventude, acumulando as áreas de consumidor, meio ambiente e urbanismo.
Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 1180, Bairro Fátima, Panambi - RS, CEP 98280-000
Telefone
(55) 3376-0131
E-mail
mppanambi@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Panambi na Rua Gonçalves Dias, 410, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 98280-000, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Há ainda o atendimento telefônico estadual Alô Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta, das 12h às 19h.
Telefone
(55) 3375-8659
E-mail
panambi@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 115ª Zona

Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 452, Centro, Panambi/RS, CEP 98280-000
Telefone
(55) 99662-7737
E-mail
zon115@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (4)

Condor, Panambi, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; previdenciário e JEF na 1ª Vara Federal de Cruz Alta; cível comum em Carazinho, execução fiscal em Santo Ângelo e matéria criminal federal na 2ª Vara Federal de Santa Maria (Res. TRF4 nº 450/2024).
Justica trabalho
Posto da Justiça do Trabalho de Panambi (TRT4), Rua Nossa Senhora de Fátima, 309, vinculado à Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, atendendo cinco municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Cruz Alta, 1ª Vara Federal, com Juizado Especial Federal adjunto (Justiça Federal da 4ª Região)
Jurisdição
Panambi não é sede de vara federal: integra, com Condor, a jurisdição da Subseção Judiciária de Cruz Alta, criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, e instalada em 7 de dezembro de 2004, que abrange treze municípios do noroeste gaúcho.
Observação competência
A vara de Cruz Alta não é federal para tudo: pela Resolução TRF4 nº 450/2024, a 1ª Vara Federal local concentra o previdenciário e o juizado especial da subseção; a matéria cível comum tramita na 1ª Vara Federal de Carazinho (art. 33, III), a execução fiscal na 3ª Vara Federal de Santo Ângelo (art. 38, VI) e a matéria criminal, a execução penal e o júri federais na 2ª Vara Federal de Santa Maria (art. 40, IV). Quem litiga contra a União a partir de Panambi pode ter processo em quatro cidades diferentes.

Justiça do Trabalho

Nome
Posto da Justiça do Trabalho de Panambi (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Nossa Senhora de Fátima, 309, Panambi - RS, CEP 98280-000
Telefone
(55) 3513-6260
E-mail
postopanambi@trt4.jus.br
Instalação
24 de julho de 2009
Abrangência
O Posto da Justiça do Trabalho de Panambi, vinculado à Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, atende cinco municípios: Condor, Panambi, Pejuçara, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de Registro de Imóveis e Registros Especiais

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua da Holanda, 270, Centro, CEP 98280-000
Telefone
(55) 3376-9850

Serventia de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais em Panambi

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Sete de Setembro, 236, Centro, CEP 98280-000
Telefone
(55) 3375-4747

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Panambi/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Panambi

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Particularidades

História

Panambi é a cidade dos quatro nomes. Começou como projeto privado de colonização: o médico e explorador alemão Hermann Meyer, de volta de suas expedições ao Mato Grosso, fundou no planalto a Colônia Neu-Württemberg, cuja primeira escritura foi lavrada em 31 de agosto de 1898 por Carlos Dhein, terra vendida a imigrantes vindos de Württemberg e a famílias das colônias velhas vizinhas, sobre um chão que portugueses ocupavam desde 1820. Em 1901 a sede urbana ganhou o nome de Elsenau, homenagem a Else, mulher de Meyer. A nacionalização do Estado Novo apagou o nome alemão: o Decreto estadual nº 7.199, de 31 de março de 1938, rebatizou o distrito, criado em 1916 sob Cruz Alta pelo Ato Municipal nº 18, como Pindorama, e a Lei estadual nº 720, de 29 de dezembro de 1944, trocou de novo, agora para Panambi. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.524, de 15 de dezembro de 1954, com instalação em 28 de fevereiro de 1955 e dois distritos: a sede e Condor, que se emancipou em 1965, e que até hoje responde à comarca panambiense.

Economia

O número que resume Panambi é o mais improvável do noroeste gaúcho: R$ 4,01 bilhões de PIB (IBGE, 2023) para 43.515 habitantes, acima de noventa mil reais por pessoa, mais que o dobro da razão de vizinhos maiores. A raiz é a colônia: Neu-Württemberg atraiu imigrantes de uma das regiões mais industriais da Alemanha, e a ferraria e a oficina da colônia viraram, com o século, um parque metalmecânico voltado ao agronegócio que hoje responde pela distância entre o PIB e a porteira. Em volta, os 491 km² do município seguem produzindo grão e leite no desenho clássico da pequena propriedade colonial. Dois marcos institucionais medem o peso do trabalho na cidade: a Justiça do Trabalho instalou posto próprio em 2009, na Rua Nossa Senhora de Fátima, atendendo cinco municípios; e a demanda previdenciária e trabalhista de uma população operária envelhecendo mantém cheia a agenda da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, a vara previdenciária da subseção. Para o direito, o desenho rende acidente de trabalho e adicional de insalubridade na indústria, contratos de fornecimento e representação comercial, recuperação de empresas e o contencioso tributário típico de quem exporta máquina agrícola.

Panorama jurídico

Quem responde a processo em Panambi resolve o essencial na Rua Júlio de Castilhos. No nº 1183 fica o Foro da comarca, entrância intermediária, jurisdição sobre Panambi e Condor, com duas Varas Judiciais: pela relação de atribuições do Ministério Público, a 1ª concentra o Tribunal do Júri e a Vara de Execuções Criminais, e a 2ª reúne o Juizado Especial Criminal, a violência doméstica e a Infância e Juventude. No nº 1180, em frente, está a Promotoria de Justiça; no nº 1199, a sede da subseção da OAB. A execução penal é local: nenhuma das cinco VECs Regionais da Lei estadual nº 15.132/2018 alcança a região, de modo que progressão, remição e livramento do apenado panambiense se decidem no foro da cidade, ainda que o preso esteja recolhido em Ijuí ou Cruz Alta, porque Panambi não tem estabelecimento penal. O que sai da cidade é a matéria federal, e sai repartida em quatro direções: previdenciário em Cruz Alta, cível comum em Carazinho, execução fiscal em Santo Ângelo e o criminal federal, com o júri federal, na 2ª Vara Federal de Santa Maria, pela Resolução TRF4 nº 450/2024.

Patrimônio

O patrimônio de Panambi está gravado nos seus quatro nomes. Neu-Württemberg conta a origem: uma colônia planejada por Hermann Meyer, explorador que trocou as expedições ao Brasil central pelo empreendimento de assentar conterrâneos de Württemberg no planalto gaúcho, e o traçado da cidade, as casas de técnica enxaimel remanescentes e a ética do trabalho industrial são herança direta dessa Alemanha do sudoeste. Elsenau conta o afeto: a sede urbana levou por quase quatro décadas o nome da esposa do fundador. Pindorama conta a política: em 1938, a campanha de nacionalização do Estado Novo substituiu o nome alemão por um topônimo tupi"terra das palmeiras", apagamento simbólico que Panambi, o quarto nome, veio suavizar em 1944. A cidade guarda ainda o patrimônio vivo da língua e das comunidades evangélicas de imigração, e o patrimônio técnico das oficinas que viraram fábricas, um museu a céu aberto da transição entre a colônia agrícola e a cidade industrial, caso raro no interior gaúcho.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Panambi. A primeira é o batismo em série: Neu-Württemberg (1898), Elsenau (1901), Pindorama (1938) e Panambi (1944), quatro nomes em menos de meio século, dois alemães e dois tupis, espelho fiel da história da imigração e da nacionalização no Rio Grande do Sul. A segunda é econômica: com PIB de R$ 4,01 bilhões para 43 mil habitantes, Panambi supera em riqueza por pessoa quase todo o noroeste gaúcho, e é a comarca dessa potência industrial que jurisdiciona Condor, o antigo distrito rural emancipado em 1965. A terceira é a fragmentação federal: pela Resolução TRF4 nº 450/2024, o panambiense que processa o INSS vai a Cruz Alta, o que discute contrato com a União vai a Carazinho, o que deve tributo federal é executado em Santo Ângelo e o que responde a crime federal é julgado em Santa Maria, quatro cidades diferentes para quatro pedaços da mesma Justiça Federal, enquanto o Júri estadual segue na Rua Júlio de Castilhos.

Educação e cidadania

Para o cidadão de Panambi, e do vizinho Condor, que responde à mesma comarca, o mapa dos direitos começa na Rua Júlio de Castilhos: Foro no nº 1183, Promotoria de Justiça no nº 1180 e sede da OAB no nº 1199, três portas quase contíguas no Bairro Fátima. A Defensoria Pública fica perto, na Rua Gonçalves Dias, 410, e atende de segunda a sexta, das 12h às 18h, pelo (55) 3375-8659, quem não pode contratar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal; o 129, Alô Defensoria, é a porta telefônica estadual. O trabalhador tem o Posto da Justiça do Trabalho na Rua Nossa Senhora de Fátima, 309, que também serve Condor, Pejuçara, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul, sem precisar viajar a Palmeira das Missões, sede da vara. O segurado do INSS, porém, viaja: a vara previdenciária é a 1ª Vara Federal de Cruz Alta. E quem tem parente preso precisa saber que a visita será em outra cidade, Ijuí ou Cruz Alta abrigam as unidades mais próximas, mas o pedido de progressão se protocola no Foro de Panambi. Nas urgências, valem os números nacionais: 190, 197, 180 e 188.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Rio-grandense
Microrregião
Ijuí
Região intermediária (IBGE)
Ijuí
Região imediata (IBGE)
Ijuí
Área (km²)
491.57
População (Censo 2022)
43.515
Densidade demográfica (hab/km²)
88.52
PIB (2023)
R$ 4,01 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A Justiça Federal em quatro cidades, nenhuma delas Panambi

A Resolução TRF4 nº 450/2024 fatiou a Subseção de Cruz Alta por matéria, e Panambi ficou com o mapa federal mais fragmentado da região: previdenciário e JEF em Cruz Alta, cível comum na 1ª Vara Federal de Carazinho, execução fiscal na 3ª Vara Federal de Santo Ângelo e matéria criminal, execução penal e júri federais na 2ª Vara Federal de Santa Maria, a mais de 200 quilômetros. O advogado que cita "Justiça Federal de Cruz Alta" como foro de tudo erra três em cada quatro vezes.

PIB de capital, comarca de interior

O IBGE mediu em Panambi um PIB de R$ 4,01 bilhões (2023) para 43.515 habitantes, razão per capita superior à de Passo Fundo, Ijuí e Cruz Alta. Essa potência industrial convive com uma estrutura judiciária enxuta: duas Varas Judiciais para tudo, do júri à recuperação judicial. Na prática, o contencioso empresarial pesado da indústria metalmecânica local divide a pauta com a vara que também processa o crime e a família, um gargalo que explica a intensidade do uso do posto trabalhista e dos juízos federais da região.

O nome que o Estado Novo apagou, e a cidade meio devolveu

Panambi registra em atos oficiais a sequência completa de um apagamento cultural: a colônia alemã Neu-Württemberg virou Pindorama por decreto da nacionalização em 1938 e recebeu o nome definitivo em 1944, tupi como o anterior, mas escolhido já sem o impulso de guerra. Poucas cidades gaúchas têm a troca documentada em três normas (Decreto nº 7.199/1938, Lei nº 720/1944 e a lei de emancipação de 1954), o que faz do próprio nome do município uma aula de história administrativa brasileira.

Perguntas rápidas sobre Panambi/RS

Qual é o telefone do fórum de Panambi?

O telefone do Fórum de Panambi é (55) 3029-9970, e o e-mail é frpanambidistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Panambi?

Fórum de Panambi: Rua Júlio de Castilhos, 1183, Fátima, Panambi/RS, CEP 98280-000.

Panambi pertence a qual comarca?

Panambi é sede da Comarca de Panambi (entrância intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Panambi?

O Tribunal do Júri da comarca funciona junto à 1ª Vara Judicial do Foro da Rua Júlio de Castilhos, é ali que o 1º Promotor de Justiça de Panambi atua nas sessões, conforme a relação oficial de atribuições do MPRS.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Panambi?

A execução penal de Panambi é local.

Tem Defensoria Pública em Panambi?

Defensoria Pública, telefone (55) 3375-8659.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Panambi · tjrs.jus.br · acesso em 31/08/2026
  2. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 31/08/2026
  3. DPE-RS, Defensoria Pública de Panambi · defensoria.rs.def.br · acesso em 31/08/2026
  4. TJRS, 'Com instalação da VEC Regional de Passo Fundo, TJ conclui processo de interiorização' (26/07/2018) · tjrs.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. Polícia Penal RS / SUSEPE, 3ª DPR · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 31/08/2026
  6. TRF4, Guia de Varas da Justiça Federal, sede Cruz Alta · trf4.jus.br · acesso em 31/08/2026
  7. TRF4, Resolução nº 450/2024 (Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, 18/07/2024) · diario.trf4.jus.br · acesso em 31/08/2026
  8. TRT4, Posto da Justiça do Trabalho de Panambi (unidade judiciária 977) · trt4.jus.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em admsite.oabrs.org.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. IBGE, histórico municipal (API biblioteca, codmun 431390) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Prefeitura Municipal de Panambi, Portal do Cidadão oficial do município (plataforma Atende) · acesso em 31/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional