Cidade de RS

Parobé

Parobé é uma cidade operária nova e apertada: 52.058 habitantes (Censo 2022) em 108,707 km², densidade de 478,88 habitantes por quilômetro quadrado, na confluência do Paranhana com o rio dos Sinos. Nasceu de uma estação de trem batizada com o sobrenome de um engenheiro, virou distrito de Taquara em 1908, cresceu com as fábricas de calçado a partir dos anos 1940 e só se emancipou em 1982, instalando-se como município em 31 de janeiro de 1983. É sede de comarca do TJRS — hoje de entrância intermediária, elevada em 2023 —, com duas varas judiciais e Tribunal do Júri na 1ª Vara. Não tem presídio: os homens condenados na comarca são recolhidos em Taquara e sua execução penal corre na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo; as mulheres vão para Porto Alegre ou Guaíba.

UF
RS
Porte
média
População
52.058 hab.

Para questões judiciais em Parobé (RS), o juízo competente é da Comarca de Parobé — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Quase tudo em Parobé começou tarde e depressa. As terras vêm do desmembramento da fazenda de José Martins, na margem direita do encontro dos rios dos Sinos e Paranhana, vendida em lotes a colonos alemães chegados em 1846 com Tristão Monteiro. O ponto de virada foi ferroviário: com o trecho da Viação Férrea entre Novo Hamburgo e Taquara, a estação inaugurada em 15 de agosto de 1903 puxou o povoado, que adotou o nome dela. Em 1906 veio o cartório de registro civil; em 1908 o lugar virou 3º distrito de Taquara, vivendo de mandioca, serraria, moinho e atafonas. Foram as sucessivas divisões da terra entre gerações que empurraram a virada seguinte: os minifúndios não sustentavam mais ninguém, e nos anos 1940 quem tinha algum capital montou ali mesmo as primeiras fábricas de calçado. Nos anos 1970, com a exportação, a migração veio de longe e a vila estourou — faltou casa, escola, hospital, banco, água, rua calçada. Taquara não dava conta do próprio distrito. Em 1980 formou-se a comissão emancipacionista; em 25 de novembro de 1981 a Assembleia aprovou o pedido; no plebiscito de 28 de março de 1982, 91% votaram sim. O município foi criado por lei estadual de 1º de maio de 1982, desmembrado de Taquara e de Sapiranga, e instalado em 31 de janeiro de 1983. Cinco anos depois perderia o distrito de Campo Vicente, que virou Nova Hartz.

Economia

O dado que mais explica Parobé não é o PIB, é a densidade. São 478,88 habitantes por quilômetro quadrado num território de 108,707 km² — gente empilhada num vale estreito, sem a área rural que dilui a estatística de municípios gaúchos do mesmo porte. É a marca física de uma cidade que cresceu por migração para trabalhar: primeiro a gente do próprio interior, depois a de Rolante e Santo Antônio, depois a de outros estados. O calçado organizou tudo. O PIB foi de R$ 1,73 bilhão em 2023; na composição de 2021 a indústria respondia por 30,3% do valor adicionado, os serviços privados por 44,6% e a administração pública por 24,6% — município fabril que também é grande empregador público. Juridicamente, esse arranjo gera volume trabalhista, e ele tem endereço: as quatro Varas do Trabalho do Foro Trabalhista de Taquara, instaladas entre 1963 e 2011, atendem apenas seis municípios do Paranhana, Parobé entre eles. A cadeia calçadista nunca empregou só dentro do galpão: parte do processo sempre saiu para bancas e ateliês terceirizados, muitos deles domésticos, e daí nascem as discussões típicas da região — vínculo, terceirização, trabalho por produção, horas não anotadas e responsabilidade da empresa tomadora do serviço.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Parobé se parte em dois, e a linha de corte é a mesma para quase tudo: fica na cidade o que é julgamento, sai da cidade o que é estrutura. Fica a comarca, com duas varas judiciais, e o Tribunal do Júri, que pelo quadro de especializações do TJRS é competência da 1ª Vara Judicial — quem responde por homicídio doloso em Parobé é julgado por jurados de Parobé, no foro da Avenida Taquara. Ficam também, na 2ª Vara, a violência doméstica, a infância e juventude e o Juizado Especial Criminal. Saem a Justiça do Trabalho, o cartório eleitoral da 55ª Zona e a subseção da OAB, todos em Taquara, e a Justiça Federal, em Novo Hamburgo. E sai, sobretudo, a execução penal de quem está preso. Pela Resolução nº 1.149/2016 do Conselho da Magistratura do TJRS — cujo anexo masculino vigora com as alterações dos Provimentos 008/2017, 50/2024, 23/2025 e 07/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça —, o preso homem oriundo da comarca é recolhido em Taquara nos três regimes, e o Presídio Estadual de Taquara está sob jurisdição da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, na forma da Resolução nº 639/2007-COMAG, com a redação da Resolução nº 648/2007-COMAG. Já a presa mulher da mesma comarca é recolhida em Porto Alegre ou Guaíba. Uma comarca só, duas rotas de execução, três cidades diferentes. A comarca, por fim, deixou de ser de entrância inicial em 2023 — mudança que não altera o rito, mas altera a lotação e a estabilidade das equipes. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Parobé é geográfico e industrial antes de ser arquitetônico. O território começa onde o Paranhana encontra o rio dos Sinos, e a ponte sobre o Paranhana, no eixo da ERS-239 entre Parobé e Taquara, é ao mesmo tempo a ligação diária com o resto do Vale e o ponto que o município aprendeu a vigiar: há transmissão pública e permanente do nível do rio naquele exato lugar, mantida pela Prefeitura — a cidade guardando a memória do que a água já fez. O segundo traço é a ferrovia que não existe mais: a linha entre Novo Hamburgo e Taquara sumiu como transporte, mas deixou o nome da cidade, o traçado urbano em torno de onde ficava a plataforma e a lógica de um centro linear. O terceiro é o parque fabril, com galpões de calçado que atravessaram o ciclo exportador dos anos 1970 e a reconversão que veio depois. Fora da mancha urbana, Parobé conserva os distritos de Santa Cristina e Poço Fundo, este criado por lei municipal de 12 de dezembro de 1992 — a parte rural de um município que é, em números, um dos mais densos do Rio Grande do Sul.

Curiosidades

Parobé tem três curiosidades que valem para quem consulta ficha de cidade. A primeira é o nome: não é santo, não é topônimo indígena, não é sobrenome de fundador — é o sobrenome do engenheiro que assinou a obra da estrada de ferro, emprestado à estação e, da estação, à cidade. Antes disso o distrito já se chamara Fazenda Martins e Arroio Grande. A segunda é de árvore genealógica administrativa: Parobé foi desmembrada de Taquara e de Sapiranga em 1982 e, cinco anos depois, teve o distrito de Campo Vicente desmembrado para formar Nova Hartz — foi filha e mãe de município em menos de uma década, e hoje a comarca que sedia não jurisdiciona nenhum outro município além dela mesma. A terceira está no vocabulário do IBGE: a região geográfica imediata a que Parobé pertence não leva o nome de uma cidade, leva o nome de três — "Taquara - Parobé - Igrejinha". É um raro caso em que a estatística oficial reconhece, no rótulo, que ali não há capital regional isolada, mas um trio no mesmo vale.

Educação e cidadania

Para quem mora em Parobé e precisa de instituição pública, o endereço mais útil é um só: Avenida Taquara, 470, no Bairro Guarujá. Ali funciona o foro da comarca e, no térreo do mesmo prédio, a unidade da Defensoria Pública do Estado, aberta de segunda a sexta das 12h às 18h, com a linha 129 e o telefone (51) 3523-2610. Poucas cidades de porte médio têm Defensoria dentro do próprio foro; num município operário isso é o que separa a defesa técnica do abandono. A Promotoria fica a poucas quadras, na Rua Gonçalvina Nunes Martins, 50. O resto exige estrada: o título de eleitor se resolve no cartório da 55ª Zona e a reclamatória trabalhista no Foro Trabalhista da Rua da Federação, ambos em Taquara; o benefício previdenciário questionado judicialmente, na Subseção da Justiça Federal em Novo Hamburgo; a carteira da OAB, na Subseção de Taquara. E, no caso mais duro, a execução da pena de quem está preso: o processo tramita em Novo Hamburgo, e o atendimento defensorial dessa fase é feito pelas Defensorias Públicas de Novo Hamburgo especializadas em execução penal, na Rua Guia Lopes, 4050. Saber esse mapa antes de sair de casa poupa viagem e prazo.

Segurança e fronteira

A pergunta que uma família de Parobé faz primeiro — "para onde ele foi levado?" — tem resposta escrita e pública, e quase ninguém a divulga. Não existe casa prisional no município: a 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal, do Vale dos Sinos e Litoral, sediada em Canoas, tem unidades em Canoas, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Osório, Taquara e Torres. Pelo anexo da Resolução nº 1.149/2016-COMAG, o destino do homem preso pela comarca de Parobé é Taquara, no fechado, no semiaberto e no aberto — o Presídio Estadual de Taquara, na Rua 17 de Junho, no Morro do Leôncio, unidade de 1955 com capacidade de engenharia para 78 pessoas. O destino da mulher é outro: Porto Alegre ou Guaíba. No policiamento ostensivo, a cidade tem a 2ª Companhia do 32º Batalhão de Polícia Militar, na Rua Teófilo Sauer — mas o batalhão é sediado em Sapiranga e só incorporou Parobé em fevereiro de 2004. Para a mulher em situação de violência, o município não tem delegacia especializada: tem a Sala das Margaridas de Parobé, na Rua Pedro Arnold, e a DEAM mais próxima fica em Novo Hamburgo. Vale ainda um registro administrativo, e não policial: a Prefeitura mantém câmera e leitura do nível do Rio Paranhana na ponte, 24 horas, com telefone da Defesa Civil municipal.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Área (km²)
108.707
População (Censo 2022)
52.058
Densidade demográfica (hab/km²)
478.88

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Parobé

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Parobé tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Parobé/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Parobé
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
entrância intermediária
Abrangencia
Parobé (sede da comarca) — único município jurisdicionado
Estrutura
O foro tem duas varas judiciais, além da Direção do Foro, do Protocolo-Geral e do serviço de plantão. Pelo quadro de especializações do TJRS, a 1ª Vara Judicial responde pelo Tribunal do Júri, pelas Execuções Criminais e pelo Juizado Especial Cível; a 2ª Vara Judicial, pela Infância e Juventude, pela Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e pelo Juizado Especial Criminal. Quem for pronunciado por crime doloso contra a vida cometido em Parobé é julgado em Parobé.
Classificacao
A comarca era de entrância inicial e passou a intermediária em 2023, no pacote que elevou 26 comarcas gaúchas de uma só vez, oficializado em cerimônia de entrega dos atos administrativos no Palácio da Justiça em 20 de novembro de 2023. O portal do TJRS registra hoje a entrância intermediária.
Endereço
Foro de Parobé — Av. Taquara, 470, Bairro Guarujá, Parobé - RS, CEP 95630-000
Telefone
E-mail
Emails Varas
Execucao Penal
Há dois trilhos, e confundi-los custa prazo. A execução que depende de estabelecimento prisional não corre em Parobé: pela Resolução nº 1.149/2016 do Conselho da Magistratura do TJRS, os presos homens oriundos da comarca são recolhidos em Taquara nos três regimes — fechado, semiaberto e aberto —, e o Presídio Estadual de Taquara está sujeito à jurisdição da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, por força da Resolução nº 639/2007-COMAG, alterada pela nº 648/2007-COMAG. É esse juízo regional que aprecia progressão, remição, livramento condicional, falta grave, saída temporária e transferência de quem está preso ali. Para as mulheres a rota é outra e mais longa: a mesma Resolução nº 1.149/2016 manda recolher as presas da comarca em Porto Alegre (Penitenciária Feminina Madre Pelletier) ou em Guaíba (Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba) no fechado, e no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre no semiaberto e no aberto. Na 1ª Vara Judicial permanece a competência de execução criminal do quadro do TJRS, que alcança o que não depende de recolhimento em casa prisional.
Ato Vigente
A Resolução nº 1.149/2016-COMAG foi publicada em 10 de junho de 2016 e vigora com o Anexo I (masculino) consolidado até o Provimento nº 07/2026-CGJ e o Anexo II (feminino) até o Provimento nº 10/2024-CGJ.
Vara Execucao Regional
Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, no Foro de Novo Hamburgo, Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, Bairro Rondônia, CEP 93548-011, telefone do foro (51) 3553-5500, e-mail frnovohambvecr@tjrs.jus.br. O Guia de Contatos da Execução Criminal da DPE/RS registra ainda o telefone (51) 3553-5580 para a vara e transferenciapresos@tjrs.jus.br, telefone (51) 3210-6750, para a central de transferências.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Taquara — OAB/RS
Endereço
Rua Federação, 1890, Taquara - RS, CEP 95600-234
Telefone
E-mail
Estrutura
Parobé não é sede de subseção: a advocacia que atua no foro local pertence à Subseção de Taquara, a quinze quilômetros, cuja sede fica na mesma rua do Foro Trabalhista. A relação da Coordenadoria das Subseções da OAB/RS registra, entre as salas mantidas pela subseção, uma sala no foro de Parobé. Foi essa subseção que, com a Seccional, pleiteou na Corregedoria-Geral da Justiça a elevação de entrância da comarca.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (TRF4), Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos — seis varas federais.
Justica Trabalho
Foro Trabalhista de Taquara (TRT da 4ª Região), Rua da Federação, 1870, com quatro Varas do Trabalho.
Inss
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento prisional em Parobé — nenhum, em nenhum regime. A 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal, do Vale dos Sinos e Litoral, sediada em Canoas, lista unidades em Canoas, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Osório, Taquara e Torres. Para a família, o endereço da visita é o Presídio Estadual de Taquara quando o preso é homem; quando é mulher, o deslocamento passa a ser até Porto Alegre ou Guaíba.
Unidades Femininas
Regime fechado: Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, ou Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. Regimes semiaberto e aberto: Instituto Penal Feminino de Porto Alegre.
Unidade De Referencia
Nome
Presídio Estadual de Taquara
Municipio
Taquara - RS
Administracao
Polícia Penal do Rio Grande do Sul — 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Vale dos Sinos e Litoral), sede em Canoas, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo
Endereço
Rua 17 de Junho, nº 1761, Morro do Leôncio, Taquara - RS, CEP 95600-152
E-mail
Inauguracao
1955
Capacidade Engenharia
78

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Parobé — Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com atuação junto às duas varas judiciais da comarca, inclusive no Tribunal do Júri, na violência doméstica e na infância e juventude.
Endereço
Rua Gonçalvina Nunes Martins, 50, Bairro Guarujá, Parobé - RS, CEP 95630-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado — Parobé
Endereço
Avenida Taquara, 470, térreo, Bairro Guarujá, Parobé - RS, CEP 95630-000
Telefone
E-mail
Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h; a linha 129 funciona em dias úteis das 12h às 19h. A unidade fica no térreo do próprio prédio do foro, o que derruba a barreira mais concreta de quem precisa de defesa gratuita: não é preciso sair do lugar onde o processo corre.
Execucao Penal
Como a execução penal de quem está preso segue para a Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, o atendimento defensorial dessa fase fica com as Defensorias Públicas de Novo Hamburgo Especializadas em Execução Penal: Rua Guia Lopes, 4050, lojas 1 e 2, salas 303 e 501, CEP 93548-050, telefone (51) 3556-1519, casasprisionaisnh@defensoria.rs.def.br.
Defensoria Publica Uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito é da Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Novo Hamburgo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo — Justiça Federal do Rio Grande do Sul (TRF da 4ª Região)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo - RS, CEP 93548-011
Telefone
Jurisdição
Parobé é um dos 25 municípios da subseção, ao lado de Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Canela, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas. São seis varas federais, onde correm as ações previdenciárias e assistenciais, o FGTS, o SFH, os tributos federais e os crimes federais.
Atos Vigentes
Jurisdição consolidada pela Resolução TRF4 nº 501, de 10 de dezembro de 2024; competências das unidades de 1º grau pela Resolução TRF4 nº 450/2024.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Taquara (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua da Federação, 1870, Taquara - RS, CEP 95600-234
Telefone
E-mail
Jurisdição
Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas
Estrutura
Quatro Varas do Trabalho, instaladas em 7 de agosto de 1963, 14 de maio de 1993, 18 de novembro de 2005 e 14 de novembro de 2011. Quatro varas para seis municípios do Paranhana é a medida do contencioso que a indústria calçadista produziu na região ao longo de sessenta anos.

Justiça Eleitoral

Zona
55ª Zona Eleitoral — sede em Taquara
Endereço
Cartório Eleitoral da 55ª Zona — Rua Ernesto Alves, 1780, Taquara - RS
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Parobé é atendida pela 2ª Companhia do 32º Batalhão de Polícia Militar, cuja sede fica em Sapiranga. O município não integrava a área original do batalhão: foi agregado em fevereiro de 2004, com Morro Reuter, Lindolfo Collor e Presidente Lucena, e hoje o 32º BPM responde por doze municípios. É um arranjo de cidade média sem estrutura de polo: o policiamento tem companhia na cidade, mas o comando, a delegacia especializada da mulher e a casa prisional estão fora.
Policia Militar
2ª Companhia do 32º BPM — Rua Teófilo Sauer, 30, Centro, Parobé - RS, CEP 95630-000, telefone (51) 3543-1405. Sede do batalhão na Avenida João Corrêa, 1788, Sapiranga, telefone (51) 3599-7900.
Atendimento Mulher
Parobé não tem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A relação da Coordenadoria da Infância e Juventude e de Enfrentamento à Violência Doméstica do TJRS registra no município a Sala das Margaridas de Parobé, na Rua Pedro Arnold, 615, Bairro Guarujá, CEP 95630-000, telefone (51) 3543-1203. A DEAM mais próxima é a de Novo Hamburgo, na Rua Júlio de Castilhos, 806, telefones (51) 3584-5810 e (51) 3584-5805, e-mail novohamburgo-deam-sec@pc.rs.gov.br. A Central 180 funciona 24 horas.
Defesa Civil Municipal
A Prefeitura mantém monitoramento em tempo real do nível do Rio Paranhana na ponte, em transmissão 24 horas, e divulga o telefone (51) 99138-4714 para emergências da Defesa Civil municipal.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional