Cidade de RS

Quaraí/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Quaraí é município de fronteira com Artigas (Uruguai), do qual é separado pelo rio Quaraí. Situado integralmente no bioma Pampa, tem economia de pecuária e arroz e forte ligação cotidiana com a cidade uruguaia vizinha. É sede de comarca do TJRS e subseção da OAB/RS. População de 23.500 (Censo 2022).

UF
RS
Porte
pequena
População
23.500 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Quaraí/RS
Foto: Amanda204, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Quaraí/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Quaraí
Endereço
Dr. Acauan, 320 Fórum Estadual, Centro, Quaraí/RS, CEP 97560-000 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9973
E-mail
frquaraidistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1642, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Quaraí (RS), o juízo competente é da Comarca de Quaraí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Quaraí/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Quaraí/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Quaraí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Quaraí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Quaraí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Quaraí/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Quaraí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

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Unidades prisionais em Quaraí (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Quaraí sedia o Presídio Estadual de Quaraí, fundado em 12/08/1975, na Avenida Vinte de Setembro, 521, telefone (55) 3423-1602. Na fronteira com Artigas (UY), a unidade pequena mantém a custódia local, e a 6ª DRPP (Campanha), em Santana do Livramento, coordena a região.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 36ª Zona

Endereço
Rua Dr. Acauan, 320, Centro, Quaraí/RS, CEP 97560-000
Telefone
(55) 99662-7492
E-mail
zon036@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia dos Registros Públicos de Quarai

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cel. Miguel Correa, nº 456, Centro, CEP 97560-000
Telefone
(55) 3423-4343

Tabelionato de Notas e Protestos de Quaraí

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Dr. Francisco Carlos Reverbel, 451, Centro, CEP 97560-000
Telefone
(55) 3423-1971

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Quaraí/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia militar
190
Corpo bombeiros
193

Particularidades

História

O povoamento tem origem militar e de fronteira: em 1816 o comandante José de Abreu acampou à margem do rio Quaraí para impedir o avanço das tropas de Artigas. A região, marcada pelas guerras do Prata e pela Revolução Farroupilha, foi palco do derradeiro combate farroupilha (1844). O município foi criado em 8 de abril de 1875.

Economia

A base econômica é a pecuária extensiva no bioma Pampa e a lavoura de arroz, somadas ao comércio de fronteira com Artigas (Uruguai). A integração entre as duas cidades, separadas pelo rio Quaraí, dá ao varejo local caráter binacional.

Panorama jurídico

A fronteira com o Uruguai define o perfil jurídico do município: temas de descaminho e contrabando (arts. 334 e 334-A do Código Penal), circulação de bens e pessoas na faixa de fronteira e situações aduaneiras atraem, em regra, a competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição). Na esfera federal, o município é atendido pela Procuradoria da República sediada em Santana do Livramento.

Curiosidades

O território de Quaraí está integralmente inserido no bioma Pampa. O rio Quaraí, que dá nome à cidade, é a linha divisória natural entre o Brasil e o Uruguai, ligando o município à vizinha Artigas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é de 99,63% (Censo 2022, IBGE), uma das mais altas do estado, apesar do porte e da localização fronteiriça do município.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Uruguaiana
Região imediata (IBGE)
Santana do Livramento
Área (km²)
3.140
População (Censo 2022)
23.500
População estimada (2025)
23.995
Densidade demográfica (hab/km²)
7,48
PIB (2023)
R$ 720,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Município de fronteira com Artigas (Uruguai)

Município de fronteira com Artigas (Uruguai), separado pelo rio Quaraí, na faixa de fronteira da Campanha Ocidental.

Território integralmente no bioma Pampa

Território integralmente situado no bioma Pampa.

Comarca de Quaraí com OAB/RS no Foro

Comarca de Quaraí (TJRS), com a subseção da OAB/RS instalada no mesmo endereço do Foro.

Fonte: TJRS

Perguntas rápidas sobre Quaraí/RS

Qual é o telefone do fórum de Quaraí?

O telefone do Fórum de Quaraí é (55) 3029-9973, e o e-mail é frquaraidistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Quaraí?

Fórum de Quaraí: Dr. Acauan, 320 Fórum Estadual, Centro, Quaraí/RS, CEP 97560-000.

Quaraí pertence a qual comarca?

Quaraí é sede da Comarca de Quaraí.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional