Marau

Marau tem nome de cacique e sobrenome de imigrante. O histórico registrado pelo IBGE conta que o topônimo homenageia um cacique que percorria a Serra Geral com índios Coroados em busca de alimento — o chão era deles antes de ser rota de tropeiros, que cruzavam o Planalto Médio tocando gado entre as feiras do sul e as minas. A partir de 1904 chegaram as primeiras famílias italianas, vindas do Vêneto, da Lombardia e do Trentino, que abriram na mata as colônias de onde saiu a agricultura marauense; a partir de 1934, os frades capuchinhos deram ao povoado escola, fé e organização. O distrito foi criado pelo Ato Municipal nº 258, de 10 de janeiro de 1916, subordinado a Passo Fundo, e a emancipação veio pela Lei estadual nº 2.550, de 18 de dezembro de 1954, com desmembramento de Passo Fundo e Guaporé e instalação em 28 de fevereiro de 1955. O território encolheu ao ritmo do próprio sucesso: entre 1959 e 1992, os distritos de Camargo, Nicolau Vergueiro, Gentil e Vila Maria emanciparam-se — e hoje todos respondem à comarca cuja sede um dia os administrou.

O número que define Marau é uma divisão: R$ 3,74 bilhões de PIB (IBGE, 2023) para 45.124 habitantes — mais de oitenta mil reais por pessoa, cifra que cidades muito maiores do Planalto Médio não alcançam. A base histórica é a agricultura das colônias italianas, que segue nos 649 km² de lavouras do interior; mas a distância entre o PIB e a porteira mostra que a riqueza atual passa pela transformação — agroindústria e indústria que fizeram do município um polo de emprego regional. Dois marcos institucionais medem esse peso. Em 2009, a Justiça do Trabalho instalou na cidade um posto próprio, hoje responsável por treze municípios — reconhecimento de que o volume de relações de emprego da região gravitava em torno de Marau. E em 2011 o município, com a OAB local, levou ao TRF4 o pleito de um Juizado Especial Federal Avançado, registrado pelo Conselho da Justiça Federal — retrato de uma massa de segurados do INSS que ainda precisa viajar a Passo Fundo para litigar. Para o direito, o desenho rende o contencioso típico do trinômio lavoura-indústria-transporte: contratos agrários e de integração, acidentes de trabalho, matéria ambiental e tributária.

Quem responde a processo em Marau precisa mapear três cidades — mas quase tudo que é criminal fica em casa. A comarca, de entrância intermediária, responde por seis municípios e mantém no Foro da Rua Irineu Ferlin, 1098, duas Varas Judiciais: pela relação de atribuições do Ministério Público, a 1ª concentra o Tribunal do Júri e a Vara de Execuções Criminais, e a 2ª reúne o Juizado Especial Criminal, a violência doméstica e a Infância e Juventude. A execução penal é o ponto que distingue Marau dos vizinhos: Carazinho, Erechim e Sarandi tiveram a matéria transferida para a VEC Regional de Passo Fundo em 2018, mas a comarca de Marau ficou fora da abrangência divulgada pelo TJRS — progressão, remição e livramento do apenado marauense se decidem no foro local, ainda que o preso esteja recolhido em unidade de outra cidade, porque aqui não há estabelecimento penal. Saem da cidade a matéria federal, que corre nas quatro varas da Subseção de Passo Fundo, e apenas parte da trabalhista: o Posto da Justiça do Trabalho local, vinculado ao Foro Trabalhista de Passo Fundo, recebe as ações de treze municípios. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Marau é imaterial na origem e concreto no resultado. A primeira camada é indígena: o nome do município guarda a memória do cacique Marau e dos Coroados que percorriam a Serra Geral — um registro que o histórico do IBGE preserva como certidão de anterioridade, lembrando que houve dono antes do tropeiro e do colono. A segunda camada é a imigração: as famílias do Vêneto, da Lombardia e do Trentino que chegaram a partir de 1904 deixaram na zona rural o desenho clássico da colônia italiana — capela, potreiro, parreiral — e, na cidade, o costume de resolver as coisas em mutirão, do qual os frades capuchinhos, presentes desde 1934, foram organizadores. A terceira camada é o trabalho transformado em instituição: a cidade que começou tropeira terminou sede de comarca de seis municípios, posto trabalhista de treze e uma das economias mais densas do Planalto Médio — patrimônio que não se visita, mas se mede, e que explica por que os distritos emancipados nos anos 1960 continuam gravitando em torno da antiga sede.

Três curiosidades ajudam a entender Marau. A primeira é onomástica: o município tem nome de cacique Coroado e alma de colônia italiana — o histórico do IBGE junta, na mesma página, o chefe indígena que percorria a Serra Geral e as famílias do Vêneto que chegaram em 1904, duas fundações que raramente convivem tão explicitamente num topônimo gaúcho. A segunda é administrativa: quatro dos cinco municípios que a comarca jurisdiciona — Camargo, Gentil, Nicolau Vergueiro e Vila Maria — são antigos distritos de Marau emancipados entre 1959 e 1992; o mapa judiciário refez, vara por vara, o mapa que a emancipação desmanchou. A terceira é a exceção da execução penal: enquanto quase todo o entorno — Carazinho, Erechim, Sarandi, Soledade — teve a execução criminal transferida para a VEC Regional de Passo Fundo em 2018, Marau ficou de fora da lista divulgada pelo TJRS. Resultado: o apenado de Carazinho, cidade com presídio, tem juiz em Passo Fundo; o de Marau, cidade sem presídio, tem juiz em casa.

Para o cidadão de Marau — e dos vizinhos Camargo, Gentil, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada e Vila Maria —, a Rua Irineu Ferlin é o corredor dos direitos. Nela estão o Fórum, no nº 1098, com a sala da OAB dentro do prédio; a Defensoria Pública, no nº 1045, sala 1039, que atende de segunda a sexta, das 12h às 18h, pelo (54) 3342-1101, quem não pode contratar advogado — inclusive em matéria criminal e de execução penal —, com o 129 como porta telefônica estadual; e a própria Prefeitura, no nº 658. A Promotoria de Justiça fica na Rua Narciso David Tesser, 128, no Planalto, e recebe notícias de crime e demandas de consumidor, infância e meio ambiente. O trabalhador tem o Posto da Justiça do Trabalho na Av. Julio Borella, 1769 — sem precisar ir a Passo Fundo para a maior parte dos atos —, mas o segurado do INSS que litiga contra a autarquia ainda viaja: a vara previdenciária é a 4ª Vara Federal de Passo Fundo. Nas urgências, valem os números nacionais: 190 para a Brigada Militar, 197 para a Polícia Civil, 180 para a mulher em situação de violência, 188 para o CVV.