Cidade de RS

Novo Hamburgo

Município do Vale do Rio dos Sinos (RS), conhecido como "Capital Nacional do Calçado" pela tradição da indústria coureiro-calçadista. Polo educacional pela Universidade Feevale. Comarca de Entrância Final do TJRS, com 7 Varas Cíveis e Criminais, 2 Varas de Família e Sucessões, Vara Regional da Infância e Juventude, Vara de Execução Criminal Regional, Vara de Falências e Concordatas, Juizado Especial Criminal (JEC) e Juizado da Violência Doméstica. Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-4) com 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais + Vara de Execuções Fiscais e Criminal + JEF Cível e JEF Previdenciário, em sede própria inaugurada em 17/06/2009 junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. Foro Trabalhista do TRT-4 com 5 Varas do Trabalho em sede própria inaugurada em 2021. Sede do 3º Batalhão de Polícia Militar — Batalhão Tenente-Coronel Travassos (3º BPM) da Brigada Militar e da 4ª DRE da Receita Estadual.

UF
RS
Porte
média-grande
População
227.646 hab.
Novo Hamburgo/RS
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Novo Hamburgo (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_Novo_Hamburgo_(49741986093).jpg)

Para questões judiciais em Novo Hamburgo (RS), o juízo competente é o Foro de Novo Hamburgo / Comarca de Novo Hamburgo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Novo Hamburgo tem origem ligada à colonização alemã do Vale do Sinos, processo iniciado em 1824, quando as primeiras levas de imigrantes desembarcaram em São Leopoldo, alcançada pelo Rio dos Sinos. A área que viria a formar o município desenvolveu-se a partir do antigo povoado conhecido como Hamburger Berg, ocupado por colonos de origem germânica que trabalhavam o artesanato e o pequeno comércio. Famílias como a de Johan Libório Mentz, instalada na região desde a década de 1820, estão entre as referências históricas dessa ocupação inicial.

O crescimento comercial e a consolidação do núcleo urbano levaram à emancipação política da localidade, formalizada pelo Decreto nº 3.818, de 5 de abril de 1927, quando Novo Hamburgo deixou de integrar São Leopoldo e constituiu-se em município autônomo. A herança da imigração permanece presente na identidade local, refletida em traços culturais, arquitetônicos e na própria denominação da cidade, que remete à cidade alemã de Hamburgo. Inserida no Vale do Sinos, a cidade integra a região metropolitana de Porto Alegre e mantém vínculo histórico com os municípios vizinhos surgidos do mesmo movimento de colonização.

Economia

A economia de Novo Hamburgo está historicamente associada ao setor coureiro-calçadista, atividade que se desenvolveu a partir do trabalho artesanal dos imigrantes alemães e evoluiu para a produção industrial. A cidade tornou-se referência nacional nesse segmento, sendo conhecida como Capital Nacional do Calçado, e abriga um conjunto diversificado de indústrias ligadas à cadeia produtiva, incluindo curtumes, fabricantes de componentes para calçados, indústrias químicas e metalúrgicas. Esse arranjo produtivo se estende pelos municípios do entorno, formando um dos clusters industriais mais representativos do Vale do Sinos.

A vocação econômica da cidade está fortemente vinculada às feiras setoriais realizadas no parque de exposições da Fenac, cuja primeira edição da Feira Nacional do Calçado ocorreu em 1963. Além da feira calçadista, o espaço sedia eventos como a Fimec, voltada a máquinas, equipamentos e insumos para a indústria de calçados e couro, atraindo expositores e visitantes de diferentes países. Essa infraestrutura de comercialização e negócios consolidou Novo Hamburgo como ponto de articulação da produção e da exportação do setor, movimentando comércio, serviços e logística na região do Vale do Sinos.

Panorama jurídico

A Comarca de Novo Hamburgo integra o Poder Judiciário do Estado, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A comarca foi classificada na entrância final, após processo de elevação aprovado pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2023, que abrangeu também outras comarcas gaúchas e dependeu de posterior ratificação legislativa. A condição de entrância final acompanha o porte da cidade e o volume de demandas judiciais geradas pela população e pela atividade econômica local.

O foro de Novo Hamburgo conta com estrutura ampla e especializada, reunindo varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da infância e da juventude, vara de execuções criminais e juizados especiais cível e criminal, além de unidade voltada a casos de violência doméstica. A comarca também sedia uma Vara Regional Empresarial e uma vara cível especializada em Fazenda Pública, voltadas a litígios mais complexos, e dispõe de centro de mediação e conciliação (CEJUSC). Nesse contexto, são frequentes demandas tributárias, principal área de atuação, e questões empresariais, contratuais, de família e penais, estas acompanhadas pela banca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
População (Censo 2022)
227.646
Densidade demográfica (hab/km²)
1.022,96 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Novo Hamburgo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Novo Hamburgo tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Novo Hamburgo/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro de Novo Hamburgo / Comarca de Novo Hamburgo
Entrancia
Entrância Final
Tribunal
TJRS
Endereco Forum Geral
Foro de Novo Hamburgo — Rua Bayard Toledo Mércio, 66, Bairro Canudos/Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Area Construida
10000 m² (custo R$ 10 milhões)
Site
www.tjrs.jus.br
Dados Comarca
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Consulta Processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Themis Web
www.tjrs.jus.br/novo/processos/consulta-processu
Diretor Foro Cargo
Juiz de Direito Diretor do Foro
Varas
· 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo (Especializada em Fazenda Pública) · Competência
Execuções fiscais municipais; ações contra Município de Novo Hamburgo, Estado do RS e demais entes públicos
· 5ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 6ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 7ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Cível geral
· 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
· 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo · Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, Rondônia, CEP 93548-011
· 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo · Telefone
· 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Ação penal pública
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Ação penal pública
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Ação penal pública
· Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Medidas protetivas e ações relacionadas à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
· Vara Regional da Infância e da Juventude de Novo Hamburgo · Competência
Infância e juventude (ECA — Lei 8.069/1990), com jurisdição regional sobre comarcas vizinhas para questões infracionais
· Vara de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais · Competência
Falência, recuperação judicial e extrajudicial (Lei 11.101/2005)
· Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo · Competência
Causas empresariais; falências e recuperações judiciais regionais
· Juizado Especial Cível e Criminal (JECCRIM/JEC) da Comarca de Novo Hamburgo · Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995); pequenas infrações penais
· Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR) · E-mail
· Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR) · Telefone
· Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR) · Competência
Execução penal (LEP — Lei 7.210/1984) com jurisdição regional sobre os estabelecimentos prisionais da região do Vale do Sinos
· Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR) · Central Transferencias · E-mail
· Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR) · Central Transferencias · Telefone
Estabelecimentos Penais
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Endereço
Rua Adolfo Jaeger, 817, Novo Hamburgo/RS, CEP 93415-140
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Telefones
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · E-mail
· Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) · Vinculacao
SUSEPE — Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS

OAB — Subseção

Nome
Subseção Novo Hamburgo da OAB-RS
Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350, Bairro Rondônia/Floresta, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
E-mail
Site
www.oabnh.org.br
Pagina O A B R S
www2.oabrs.org.br/subsecoes
Telefones
Telefones
Redes Sociais
Facebook
www.facebook.com/oabnh
Instagram
www.instagram.com/oabnh
Postos Foros Atendidos
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Endereço
Rua Novo Hamburgo, 1079, Primavera, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Telefone
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · E-mail
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Horario
9h às 12h e 13h30 às 18h
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Endereço
Av. Sete de Setembro, 70, Estância Velha/RS, CEP 93334-260
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Telefone
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · E-mail
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Horario
9h às 12h e 12h30 às 18h
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Endereço
Av. Sete de Setembro, 60, Estância Velha/RS, CEP 93600-000
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Telefone
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · E-mail
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Horario
10h às 11h30 e 13h às 18h
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Endereço
Rua Bento Gonçalves, 800, São José, Ivoti/RS, CEP 93900-000
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Telefone
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · E-mail
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Horario
9h às 12h e 13h às 18h
Municipios Atendidos
Municipios Atendidos
Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo (MPRS)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 160, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
E-mail
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/86
Consulta Processual M P
www.mprs.mp.br
Endereco Sede M P R S
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone Sede M P R S
Horario Sede
12h às 19h
Formulario Maria Da Penha
www.mprs.mp.br/mariadapenha/form/86
Promotorias
· Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo · Promotor Indicado
Sérgio Cunha de Aguiar Filho (1º Promotor de Justiça Cível)
· Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo · Promotores
Robson Jonas Barreiro (1º Promotor Criminal), Manoel Luiz Prates Guimarães (3º Promotor Criminal), Maurício Sanchotene de Aguiar (4º Promotor Criminal), Francisco José Borges Motta (5º Promotor Criminal)
· Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Novo Hamburgo · Bases Normativa
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
· Promotoria de Justiça Regional da Educação de Novo Hamburgo · Promotora
Andreia Herminia Alliatti
· 5 · Cargo
Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final 68 / 89
· 5 · Promotores
Valdoir Bernardi de Farias, Nathália Frare Barbosa
Centro Apoio Operacional
Nome
CAOEVCM — Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Endereço
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefones
E-mail
Competencias
Competencias
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (ECA), Violência Doméstica (Lei 11.340/2006), Educação (Promotoria Regional da Educação), Eleitoral (atribuição constitucional de Promotor Eleitoral — LC 75/93)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Núcleo Novo Hamburgo
Endereço
Rua Guia Lopes, 4050, Bairro Rondônia, Lojas 1 e 2, Salas 303 e 501, Novo Hamburgo/RS, CEP 93415-260
E-mail
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-n
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 12h às 19h
Diretor Regional Na Inauguracao
Cristiano Bertuol
Telefones
Telefones
Defensoria V E C
Nome
Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal (VEC) de Novo Hamburgo
Endereço
Mesmo endereço — Rua Guia Lopes, 4050, Bairro Rondônia, Salas 303 e 501
Telefone
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 12h às 18h
Agendamento
Central
129 (Central Estadual, Seg-Sex 12h-19h)
Servicos
Servicos
Assistência jurídica gratuita (hipossuficientes), Cível, família, infância e juventude, Criminal e execução criminal, Casas prisionais e direitos dos apenados, Atendimento psicossocial

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo — Justiça Federal do RS (TRF-4 / JFRS)
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011 — junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry
Inicioda Subsecao
1993-09
Primeira Juiza Federal
Taís Schilling Ferraz (1993)
Diretor Foro
Juiz Federal Alex Péres Rocha
Vice Diretor Foro
Juiz Federal Nórton Luís Benites
Pabx Principal
(51) 3584-3002
Site
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Pje
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Eproc
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Balcao Virtual
portal.jfsc.jus.br/agenda/aberto/agendamento.xht
Atermacao Digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
Diretora Administrativa
Nome
Marisa Kroth Jornada
Telefone Celular
Central Atendimento Publico
Telefone
Horario
Segunda a sexta, 13h às 18h
E-mail
Varas
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Telefone
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Instalacao
1993 (Vara Única, depois renomeada 1ª Vara)
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Competência
Causas federais (art. 109 CF) — exceto JEF e execuções fiscais
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Telefone
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Instalacao
1998
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Competência
Causas federais (art. 109 CF) — exceto JEF e execuções fiscais
· Vara de Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto de Novo Hamburgo · Telefone
· Vara de Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto de Novo Hamburgo · Competência
Execuções fiscais federais (Lei 6.830/1980); causas criminais federais; JEF Criminal Adjunto
· 3ª Vara Federal — JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Telefone
· 3ª Vara Federal — JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Ato Criacao
Resolução TRF-4 nº 71 de 03/05/2013 (Processos Administrativos 0000184-06.2013.4.04.8001 e 11.1.000079304-2)
· 3ª Vara Federal — JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Competência
Ações previdenciárias e cíveis JEF até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001)
Unidade Avancada Atendimento
Nome
UAA São Leopoldo
Cidade
São Leopoldo/RS
Competência
Atende ações previdenciárias e cíveis do JEF de réus domiciliados em São Leopoldo, e executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional contra réus de São Leopoldo. Processos das varas vinculadas têm andamento simultâneo na sede da Subseção.
Setores Apoio
· CEJUSCON — Centro Judiciário de Conciliação · Telefones
· CEJUSCON — Centro Judiciário de Conciliação · E-mail
· CEJUSCON — Centro Judiciário de Conciliação · Horario
13h às 18h
· Central de Mandados · Telefones
· Central de Mandados · E-mail
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Telefone
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · E-mail
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Horario
13h às 18h
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Atermacao Digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
· Central de Perícias · Telefones
· Central de Perícias · E-mail
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · Telefone
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · E-mail
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · Horario
13h às 18h
· Setor de Contadoria · E-mail
· Seção de Cálculos Judiciais · E-mail
· Justiça Gratuita / Atendimento ao Cidadão · E-mail
· Justiça Gratuita / Atendimento ao Cidadão · Telefone
Desarquivamento Processos
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 400, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Area Construida
4.200 m² (custo R$ 11,6 milhões)
Tribunal
TRT-4 (Porto Alegre)
Juiz Diretor Foro
Paulo André de França Cordovil (Juiz Titular da 1ª VT e Diretor do Foro)
Pabx
(51) 3255-7022
Email Geral
Email Divisao Controle
Chefe Divisao Controle
Alexandre Oliveira Sperb
Site
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Balcao Virtual
www.trt4.jus.br/portais/trt4/balcao-virtual
Pje
pje.trt4.jus.br
Endereco Tribunal Sede
TRT-4 — Av. Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Novo Hamburgo, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café, Presidente Lucena
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Codigo Trt
0301
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Criacao
Lei nº 3.500 de 21/12/1958
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Juiz Titular
Paulo André de França Cordovil
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Juiz Substituto
Giani Gabriel Cardozo
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Diretora Vara
Bibiana Straatmann dos Santos
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Diretor Substituto
Leandro Caceres Souza
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Telefone
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · E-mail
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Criacao
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Juiza Titular
Patricia Heringer
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Juiz Substituto
Giani Gabriel Cardozo (designado)
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do RS — Novo Hamburgo
Delegacia Eletronica
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Site
www.policiacivil.rs.gov.br
Delegacia Plantao
Nome
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)
Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 806, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-130
Horario
24 horas
Delegacias
· 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo · Endereço
Rua Graça Aranha, 55, Novo Hamburgo/RS
· 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo · Telefone
· Polícia Civil (sede regional / antiga delegacia) · Endereço
R. Graça Aranha, 77, Bairro Ideal, Novo Hamburgo/RS, CEP 93336-350
· Polícia Civil (sede regional / antiga delegacia) · Telefone
· Polícia Civil (sede regional / antiga delegacia) · Horario
Segunda a sexta, 9h às 18h
Delegacias
Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo (DHPP)
Unidades Especializadas
Unidades Especializadas
DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, DECA — Delegacia da Criança e do Adolescente, DENARC — Delegacia de Entorpecentes, DPPA — Delegacia de Pronto Atendimento (24h), DHPP — Delegacia de Homicídios, 1ª e 2ª Delegacias de Polícia

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) — Unidade Novo Hamburgo
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone Emergencia
193
Vinculacao
CBMRS — Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS (autônomo desde 2014, anteriormente subordinado à Brigada Militar)
Servicos
Servicos
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (PPCI), Atendimento pré-hospitalar (APH), Defesa civil em apoio ao município, Operações em situações de enchente e desastres naturais (atuação histórica nas enchentes 2024 no Vale dos Sinos)

SAMU

Nome
SAMU 192 Novo Hamburgo
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendencia Regional
Nome
SR/PF/RS — Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Telefones
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 8h30 às 17h30
Passaportes
Posto Expedicao
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 7h às 19h
Horario Retirada
Segunda a sexta, 9h às 18h
Atendimento Estrangeiros
Posto
Posto de Atendimento ao Estrangeiro (PAE) DELEMIG
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
Delegacia Aereoportuaria
Nome
DEAIN — Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço
Av. Severo Dullius, 90.010, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
Telefones
E-mail
Horario
24 horas
Servicos Online
Passaporte
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
Estrangeiros
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao

Receita Federal

Nome
Receita Federal do Brasil — Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) Novo Hamburgo
Pagina Oficial
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Agendamento Online
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Receita Fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Unidade Regional R F B
Nome
Superintendência Regional da RFB — 10ª Região Fiscal
Endereço
Avenida Loureiro da Silva, 445, Sala 425, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90013-900
Servicos
Servicos
CPF (regularização, segunda via), Declaração do Imposto de Renda (atendimento, retificação), CNPJ — orientações, Parcelamentos e dívida ativa, Restituição do IR — situação fiscal

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Novo Hamburgo (APS Novo Hamburgo)
Endereço
Avenida Pedro Adams Filho, 5757 (esquina Nicolau Becker), Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93310-560
Fax
E-mail
Responsavel
Leonardo Moresco Ramos
Central Atendimento
135
Horario Central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Horario Agencia Presencial
Segunda a sexta, 8h às 14h (atendimento mediante agendamento via 135 ou Meu INSS)
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Observacao Historica
O imóvel da Av. Pedro Adams Filho, 5757 era a 3ª sede da Subseção JF (1996-2009). Após a mudança da JF para Rua Bayard Toledo Mércio, 220 em 2009, o prédio passou a abrigar a APS do INSS.
Telefones
Telefones
Servicos
Servicos
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS, CTC — Certidão de Tempo de Contribuição, Perícia médica (agendamento via Meu INSS ou 135)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Endereço da sede
Centro Administrativo Leopoldo Petry — Rua Guia Lopes, 4201, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-013
Telefone
Site
www.novohamburgo.rs.gov.br
Servicos Portal
servicos.novohamburgo.rs.gov.br
Fale Conosco
www.novohamburgo.rs.gov.br/fale-conosco
Telefones Uteis
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Diario Oficial
www.novohamburgo.rs.gov.br/diario-oficial
Gabinete
www.novohamburgo.rs.gov.br/gabinete
Prefeito Atual
Gustavo Finck (PP)
Mandato Atual
2025-2028
Vinculacao
Município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
Ouvidoria
Canal Geral
156
Telefones
Unidades
· Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT) — Sala do Empreendedor · Endereço
Térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Canudos
· Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT) — Sala do Empreendedor · Servicos
Formalização de empresas, Orientação sobre licenciamento, Suporte para regularização de negócios informais, MEI — Microempreendedor Individual
· Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) · Site
semam.novohamburgo.rs.gov.br
· Procuradoria-Geral do Município (PGM) — CEDIM (Centro Municipal de Estudos de Direito Municipal) · Endereço
Centro Administrativo Leopoldo Petry
Unidades
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Defesa Civil Municipal
Telefone Emergencia
199

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Almirante Barroso, 261, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-290
CNPJ
94.709.284/0001-33
Site
portal.camaranh.rs.gov.br
Portal da transparência
portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/transparencia
E-mail da ouvidoria
Tv Camara
TV Câmara NH — Canal 16 da Claro / YouTube.com/TVCamaraNH
Instagram
www.instagram.com/camaranh
Decreto L A I
Decreto Legislativo nº 5/2013 (regulamenta Lei 12.527/2011 no âmbito do Legislativo Municipal)

PROCON

Nome
Procon Novo Hamburgo — Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Vinculacao
Prefeitura de Novo Hamburgo
Site
www.novohamburgo.rs.gov.br
Procon151
151
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Cdc Referencia
Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCISRS — Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (atendimento via Sala do Empreendedor)
Endereco Sede Estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Posto Atendimento N H
Sala do Empreendedor — Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Térreo, Canudos, Novo Hamburgo/RS
Servicos
Servicos
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Consulta de viabilidade, Certidões da Junta Comercial
Parceiros
Parceiros
JUCISRS, SEBRAE-RS, Prefeitura de Novo Hamburgo

Cartórios

Consulta Cnj
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta
Cartorios N H
Aproximadamente 6 cartórios extrajudiciais em Novo Hamburgo: Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades), Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos) e Títulos e Documentos

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Bm
190
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Ouvidoria Prefeitura
156
Defensoria129
129

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJRS

Fonte: TJRS / Órgão Especial (elevação de entrância, fev/2023) — noticiado por Martin Behrend Advogados (martinbehrend.com.br)

Primeira Vara Regional Empresarial do Estado

Fonte: TJRS — tjrs.jus.br (instalação da Vara Regional Empresarial e transformação da Vara de Falências e Concordatas)

Vara Cível especializada em Fazenda Pública

Fonte: TJRS — tjrs.jus.br (instalação da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública)

Capital Nacional do Calçado e sede da FENAC/FIMEC

Fonte: Referências sobre o polo calçadista e as feiras FENAC/FIMEC em Novo Hamburgo (rotaromantica.com.br; coberturas jornalísticas do setor)

Foro Trabalhista vinculado à cadeia coureiro-calçadista (TRT4)

Fonte: TRT da 4ª Região — trt4.jus.br (Foro Trabalhista de Novo Hamburgo; seminário sobre terceirização na indústria calçadista)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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