Cidade de RS

Novo Hamburgo/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Município do Vale do Rio dos Sinos (RS), conhecido como "Capital Nacional do Calçado" pela tradição da indústria coureiro-calçadista. Polo educacional pela Universidade Feevale. Comarca de Entrância Final do TJRS, com 4 Varas Cíveis (a 4ª especializada em Fazenda Pública), 3 Varas Criminais (a 1ª com o Júri), 2 Varas de Família e Sucessões, Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude, Vara de Execução Criminal Regional, Vara Regional Empresarial, Juizado Especial Cível e Juizado da Violência Doméstica. Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-4) com 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais + Vara de Execuções Fiscais e Criminal + JEF Cível e JEF Previdenciário, em sede própria inaugurada em 17/06/2009 junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. Foro Trabalhista do TRT-4 com 5 Varas do Trabalho em sede própria inaugurada em 2021. Sede do 3º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Tenente-Coronel Travassos (3º BPM) da Brigada Militar e da 4ª DRE da Receita Estadual.

UF
RS
Porte
média-grande
População
227.646 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Novo Hamburgo/RS
Foto: Câmara Municipal de Novo Hamburgo, licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Novo Hamburgo/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3553-5500
E-mail
frnovohambdist@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.php?codigo=12
Tribunal
TJRS
Entrância
Entrância Final

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 5varas

Para questões judiciais em Novo Hamburgo (RS), o juízo competente é da Comarca de Novo Hamburgo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Novo Hamburgo/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Novo Hamburgo/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Novo Hamburgo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Novo Hamburgo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Novo Hamburgo? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Novo Hamburgo/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Novo Hamburgo
Entrância
Entrância Final
Tribunal
TJRS
Área construida
10000 m² (custo R$ 10 milhões)
Site
www.tjrs.jus.br
Dados comarca
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Consulta processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Themis web
www.tjrs.jus.br/novo/processos/consulta-processu
Diretor foro cargo
Juiz de Direito Diretor do Foro
Varas
· 1ª Vara Cível · E-mail
frnovohamb1vciv@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Cível · E-mail
frnovohamb2vciv@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 3ª Vara Cível · E-mail
frnovohamb3vciv@tjrs.jus.br
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível
· 3ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · E-mail
frnovohamb4vciv@tjrs.jus.br
· 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Competência
Cível, com especialização em Fazenda Pública: ações que envolvem o Município, o Estado e demais entes públicos, inclusive execuções fiscais
· 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara Criminal · E-mail
frnovohambvjuri@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crime, com especialização em Júri. O Ministério Público a designa como Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri da Comarca de Novo Hamburgo.
· 1ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Criminal · E-mail
frnovohamb2vcri@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crime, com especialização em Juizado Especial Criminal (infrações de menor potencial ofensivo, Lei 9.099/1995)
· 2ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 3ª Vara Criminal · E-mail
frnovohamb3vcri@tjrs.jus.br
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crime
· 3ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 3ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Vara de Execução Criminal Regional · E-mail
frnovohambvecr@tjrs.jus.br
· Vara de Execução Criminal Regional · Telefone
(51) 3553-5580
· Vara de Execução Criminal Regional · Competência
Execução penal (Lei 7.210/1984) com alcance regional, em três juízos (1º, 2º e 3º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional, segundo o quadro de atribuições do MPRS)
· Vara de Execução Criminal Regional · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo
· Vara de Execução Criminal Regional · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Vara de Execução Criminal Regional · Central transferências · E-mail
transferenciapresos@tjrs.jus.br
· Vara de Execução Criminal Regional · Central transferências · Telefone
(51) 3210-6750
· Vara Regional Empresarial · E-mail
frnovohambvre@tjrs.jus.br
· Vara Regional Empresarial · Competência
Falência, recuperação judicial e matéria empresarial, com alcance regional
· Vara Regional Empresarial · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Vara Regional Empresarial · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
frnovohamb1vfam@tjrs.jus.br
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Competência
Família e sucessões
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara de Família e Sucessões · E-mail
frnovohamb2vfam@tjrs.jus.br
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Telefone
(51) 3553-5619
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Competência
Família e sucessões
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· 2ª Vara de Família e Sucessões · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · E-mail
frnovohambjij@tjrs.jus.br
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Competência
Infância e juventude (Lei 8.069/1990), com alcance regional
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Juizado da Violência Doméstica · E-mail
frnovohambvvd@tjrs.jus.br
· Juizado da Violência Doméstica · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006)
· Juizado da Violência Doméstica · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Juizado da Violência Doméstica · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Juizado Especial Cível · E-mail
frnovohambjec@tjrs.jus.br
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Juizado Especial Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço de Plantão · E-mail
frnovohambplantao@tjrs.jus.br
· Serviço de Plantão · Competência
Plantão do foro, para medidas urgentes fora do expediente
· Serviço de Plantão · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Serviço de Plantão · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Protocolo-Geral · E-mail
frnovohambprot@tjrs.jus.br
· Protocolo-Geral · Competência
Protocolo judicial
· Protocolo-Geral · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Protocolo-Geral · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Serviço Social · E-mail
frnovohambservsoc@tjrs.jus.br
· Serviço Social · Competência
Serviço social judiciário, ligado à Direção do Foro
· Serviço Social · Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287)
· Serviço Social · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
1ª Vara Criminal (Vara do Júri)
Fórum
Foro de Novo Hamburgo
E-mail
frnovohambvjuri@tjrs.jus.br
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Novo Hamburgo corre na 1ª Vara Criminal da comarca, que o quadro do TJRS registra com a especialização em Júri e o e-mail frnovohambvjuri@tjrs.jus.br. As sessões acontecem no Foro da Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, bairro Rondônia.
Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, com três juízos (1º, 2º e 3º), e-mail frnovohambvecr@tjrs.jus.br. No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade prisional em que a pessoa cumpre pena: as casas prisionais da base da VEC Regional de Novo Hamburgo, entre elas o Instituto Penal de Novo Hamburgo, têm a execução nesse juízo. A Defensoria Pública mantém em Novo Hamburgo uma unidade especializada em execução criminal, que atende as casas prisionais da região.
Criterio
unidade prisional em que a pessoa cumpre pena (VEC regional)
Fonte
TJRS, quadro de dados da Comarca de Novo Hamburgo (código 1287); MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo; Defensoria Pública do RS
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/86/atribuicoes

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Novo Hamburgo (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Nome
Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH)
Endereço
Rua Adolfo Jaeger, 817, Ouro Branco, Novo Hamburgo/RS
CEP
93415-140
E-mail
ipnh@policiapenal.rs.gov.br
Site
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-no
Vinculação
Polícia Penal do Rio Grande do Sul, 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Vale dos Sinos e Litoral, sede em Canoas)
Contexto
Inaugurado em 25 de março de 1993, com capacidade de engenharia de 239 vagas, segundo a Polícia Penal. No SISDEPEN, é unidade masculina destinada ao regime semiaberto (235 vagas), com 4 vagas de regime aberto. A execução da pena de quem está no IPNH corre na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo. O mesmo telefone consta da lista de telefones úteis da Prefeitura.
Fonte
Polícia Penal do RS, página do Instituto Penal de Novo Hamburgo; SISDEPEN 2025/2 (regime e vagas)
Fonte url
www.policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-no
Nome
Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico Domiciliar da 1ª Região Penitenciária
Endereço
Rua Adolfo Jaeger, 817, Ouro Branco, Novo Hamburgo/RS
CEP
93415-140
Vinculação
Polícia Penal do Rio Grande do Sul, 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal
Contexto
Unidade de monitoramento eletrônico (tornozeleira), mista, no mesmo endereço do IPNH, com 1.192 equipamentos disponíveis segundo o SISDEPEN. O MPRS distribui às Promotorias Criminais de Novo Hamburgo a fiscalização da execução no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 1ª Região.
Fonte
SISDEPEN 2025/2; MPRS, atribuições das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/86/atribuicoes
Telefones
Telefones
(51) 3401-9906

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do RS, Novo Hamburgo
Delegacia eletronica
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Site
www.pc.rs.gov.br
Contexto
Os telefones das delegacias são os publicados pela Prefeitura de Novo Hamburgo. O registro de ocorrência também pode ser feito pela Delegacia Online da Polícia Civil gaúcha.
Delegacia plantao
Nome
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)
Horário
24 horas
Unidades
· 1ª Delegacia de Polícia (Ideal) · Telefones
(51) 3584-5800
· 1ª Delegacia de Polícia (Ideal) · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· 1ª Delegacia de Polícia (Ideal) · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
· 2ª Delegacia de Polícia (Central de Polícia) · Telefones
(51) 3584-5845
· 2ª Delegacia de Polícia (Central de Polícia) · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· 2ª Delegacia de Polícia (Central de Polícia) · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
· 3ª Delegacia de Polícia (Canudos) · Telefones
(51) 3595-1967
· 3ª Delegacia de Polícia (Canudos) · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· 3ª Delegacia de Polícia (Canudos) · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
· 4ª Delegacia de Polícia (Santo Afonso) · Telefones
(51) 3587-2900
· 4ª Delegacia de Polícia (Santo Afonso) · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· 4ª Delegacia de Polícia (Santo Afonso) · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
· Delegacia da Mulher · Telefones
(51) 3584-5805
· Delegacia da Mulher · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· Delegacia da Mulher · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção Novo Hamburgo da OAB-RS
Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
CEP
93548-011
Whatsapp
(51) 98947-6313
E-mail
novohamburgo@oabrs.org.br
Horário
9h às 12h e 13h30 às 18h
Site
subsecoes.oabrs.org.br/novo-hamburgo/contato
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Novo Hamburgo
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/novo-hamburgo/contato
Pagina oabrs
www2.oabrs.org.br/subsecoes
Telefones
Telefones
(51) 3594-7772, (51) 3594-5036
Redes sociais
Facebook
www.facebook.com/oabnh
Instagram
www.instagram.com/oabnh
Postos foros atendidos
· Sala da OAB no Foro de Novo Hamburgo · Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 66, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
· Sala da OAB no Foro de Novo Hamburgo · CEP
93548-011
· Sala da OAB no Foro de Novo Hamburgo · E-mail
forumnh@oabnovohamburgo.org.br
· Sala da OAB no Foro de Novo Hamburgo · Horário
12h às 19h
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo · Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 400, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo · CEP
93548-011
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo · Horário
10h às 16h
· Sala da OAB na Justiça Federal de Novo Hamburgo · Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 220, 2º andar, Canudos, Novo Hamburgo/RS
· Sala da OAB na Justiça Federal de Novo Hamburgo · CEP
93548-011
· Sala da OAB na Justiça Federal de Novo Hamburgo · Horário
13h30 às 18h
· Sala da OAB no Foro de Campo Bom · Endereço
Av. dos Estados, 800, Campo Bom/RS
· Sala da OAB no Foro de Campo Bom · CEP
93700-000
· Sala da OAB no Foro de Campo Bom · E-mail
forumcb@oabnovohamburgo.org.br
· Sala da OAB no Foro de Campo Bom · Horário
12h às 19h
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Endereço
Rua Novo Hamburgo, 2155, Floresta, Dois Irmãos/RS
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Telefone
(51) 3564-2055
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · CEP
93950-000
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · E-mail
forumdi@oabnovohamburgo.org.br
· Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos · Horário
12h às 19h
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Endereço
Av. Sete de Setembro, 70, União, Estância Velha/RS
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Telefone
(51) 3561-0177
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · CEP
93600-000
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · E-mail
forumev@oabnovohamburgo.org.br
· Sala da OAB no Foro de Estância Velha · Horário
12h às 19h
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Endereço
Av. Sete de Setembro, 60, União, Estância Velha/RS
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Telefone
(51) 3561-0944
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · CEP
93600-000
· Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha · Horário
10h às 16h
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Endereço
Rua Bento Gonçalves, 800, São José, Ivoti/RS
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Telefone
(51) 3563-2138
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · CEP
93900-000
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · E-mail
forumivoti@oabnovohamburgo.org.br
· Sala da OAB no Foro de Ivoti · Horário
12h às 19h
Municípios atendidos
Municípios atendidos
Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo (MPRS)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 160, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
CEP
93548-011
Telefone plantao
(51) 99702-7840
E-mail
mpnovohamburgo@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/86
Fonte
MPRS, página das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/86
Contexto
O telefone de plantão atende só urgências fora do horário de expediente, segundo o MPRS. O quadro de atribuições do MPRS distribui entre as Promotorias Criminais a atuação na Vara do Júri, nas três varas criminais e nos três juízos da Vara de Execução Criminal Regional.
Consulta processual MP
www.mprs.mp.br
Endereço sede mprs
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone sede mprs
(51) 3295-1100
Horário sede
12h às 19h
Formulário maria da penha
www.mprs.mp.br/mariadapenha/form/86
Telefones
Telefones
(51) 3295-2879
Promotorias
· Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Novo Hamburgo · Bases normativa
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
· 5 · Cargo
Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final 68 / 89
Promotorias
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo, Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, Promotoria de Justiça Regional da Educação de Novo Hamburgo
Centro apoio operacional
Nome
CAOEVCM, Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Endereço
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefones
(51) 3295-2125, (51) 3295-1217, (51) 3295-1137
E-mail
caoevcm@mprs.mp.br
Competências
Competências
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (ECA), Violência Doméstica (Lei 11.340/2006), Educação (Promotoria Regional da Educação), Eleitoral (atribuição constitucional de Promotor Eleitoral, LC 75/93)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Núcleo Novo Hamburgo
Endereço
Rua Guia Lopes, 4050, Lojas 1 e 2, Salas 303 e 501, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
CEP
93415-260
E-mail
novohamburgo@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta, das 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-n
Fonte
Defensoria Pública do RS, página da Defensoria Pública de Novo Hamburgo
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-n
Contexto
O 129 é a central estadual da Defensoria, que atende de segunda a sexta, das 12h às 19h. O atendimento presencial em Novo Hamburgo é das 12h às 18h.
Telefones
Telefones
(51) 3581-5426, 129
Defensoria VEC
Nome
Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal (VEC) de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Guia Lopes, 4050, Rondônia, Novo Hamburgo/RS
CEP
93415-260
Telefones
(51) 3556-1519
E-mail
casasprisionaisnh@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta, das 12h às 18h
Fonte
Defensoria Pública do RS, página da Defensoria Especializada em Execução Criminal de Novo Hamburgo
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-espe
Agendamento
Central
129 (Central Estadual, Seg-Sex 12h-19h)
Serviços
Serviços
Assistência jurídica gratuita (hipossuficientes), Cível, família, infância e juventude, Criminal e execução criminal, Casas prisionais e direitos dos apenados, Atendimento psicossocial

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 76ª Zona

Endereço
Rua Marcílio Dias, 1779, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93410-185
Telefone
(51) 3294-8000
E-mail
zon076@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Cartório Eleitoral da 172ª Zona

Endereço
Rua Marcílio Dias, 1779, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93410-185
Telefone
(51) 99863-9093
E-mail
zon172@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Central de Atendimento ao Eleitor - Novo Hamburgo/rs · Central de atendimento

Endereço
Avenida Pedro Adams Filho, 3713, Novo Hamburgo/RS, CEP 93410-035
Telefone
(51) 3594-9095

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Justiça Federal do RS (TRF-4 / JFRS)
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011, junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry
Inicioda subseção
1993-09
Pabx principal
(51) 3584-3002
Site
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Pje
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Eproc
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Balcão virtual
portal.jfsc.jus.br/agenda/aberto/agendamento.xht
Atermação digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
Central atendimento público
Telefone
(51) 3584-3006
Horário
Segunda a sexta, 13h às 18h
E-mail
rsnhmdist@jfrs.jus.br
Varas
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Telefone
(51) 3584-3015
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Instalação
1993 (Vara Única, depois renomeada 1ª Vara)
· 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Competência
Causas federais (art. 109 CF), exceto JEF e execuções fiscais
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Telefone
(51) 3584-3025
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Instalação
1998
· 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Competência
Causas federais (art. 109 CF), exceto JEF e execuções fiscais
· Vara de Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto de Novo Hamburgo · Telefone
(51) 3584-3035 (Execuções Fiscais); (51) 3584-3045 (Criminal)
· Vara de Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto de Novo Hamburgo · Competência
Execuções fiscais federais (Lei 6.830/1980); causas criminais federais; JEF Criminal Adjunto
· 3ª Vara Federal, JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Telefone
(51) 3584-3055 (JEF Previdenciário); (51) 3584-3065 (JEF Cível)
· 3ª Vara Federal, JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Ato criação
Resolução TRF-4 nº 71 de 03/05/2013 (Processos Administrativos 0000184-06.2013.4.04.8001 e 11.1.000079304-2)
· 3ª Vara Federal, JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo · Competência
Ações previdenciárias e cíveis JEF até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001)
Unidade avancada atendimento
Nome
UAA São Leopoldo
Cidade
São Leopoldo/RS
Competência
Atende ações previdenciárias e cíveis do JEF de réus domiciliados em São Leopoldo, e executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional contra réus de São Leopoldo. Processos das varas vinculadas têm andamento simultâneo na sede da Subseção.
Setores apoio
· CEJUSCON, Centro Judiciário de Conciliação · Telefones
(51) 3584-3084, (51) 99361-2702 (WhatsApp/ligação)
· CEJUSCON, Centro Judiciário de Conciliação · E-mail
cejusconhm@jfrs.jus.br
· CEJUSCON, Centro Judiciário de Conciliação · Horário
13h às 18h
· Central de Mandados · Telefones
(51) 3584-3005, (51) 99378-2675 (WhatsApp/ligação)
· Central de Mandados · E-mail
cemannhm@jfrs.jus.br
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Telefone
(51) 3584-3073 (WhatsApp e ligação)
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · E-mail
atermanhm@jfrs.jus.br
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Horário
13h às 18h
· Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos) · Atermação digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
· Central de Perícias · Telefones
(51) 3584-3073, (51) 99183-2166 (WhatsApp e ligação)
· Central de Perícias · E-mail
rsnhmcp@jfrs.jus.br
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · Telefone
(51) 3584-3003
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · E-mail
rsnhmsecdf@jfrs.jus.br
· Atendimento Administrativo (Direção do Foro) · Horário
13h às 18h
· Setor de Contadoria · E-mail
rsnhmcont@jfrs.jus.br
· Seção de Cálculos Judiciais · E-mail
rspoadcj@jfrs.jus.br
· Justiça Gratuita / Atendimento ao Cidadão · E-mail
justicagratuitanhm@jfrs.jus.br
· Justiça Gratuita / Atendimento ao Cidadão · Telefone
(51) 3584-3073
Desarquivamento processos
E-mail
rsnhmdist@jfrs.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 400, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Área construida
4.200 m² (custo R$ 11,6 milhões)
Tribunal
TRT-4 (Porto Alegre)
Pabx
(51) 3255-7022
Email geral
ccdf.novohamburgo@trt4.jus.br
Email divisão controle
dcdf.novohamburgo@trt4.jus.br
Site
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Balcão virtual
www.trt4.jus.br/portais/trt4/balcao-virtual
Pje
pje.trt4.jus.br
Endereço tribunal sede
TRT-4, Av. Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Jurisdição territorial
Jurisdição territorial
Novo Hamburgo, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café, Presidente Lucena
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Código TRT
0301
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Criação
Lei nº 3.500 de 21/12/1958
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Telefone
(51) 3255-7023
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · E-mail
varanh_01@trt4.jus.br
· 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Criação
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
· 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Justiça Eleitoral

Nome uf
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Site
www.tre-rs.jus.br
Disque eleitor
148
Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis (Cartório eleitoral)
Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Zonas no município
Zonas no município
Zonas Eleitorais de Novo Hamburgo (verificar zonas específicas no TRE-RS)
Telefones
Telefones
(51) 99863-9093
Serviços
Autoatendimento
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/autoate
Cartórios TRE
www.tre-rs.jus.br/o-tre

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendência regional
Nome
SR/PF/RS, Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Telefones
(51) 3235-9000, (51) 3235-9015, (51) 3235-9013 (Plantão 24h)
E-mail
gab.srrs@pf.gov.br
Horário
Segunda a sexta, 8h30 às 17h30
Passaportes
Posto expedição
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
(51) 3235-9200
E-mail
upas.drex.srrs@pf.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 7h às 19h
Horário retirada
Segunda a sexta, 9h às 18h
Atendimento estrangeiros
Posto
Posto de Atendimento ao Estrangeiro (PAE) DELEMIG
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
(51) 3235-9198 (das 8h-10h e 15h-17h)
E-mail
nre.drex.srrs@pf.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
Delegacia aeroportuária
Nome
DEAIN, Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço
Av. Severo Dullius, 90.010, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
Telefones
(51) 3358-2295 (Secretaria 8h-17h), (51) 99466-1598 (Plantão 24h)
E-mail
deain.poa@pf.gov.br
Horário
24 horas
Serviços online
Passaporte
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
Estrangeiros
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao

Receita Federal

Nome
Receita Federal do Brasil, Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) Novo Hamburgo
Pagina oficial
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Agendamento online
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Unidade regional rfb
Nome
Superintendência Regional da RFB, 10ª Região Fiscal
Endereço
Avenida Loureiro da Silva, 445, Sala 425, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90013-900
Serviços
Serviços
CPF (regularização, segunda via), Declaração do Imposto de Renda (atendimento, retificação), CNPJ, orientações, Parcelamentos e dívida ativa, Restituição do IR, situação fiscal

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Novo Hamburgo (APS Novo Hamburgo)
Endereço
Avenida Pedro Adams Filho, 5757 (esquina Nicolau Becker), Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93310-560
Fax
(51) 3778-7634
E-mail
aps19024070@inss.gov.br
Central atendimento
135
Horário central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Horário agência presencial
Segunda a sexta, 8h às 14h (atendimento mediante agendamento via 135 ou Meu INSS)
Meu INSS
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Observação histórica
O imóvel da Av. Pedro Adams Filho, 5757 era a 3ª sede da Subseção JF (1996-2009). Após a mudança da JF para Rua Bayard Toledo Mércio, 220 em 2009, o prédio passou a abrigar a APS do INSS.
Telefones
Telefones
(51) 3778-7633
Serviços
Serviços
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS, CTC, Certidão de Tempo de Contribuição, Perícia médica (agendamento via Meu INSS ou 135)

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelionato de Notas e Protestos de Novo Hamburgo

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Julio de Castilhos 330, Centro, CEP 93510-130
Telefone
(51) 3594-1922
E-mail
primeiro@tabelionatofischer.not.br

2º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Bento Gonçalves 2038, Centro, CEP 93410-186
Telefone
(51) 3036-7777

Oficio de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Campinas, 20, Centro, CEP 93510-080
Telefone
(51) 3595-4478

Registro Civil das Pessoas Naturais, 2ª Zona, Novo Hamburgo, RS

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Confraternização, 636, Pátria Nova, CEP 93410-100
Telefone
(51) 3594-2124
Mais 3unidades
  • Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas - NOVO HAMBURGO · Rua Bento Gonçalves,2537, Centro · (51) 3594-7728
  • Registro Civil das Pessoas Naturais - 1ª Zona · Rua Confraternização, 652, Pátria Nova · (51) 3593-3841
  • Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais de Lomba Grande · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua João Aloisio Allgayer, Nº 695, Lomba Grande · (51) 3596-1011

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Consulta CNJ
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta
Cartórios nh
Aproximadamente 6 cartórios extrajudiciais em Novo Hamburgo: Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades), Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos) e Títulos e Documentos
Unidades
· Tabelionato Barreto · Telefones
(51) 3036-7777
· Tabelionato Barreto · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· Tabelionato Barreto · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
· Tabelionato Fischer · Telefones
(51) 3594-1922
· Tabelionato Fischer · Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis
· Tabelionato Fischer · Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis

Prefeitura, Câmara e serviços, Novo Hamburgo/RS

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), Unidade Novo Hamburgo
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone emergência
193
Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis (Bombeiros)
Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Vinculação
CBMRS, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS (autônomo desde 2014, anteriormente subordinado à Brigada Militar)
Telefones
Telefones
(51) 3595-1123
Serviços
Serviços
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (PPCI), Atendimento pré-hospitalar (APH), Defesa civil em apoio ao município, Operações em situações de enchente e desastres naturais (atuação histórica nas enchentes 2024 no Vale dos Sinos)

SAMU

Nome
SAMU 192 Novo Hamburgo
Telefone emergência
192
Vinculação
Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Endereço da sede
Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-013
Endereço
Rua Guia Lopes, 4201, Canudos, Novo Hamburgo/RS
CEP
93548-013
E-mail
prefeituraatende@novohamburgo.rs.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 17h
Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis (rodapé do SAC)
Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Site
www.novohamburgo.rs.gov.br
Serviços portal
servicos.novohamburgo.rs.gov.br
Fale conosco
www.novohamburgo.rs.gov.br/fale-conosco
Telefones uteis
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Diário oficial
www.novohamburgo.rs.gov.br/diario-oficial
Gabinete
www.novohamburgo.rs.gov.br/gabinete
Mandato atual
2025-2028
Vinculação
Município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
Telefones
Telefones
156, (51) 3097-9400, (51) 3594-9999
Ouvidoria
Canal geral
156
Telefones
(51) 3594-9999, (51) 3097-9400
Secretarias
· Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), Sala do Empreendedor · Endereço
Térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Canudos
· Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), Sala do Empreendedor · Serviços
Formalização de empresas, Orientação sobre licenciamento, Suporte para regularização de negócios informais, MEI, Microempreendedor Individual
· Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) · Site
semam.novohamburgo.rs.gov.br
· Procuradoria-Geral do Município (PGM), CEDIM (Centro Municipal de Estudos de Direito Municipal) · Endereço
Centro Administrativo Leopoldo Petry
Secretarias
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Defesa civil municipal
Telefone emergência
199

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Almirante Barroso, 261, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-290
CEP
93510-290
Fonte
Prefeitura de Novo Hamburgo, página Telefones Úteis (telefone da Câmara de Vereadores)
Fonte url
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
CNPJ
94.709.284/0001-33
Site
portal.camaranh.rs.gov.br
Portal da transparência
portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/transparencia
E-mail da ouvidoria
ouvidoria@camaranh.rs.gov.br
Tv camara
TV Câmara NH, Canal 16 da Claro / YouTube.com/TVCamaraNH
Instagram
www.instagram.com/camaranh
Decreto lai
Decreto Legislativo nº 5/2013 (regulamenta Lei 12.527/2011 no âmbito do Legislativo Municipal)
Telefones
Telefones
(51) 3594-0500

Junta Comercial

Nome
JUCISRS, Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (atendimento via Sala do Empreendedor)
Endereço sede estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Posto atendimento nh
Sala do Empreendedor, Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Térreo, Canudos, Novo Hamburgo/RS
Serviços
Serviços
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Consulta de viabilidade, Certidões da Junta Comercial
Parceiros
Parceiros
JUCISRS, SEBRAE-RS, Prefeitura de Novo Hamburgo

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Bm
190
INSS
135
Procon
151
Receita fone
146
Disque eleitor
148
Ouvidoria prefeitura
156
Defensoria129
129

Particularidades

História

Novo Hamburgo tem origem ligada à colonização alemã do Vale do Sinos, processo iniciado em 1824, quando as primeiras levas de imigrantes desembarcaram em São Leopoldo, alcançada pelo Rio dos Sinos. A área que viria a formar o município desenvolveu-se a partir do antigo povoado conhecido como Hamburger Berg, ocupado por colonos de origem germânica que trabalhavam o artesanato e o pequeno comércio. Famílias como a de Johan Libório Mentz, instalada na região desde a década de 1820, estão entre as referências históricas dessa ocupação inicial.

O crescimento comercial e a consolidação do núcleo urbano levaram à emancipação política da localidade, formalizada pelo Decreto nº 3.818, de 5 de abril de 1927, quando Novo Hamburgo deixou de integrar São Leopoldo e constituiu-se em município autônomo. A herança da imigração permanece presente na identidade local, refletida em traços culturais, arquitetônicos e na própria denominação da cidade, que remete à cidade alemã de Hamburgo. Inserida no Vale do Sinos, a cidade integra a região metropolitana de Porto Alegre e mantém vínculo histórico com os municípios vizinhos surgidos do mesmo movimento de colonização.

Economia

A economia de Novo Hamburgo está historicamente associada ao setor coureiro-calçadista, atividade que se desenvolveu a partir do trabalho artesanal dos imigrantes alemães e evoluiu para a produção industrial. A cidade tornou-se referência nacional nesse segmento, sendo conhecida como Capital Nacional do Calçado, e abriga um conjunto diversificado de indústrias ligadas à cadeia produtiva, incluindo curtumes, fabricantes de componentes para calçados, indústrias químicas e metalúrgicas. Esse arranjo produtivo se estende pelos municípios do entorno, formando um dos clusters industriais mais representativos do Vale do Sinos.

A vocação econômica da cidade está fortemente vinculada às feiras setoriais realizadas no parque de exposições da Fenac, cuja primeira edição da Feira Nacional do Calçado ocorreu em 1963. Além da feira calçadista, o espaço sedia eventos como a Fimec, voltada a máquinas, equipamentos e insumos para a indústria de calçados e couro, atraindo expositores e visitantes de diferentes países. Essa infraestrutura de comercialização e negócios consolidou Novo Hamburgo como ponto de articulação da produção e da exportação do setor, movimentando comércio, serviços e logística na região do Vale do Sinos.

Panorama jurídico

A Comarca de Novo Hamburgo integra o Poder Judiciário do Estado, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A comarca foi classificada na entrância final, após processo de elevação aprovado pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2023, que abrangeu também outras comarcas gaúchas e dependeu de posterior ratificação legislativa. A condição de entrância final acompanha o porte da cidade e o volume de demandas judiciais geradas pela população e pela atividade econômica local.

O foro de Novo Hamburgo conta com estrutura ampla e especializada, reunindo quatro varas cíveis, três varas criminais, varas de família e sucessões, vara da infância e da juventude, vara de execuções criminais e juizados especiais cível e criminal, além de unidade voltada a casos de violência doméstica. A comarca também sedia uma Vara Regional Empresarial e a 4ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, voltadas a litígios mais complexos, e dispõe de centro de mediação e conciliação (CEJUSC). Nesse contexto, são frequentes demandas tributárias, empresariais, contratuais, de família e penais.

Dados do município

Gentílico
novo-hamburguense
Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Novo Hamburgo - São Leopoldo
Área (km²)
222.536
População (Censo 2022)
227.646
Densidade demográfica (hab/km²)
1.022,96 hab/km²
PIB (2023)
R$ 11,94 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Novo Hamburgo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Novo Hamburgo tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJRS

Fonte: TJRS, Órgão Especial (elevação de entrância, fevereiro de 2023); quadro da comarca registra entrância final

Primeira Vara Regional Empresarial do Estado

Fonte: TJRS, tjrs.jus.br (instalação da Vara Regional Empresarial e transformação da Vara de Falências e Concordatas)

Vara Cível especializada em Fazenda Pública

Fonte: TJRS, tjrs.jus.br (instalação da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública)

Capital Nacional do Calçado e sede da FENAC/FIMEC

Fonte: Referências sobre o polo calçadista e as feiras FENAC/FIMEC em Novo Hamburgo (rotaromantica.com.br; coberturas jornalísticas do setor)

Foro Trabalhista vinculado à cadeia coureiro-calçadista (TRT4)

Fonte: TRT da 4ª Região, trt4.jus.br (Foro Trabalhista de Novo Hamburgo; seminário sobre terceirização na indústria calçadista)

Perguntas rápidas sobre Novo Hamburgo/RS

Qual é o telefone do fórum de Novo Hamburgo?

O telefone do Foro de Novo Hamburgo é (51) 3553-5500, e o e-mail é frnovohambdist@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Novo Hamburgo?

Foro de Novo Hamburgo: Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011.

Novo Hamburgo pertence a qual comarca?

Novo Hamburgo é sede da Comarca de Novo Hamburgo (Entrância Final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Novo Hamburgo?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Novo Hamburgo corre na 1ª Vara Criminal da comarca, que o quadro do TJRS registra com a especialização em Júri e o e-mail frnovohambvjuri@tjrs.jus.br. As sessões acontecem no Foro da Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, bairro Rondônia.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Novo Hamburgo?

Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, com três juízos (1º, 2º e 3º), e-mail frnovohambvecr@tjrs.jus.br. No Rio Grande do Sul a execução segue a unidade prisional em que a pessoa cumpre pena: as casas prisionais da base da VEC Regional de Novo Hamburgo, entre elas o Instituto Penal de Novo Hamburgo, têm a execução nesse juízo.

Qual delegacia atende Novo Hamburgo?

1ª Delegacia de Polícia (Ideal), telefone (51) 3584-5800.

Tem Defensoria Pública em Novo Hamburgo?

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Núcleo Novo Hamburgo, Rua Guia Lopes, 4050, Lojas 1 e 2, Salas 303 e 501, Rondônia, Novo Hamburgo/RS, telefone (51) 3581-5426.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 17 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em tjrs.jus.br
  2. Página oficial em oabnh.org.br
  3. Página oficial em portal.camaranh.rs.gov.br
  4. Página oficial em trf4.jus.br
  5. Página oficial em trt4.jus.br
  6. Página oficial em mprs.mp.br
  7. Página oficial em defensoria.rs.def.br
  8. Página oficial em gov.br
Ver mais 13fontes
  1. Página oficial em gov.br
  2. Página oficial em brigadamilitar.rs.gov.br
  3. MPRS · mprs.mp.br
  4. Defensoria Pública do RS, Defensoria Especializada em Execução Criminal de Novo Hamburgo, acesso em… · defensoria.rs.def.br
  5. Polícia Penal do RS, Instituto Penal de Novo Hamburgo, acesso em 2026-11-16 · policiapenal.rs.gov.br
  6. Polícia Penal do RS, 1ª Delegacia Regional da Polícia Penal (Vale dos Sinos e Litoral), unidades, acesso em… · policiapenal.rs.gov.br
  7. Prefeitura de Novo Hamburgo, Telefones Úteis (fórum, delegacias, Procon, Bombeiros, tabelionatos, Câmara,… · novohamburgo.rs.gov.br
  8. OAB/RS, Subseção de Novo Hamburgo, contato e salas nos foros, acesso em 2026-11-16 · subsecoes.oabrs.org.br
  9. IBGE, API de dados · servicodados.ibge.gov.br
  10. IBGE, Biblioteca, histórico e formação administrativa de Novo Hamburgo (gentílico, emancipação), acesso em… · servicodados.ibge.gov.br
  11. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 4313409 resolvido por nome, …
  12. Página oficial em infoinss.com
  13. SISDEPEN, estabelecimentos prisionais de Novo Hamburgo, referência 2025/2

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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