Cidade de RS

Novo Hamburgo

Município do Vale do Rio dos Sinos (RS), conhecido como "Capital Nacional do Calçado" pela tradição da indústria coureiro-calçadista. Polo educacional pela Universidade Feevale. Comarca de Entrância Final do TJRS, com 7 Varas Cíveis e Criminais, 2 Varas de Família e Sucessões, Vara Regional da Infância e Juventude, Vara de Execução Criminal Regional, Vara de Falências e Concordatas, Juizado Especial Criminal (JEC) e Juizado da Violência Doméstica. Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-4) com 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais + Vara de Execuções Fiscais e Criminal + JEF Cível e JEF Previdenciário, em sede própria inaugurada em 17/06/2009 junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. Foro Trabalhista do TRT-4 com 5 Varas do Trabalho em sede própria inaugurada em 2021. Sede do 3º Batalhão de Polícia Militar — Batalhão Tenente-Coronel Travassos (3º BPM) da Brigada Militar e da 4ª DRE da Receita Estadual.

UF
RS
Porte
média-grande
População
227.646 hab.

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Particularidades

História

Novo Hamburgo tem origem ligada à colonização alemã do Vale do Sinos, processo iniciado em 1824, quando as primeiras levas de imigrantes desembarcaram em São Leopoldo, alcançada pelo Rio dos Sinos. A área que viria a formar o município desenvolveu-se a partir do antigo povoado conhecido como Hamburger Berg, ocupado por colonos de origem germânica que trabalhavam o artesanato e o pequeno comércio. Famílias como a de Johan Libório Mentz, instalada na região desde a década de 1820, estão entre as referências históricas dessa ocupação inicial.

O crescimento comercial e a consolidação do núcleo urbano levaram à emancipação política da localidade, formalizada pelo Decreto nº 3.818, de 5 de abril de 1927, quando Novo Hamburgo deixou de integrar São Leopoldo e constituiu-se em município autônomo. A herança da imigração permanece presente na identidade local, refletida em traços culturais, arquitetônicos e na própria denominação da cidade, que remete à cidade alemã de Hamburgo. Inserida no Vale do Sinos, a cidade integra a região metropolitana de Porto Alegre e mantém vínculo histórico com os municípios vizinhos surgidos do mesmo movimento de colonização.

Economia

A economia de Novo Hamburgo está historicamente associada ao setor coureiro-calçadista, atividade que se desenvolveu a partir do trabalho artesanal dos imigrantes alemães e evoluiu para a produção industrial. A cidade tornou-se referência nacional nesse segmento, sendo conhecida como Capital Nacional do Calçado, e abriga um conjunto diversificado de indústrias ligadas à cadeia produtiva, incluindo curtumes, fabricantes de componentes para calçados, indústrias químicas e metalúrgicas. Esse arranjo produtivo se estende pelos municípios do entorno, formando um dos clusters industriais mais representativos do Vale do Sinos.

A vocação econômica da cidade está fortemente vinculada às feiras setoriais realizadas no parque de exposições da Fenac, cuja primeira edição da Feira Nacional do Calçado ocorreu em 1963. Além da feira calçadista, o espaço sedia eventos como a Fimec, voltada a máquinas, equipamentos e insumos para a indústria de calçados e couro, atraindo expositores e visitantes de diferentes países. Essa infraestrutura de comercialização e negócios consolidou Novo Hamburgo como ponto de articulação da produção e da exportação do setor, movimentando comércio, serviços e logística na região do Vale do Sinos.

Panorama jurídico

A Comarca de Novo Hamburgo integra o Poder Judiciário do Estado, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A comarca foi classificada na entrância final, após processo de elevação aprovado pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2023, que abrangeu também outras comarcas gaúchas e dependeu de posterior ratificação legislativa. A condição de entrância final acompanha o porte da cidade e o volume de demandas judiciais geradas pela população e pela atividade econômica local.

O foro de Novo Hamburgo conta com estrutura ampla e especializada, reunindo varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da infância e da juventude, vara de execuções criminais e juizados especiais cível e criminal, além de unidade voltada a casos de violência doméstica. A comarca também sedia uma Vara Regional Empresarial e uma vara cível especializada em Fazenda Pública, voltadas a litígios mais complexos, e dispõe de centro de mediação e conciliação (CEJUSC). Nesse contexto, são frequentes demandas tributárias, principal área de atuação, e questões empresariais, contratuais, de família e penais, estas acompanhadas pela banca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
População (Censo 2022)
227.646
Densidade demográfica (hab/km²)
1.022,96 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Novo Hamburgo/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro de Novo Hamburgo / Comarca de Novo Hamburgo
Entrancia
Entrância Final
Tribunal
TJRS
Endereco Forum Geral
Foro de Novo Hamburgo — Rua Bayard Toledo Mércio, 66, Bairro Canudos/Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Area Construida
10000 m² (custo R$ 10 milhões)
Site
www.tjrs.jus.br
Dados Comarca
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Consulta Processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Themis Web
www.tjrs.jus.br/novo/processos/consulta-processu
Diretor Foro Cargo
Juiz de Direito Diretor do Foro
Varas
Nome
1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo (Especializada em Fazenda Pública)
Competência
Execuções fiscais municipais; ações contra Município de Novo Hamburgo, Estado do RS e demais entes públicos
Nome
5ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
6ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
7ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Cível geral
Nome
1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
Nome
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, Rondônia, CEP 93548-011
Telefone
Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
Nome
1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Ação penal pública
Nome
2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Ação penal pública
Nome
3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Ação penal pública
Nome
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Medidas protetivas e ações relacionadas à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Nome
Vara Regional da Infância e da Juventude de Novo Hamburgo
Competência
Infância e juventude (ECA — Lei 8.069/1990), com jurisdição regional sobre comarcas vizinhas para questões infracionais
Nome
Vara de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais
Competência
Falência, recuperação judicial e extrajudicial (Lei 11.101/2005)
Nome
Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo
Competência
Causas empresariais; falências e recuperações judiciais regionais
Nome
Juizado Especial Cível e Criminal (JECCRIM/JEC) da Comarca de Novo Hamburgo
Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995); pequenas infrações penais
Nome
Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo (VECR)
E-mail
Telefone
Competência
Execução penal (LEP — Lei 7.210/1984) com jurisdição regional sobre os estabelecimentos prisionais da região do Vale do Sinos
Estabelecimentos Penais
Nome
Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH)
Endereço
Rua Adolfo Jaeger, 817, Novo Hamburgo/RS, CEP 93415-140
E-mail
Vinculacao
SUSEPE — Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS

OAB — Subseção

Nome
Subseção Novo Hamburgo da OAB-RS
Endereço
Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350, Bairro Rondônia/Floresta, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
E-mail
Site
www.oabnh.org.br
Pagina O A B R S
www2.oabrs.org.br/subsecoes
Telefones
Postos Foros Atendidos
Nome
Sala da OAB no Foro de Dois Irmãos
Endereço
Rua Novo Hamburgo, 1079, Primavera, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000
Telefone
E-mail
Horario
9h às 12h e 13h30 às 18h
Nome
Sala da OAB no Foro de Estância Velha
Endereço
Av. Sete de Setembro, 70, Estância Velha/RS, CEP 93334-260
Telefone
E-mail
Horario
9h às 12h e 12h30 às 18h
Nome
Sala da OAB na Justiça do Trabalho de Estância Velha
Endereço
Av. Sete de Setembro, 60, Estância Velha/RS, CEP 93600-000
Telefone
E-mail
Horario
10h às 11h30 e 13h às 18h
Nome
Sala da OAB no Foro de Ivoti
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 800, São José, Ivoti/RS, CEP 93900-000
Telefone
E-mail
Horario
9h às 12h e 13h às 18h
Municipios Atendidos

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo (MPRS)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 160, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
E-mail
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/86
Consulta Processual M P
www.mprs.mp.br
Endereco Sede M P R S
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone Sede M P R S
Horario Sede
12h às 19h
Formulario Maria Da Penha
www.mprs.mp.br/mariadapenha/form/86
Promotorias
Nome
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo
Promotor Indicado
Sérgio Cunha de Aguiar Filho (1º Promotor de Justiça Cível)
Nome
Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo
Nome
Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Novo Hamburgo
Bases Normativa
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Nome
Promotoria de Justiça Regional da Educação de Novo Hamburgo
Promotora
Andreia Herminia Alliatti
Cargo
Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final 68 / 89
Centro Apoio Operacional
Nome
CAOEVCM — Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Endereço
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
E-mail
Competencias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Núcleo Novo Hamburgo
Endereço
Rua Guia Lopes, 4050, Bairro Rondônia, Lojas 1 e 2, Salas 303 e 501, Novo Hamburgo/RS, CEP 93415-260
E-mail
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-n
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 12h às 19h
Diretor Regional Na Inauguracao
Cristiano Bertuol
Telefones
Defensoria V E C
Nome
Defensoria Pública Especializada em Execução Criminal (VEC) de Novo Hamburgo
Endereço
Mesmo endereço — Rua Guia Lopes, 4050, Bairro Rondônia, Salas 303 e 501
Telefone
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 12h às 18h
Servicos

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo — Justiça Federal do RS (TRF-4 / JFRS)
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011 — junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry
Inicioda Subsecao
1993-09
Primeira Juiza Federal
Taís Schilling Ferraz (1993)
Diretor Foro
Juiz Federal Alex Péres Rocha
Vice Diretor Foro
Juiz Federal Nórton Luís Benites
Pabx Principal
(51) 3584-3002
Site
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Pje
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Eproc
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Balcao Virtual
portal.jfsc.jus.br/agenda/aberto/agendamento.xht
Atermacao Digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
Diretora Administrativa
Nome
Marisa Kroth Jornada
Telefone Celular
Central Atendimento Publico
Telefone
Horario
Segunda a sexta, 13h às 18h
E-mail
Varas
Nome
1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Telefone
Instalacao
1993 (Vara Única, depois renomeada 1ª Vara)
Competência
Causas federais (art. 109 CF) — exceto JEF e execuções fiscais
Nome
2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Telefone
Instalacao
1998
Competência
Causas federais (art. 109 CF) — exceto JEF e execuções fiscais
Nome
Vara de Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto de Novo Hamburgo
Telefone
Competência
Execuções fiscais federais (Lei 6.830/1980); causas criminais federais; JEF Criminal Adjunto
Nome
3ª Vara Federal — JEF Cível e Previdenciário de Novo Hamburgo
Telefone
Ato Criacao
Resolução TRF-4 nº 71 de 03/05/2013 (Processos Administrativos 0000184-06.2013.4.04.8001 e 11.1.000079304-2)
Competência
Ações previdenciárias e cíveis JEF até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001)
Setores Apoio
Nome
CEJUSCON — Centro Judiciário de Conciliação
E-mail
Horario
13h às 18h
Nome
Central de Mandados
E-mail
Nome
Setor de Atermação (atendimento judicial para iniciar processos)
Telefone
E-mail
Horario
13h às 18h
Atermacao Digital
app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-lo
Nome
Central de Perícias
E-mail
Nome
Atendimento Administrativo (Direção do Foro)
Telefone
E-mail
Horario
13h às 18h
Nome
Setor de Contadoria
E-mail
Nome
Seção de Cálculos Judiciais
E-mail
Nome
Justiça Gratuita / Atendimento ao Cidadão
E-mail
Telefone
Desarquivamento Processos
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Bayard de Toledo Mércio, 400, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Area Construida
4.200 m² (custo R$ 11,6 milhões)
Tribunal
TRT-4 (Porto Alegre)
Juiz Diretor Foro
Paulo André de França Cordovil (Juiz Titular da 1ª VT e Diretor do Foro)
Pabx
(51) 3255-7022
Email Geral
Email Divisao Controle
Chefe Divisao Controle
Alexandre Oliveira Sperb
Site
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Balcao Virtual
www.trt4.jus.br/portais/trt4/balcao-virtual
Pje
pje.trt4.jus.br
Endereco Tribunal Sede
TRT-4 — Av. Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Jurisdicao Territorial
Varas
Nome
1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Codigo Trt
0301
Criacao
Lei nº 3.500 de 21/12/1958
Juiz Titular
Paulo André de França Cordovil
Juiz Substituto
Giani Gabriel Cardozo
Diretora Vara
Bibiana Straatmann dos Santos
Diretor Substituto
Leandro Caceres Souza
Telefone
E-mail
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Nome
2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Criacao
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
Juiza Titular
Patricia Heringer
Juiz Substituto
Giani Gabriel Cardozo (designado)
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Nome
3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Nome
4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Nome
5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Justiça Eleitoral

Nome U F
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Site
www.tre-rs.jus.br
Disque Eleitor
148
Zonas No Municipio

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do RS — Novo Hamburgo
Delegacia Eletronica
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Site
www.policiacivil.rs.gov.br
Delegacia Plantao
Nome
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)
Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 806, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-130
Horario
24 horas
Delegacias
Nome
1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Graça Aranha, 55, Novo Hamburgo/RS
Telefone
Nome
Polícia Civil (sede regional / antiga delegacia)
Endereço
R. Graça Aranha, 77, Bairro Ideal, Novo Hamburgo/RS, CEP 93336-350
Telefone
Horario
Segunda a sexta, 9h às 18h
Nome
Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo (DHPP)
Unidades Especializadas

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) — Unidade Novo Hamburgo
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone Emergencia
193
Vinculacao
CBMRS — Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS (autônomo desde 2014, anteriormente subordinado à Brigada Militar)
Servicos

SAMU

Nome
SAMU 192 Novo Hamburgo
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendencia Regional
Nome
SR/PF/RS — Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 8h30 às 17h30
Passaportes
Posto Expedicao
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 7h às 19h
Horario Retirada
Segunda a sexta, 9h às 18h
Atendimento Estrangeiros
Posto
Posto de Atendimento ao Estrangeiro (PAE) DELEMIG
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
Delegacia Aereoportuaria
Nome
DEAIN — Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço
Av. Severo Dullius, 90.010, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
E-mail
Horario
24 horas

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Novo Hamburgo (APS Novo Hamburgo)
Endereço
Avenida Pedro Adams Filho, 5757 (esquina Nicolau Becker), Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93310-560
Fax
E-mail
Responsavel
Leonardo Moresco Ramos
Central Atendimento
135
Horario Central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Horario Agencia Presencial
Segunda a sexta, 8h às 14h (atendimento mediante agendamento via 135 ou Meu INSS)
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Observacao Historica
O imóvel da Av. Pedro Adams Filho, 5757 era a 3ª sede da Subseção JF (1996-2009). Após a mudança da JF para Rua Bayard Toledo Mércio, 220 em 2009, o prédio passou a abrigar a APS do INSS.
Telefones
Servicos

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Endereço da sede
Centro Administrativo Leopoldo Petry — Rua Guia Lopes, 4201, Bairro Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-013
Telefone
Site
www.novohamburgo.rs.gov.br
Servicos Portal
servicos.novohamburgo.rs.gov.br
Fale Conosco
www.novohamburgo.rs.gov.br/fale-conosco
Telefones Uteis
www.novohamburgo.rs.gov.br/telefones-uteis
Diario Oficial
www.novohamburgo.rs.gov.br/diario-oficial
Gabinete
www.novohamburgo.rs.gov.br/gabinete
Prefeito Atual
Gustavo Finck (PP)
Mandato Atual
2025-2028
Vinculacao
Município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
Ouvidoria
Canal Geral
156
Unidades
Setor
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT) — Sala do Empreendedor
Endereço
Térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Canudos
Setor
Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM)
Site
semam.novohamburgo.rs.gov.br
Setor
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Setor
Procuradoria-Geral do Município (PGM) — CEDIM (Centro Municipal de Estudos de Direito Municipal)
Endereço
Centro Administrativo Leopoldo Petry
Defesa Civil Municipal
Telefone Emergencia
199

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo
Endereço
Rua Almirante Barroso, 261, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-290
CNPJ
94.709.284/0001-33
Site
portal.camaranh.rs.gov.br
Portal da transparência
portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/transparencia
E-mail da ouvidoria
Tv Camara
TV Câmara NH — Canal 16 da Claro / YouTube.com/TVCamaraNH
Instagram
www.instagram.com/camaranh
Decreto L A I
Decreto Legislativo nº 5/2013 (regulamenta Lei 12.527/2011 no âmbito do Legislativo Municipal)

PROCON

Nome
Procon Novo Hamburgo — Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Vinculacao
Prefeitura de Novo Hamburgo
Site
www.novohamburgo.rs.gov.br
Procon151
151
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Cdc Referencia
Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCISRS — Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (atendimento via Sala do Empreendedor)
Endereco Sede Estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Posto Atendimento N H
Sala do Empreendedor — Centro Administrativo Leopoldo Petry, Rua Guia Lopes, 4201, Térreo, Canudos, Novo Hamburgo/RS
Servicos
Parceiros

Cartórios

Consulta Cnj
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta
Cartorios N H
Aproximadamente 6 cartórios extrajudiciais em Novo Hamburgo: Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades), Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos) e Títulos e Documentos

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Bm
190
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Ouvidoria Prefeitura
156
Defensoria129
129

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJRS

Fonte: TJRS / Órgão Especial (elevação de entrância, fev/2023) — noticiado por Martin Behrend Advogados (martinbehrend.com.br)

Primeira Vara Regional Empresarial do Estado

Fonte: TJRS — tjrs.jus.br (instalação da Vara Regional Empresarial e transformação da Vara de Falências e Concordatas)

Vara Cível especializada em Fazenda Pública

Fonte: TJRS — tjrs.jus.br (instalação da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública)

Capital Nacional do Calçado e sede da FENAC/FIMEC

Fonte: Referências sobre o polo calçadista e as feiras FENAC/FIMEC em Novo Hamburgo (rotaromantica.com.br; coberturas jornalísticas do setor)

Foro Trabalhista vinculado à cadeia coureiro-calçadista (TRT4)

Fonte: TRT da 4ª Região — trt4.jus.br (Foro Trabalhista de Novo Hamburgo; seminário sobre terceirização na indústria calçadista)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso