Cidade de RS

Lajeado/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Lajeado é a "capital" do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul: cidade de colonização açoriana e alemã, uma das mais densas do estado, polo de agroindústria alimentícia, comércio e serviços e sede da Univates. É comarca de entrância final do TJRS, com Subseção da Justiça Federal, Foro Trabalhista e dois presídios estaduais, estrutura que faz do município um centro jurídico regional.

UF
RS
Porte
média
População
93.646 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Lajeado/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Lajeado
Endereço
Rua Paulo Frederico Schumacher, 77, Moinhos, Lajeado/RS, CEP 95900-780 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5194
E-mail
frlajeadodistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1271, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Lajeado (RS), o juízo competente é da Comarca de Lajeado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Lajeado/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Lajeado/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Lajeado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Lajeado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Lajeado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Lajeado/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lajeado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final
Estrutura
Foro com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Família e Sucessões (com Juizado da Infância e da Juventude) e Juizado Especial Cível
Jurisdição
A Comarca de Lajeado é de entrância final do TJRS e responde por oito municípios do Vale do Taquari: Lajeado (sede), Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério. O juízo criminal responde pelos processos-crime da região, incluindo os crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri. A execução das penas, no entanto, não fica em Lajeado: pela Lei estadual nº 15.132, de 30/01/2018, a comarca integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul, que atende também Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires. Progressão de regime, remição, livramento condicional e unificação de penas são decididos lá, ainda que o apenado esteja preso em Lajeado.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Lajeado (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Lajeado sedia o Presídio Estadual de Lajeado, sob administração da Polícia Penal/SUSEPE-RS, herdeiro da antiga cadeia civil do município, de 1959, e ampliado ao longo das décadas, e o Presídio Feminino de Lajeado, inaugurado em novembro de 2016. Ambas as unidades integram a 8ª Região Penitenciária do Estado (Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari). A presença de estabelecimentos penais masculino e feminino na própria comarca torna a execução da pena, a progressão de regime e os incidentes de execução temas cotidianos da advocacia criminal local, com um detalhe que muda o endereço da petição: o preso está em Lajeado, mas o processo de execução tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (Lei estadual nº 15.132/2018).

Segurança Pública

Policia civil
Nome
19ª Delegacia de Polícia Regional (DPR) de Lajeado
Endereço
Rua Coronel João Batista de Melo, 509, Centro, Lajeado - RS
Policia militar
Nome
22º Batalhão de Polícia Militar (Brigada Militar), Comando Regional do Vale do Taquari
Endereço
Rua Júlio May, 353, Centro, Lajeado - RS
Telefone
(51) 3710-6070

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Lajeado

Endereço
Rua Paulo Frederico Schumacher, 99, Moinhos, Lajeado/RS, CEP 95900-780
Telefone
(51) 3295-2890
Plantão (urgência fora do expediente)
(51) 99614-3363
E-mail
mplajeado@mprs.mp.br
Municípios atendidos (8)

Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Lajeado, OAB/RS
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 711, Sala 504, Centro, Lajeado - RS, CEP 95900-174
Telefone
(51) 3714-4268
E-mail
secretaria@oablajeado.org.br
Estrutura
Lajeado tem subseção própria da OAB/RS, com sede administrativa no Centro e salas de apoio à advocacia no Fórum (Rua Paulo Frederico Schumacher, 77, sala 206) e junto à Justiça do Trabalho. Para uma comarca de entrância final que concentra a advocacia de todo o Vale do Taquari, é um ponto de apoio relevante ao profissional que atua na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lajeado (MP-RS), Rua Paulo Frederico Schumacher, 99, Bairro Moinhos, CEP 95900-780. Telefone (51) 3295-2890. Reúne promotorias cível, criminal e especializada, com Núcleo de Autocomposição e Central de Práticas Restaurativas.
E-mail
mplajeado@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do RS mantém unidade em Lajeado, na Avenida Benjamin Constant, 2197 (Edifício Informativo Center), Bairro Florestal, CEP 95900-700, com atendimento de segunda a sexta-feira das 12h às 18h e agendamento pelo telefone 129. A unidade presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, inclusive nas áreas criminal e de execução penal.
E-mail
lajeado@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 29ª Zona

Endereço
Rua Cristiano Grun, 205, Sala 101, Florestal, Lajeado/RS, CEP 95900-714
Telefone
(51) 99871-1377
E-mail
zon029@tre-rs.jus.br
Municípios atendidos (8)

Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O Ministério Público Federal mantém Escritório de Representação em Lajeado, vinculado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Os serviços da Receita Federal e do INSS para a população do Vale do Taquari são prestados de forma majoritariamente digital (Meu INSS pelo telefone 135 e canais virtuais da Receita), com atendimento presencial de referência nas unidades regionais.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Lajeado (Justiça Federal do RS, TRF4), com 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Avenida Presidente Castelo Branco, 502, Bairro Florestal, Lajeado - RS, CEP 95900-732
Telefone
(51) 3714-8601
Jurisdição
A Subseção de Lajeado foi criada pela Lei 9.664/1998 e instalada em 2001 (Resolução TRF4 14/2001), atendendo os municípios do Vale do Taquari nas matérias federais, previdenciária, tributária federal e ações contra a União e suas autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Lajeado (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Paulo Frederico Schumacher, 115, Bairro Moinhos, Lajeado - RS
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Lajeado abrange Arroio do Meio, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério e Travesseiro.

Justiça Eleitoral

Nome
29ª Zona Eleitoral (TRE-RS)
Endereço
Rua Cristiano Grün, 205, Lajeado - RS
Jurisdição
A 29ª Zona Eleitoral abrange Lajeado, Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério, com cerca de 93,5 mil eleitores.
Central atendimento
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro de Imóveis de Lajeado

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Irmão Emilio Conrado, 110, Florestal, CEP 95900-704
Telefone
(51) 3710-2688

Registro Civil das Pessoas Naturais de Lajeado/RS

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Presidente Castelo Branco, 230, Florestal, CEP 95900-732
Telefone
(51) 3714-2856

Serventia de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Notas em Lajeado

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Notas
Endereço
Rua Alberto Torres, 555, Centro, CEP 95900-188
Telefone
(51) 3714-1744

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Lajeado/RS

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Lajeado
Telefone
(51) 3982-1154

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Lajeado começa nas margens do Rio Taquari, caminho de água por onde subiram os primeiros colonizadores. O povoamento da região partiu de Taquari, em 1757, com a chegada de casais açorianos, e avançou vale acima até as sesmarias concedidas por volta de 1800 aos irmãos Teixeira, entre elas a fazenda de Carneiros ou Lajeado, hoje o coração urbano da cidade. O grande salto veio com a imigração alemã: em 1853 o agrimensor Carl Ernst Mützel mediu as terras de Conventos, e em 20 de março de 1855 Antônio Fialho de Vargas fundou a Colônia dos Conventos, atraindo colonos germânicos que moldariam a paisagem e a cultura locais. Elevada a distrito em 1875 e a freguesia em 1881, Lajeado desmembrou-se de Estrela e conquistou a emancipação em 26 de janeiro de 1891, instalando-se oficialmente em 25 de fevereiro daquele ano. Do seu território originaram-se depois vários municípios do Vale, como Arroio do Meio, Encantado, Cruzeiro do Sul e Progresso.

Economia

Conhecida como a capital do Vale do Taquari, Lajeado é o principal polo econômico de uma região de forte vocação agroindustrial. A cidade concentra indústria alimentícia, com destaque para o processamento de aves e suínos, atividade histórica do Vale ligada a grandes frigoríficos, ao lado de um comércio e de um setor de serviços que atendem a dezenas de municípios do entorno. O PIB municipal alcançou cerca de R$ 6,7 bilhões em 2023, com PIB per capita próximo de R$ 72 mil, colocando Lajeado entre as economias mais pujantes do interior gaúcho. A presença da Univates reforça esse perfil, atraindo estudantes, profissionais e empresas de base tecnológica. Esse dinamismo, indústria, agronegócio, comércio e ensino superior, gera intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos na demanda por serviços jurídicos empresariais, contratuais e criminais na comarca.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 93 mil habitantes, Lajeado tem uma estrutura judiciária robusta, à altura de seu papel de centro regional. É comarca de entrância final do TJRS, com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais e Vara de Família e Sucessões instaladas no Fórum da Rua Paulo Frederico Schumacher, respondendo por oito municípios do Vale do Taquari. O juízo criminal cuida dos processos-crime da região e dos crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri. A execução das penas é tema de peso, a cidade abriga o Presídio Estadual e o Presídio Feminino de Lajeado, mas não tramita aqui: desde a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, Lajeado integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul, onde são decididos progressão de regime, remição, livramento condicional e unificação de penas. A família que quer acompanhar o processo do preso precisa saber disso antes de ir ao fórum errado. Soma-se a isso a Subseção da Justiça Federal, o Foro Trabalhista e a subseção própria da OAB/RS.

Patrimônio

O patrimônio de Lajeado é indissociável do Rio Taquari, que dá nome ao vale e que por gerações serviu de via de transporte para a produção colonial rumo a Porto Alegre. O rio é ao mesmo tempo cartão-postal e desafio: as grandes enchentes que atingiram o Vale do Taquari em 2023 e 2024 marcaram a memória recente da cidade e reforçaram os laços de solidariedade entre seus moradores. No traçado urbano, a herança da colonização alemã e açoriana aparece na arquitetura, nas igrejas, nas praças e na gastronomia que mistura tradições germânicas e luso-brasileiras. O campus da Univates, às margens do rio, tornou-se um marco cultural e científico do interior gaúcho, com museu, centro de eventos e acervo de pesquisa sobre a história regional. Esse conjunto, rio, cultura imigrante e universidade, compõe a identidade de uma cidade que se orgulha de suas origens.

Curiosidades

Poucos sabem que Lajeado é uma das cidades mais densamente povoadas do Rio Grande do Sul: com mais de 93 mil habitantes espremidos em cerca de 90 quilômetros quadrados, sua densidade supera a de muitos municípios bem maiores em área. O apelido de "capital do Vale do Taquari" não é retórica: do território original de Lajeado brotaram mais de uma dezena de municípios, como Arroio do Meio, Encantado, Cruzeiro do Sul, Progresso e Forquetinha, todos emancipados da antiga colônia. O próprio nome guarda uma curiosidade geológica, vem do Arroio Lajeado, cujo leito coberto de lajes de pedra chamou a atenção dos primeiros colonos. E, apesar do porte de cidade média, Lajeado sedia uma das maiores universidades comunitárias do interior do estado, a Univates, que projeta o nome do município para muito além das fronteiras do Vale.

Educação e cidadania

A educação é um dos maiores ativos de Lajeado. A cidade sedia a Universidade do Vale do Taquari (Univates), instituição comunitária que se tornou referência regional em ensino, pesquisa e extensão, atraindo estudantes de todo o interior gaúcho e sustentando um ecossistema de inovação e serviços qualificados. A rede de ensino básico, municipal e estadual, atende à população urbana concentrada, e a alta escolarização acompanha o perfil de cidade-polo. No campo do acesso à justiça, o cidadão conta com a unidade da Defensoria Pública do RS, a Promotoria de Justiça, a subseção da OAB/RS e o Cejusc para soluções consensuais, além dos canais federais e trabalhistas instalados no município, uma rede institucional que, somada à universidade, faz de Lajeado um centro de cidadania e de serviços públicos para todo o Vale do Taquari.

Dados do município

Mesorregião
Centro Oriental Rio-grandense
Microrregião
Lajeado-Estrela
Região intermediária (IBGE)
Santa Cruz do Sul - Lajeado
Região imediata (IBGE)
Lajeado-Estrela
Área (km²)
90.046
População (Censo 2022)
93.646
Densidade demográfica (hab/km²)
1.026,47 hab/km²
PIB (2023)
R$ 6,71 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Lajeado

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Lajeado tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Lajeado/RS

Qual é o telefone do fórum de Lajeado?

O telefone do Fórum de Lajeado é (51) 3098-5194, e o e-mail é frlajeadodistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Lajeado?

Fórum de Lajeado: Rua Paulo Frederico Schumacher, 77, Moinhos, Lajeado/RS, CEP 95900-780.

Lajeado pertence a qual comarca?

Lajeado é sede da Comarca de Lajeado (entrância final).

Tem Defensoria Pública em Lajeado?

A Defensoria Pública do RS mantém unidade em Lajeado, na Avenida Benjamin Constant, 2197 (Edifício Informativo Center), Bairro Florestal, CEP 95900-700, com atendimento de segunda a sexta-feira das 12h às 18h e agendamento pelo telefone 129.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, 'Com instalação da VEC Regional de Passo Fundo, TJ conclui processo de interiorização' (26/07/2018) · tjrs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  2. TJRS, Dados da Comarca de Lajeado (entrância final, varas, foro, municípios jurisdicionados) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. JFRS/TRF4, Subseção Judiciária de Lajeado (1ª e 2ª Varas Federais) · jfrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. MP-RS · mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. Defensoria Pública do RS, unidade de Lajeado (endereço e atendimento) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  7. Polícia Penal/SUSEPE-RS, Presídio Estadual de Lajeado · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Lajeado, História e informações do município · lajeado.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. OAB/RS, Subseção de Lajeado (sede, salas de apoio, contato) · oablajeado.org.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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