Cidade de RS
Jaguarão é cidade de fronteira ligada a Rio Branco (Uruguai) pela Ponte Internacional Barão de Mauá. Seu centro histórico e a própria ponte são tombados pelo IPHAN desde 2011 — a ponte é o primeiro bem binacional reconhecido como patrimônio do Mercosul. Sede de comarca do TJRS, Promotoria do MP-RS e subseção da OAB/RS. População de 26.603 (Censo 2022).
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A povoação foi elevada a freguesia em 1812 (Divino Espírito Santo do Cerrito), a vila em 1832 e a cidade em 23 de novembro de 1855. Surgiu em zona de disputa entre as coroas portuguesa e espanhola pela posse do extremo sul, origem que marca seu traçado urbano regular, de influência ibérica.
A base econômica combina pecuária e arroz da Campanha com o comércio fronteiriço junto a Rio Branco (Uruguai) e um turismo cultural crescente, ancorado no conjunto histórico tombado. A travessia da Ponte Barão de Mauá é ponto de passagem rodoviário e ferroviário entre os dois países.
O tombamento federal do conjunto histórico e paisagístico de Jaguarão (IPHAN, 2011) impõe um regime jurídico específico de proteção: obras, reformas e construções na área tombada dependem de prévia aprovação do IPHAN (Portaria 420/2010), o que recorrentemente envolve direito administrativo, urbanístico e ambiental. Some-se a isso a condição de fronteira com o Uruguai, que atrai competência federal (art. 109 da Constituição) em temas aduaneiros e de descaminho.
A Ponte Internacional Barão de Mauá, construída entre 1927 e 1930 sobre o rio Jaguarão (2.113 metros de extensão), liga Jaguarão a Rio Branco e foi tombada pelo IPHAN em 2011, tornando-se o primeiro bem binacional do Brasil e o primeiro patrimônio cultural reconhecido pelo Mercosul. O conjunto histórico da cidade reúne edificações coloniais, ecléticas, art déco e modernistas.
Jaguarão é uma das poucas cidades brasileiras cujo centro urbano inteiro é tombado em nível federal, com acervo arquitetônico apontado pelo IPHAN como sem similar em número e estado de conservação no Rio Grande do Sul.
A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é de 99,64% (Censo 2022, IBGE), uma das mais altas do estado. A cidade sedia um campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com cursos de licenciatura.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Conjunto histórico e paisagístico tombado pelo IPHAN em 2011, com acervo apontado como sem similar no Rio Grande do Sul.
Fonte: IPHAN
Ponte Internacional Barão de Mauá — primeiro bem binacional tombado pelo IPHAN e primeiro patrimônio cultural do Mercosul — ligando Jaguarão a Rio Branco (Uruguai).
Fonte: IPHAN
Comarca de 2ª entrância do TJRS (criada em 1872), polo judicial do extremo sul fronteiriço.
Fonte: TJRS
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