Cidade de RS

Itaqui/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itaqui tem 35.768 habitantes (Censo 2022) em 3.407 km² na margem esquerda do rio Uruguai, de frente para Alvear, na Argentina. A comarca do TJRS é de entrância intermediária, jurisdiciona Itaqui e Maçambará e tem duas varas judiciais de competência cumulativa, sem vara criminal apartada, o Tribunal do Júri e a execução penal correm nelas. O Presídio Estadual de Itaqui, de 1970, tem 90 vagas de engenharia mais 40 no anexo, e a execução da pena de quem está ali é decidida na própria comarca. A cidade tem subseção da OAB/RS, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, posto da Justiça do Trabalho vinculado a São Borja e Unidade Avançada da Justiça Federal ligada a Uruguaiana, onde correm os crimes de fronteira.

UF
RS
Porte
pequena
População
35.768 hab.
Atualizada em
04/09/2026

Fórum de Itaqui/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Itaqui
Endereço
Rua Vereador Dr. João Sisnande Dubal Goulart, 864, Itaqui/RS, CEP 97650-000 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9965
E-mail
fritaquidistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1601, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itaqui (RS), o juízo competente é da Comarca de Itaqui, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itaqui/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itaqui/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Itaqui: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itaqui em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itaqui? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itaqui/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itaqui
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
O Foro de Itaqui tem 1ª e 2ª Varas Judiciais, Protocolo-Geral, Serviço de Plantão e Direção do Foro. Não existe vara criminal apartada: as varas judiciais são de competência cumulativa e concentram a matéria cível, de família e criminal, incluindo as sessões do Tribunal do Júri e os processos de execução da pena.
Jurisdição
Itaqui é sede e a comarca jurisdiciona também Maçambará, município que se desmembrou de Itaqui em 1993 e que continua vinculado ao foro itaquiense, assim como à Promotoria de Justiça local.
Execução penal
Quem cumpre pena no Presídio Estadual de Itaqui tem a execução decidida na própria comarca. No Rio Grande do Sul a execução penal só sai da comarca de origem em sete juízos, as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre e as Varas Regionais de Execução Criminal de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, e Itaqui figura entre as comarcas não regionalizadas no guia de execução criminal da Defensoria Pública gaúcha. Progressão, remição, livramento condicional, saída temporária e falta grave tramitam nas varas judiciais do Foro, em processo eletrônico no SEEU.
Observação acesso
O quadro oficial do TJRS registra Itaqui com o indicador de difícil acesso, reconhecimento administrativo da distância entre a comarca e os centros do Estado, num município que fica a mais de setecentos quilômetros da capital.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Itaqui (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio Estadual de Itaqui, da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi inaugurado em 1970 com capacidade inicial para 65 recolhidos e recebeu, em 2012, galeria nova e quatro celas adicionais. A Polícia Penal informa hoje capacidade de engenharia de 90 vagas, mais 40 no anexo. A unidade fica na própria área central da cidade, na Rua Euclides Aranha, e recebe presos provisórios e condenados da comarca, o que, somado à ausência de regionalização da execução penal nesta parte do Estado, mantém audiências de custódia, progressões e demais incidentes concentrados no foro local.
Visitas
A visita depende de Carteira de Visitante, emitida pela casa prisional após cadastramento presencial, nos termos da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP (DOE de 10 de julho de 2023). São exigidos documento oficial de identidade com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 recentes e iguais e, atualizados nos últimos trinta dias, Alvará de Folha Corrida e Certidão Negativa da Justiça Federal da 4ª Região. Visitante estrangeiro apresenta documento de identificação oficial do país de origem e, em substituição, Alvará de Folha Corrida e Atestado de Bons Antecedentes emitidos pela Polícia Federal, regra que tem uso concreto num município de fronteira. A carteira vale em todo o Estado, por doze meses.
Unidades
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · Administração
Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · Endereço
Rua Euclides Aranha, 803, Centro, Itaqui - RS, CEP 97650-000
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · Telefone
(55) 3433-1710
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · E-mail
peitaqui@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · Inauguração
1970
· Presídio Estadual de Itaqui (PEI) · Capacidade engenharia
90 vagas, mais 40 no Anexo PE Itaqui

Segurança Pública

Panorama
Itaqui é município de faixa de fronteira, e o rio Uruguai é ao mesmo tempo limite internacional e via de circulação. A travessia de veículos e cargas para Alvear, na Argentina, é feita por balsa, com atuação de autoridades aduaneiras dos dois países e da Prefectura Naval Argentina do lado oposto, arranjo que coloca contrabando, descaminho e tráfico transnacional na pauta corrente da atividade policial, ao lado da criminalidade urbana e do furto rural típico de um território de três mil quilômetros quadrados de lavoura de arroz. O policiamento ostensivo é da Brigada Militar e a Polícia Civil atende pela delegacia local.
Canais emergência
Emergência em curso: 190. Ocorrências sem urgência podem ser registradas pela Delegacia de Polícia Online do Rio Grande do Sul. Denúncia anônima: 181.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Itaqui

Endereço
Rua Rodrigues Lima, 210, Centro, Itaqui/RS, CEP 97650-000
Telefone
(55) 3845-2608
Plantão (urgência fora do expediente)
(55) 99926-1802
E-mail
mpitaqui@mprs.mp.br
Municípios atendidos (2)

Itaqui, Maçambará.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Itaqui, OAB/RS
Endereço
Casa do Advogado, Rua Borges do Canto, 974, Itaqui - RS, CEP 97650-000
Telefone
(55) 3050-0145
E-mail
itaqui@oabrs.org.br
Estrutura
Itaqui tem subseção própria da OAB/RS, com sede na Casa do Advogado da Rua Borges do Canto. A relação oficial da Coordenadoria das Subseções registra ainda sala da OAB no Foro Central, na Rua João Dubal Goularte, 864, e posto junto à Justiça do Trabalho na Rua Rodrigues Lima, 376.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itaqui (MPRS), na Rua Rodrigues Lima, 210, Centro. Responde pelos municípios de Itaqui e Maçambará, na mesma extensão territorial da comarca, e atua nas áreas criminal, cível, de execução penal e de defesa de interesses difusos. O telefone de plantão destina-se apenas a urgências fora do horário de expediente.
Telefone
(55) 3845-2608
Telefone plantao
(55) 99926-1802
E-mail
mpitaqui@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atende em Itaqui na Avenida Independência, 576, 1º andar, salas 01, 02 e 03, Centro, de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. É o canal de quem não tem condições de contratar advogado, inclusive na defesa criminal e na execução penal dos presos recolhidos na cidade; a triagem também pode ser feita pela central estadual 129.
Telefone
(55) 3433-5074
E-mail
itaqui@defensoria.rs.def.br
Central atendimento
129
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, inclusive nos crimes de fronteira, a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Uruguaiana.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 24ª Zona

Endereço
Rua Rodrigues Lima, 376 - 4 Andar, Centro, Itaqui/RS, CEP 97650-000
Telefone
(51) 3294-8024
E-mail
zon024@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (2)

Itaqui, Maçambará.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Itaqui, vinculada à Subseção Judiciária de Uruguaiana (TRF4/JFRS).
Justica trabalho
Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui (TRT4), vinculado à Vara do Trabalho de São Borja.
INSS
Atendimento por agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Uruguaiana (Justiça Federal do Rio Grande do Sul, TRF4), com 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 1733, Bairro Bela Vista, Uruguaiana - RS, CEP 97501-816
Telefone
(55) 3412-7404
Jurisdição
A jurisdição federal de Itaqui é a de Uruguaiana, que abrange Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Manoel Viana e o próprio município-sede. Em Itaqui funciona Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, uma das dezesseis mantidas no Rio Grande do Sul, que recebe partes e advogados sem exigir o deslocamento até Uruguaiana, o julgamento, porém, é das varas federais da subseção.
Observação competência
A condição de município de fronteira internacional dá peso concreto ao artigo 109 da Constituição: contrabando, descaminho, tráfico transnacional de drogas e de armas, crimes contra o sistema financeiro ligados ao câmbio de fronteira e questões aduaneiras da travessia fluvial atraem a competência da Justiça Federal, sem que todo fato ocorrido na faixa de fronteira seja, por isso, federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre
Endereço
Rua Rodrigues Lima, 376, 3º andar, Itaqui - RS, CEP 97650-000
Telefone
(55) 3220-0465
E-mail
postoitaqui@trt4.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio do Registro de Imoveis e Especiais

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Independencia, 1264, Centro, CEP 97650-000
Telefone
(55) 3433-1405
E-mail
imoveis@cartoriositaqui.com.br

Tabelionato de Notas e RCPN de Itaqui

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Rodrigues Lima, 376, Centro, CEP 97650-000
Telefone
(55) 3433-8554

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itaqui/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Antes de ser brasileiro, o lugar foi missão. Por volta de 1700 jesuítas espanhóis vindos de La Cruz, hoje território argentino, estabeleceram uma redução no ponto em que a cidade viria a existir; o território só foi incorporado ao domínio português no início do século XIX, e as primeiras sesmarias datam de 1802. Nas décadas seguintes a região foi disputada: o Uruguai tentou empurrar sua fronteira até o rio Ibicuí, e os moradores atravessaram a Revolução Farroupilha entre 1835 e 1845 com o campo de batalha no quintal. O distrito de Itaqui nasceu pela Lei Provincial nº 15, de 23 de dezembro de 1837, subordinado a São Borja; a Lei Provincial nº 419, de 6 de dezembro de 1858, desmembrou a vila, instalada em 30 de março de 1859 quando o povoado tinha cerca de quatro mil habitantes. Veio então a Guerra do Paraguai, e com ela um capítulo peculiar: entre 1872 e 1874 Itaqui sediou a Flotilha de Guerra do Alto Uruguai. A elevação a cidade se deu pela Lei Provincial nº 1.207, de 3 de maio de 1879. O último recorte territorial é recente, pela Lei Estadual nº 10.646, de 28 de dezembro de 1993, os distritos de Massambará e Bororé se separaram para formar o município de Maçambará, que permaneceu, ainda assim, dentro da comarca e da promotoria de Itaqui.

Economia

O arroz explica quase tudo em Itaqui. As várzeas do rio Uruguai sustentam uma das maiores áreas de arroz irrigado do Rio Grande do Sul e produzem um PIB de R$ 2,07 bilhões, com R$ 57.843,30 por habitante em 2023, número alto para um município de trinta e cinco mil pessoas e explicado pela combinação de propriedade grande, mecanização pesada e commodity de exportação. Ao lado da lavoura estão a pecuária de corte, herdada da ocupação do século XIX, e a logística de fronteira: a travessia de balsa para Alvear movimenta carga rodoviária internacional, opera com horários limitados e é objeto de estudo de viabilidade para a construção de uma ponte internacional entre as duas cidades, projeto que, se sair, muda a escala econômica do município. Do ponto de vista jurídico, a economia itaquiense gera contencioso de safra e arrendamento, crédito rural, uso e outorga de água para irrigação, direito aduaneiro e transporte internacional de cargas, além do contencioso trabalhista rural que é processado pela Vara do Trabalho de São Borja.

Panorama jurídico

Itaqui é comarca de entrância intermediária com um traço que se repete na Campanha Ocidental: duas varas judiciais e nenhuma vara criminal separada. A 1ª e a 2ª Varas Judiciais acumulam cível, família e crime, sediam o Tribunal do Júri e decidem a execução da pena. A jurisdição não se limita ao município, abrange também Maçambará, emancipado em 1993, o que faz do Foro da Rua João Dubal Goulart a porta judicial de dois municípios. Sobre a execução penal, a regra gaúcha vale aqui em sua forma mais simples: o Estado só regionaliza a execução em sete juízos, três em Porto Alegre e as Varas Regionais de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, e Itaqui não é um deles. Quem está no Presídio Estadual da Rua Euclides Aranha tem o processo de execução no mesmo prédio em que foi julgado. O que distingue Itaqui de suas irmãs de entrância é a camada federal: por ser município de fronteira internacional, boa parte do crime de maior repercussão local, contrabando, descaminho, tráfico transnacional, não corre no Foro estadual, e sim nas Varas Federais de Uruguaiana, com apoio da Unidade Avançada de Atendimento instalada na cidade. Saber de antemão em qual Justiça o processo vai nascer é, aqui, a primeira decisão de defesa.

Patrimônio

Itaqui guarda um teatro. O Prezewodowski, construído em 1883, é apontado como um dos mais antigos da América do Sul e leva o nome de Estanislau Prezewodowski, baiano que se destacou na Guerra do Paraguai e comandou, entre 1872 e 1874, a Flotilha de Guerra do Alto Uruguai sediada na cidade, um edifício de espetáculo batizado por um oficial de marinha, síntese razoável do que Itaqui é. Antes do teatro há a caverna Iguariaçá, provável abrigo dos primeiros habitantes da região, e a memória da redução jesuítica espanhola que ocupou o sítio por volta de 1700, vinda de La Cruz. Depois dele vem o rio: a orla do Uruguai, as praias fluviais e a paisagem de várzea que a lavoura de arroz redesenhou no século XX. E há o patrimônio imaterial da fronteira, o espanhol misturado ao português, o intercâmbio escolar bilíngue com a Argentina, o parentesco entre famílias das duas margens que a balsa mantém em contato.

Curiosidades

A cidade tem um teatro de 1883 e não tem uma ponte. Itaqui e Alvear são vizinhas de frente, separadas por algumas centenas de metros de rio Uruguai, e a ligação continua sendo feita por balsa, em 2026 a prefeitura discutia com a intendência argentina a ampliação de horários e o estudo de viabilidade de uma ponte internacional entre as duas. A segunda curiosidade é de nome: o município se chamou São Patrício de Itaqui, e a homenagem ao padroeiro irlandês num povoado de fronteira sul-americana sobreviveu apenas no calendário local, porque o nome civil foi encurtado. A terceira é administrativa: Maçambará, emancipada em 1993, deixou de ser distrito de Itaqui mas continua na mesma comarca, na mesma promotoria e no mesmo posto trabalhista, separou-se para efeitos de prefeitura, não de foro. A quarta é militar: entre 1872 e 1874, um município do interior gaúcho foi sede de uma flotilha de guerra.

Educação e cidadania

Em Itaqui, o mapa de acesso à Justiça é curto no estadual e comprido no federal. A Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Independência, 576, 1º andar, de segunda a sexta das 12h às 18h, e também pela central 129; a Promotoria de Justiça fica na Rua Rodrigues Lima, 210, e responde por Itaqui e Maçambará; a subseção da OAB/RS mantém a Casa do Advogado na Rua Borges do Canto, 974, com sala no Foro. O posto da Justiça do Trabalho, na Rua Rodrigues Lima, 376, recebe atos sem obrigar a viagem a São Borja. Já a Justiça Federal julga em Uruguaiana, a cerca de cento e cinquenta quilômetros, embora a Unidade Avançada de Atendimento instalada em Itaqui reduza o número de idas, e é à Defensoria Pública da União, e não à estadual, que cabe a assistência gratuita nessas causas. Para a família de quem responde a processo de fronteira, essa é a informação que evita o erro mais caro: bater na porta certa da primeira vez.

Segurança e fronteira

A segurança pública em Itaqui tem um elemento que não existe na maioria das comarcas gaúchas: uma linha internacional que é rio e é estrada ao mesmo tempo. A travessia de veículos e cargas entre Itaqui e Alvear é feita por balsa sobre o Uruguai, com despacho aduaneiro dos dois lados e participação da Prefectura Naval Argentina; o serviço opera com horários restritos e, em períodos recentes, apenas com a embarcação brasileira, o que cria fila, informalidade e as travessias irregulares que costumam acompanhar qualquer gargalo de fronteira. Some-se o território rural extenso, com lavoura de arroz e pecuária espalhadas por três mil quilômetros quadrados, onde o furto de insumos, de combustível e de gado é ocorrência habitual. Na sede funciona o Presídio Estadual de Itaqui, inaugurado em 1970 e ampliado em 2012, com 90 vagas de engenharia e mais 40 no anexo, população carcerária cuja execução é decidida nas varas judiciais da própria comarca. O policiamento ostensivo é da Brigada Militar; a Polícia Civil atende pela delegacia local, com registro eletrônico de ocorrências sem urgência pela Delegacia de Polícia Online.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Rio-grandense
Microrregião
Campanha Ocidental
Região intermediária (IBGE)
Uruguaiana
Região imediata (IBGE)
São Borja
Área (km²)
3406.606
População (Censo 2022)
35.768
Densidade demográfica (hab/km²)
10.5
PIB (2023)
R$ 2,07 bilhões
Distritos (5)
Itaqui, Ibicuí, Itaó, Pintado, Tupuraí

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itaqui/RS

Qual é o telefone do fórum de Itaqui?

O telefone do Fórum de Itaqui é (55) 3029-9965, e o e-mail é fritaquidistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itaqui?

Fórum de Itaqui: Rua Vereador Dr. João Sisnande Dubal Goulart, 864, Itaqui/RS, CEP 97650-000.

Itaqui pertence a qual comarca?

Itaqui é sede da Comarca de Itaqui (entrância intermediária).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itaqui?

Quem cumpre pena no Presídio Estadual de Itaqui tem a execução decidida na própria comarca.

Tem Defensoria Pública em Itaqui?

Defensoria Pública, telefone (55) 3433-5074.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 20 em site oficial. Página atualizada em 04/09/2026. Primeira publicação em 04/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714, município 4310603 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
  2. IBGE, indicadores municipais 2023 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
  3. IBGE, API de Localidades, município 4310603 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Itaqui · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 04/09/2026
  5. TJRS, Comarcas e Municípios Jurisdicionados, Comarca de Itaqui (código 1601) · tjrs.jus.br · acesso em 04/09/2026
  6. TJRS, Notícias, 'Varas de Execução Criminal terão reforço cartorário e apoio remoto' (29/07/2020) · tjrs.jus.br · acesso em 04/09/2026
  7. DPE-RS, Guia de Contatos da Execução Criminal · defensoria.rs.def.br · acesso em 04/09/2026
  8. TRF4, Guia das Varas Federais, cidade-sede Uruguaiana · trf4.jus.br · acesso em 04/09/2026
Ver mais 12fontes
  1. JFRS, Estrutura da Justiça Federal e Endereços e Telefones · jfrs.jus.br · acesso em 04/09/2026
  2. TRT4, cadastro de unidades judiciárias, Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui · trt4.jus.br · acesso em 04/09/2026
  3. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 04/09/2026
  4. OAB/RS, Subseção de Itaqui · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 04/09/2026
  5. Página oficial em admsite.oabrs.org.br · acesso em 04/09/2026
  6. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 04/09/2026
  7. DPE-RS, Defensoria Pública de Itaqui · defensoria.rs.def.br · acesso em 04/09/2026
  8. Polícia Penal do RS, Presídio Estadual de Itaqui · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 04/09/2026
  9. Polícia Penal do RS / SUSEPE, Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, 'Regulamento para Ingresso de Visitas… · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 04/09/2026
  10. Prefeitura Municipal de Itaqui, notícia oficial de 09/02/2026, 'Itaqui e nova intendência de Alvear se… · itaqui.rs.gov.br · acesso em 04/09/2026
  11. Prefeitura Municipal de Itaqui, portal oficial · itaqui.rs.gov.br · acesso em 04/09/2026
  12. Polícia Civil do RS, portal oficial · pc.rs.gov.br · acesso em 04/09/2026

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional