Itaqui

Antes de ser brasileiro, o lugar foi missão. Por volta de 1700 jesuítas espanhóis vindos de La Cruz, hoje território argentino, estabeleceram uma redução no ponto em que a cidade viria a existir; o território só foi incorporado ao domínio português no início do século XIX, e as primeiras sesmarias datam de 1802. Nas décadas seguintes a região foi disputada: o Uruguai tentou empurrar sua fronteira até o rio Ibicuí, e os moradores atravessaram a Revolução Farroupilha entre 1835 e 1845 com o campo de batalha no quintal. O distrito de Itaqui nasceu pela Lei Provincial nº 15, de 23 de dezembro de 1837, subordinado a São Borja; a Lei Provincial nº 419, de 6 de dezembro de 1858, desmembrou a vila, instalada em 30 de março de 1859 quando o povoado tinha cerca de quatro mil habitantes. Veio então a Guerra do Paraguai, e com ela um capítulo peculiar: entre 1872 e 1874 Itaqui sediou a Flotilha de Guerra do Alto Uruguai. A elevação a cidade se deu pela Lei Provincial nº 1.207, de 3 de maio de 1879. O último recorte territorial é recente — pela Lei Estadual nº 10.646, de 28 de dezembro de 1993, os distritos de Massambará e Bororé se separaram para formar o município de Maçambará, que permaneceu, ainda assim, dentro da comarca e da promotoria de Itaqui.

O arroz explica quase tudo em Itaqui. As várzeas do rio Uruguai sustentam uma das maiores áreas de arroz irrigado do Rio Grande do Sul e produzem um PIB de R$ 2,07 bilhões, com R$ 57.843,30 por habitante em 2023 — número alto para um município de trinta e cinco mil pessoas e explicado pela combinação de propriedade grande, mecanização pesada e commodity de exportação. Ao lado da lavoura estão a pecuária de corte, herdada da ocupação do século XIX, e a logística de fronteira: a travessia de balsa para Alvear movimenta carga rodoviária internacional, opera com horários limitados e é objeto de estudo de viabilidade para a construção de uma ponte internacional entre as duas cidades — projeto que, se sair, muda a escala econômica do município. Do ponto de vista jurídico, a economia itaquiense gera contencioso de safra e arrendamento, crédito rural, uso e outorga de água para irrigação, direito aduaneiro e transporte internacional de cargas, além do contencioso trabalhista rural que é processado pela Vara do Trabalho de São Borja.

Itaqui é comarca de entrância intermediária com um traço que se repete na Campanha Ocidental: duas varas judiciais e nenhuma vara criminal separada. A 1ª e a 2ª Varas Judiciais acumulam cível, família e crime, sediam o Tribunal do Júri e decidem a execução da pena. A jurisdição não se limita ao município — abrange também Maçambará, emancipado em 1993, o que faz do Foro da Rua João Dubal Goulart a porta judicial de dois municípios. Sobre a execução penal, a regra gaúcha vale aqui em sua forma mais simples: o Estado só regionaliza a execução em sete juízos, três em Porto Alegre e as Varas Regionais de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, e Itaqui não é um deles. Quem está no Presídio Estadual da Rua Euclides Aranha tem o processo de execução no mesmo prédio em que foi julgado. O que distingue Itaqui de suas irmãs de entrância é a camada federal: por ser município de fronteira internacional, boa parte do crime de maior repercussão local — contrabando, descaminho, tráfico transnacional — não corre no Foro estadual, e sim nas Varas Federais de Uruguaiana, com apoio da Unidade Avançada de Atendimento instalada na cidade. Saber de antemão em qual Justiça o processo vai nascer é, aqui, a primeira decisão de defesa. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Itaqui guarda um teatro. O Prezewodowski, construído em 1883, é apontado como um dos mais antigos da América do Sul e leva o nome de Estanislau Prezewodowski, baiano que se destacou na Guerra do Paraguai e comandou, entre 1872 e 1874, a Flotilha de Guerra do Alto Uruguai sediada na cidade — um edifício de espetáculo batizado por um oficial de marinha, síntese razoável do que Itaqui é. Antes do teatro há a caverna Iguariaçá, provável abrigo dos primeiros habitantes da região, e a memória da redução jesuítica espanhola que ocupou o sítio por volta de 1700, vinda de La Cruz. Depois dele vem o rio: a orla do Uruguai, as praias fluviais e a paisagem de várzea que a lavoura de arroz redesenhou no século XX. E há o patrimônio imaterial da fronteira — o espanhol misturado ao português, o intercâmbio escolar bilíngue com a Argentina, o parentesco entre famílias das duas margens que a balsa mantém em contato.

A cidade tem um teatro de 1883 e não tem uma ponte. Itaqui e Alvear são vizinhas de frente, separadas por algumas centenas de metros de rio Uruguai, e a ligação continua sendo feita por balsa — em 2026 a prefeitura discutia com a intendência argentina a ampliação de horários e o estudo de viabilidade de uma ponte internacional entre as duas. A segunda curiosidade é de nome: o município se chamou São Patrício de Itaqui, e a homenagem ao padroeiro irlandês num povoado de fronteira sul-americana sobreviveu apenas no calendário local, porque o nome civil foi encurtado. A terceira é administrativa: Maçambará, emancipada em 1993, deixou de ser distrito de Itaqui mas continua na mesma comarca, na mesma promotoria e no mesmo posto trabalhista — separou-se para efeitos de prefeitura, não de foro. A quarta é militar: entre 1872 e 1874, um município do interior gaúcho foi sede de uma flotilha de guerra.

Em Itaqui, o mapa de acesso à Justiça é curto no estadual e comprido no federal. A Defensoria Pública do Estado atende na Avenida Independência, 576, 1º andar, de segunda a sexta das 12h às 18h, e também pela central 129; a Promotoria de Justiça fica na Rua Rodrigues Lima, 210, e responde por Itaqui e Maçambará; a subseção da OAB/RS mantém a Casa do Advogado na Rua Borges do Canto, 974, com sala no Foro. O posto da Justiça do Trabalho, na Rua Rodrigues Lima, 376, recebe atos sem obrigar a viagem a São Borja. Já a Justiça Federal julga em Uruguaiana, a cerca de cento e cinquenta quilômetros, embora a Unidade Avançada de Atendimento instalada em Itaqui reduza o número de idas — e é à Defensoria Pública da União, e não à estadual, que cabe a assistência gratuita nessas causas. Para a família de quem responde a processo de fronteira, essa é a informação que evita o erro mais caro: bater na porta certa da primeira vez.

A segurança pública em Itaqui tem um elemento que não existe na maioria das comarcas gaúchas: uma linha internacional que é rio e é estrada ao mesmo tempo. A travessia de veículos e cargas entre Itaqui e Alvear é feita por balsa sobre o Uruguai, com despacho aduaneiro dos dois lados e participação da Prefectura Naval Argentina; o serviço opera com horários restritos e, em períodos recentes, apenas com a embarcação brasileira, o que cria fila, informalidade e as travessias irregulares que costumam acompanhar qualquer gargalo de fronteira. Some-se o território rural extenso, com lavoura de arroz e pecuária espalhadas por três mil quilômetros quadrados, onde o furto de insumos, de combustível e de gado é ocorrência habitual. Na sede funciona o Presídio Estadual de Itaqui, inaugurado em 1970 e ampliado em 2012, com 90 vagas de engenharia e mais 40 no anexo — população carcerária cuja execução é decidida nas varas judiciais da própria comarca. O policiamento ostensivo é da Brigada Militar; a Polícia Civil atende pela delegacia local, com registro eletrônico de ocorrências sem urgência pela Delegacia de Polícia Online.