Maués

A cidade começou com um nome de brincadeira erudita. Em 1798, Luís Pereira da Cruz e José Rodrigues Preto fundaram a povoação e a batizaram juntando a primeira sílaba do nome de um à última do nome do outro, com um "a" no fim: Luséa. Os indígenas seguiram chamando o sítio de Uacituba. Em 1833, o Ato de 25 de junho elevou Luséa a vila e, no mesmo gesto, criou o município e o termo judiciário — a origem da comarca está nessa linha. Veio a Cabanagem: a vila virou reduto entrincheirado dos cabanos até a anistia geral, e em 25 de março de 1840 oitocentos e oitenta homens depuseram armas ali. Quando a Província do Amazonas foi criada, em 1850, Luséa era um dos quatro municípios existentes, ao lado de Manaus, Barcelos e Tefé; do seu território saiu, em 1853, Vila Bela da Imperatriz — a Parintins de hoje. A Lei nº 92, de 6 de novembro de 1858, trocou o nome para Maués; a Lei Provincial nº 154, de 1865, impôs Vila Conceição; a Lei nº 33, de 1892, devolveu Maués; e a Lei estadual nº 137, de 4 de maio de 1896, fez do lugar cidade. Em 1955 outra fatia saiu, para Nova Olinda do Norte, restando o distrito sede e os de Osório da Fonseca e Repartimento.

O guaraná define Maués, mas os números do IBGE contam uma história menos óbvia do que o apelido sugere. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o município tem a maior área colhida de guaraná do país — 2.220 hectares, mais que o dobro do segundo colocado — e, ainda assim, aparece em quinto lugar em quantidade produzida, com 200 toneladas, atrás de quatro municípios baianos: Ituberá, Taperoá, Valença e Camamu. Ou seja: o centro de origem da planta cultiva mais área e colhe menos por hectare do que a Bahia — e o Amazonas inteiro colheu 3.839 hectares e produziu 611 toneladas. O título veio por lei: a Lei federal nº 15.216, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, confere ao município o título de Capital Nacional do Guaraná. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 695,9 milhões, num território sem ligação rodoviária — o que empurra para a pauta jurídica local os contratos de fornecimento e de transporte fluvial, as relações agrárias e de parceria rural e as questões ambientais e fundiárias de área de floresta contínua.

Quem procura o próprio processo em Maués precisa de três endereços diferentes, e só um deles fica na cidade. O estadual é o Fórum de Justiça Desembargador Oyama César Ituassú da Silva, na Avenida Guaranópolis, onde funcionam a 1ª e a 2ª Varas da comarca. A divisão de trabalho entre elas não é fixada por resolução obscura: está no artigo 58, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 261/2023, que manda o juízo da 1ª Vara processar os feitos de jurisdição criminal — e, com eles, o meio ambiente, a família, a infância infracional e a violência doméstica —, deixando à 2ª Vara o cível. O Tribunal do Júri funciona na comarca por determinação do artigo 70, e a execução penal também: o Estado não regionalizou a execução do interior, e as três Varas de Execução Penal da lei são todas da Comarca de Manaus, cada uma responsável por um regime nos presídios da Capital. Quem subiu foi a outra ponta: pelo artigo 3º, § 1º, da Resolução TJAM nº 23/2024, o Juízo de Garantias das comarcas do interior é exercido pela Central de Garantias de Manaus — flagrante, custódia, preventiva e cautelares anteriores à denúncia são decididos a 356 quilômetros de rio daqui, enquanto a pena, depois, é executada na esquina do fórum. É o inverso do arranjo paulista. A ressalva está no parágrafo 11 do artigo 77 — o ingresso de condenados nas unidades de Manaus é decidido pelos juízes de execução de lá. Fora do fórum local ficam ainda duas Justiças: a do Trabalho, em Parintins, e a Federal, em Manaus. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Maués é fluvial e florestal antes de ser construído. A cidade se assenta em terra firme banhada pelo Maués-Açu, que dá nome e caminho ao município, tendo o Apoquitaua como outro curso principal; das praias de rio da vazante às comunidades ribeirinhas, quase tudo se alcança de barco. No território municipal fica boa parte da Floresta Nacional de Pau-Rosa, unidade federal criada em 7 de agosto de 2001, com 988.186,72 hectares repartidos com Nova Olinda do Norte e administrada pelo ICMBio a partir de Itacoatiara — floresta pública quase tão extensa quanto a terra indígena vizinha. O calendário guarda a religiosidade de origem: a padroeira é Nossa Senhora da Conceição, festejada entre o fim de novembro e 8 de dezembro, ao lado das festas de São Sebastião, do Divino, de Corpus Christi e de São Pedro — e, sobre essa base, a Festa do Guaraná.

Três curiosidades resistem à checagem e desmentem o senso comum. A primeira é o nome: a cidade nasceu Luséa, sílaba de um fundador colada à do outro, e passou por Vila Conceição antes de assumir, em 1858, o nome do rio e do povo que ali viviam — o gentílico registrado pelo IBGE é maueense. A segunda é genealógica: Parintins, hoje o segundo município mais populoso do Amazonas, saiu do território de Maués em 1853, e Nova Olinda do Norte, em 1955. A terceira é a mais contraintuitiva: a Terra do Guaraná tem a maior área plantada do Brasil e não é a maior produtora — em 2023, quatro municípios baianos colheram mais toneladas. O título de Capital Nacional do Guaraná, esse sim, é exclusivo: Lei federal nº 15.216, de 22 de setembro de 2025.

Para quem mora no baixo Amazonas, a pergunta prática é onde bater à porta sem precisar de passagem de barco. Em Maués, a Defensoria Pública do Estado mantém sede própria na Rua Amazonas, 859, no Centro, inaugurada em setembro de 2023 e responsável também por Boa Vista do Ramos — cerca de 85 mil pessoas. A unidade tem oito guichês e uma sala de vídeo criada exatamente para o problema que a geografia impõe: permitir que a família converse com a pessoa custodiada em outra cidade. A Promotoria funciona na Avenida Getúlio Vargas, 214, e o cartório da 5ª Zona Eleitoral, que responde por Maués e Boa Vista do Ramos, fica na Rua Guaranópolis, 108 (ze005@tre-am.jus.br). Saber o que fica onde poupa viagem cara: a trabalhista é ajuizada em Parintins, o federal corre em Manaus, a fase de garantias é decidida na Central de Manaus, e a ação penal, o Júri e a execução ficam no fórum da própria cidade.

Em um município sem estrada, a geografia é parte do sistema de justiça criminal. A investigação fica com a 48ª Delegacia Interativa de Polícia, e a Polícia Civil do Amazonas registra, ao noticiar operações no município, a distância de 276 quilômetros até Manaus — distância que só se vence por água ou por ar. A custódia fica na Unidade Prisional de Maués, na Rua São João, bairro Ramalho, uma das sete unidades que a SEAP-AM mantém fora da Capital. Ter presídio na cidade muda três coisas de uma vez: a visita não exige viagem, a audiência não depende de escolta fluvial e o incidente de execução é apreciado pelo juízo que fica a poucas quadras. Nos dias da Festa do Guaraná o quadro se inverte — a Polícia Civil desloca efetivo, viaturas e equipamentos de Manaus para reforçar o evento. E quando o preso é transferido para a Capital o mapa vira contra a família: o ingresso na unidade passa a ser decidido em Manaus, e a visita custa dezesseis horas de barco.

Maués é território Sateré-Mawé. A Terra Indígena Andirá-Marau, homologada pelo Decreto nº 93.069, de 6 de agosto de 1986, tem 788.528,38 hectares e desce de norte a sul pela divisa entre os dois estados, alcançando Parintins, Barreirinha e Maués no Amazonas e Aveiro e Itaituba no Pará. Foi esse povo que domesticou o guaraná, e o direito reconheceu o fato de um jeito raro: em 20 de outubro de 2020 o INPI concedeu ao Consórcio de Produtores Sateré-Mawé o registro BR412016000005-2 — denominação de origem, a espécie mais exigente de indicação geográfica — para o waraná e os pães de waraná produzidos na terra indígena, com fundamento na Lei nº 9.279/1996. Isso empilha camadas que quase nunca aparecem juntas: os direitos originários do artigo 231, a competência federal do artigo 109 quando o litígio versa sobre direitos indígenas ou sobre bem da União, e uma titularidade coletiva de propriedade industrial de produtores indígenas. Nada disso torna federal todo fato ocorrido na área: a competência segue dependendo do caso.