Nova Olinda do Norte/AM

Nova Olinda do Norte nasceu em 19 de dezembro de 1955, pela Lei estadual nº 96, com território desmembrado de Murutinga. O nome combina "Olinda"de uma propriedade que pertencia a Fulgêncio Rodrigues Magno, com "do Norte", acrescentado pelo governador Plínio Ramos Coelho. Poucos meses antes da criação do município, em 13 de maio de 1955, o poço pioneiro 1-NO-1-AM, operado pela Petrobras, jorrou petróleo na região: o governador foi fotografado de terno branco sujo de óleo, a notícia estampou jornais nacionais, e a cidade recebeu a visita de dois presidentes da República, Café Filho e Juscelino Kubitschek. A Petrobras chegou a montar hospital, escolas e rede elétrica, mas, depois de mais poços perfurados nos dois anos seguintes, concluiu, com base no chamado "Relatório Link", que o petróleo local não tinha viabilidade comercial, e encerrou a operação, deixando como legado o apelido "Cidade do Petróleo" e uma cronologia municipal que nasce quase junto com o próprio episódio.

Estar a apenas 126 km de Manaus não poupou Nova Olinda do Norte da vulnerabilidade social típica do interior amazonense: o Cadastro Único de junho de 2021 registrava 81,92% das pessoas cadastradas e 74,77% das famílias em extrema pobreza, segundo o Boletim Informativo Socioeconômico da Secretaria de Estado de Assistência Social. Mais de 65% das famílias do Cadastro Único recebiam o Bolsa Família, e 916 pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência, dependiam do Benefício de Prestação Continuada. O PIB municipal de R$ 325 milhões em 2022 apoia-se em agricultura, pesca e na proximidade logística com a capital. Essa proximidade parece render algum dividendo institucional: Nova Olinda do Norte tem posto próprio do Detran-AM e Unidade Descentralizada da Defensoria Pública inaugurada nos últimos anos, com equipe fixa e agendamento diário.

Para o IBGE, a região imediata e intermediária de Nova Olinda do Norte já é a própria Manaus, não Tefé, e essa proximidade parece se traduzir em rede de acesso à Justiça mais robusta. Em abril de 2024, a Defensoria Pública inaugurou ali uma Unidade Descentralizada do Interior com equipe fixa e agendamento diário, modelo mais presente que o de polo regional atendido por mutirão que serve outras comarcas do vale amazônico. Isso não isenta o município da arquitetura judiciária comum ao interior do Estado: flagrante e cautelar sobem para a Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024, e o cumprimento de pena, em qualquer regime, cabe às três Varas de Execução Penal da capital, a mesma engrenagem que rege comarcas muito mais distantes da capital do que esta. Não foi confirmado, em fonte oficial, qual Vara do Trabalho responde pelas reclamações trabalhistas do município, lacuna que fica registrada aqui em vez de um palpite.

O patrimônio de Nova Olinda do Norte é, em boa parte, um patrimônio de memória: a breve era em que a cidade foi retratada nos jornais nacionais como a "Cidade do Petróleo", visitada por dois presidentes da República, antes que a Petrobras concluísse pela inviabilidade comercial dos poços e encerrasse a operação. É também patrimônio fluvial, o rio Madeira, que liga o município a Manaus em pouco mais de cem quilômetros, e institucional: a concentração de Fórum, Ministério Público e Zona Eleitoral no mesmo endereço da Rua Triunfo, 349, no Centro da cidade.

Três curiosidades marcam Nova Olinda do Norte. A primeira é histórica: o poço de petróleo que jorrou em 1955 rendeu à cidade a visita de dois presidentes da República, episódio raro para um município do interior amazonense. A segunda é geográfica: segundo o IBGE, sua região imediata e intermediária é a própria Manaus, não Tefé, reflexo direto da proximidade de apenas 126 km da capital. A terceira é institucional: tem duas serventias extrajudiciais distintas no mesmo endereço da Rua Triunfo, 349, um ofício de notas e registros (CNS 00.474-7) e um Cartório do Judicial e Anexos (CNS 00.475-4), o que exige cuidado para não confundir qual serventia presta qual serviço.

Uma única rua resume boa parte da vida institucional de Nova Olinda do Norte: na Rua Triunfo, o número 349 reúne o Fórum, a 1ª Promotoria de Justiça, a Zona Eleitoral e um dos dois cartórios da cidade, enquanto a Prefeitura ocupa o número 711 da mesma via. Um pouco mais longe, na Av. Cel. Janary Nunes, funciona a Delegacia Interativa de Polícia, sem plantão especializado em crimes contra a mulher. Dois serviços chegaram nos últimos anos para reduzir viagem a Manaus: o Detran-AM, com posto nas dependências da UEA/Colégio CETI, e a Defensoria Pública, com Unidade Descentralizada própria desde 2024, na Rua Passagem Parnaíba, atendendo por agendamento diário. Prisão em flagrante e cumprimento de pena, porém, seguem sendo decisão de varas sediadas na capital, não do fórum local.