Cidade de AM

Nova Olinda do Norte

Nova Olinda do Norte tem 27.062 habitantes (Censo 2022) às margens do rio Madeira, a 126 km de Manaus — a mais próxima da capital entre as quatro cidades desta leva, e a única cuja região imediata e intermediária é a própria Manaus. É comarca de vara única do TJAM, com Ministério Público, delegacia interativa e posto do Detran-AM próprios, além de Unidade Descentralizada da Defensoria Pública inaugurada em 2024. A investigação criminal é decidida em Manaus; a execução penal é competência da Vara Única local e só muda de juízo quando o condenado é recolhido fora, porque não há unidade prisional no município. A cidade guarda a memória de ter sido, por poucos anos na década de 1950, a "Cidade do Petróleo" do Amazonas.

UF
AM
Porte
pequena
População
27.062 hab.

Para questões judiciais em Nova Olinda do Norte (AM), o juízo competente é da Comarca de Nova Olinda do Norte — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Nova Olinda do Norte nasceu em 19 de dezembro de 1955, pela Lei estadual nº 96, com território desmembrado de Murutinga. O nome combina "Olinda" — de uma propriedade que pertencia a Fulgêncio Rodrigues Magno — com "do Norte", acrescentado pelo governador Plínio Ramos Coelho. Poucos meses antes da criação do município, em 13 de maio de 1955, o poço pioneiro 1-NO-1-AM, operado pela Petrobras, jorrou petróleo na região: o governador foi fotografado de terno branco sujo de óleo, a notícia estampou jornais nacionais, e a cidade recebeu a visita de dois presidentes da República, Café Filho e Juscelino Kubitschek. A Petrobras chegou a montar hospital, escolas e rede elétrica, mas, depois de mais poços perfurados nos dois anos seguintes, concluiu, com base no chamado "Relatório Link", que o petróleo local não tinha viabilidade comercial, e encerrou a operação — deixando como legado o apelido "Cidade do Petróleo" e uma cronologia municipal que nasce quase junto com o próprio episódio.

Economia

Estar a apenas 126 km de Manaus — a menor distância da capital entre as quatro cidades desta leva — não poupou Nova Olinda do Norte da vulnerabilidade social típica do interior amazonense: o Cadastro Único de junho de 2021 registrava 81,92% das pessoas cadastradas e 74,77% das famílias em extrema pobreza, segundo o Boletim Informativo Socioeconômico da Secretaria de Estado de Assistência Social. Mais de 65% das famílias do Cadastro Único recebiam o Bolsa Família, e 916 pessoas — entre idosos e pessoas com deficiência — dependiam do Benefício de Prestação Continuada. O PIB municipal de R$ 325 milhões em 2022 apoia-se em agricultura, pesca e na proximidade logística com a capital. Essa proximidade parece render algum dividendo institucional: entre as quatro cidades desta leva, Nova Olinda do Norte é uma das duas com posto próprio do Detran-AM e a única com Unidade Descentralizada da Defensoria Pública inaugurada nos últimos anos, com equipe fixa e agendamento diário.

Panorama jurídico

Entre as quatro comarcas amazonenses desta leva, Nova Olinda do Norte é a única cuja região imediata e intermediária, para o IBGE, já é a própria Manaus — não Tefé —, e essa proximidade parece se traduzir em rede de acesso à Justiça mais robusta. Em abril de 2024, a Defensoria Pública inaugurou ali uma Unidade Descentralizada do Interior com equipe fixa e agendamento diário, modelo mais presente que o de polo regional atendido por mutirão que serve outras comarcas do vale amazônico. Isso não isenta o município da arquitetura judiciária comum ao interior do Estado: flagrante e cautelar sobem para a Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024, e o cumprimento de pena, em qualquer regime, cabe às três Varas de Execução Penal da capital — a mesma engrenagem que rege comarcas muito mais distantes da capital do que esta. Falta ainda confirmar, em fonte oficial, qual Vara do Trabalho responde pelas reclamações trabalhistas do município — lacuna que esta ficha registra em vez de arriscar um palpite.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Olinda do Norte é, em boa parte, um patrimônio de memória: a breve era em que a cidade foi retratada nos jornais nacionais como a "Cidade do Petróleo", visitada por dois presidentes da República, antes que a Petrobras concluísse pela inviabilidade comercial dos poços e encerrasse a operação. É também patrimônio fluvial — o rio Madeira, que liga o município a Manaus em pouco mais de cem quilômetros — e institucional: a concentração de Fórum, Ministério Público e Zona Eleitoral no mesmo endereço da Rua Triunfo, 349, no Centro da cidade.

Curiosidades

Três curiosidades marcam Nova Olinda do Norte. A primeira é histórica: o poço de petróleo que jorrou em 1955 rendeu à cidade a visita de dois presidentes da República — episódio raro para um município do interior amazonense. A segunda é geográfica: é a única das quatro cidades desta leva cuja região imediata e intermediária, segundo o IBGE, é a própria Manaus, não Tefé — reflexo direto da proximidade de apenas 126 km da capital. A terceira é institucional: tem duas serventias extrajudiciais distintas no mesmo endereço da Rua Triunfo, 349 — um ofício de notas e registros (CNS 00.474-7) e um Cartório do Judicial e Anexos (CNS 00.475-4) —, o que exige cuidado para não confundir qual serventia presta qual serviço.

Educação e cidadania

Uma única rua resume boa parte da vida institucional de Nova Olinda do Norte: na Rua Triunfo, o número 349 reúne o Fórum, a 1ª Promotoria de Justiça, a Zona Eleitoral e um dos dois cartórios da cidade, enquanto a Prefeitura ocupa o número 711 da mesma via. Um pouco mais longe, na Av. Cel. Janary Nunes, funciona a Delegacia Interativa de Polícia, sem plantão especializado em crimes contra a mulher. Dois serviços chegaram nos últimos anos para reduzir viagem a Manaus: o Detran-AM, com posto nas dependências da UEA/Colégio CETI, e a Defensoria Pública, com Unidade Descentralizada própria desde 2024, na Rua Passagem Parnaíba, atendendo por agendamento diário. Prisão em flagrante e cumprimento de pena, porém, seguem sendo decisão de varas sediadas na capital, não do fórum local.

Dados do município

Mesorregião
Centro Amazonense
Microrregião
Itacoatiara
Área (km²)
5578.132
População (Censo 2022)
27.062
Densidade demográfica (hab/km²)
4.85

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Olinda do Norte/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Olinda do Norte
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Vara
Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte
Criação
O artigo 9º da Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (Divisão e Organização Judiciária do Amazonas), relaciona Nova Olinda do Norte como sede de comarca. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, não inclui o município entre as cinco comarcas de duas varas (Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga) — a estrutura aqui é de vara única, confirmada também no anexo de endereços de comarcas do TJAM.
Juizo garantias
Desde 1º de agosto de 2024, pela Resolução TJAM nº 37/2024 e pelo artigo 3º, §1º, da Resolução nº 23/2024, a investigação criminal de todas as comarcas do interior do Amazonas — Nova Olinda do Norte incluída — corre na Central de Garantias, Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, na comarca de Manaus. Flagrante, custódia, cautelares e quebra de sigilo tramitam ali até a denúncia.
Execução penal
Estar na região imediata de Manaus não transfere a execução penal para a capital. A LC 261/2023 organiza a matéria em dois planos: no artigo 77 fixa o que compete ao juízo da execução — progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas, incidentes, inspeção mensal do estabelecimento penal — e, no artigo 58, inciso I, determina que nas comarcas de Vara Única o juízo de direito processe e julgue os feitos de todas as competências descritas na lei. As três Varas de Execução Penal aparecem nos §§ 8º a 10 como varas da Comarca de Manaus, repartidas por regime, com atribuições ligadas aos estabelecimentos prisionais da Capital, e o § 6º chama os Juízes das Comarcas do Interior a aplicar o rito de interdição de unidade penal. A ressalva é prisional: Nova Olinda do Norte não tem unidade da SEAP — as sete do interior ficam em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé —, e a competência da execução acompanha o estabelecimento onde a pena é cumprida. Para qual unidade seguem os condenados da comarca: NAO_CONFERIDO.
SEEU
Execuções tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, implantado nas comarcas do interior do Amazonas em 08/07/2022.
Plantao custodia
Nova Olinda do Norte integra o Polo 7 de audiência de custódia do TJAM, com Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba; audiências ocorrem presenciais ou por videoconferência quando o preso está em comarca diversa.
Endereço
Rua Triunfo, 349 - Centro, Nova Olinda do Norte - AM
E-mail

OAB — Subseção

Situação
Nova Olinda do Norte não tem subseção da OAB/AM. A entidade lista sucursais apenas em Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva; advogados da comarca respondem à seccional em Manaus.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Olinda do Norte não tem unidade prisional própria. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária mantém unidades no interior apenas em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Quem é preso aqui fica sob custódia da Delegacia Interativa de Polícia até audiência de custódia (Polo 7) e eventual transferência. A execução da pena fica com a Vara Única enquanto o condenado cumpre sob jurisdição da comarca; recolhido em unidade de outro município, o feito passa ao juízo dessa comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
1ª Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte
Endereço
Rua Triunfo, nº 349 – Centro, CEP 69230-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Situação
Nova Olinda do Norte integra o Polo do Médio Madeira da Defensoria Pública, com sede em Manicoré (junto com Borba e Novo Aripuanã), mas ganhou também Unidade Descentralizada do Interior (UDI) própria, inaugurada em 22 de abril de 2024, na Rua Passagem Parnaíba, nº 1.073, bairro Vale do Sol. A unidade funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, com agendamento pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria, dez vagas diárias distribuídas entre as áreas criminal, cível e de família, com equipe formada por estagiários, residentes jurídicos e servidores cedidos pelo próprio Município.

Polícia Civil

Nome
Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nova Olinda do Norte
Endereço
Av. Cel. Janary Nunes, 370 - Centro, Nova Olinda do Norte - AM, CEP 69230-000
Telefone
E-mail
Delegacia especializada
Nova Olinda do Norte não aparece na relação oficial de delegacias especializadas em crimes contra a mulher (DEAM/DECCM) da Polícia Civil do Amazonas.

DETRAN

Situação
Nova Olinda do Norte tem Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Detran-AM, na Rua Projetada, s/nº, nas dependências da UEA/Colégio CETI — ao lado de Carauari, entre os municípios já mapeados nesta leva; Santo Antônio do Içá e Fonte Boa não constam da relação oficial de PADs.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
Endereço
Rua Triunfo, nº 711 - Centro, Nova Olinda do Norte - AM, CEP 69230-000
Site
novaolindadonorte.am.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 534 - Nossa Senhora de Fátima, Nova Olinda do Norte - AM, CEP 69230-000

Cartórios

Nome
Ofício Único de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis de Nova Olinda do Norte
Titular
Jorge Reis Silva Tavares (titular; cargo provido desde 09/07/2010)
Serviços
Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis — ofício extrajudicial da comarca, distinto do Cartório do Judicial e Anexos (CNS 00.475-4), que funciona no mesmo endereço da Rua Triunfo, 349.

Serviços de Cidadania

Panorama
O Boletim Informativo Socioeconômico da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS-AM), com dados do CECAD de junho de 2021, mostra 6.605 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 4.938 (74,77%) viviam em extrema pobreza (renda até R$ 89 por pessoa); entre as 21.361 pessoas cadastradas, 17.499 (81,92%) estavam nessa faixa. O Bolsa Família alcançava 4.322 famílias e 16.833 pessoas, com R$ 9,45 milhões repassados até julho de 2021 — 65,43% das famílias do Cadastro Único recebiam o benefício. O Benefício de Prestação Continuada somava 916 beneficiários (491 pessoas com deficiência e 425 idosos). A rede socioassistencial conta com 1 CRAS e 1 CREAS.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

A 'Cidade do Petróleo' que recebeu dois presidentes

Em 13 de maio de 1955, o poço pioneiro 1-NO-1-AM jorrou petróleo perto da sede do município, rendendo manchetes nacionais e visitas dos presidentes Café Filho e Juscelino Kubitschek. A Petrobras chegou a instalar hospital, escolas e rede elétrica antes de concluir, com base no "Relatório Link", que o petróleo da região não tinha viabilidade comercial e encerrar a operação.

Fonte: Portal Amazônia — reportagem histórica sobre a 'Cidade do Petróleo'

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A cidade que virou notícia nacional por petróleo — e depois foi esquecida

Poucos municípios do interior amazonense tiveram, mesmo que brevemente, holofote nacional como Nova Olinda do Norte em 1955: manchetes de jornal, visita de dois presidentes da República, promessa de riqueza. O fim abrupto do ciclo, decidido por um relatório técnico da Petrobras, é um lembrete de como decisões tomadas fora do município podem definir décadas de sua trajetória econômica.

Fontes: Portal Amazônia — reportagem histórica sobre a 'Cidade do Petróleo'

acesso-a-justica

A comarca mais próxima da órbita de Manaus entre as quatro desta leva

Diferente de Carauari, Santo Antônio do Içá e Fonte Boa — todas orientadas para Tefé —, Nova Olinda do Norte tem em Manaus sua região imediata e intermediária. Essa proximidade parece se refletir em mais presença institucional: é a única das quatro com Unidade Descentralizada própria da Defensoria Pública, inaugurada em 2024.

Fontes: IBGE — API de Localidades; Defensoria Pública do Amazonas — notícia de inauguração da UDI

institucional

Duas serventias, um só endereço

A Rua Triunfo, 349, concentra o Fórum, a Promotoria, a Zona Eleitoral e duas serventias extrajudiciais distintas — um ofício de notas e registros e um Cartório do Judicial e Anexos, com CNS diferentes. Para quem busca informação de cartório pela internet, a confusão entre os dois é um risco real, e vale conferir sempre o número do CNS antes de procurar um dos dois.

Fontes: Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas — Lista Geral de Cartórios Extrajudiciais

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional