Ipixuna

A ocupação luso-brasileira de Ipixuna é filha do ciclo da borracha. Notícias de fixação de migrantes cearenses no rio Juruá já circulavam em 1877, e em 1883 Arthur Marques de Menezes fundou o povoamento de Riozinho, no centro do atual município — marco que o verbete histórico oficial do IBGE registra como origem da ocupação. Antes disso, a região era habitada pelos povos Catuquina, Curina e Canamari, que deram ao rio Ipixuna o nome que significa "água escura" e que o município herdou. A autonomia administrativa só veio em 19 de dezembro de 1955, pela Lei Estadual nº 96, que elevou o distrito à categoria de município desmembrando-o de Eirunepé — a mesma cidade que hoje concentra a Vara do Trabalho e o Polo da Defensoria que atendem Ipixuna. A sede foi fixada no antigo povoado de Guarujá, e a instalação ocorreu em 18 de fevereiro de 1956. Diferentemente de outras comarcas do Amazonas cujo foro antecedeu a própria elevação a município, o registro histórico oficial de Ipixuna não aponta data de instalação judiciária anterior à autonomia administrativa — comarca e município nasceram, aqui, no mesmo ato normativo.

O PIB de Ipixuna foi de R$ 247,8 milhões em 2023 — o menor entre os cinco municípios desta leva —, e os indicadores sociais confirmam a fragilidade econômica: 91,71% das famílias do Cadastro Único vivem em extrema pobreza, a maior proporção do lote. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca como cultura dominante, com 1.000 toneladas, seguida pela banana (420 toneladas) e por uma produção incomum de cana-de-açúcar (320 toneladas). A pecuária, porém, tem peso relativo alto: 23.483 bovinos para pouco mais de 24 mil habitantes, quase uma cabeça por pessoa — perfil de terra firme que destoa da várzea predominante em outros municípios da calha do Juruá. Sem estrada nem porto de grande porte, a economia gira em torno da agricultura de subsistência, da pecuária extensiva e do pequeno comércio fluvial. Essa combinação de vulnerabilidade social alta e rebanho bovino expressivo produz uma pauta jurídica típica de terra firme amazônica: disputas de posse envolvendo pasto e área de criação, conflito de fronteira agrária com comunidades ribeirinhas e terras indígenas próximas, e demanda constante por benefício assistencial e previdenciário rural — esta última quase sempre resolvida fora do município, já que Ipixuna não tem agência confirmada do INSS.

Ipixuna oferece uma prova concreta de que o Tribunal do Júri funciona no interior do Amazonas mesmo em comarcas pequenas e distantes: em 7 de fevereiro de 2025, um júri popular reunido na própria cidade absolveu um réu acusado de tentativa de homicídio cometida em 2003 — vinte e dois anos antes do julgamento —, acolhendo teses de legítima defesa apresentadas pela Defensoria Pública do Polo do Juruá. O caso mostra a comarca funcionando em sua plenitude: Vara Única, competência cível e criminal integral, e júri no próprio foro, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023. O que sai do município é, como em toda a Amazônia interiorana, a investigação — concentrada desde agosto de 2024 na Central de Garantias de Manaus. A execução penal, essa, a lei deixou com a Vara Única, pelo artigo 58, inciso I; o que a tira do município é a ausência de unidade da SEAP em Ipixuna, porque a competência acompanha o estabelecimento em que a pena é cumprida. O preso fica na carceragem da 67ª Delegacia Interativa até a transferência e, depois dela, seus incidentes passam ao juízo da comarca que abriga a unidade. A ausência de sede própria da Defensoria — Ipixuna depende do Polo do Juruá, sediado em Eirunepé — não impediu a atuação decisiva que resultou na absolvição de 2025, e é um lembrete de que assistência jurídica itinerante pode alcançar resultado tão relevante quanto uma unidade fixa. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Ipixuna é a própria calha do Juruá. O rio Ipixuna, afluente que deu nome ao município, corre por um território de 12.110 km² de floresta densa, onde a densidade demográfica de apenas 2,01 habitantes por quilômetro quadrado revela a predominância da mata sobre a ocupação humana. A memória dos povos indígenas Catuquina, Curina e Canamari, que habitavam a região antes da chegada dos seringueiros nordestinos no fim do século XIX, permanece no próprio nome do rio e do município — "água escura", numa homenagem toponímica que a maioria dos moradores de hoje desconhece a origem exata. A sede municipal, erguida no antigo povoado de Guarujá, conserva a estrutura simples de cidade ribeirinha da bacia do Juruá, com a vida urbana organizada em torno do porto, da praça central e do curto trecho de ruas que reúne Fórum, Câmara e comércio.

Dois dados chamam atenção em Ipixuna. O primeiro é social e revela a fragilidade econômica do município: 91,71% das famílias do Cadastro Único vivem em extrema pobreza — a maior taxa entre as cinco cidades desta leva, e uma das mais altas já registradas nos boletins socioeconômicos da SEAS-AM para todo o sudoeste amazonense. O segundo é jurídico e mostra a Justiça funcionando plenamente mesmo em município tão pequeno e distante: em fevereiro de 2025, um Tribunal do Júri reunido na própria cidade julgou um crime cometido vinte e dois anos antes, em 2003, e absolveu o réu — um intervalo tão longo entre fato e julgamento que ilustra, de forma concreta, os desafios de acesso à Justiça em comarcas do interior profundo do Amazonas.

O mapa institucional de Ipixuna cabe em poucas ruas do centro. O Fórum funciona na Rua José Raimundo Maciel, 80, ao lado da Praça Juruá, e a Câmara Municipal ocupa o mesmo logradouro, no número 1 — um raro caso de Judiciário e Legislativo municipal na mesma rua. A 1ª Promotoria de Justiça atende na Rua Edmar Herculano, 361, das 8h às 14h, e a 67ª Delegacia Interativa de Polícia, na Rua Leland Barroso, 155. O Cartório Eleitoral da 45ª Zona funciona na Avenida Varcy Herculano, 182 — mesma avenida da Prefeitura, nos números 261-293. Não há Defensoria própria no município: quem precisa de assistência jurídica gratuita depende do Polo do Juruá, com sede em Eirunepé, cujas equipes visitam Ipixuna periodicamente para mutirões e audiências. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, agência confirmada do INSS e unidade prisional — a reclamação trabalhista do ipixunense se resolve em Eirunepé, e a causa federal, em Manaus.