Lábrea

Lábrea nasceu de uma migração organizada. Em dezembro de 1871, o coronel maranhense Antônio Rodrigues Pereira Labre desembarcou no médio Purus à frente da maior leva de colonos do Maranhão que a região recebera, e o povoado que cresceu na margem direita do rio tomou seu sobrenome. A escalada foi típica do auge da borracha: distrito de Nossa Senhora de Nazaré do Ituxi em 1873, distrito de paz de Lábrea em 1874, vila em 1881 — e, em 22 de maio de 1883, sede da recém-criada comarca do rio Purus, juiz e foro instalados onze anos antes de a vila virar cidade, o que só ocorreu em 1894. O município já foi ainda maior: perdeu Boca do Acre em 1890, Canutama em 1896 e Pauini em 1955, e em 1970 extinguiu o distrito de Fortaleza do Ituxi, consolidando o território atual. A economia que sustentou tudo isso — as drogas do sertão primeiro, a seringa depois — trouxe os nordestinos cuja descendência ainda marca o sotaque e a culinária do labrense.

O PIB de Lábrea foi de R$ 743 milhões em 2023, segundo o IBGE, espalhado por um território de 0,67 habitante por quilômetro quadrado — um retrato de economia extensiva, em que o extrativismo, a pesca, a agricultura de várzea e a pecuária que avança pela Transamazônica convivem com o comércio e o serviço público concentrados na sede. A cidade é o entreposto natural do médio Purus: o que Canutama, Tapauá e Pauini consomem ou vendem tende a passar pelo porto e pelas lojas labrenses. Essa posição de fim de estrada e começo de rio tem tradução jurídica direta: a regularização fundiária, o licenciamento e o crime ambiental são pauta constante numa fronteira agropecuária que pressiona reservas extrativistas e terras indígenas, e a Justiça Federal — competente para o que atinge bens da União — fica a centenas de quilômetros, em Manaus.

Quem precisa da Justiça em Lábrea deve começar separando o que fica do que sai. Fica o essencial: a comarca tem 1ª e 2ª Varas — estrutura que a Resolução TJAM nº 23/2024 reservou a só cinco comarcas do interior —, julga o Tribunal do Júri no foro local e responde pela matéria cível, de família e criminal depois da denúncia. Sai a investigação: desde 1º de agosto de 2024, flagrante, cautelares e inquérito correm na Central de Garantias de Manaus, a Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Sai a causa federal, que pertence à Seção Judiciária em Manaus — e num município com reserva extrativista federal e terras indígenas essa competência aparece com frequência. E sai, por fim, a execução do preso do regime fechado: sem unidade da SEAP na cidade, o condenado é transferido e seus incidentes de execução tramitam no SEEU perante o juízo da comarca onde estiver a unidade. O plantão e a audiência de custódia seguem o desenho do Polo 3, com videoconferência admitida quando o preso está em comarca diversa. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Lábrea é medido em água e floresta. O rio Purus, um dos grandes afluentes de água branca do Solimões, é a artéria que fez a cidade: porto de seringal no século XIX, hoje é caminho de barco de linha, balsa de gado e canoa de comunidade ribeirinha. Ao redor, o município guarda um mosaico de áreas protegidas de que a Reserva Extrativista do Médio Purus é o exemplo maior — 604 mil hectares criados por decreto de 8 de maio de 2008, administrados pelo ICMBio a partir da própria cidade, onde vivem famílias extrativistas que tiram da seringa, da castanha e da pesca o seu sustento. A sede municipal conserva o traçado de vila ribeirinha, com a vida voltada para a rampa do porto, e a memória da colonização maranhense de 1871 sobrevive no nome do fundador — o coronel Labre — que batiza a praça onde hoje atende a promotoria de justiça.

Três dados ajudam a entender a escala de Lábrea. O primeiro: o município tem 68.262 quilômetros quadrados — mais território que o estado do Rio de Janeiro — para 45 mil habitantes, e a densidade de 0,67 morador por quilômetro quadrado significa que quase todo o mapa é floresta sem estrada. O segundo: Lábrea é o ponto final da Transamazônica no sentido oeste — a BR-230 simplesmente termina ali, e depois só há rio; a cidade vive essa condição dupla de fim de estrada e começo de navegação. O terceiro é jurídico: a comarca é mais velha que a cidade — o foro foi instalado em 1883, quando Lábrea ainda era vila, e a elevação a cidade só veio em 1894; poucas sedes municipais brasileiras podem dizer que tiveram juiz antes de ter o próprio título de cidade.

O mapa institucional de Lábrea cabe numa caminhada pelo centro — e vale decorar, porque poupa viagens de dias. O Fórum da comarca atende na Travessa Nazaré, 95, enquanto o novo prédio não fica pronto na Avenida Coronel Luiz Gomes. A 1ª Promotoria de Justiça fica na Praça Coronel Labre, 95, das 8h às 14h. O Polo do Purus da Defensoria, nas esquinas das ruas Waldomiro Cruz e Emílio Canizo, no Barra Limpa, atende também quem vem de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini — o WhatsApp institucional (97) 98417-3909 evita o deslocamento à toa. A Vara do Trabalho está na Rua 14 de Maio, 1928, e o cartório da 12ª Zona Eleitoral na Rua Dr. João Fábio de Andrade, 1891. Na educação, o IFAM mantém campus na Vila Falcão, com ensino médio integrado e cursos técnicos. O que não há na cidade também orienta: sem vara federal, sem subseção da OAB e sem presídio, três demandas — a causa federal, o registro profissional e a visita ao preso do fechado — exigem planejamento e, quase sempre, Manaus.