Iranduba

A história de Iranduba tem duas camadas muito distantes uma da outra. A mais antiga é arqueológica: a Prefeitura registra ocupação por caçadores-coletores entre 7510 a.C. e 2550 a.C. e, depois de um hiato, por ceramistas até a chegada dos europeus — dessa ocupação longa vêm os solos de terra preta de índio e sítios como o Hatahara. A camada recente é administrativa e curta: o IBGE anota que as origens do município se prendem a Manaus, porque com a Zona Franca a capital fez florescer núcleos na periferia, entre eles Iranduba, que a partir de 1976 recebeu melhoramentos urbanos. A Emenda Constitucional estadual nº 12, de 10 de fevereiro de 1981, elevou o lugar a município, desmembrando-o de Manacapuru e de Manaus, com limites do Decreto estadual nº 6.158; a instalação foi em 31 de janeiro de 1983. A comarca veio depois, em 1990, numa sala com processos em papel — e chegou a 2025 com fórum de 1.100 metros quadrados. Entre a máquina de escrever e o plenário do Júri passaram-se trinta e cinco anos e uma ponte.

Se existe uma palavra que resume a economia irandubense, é barro: os depósitos argilosos sobre a Formação Alter do Chão sustentam o maior polo de cerâmica vermelha do Amazonas, repartido com Manacapuru, que abastece de tijolo e telha a construção civil de Manaus. Em torno das olarias giram três problemas jurídicos sobrepostos: o regime da extração da argila, substância mineral que depende de título da Agência Nacional de Mineração e de licenciamento ambiental estadual; a relação de trabalho no forno, informal e sazonal; e o passivo das cavas abandonadas. O PIB municipal foi de R$ 1,26 bilhão em 2023, segundo o IBGE, para 61 mil habitantes em 2.216 quilômetros quadrados — 27,6 habitantes por quilômetro quadrado, território ainda rural e de várzea. A duplicação da AM-070, a Rodovia Manoel Urbano, concluída em dezembro de 2021, reforçou fruticultura, piscicultura, olericultura e avicultura voltadas a Manaus, e reforçou também a mais silenciosa das atividades locais: a venda de lote — a estrada transformou terra de várzea e de sítio em produto imobiliário, com o contencioso que vem junto.

A pergunta que define Iranduba no mapa judiciário é: se a cidade está a vinte e cinco quilômetros da capital, por que não é simplesmente parte de Manaus? O Amazonas escolheu o caminho oposto ao da centralização — o art. 9º da LC estadual nº 261/2023 declara que todos os municípios do Estado são sedes de comarca, condicionando a implantação a requisitos: 15 mil habitantes, mil processos por ano e prédio para o fórum. Iranduba cumpre os três com folga, e por isso responde por si: o processo criminal do irandubense é distribuído, instruído e julgado aqui, e não na capital. O artigo 58, inciso II, põe na 1ª Vara toda a jurisdição criminal, e com ela o Tribunal do Júri, a execução penal, a violência doméstica e o juizado infracional; na 2ª Vara fica o cível. Como não há Juizado Especial instalado, o inciso V manda que o Juizado Especial Criminal recaia sobre a 1ª Vara e o Cível e da Fazenda Pública sobre a 2ª — detalhe que muda a porta de entrada de quem responde por infração de menor potencial ofensivo. Onde a autonomia acaba é na porta do presídio: sem unidade prisional no município, o ingresso do condenado e do preso provisório em estabelecimento da capital é decidido pelas varas de execução penal de Manaus, por força do artigo 77, § 9º, III, e § 11, II. E há um terceiro tabuleiro, anterior aos outros dois: o artigo 3º, § 1º, da Resolução TJAM nº 23/2024 entrega o juízo de garantias de toda a primeira entrância à Central de Garantias de Manaus, de modo que flagrante, custódia e cautelares pré-denúncia são despachados na capital. Em Iranduba essa regra pesa pouco: são vinte e cinco quilômetros de asfalto, não dias de rio — a mesma norma que isola comarcas do alto Madeira aqui só muda o endereço do despacho. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Iranduba é feito de duas ruínas de naturezas opostas. Uma é pré-colonial e está no subsolo: os sítios de terra preta de índio, solo antropogênico formado por séculos de ocupação indígena, que fazem do município um dos endereços mais estudados da arqueologia da Amazônia Central; o Hatahara, na área urbana, é citado pela Superintendência do IPHAN no Amazonas entre as iniciativas de socialização desse patrimônio. A outra está à vista: a Vila de Paricatuba, à margem do rio Negro, erguida no fim do século XIX para hospedar imigrantes italianos, depois casa de detenção, depois hospital Belisário Penna para pacientes de hanseníase, hoje esqueleto tomado pela floresta, declarada Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado pela Lei estadual nº 4.260/2015 e com risco de desabamento apontado pela Defesa Civil.

A primeira curiosidade é que ninguém publica com segurança o que o nome quer dizer: nem o IBGE nem a Prefeitura registram etimologia, e a ficha não inventa. A segunda é geográfica: a Prefeitura descreve o município à margem esquerda do Solimões, na confluência com o rio Negro — o encontro das águas acontece na esquina de casa, ainda que o mirante fique do lado de Manaus. A terceira é jurídica: metade das listagens ainda chama Iranduba de "entrância inicial", expressão do art. 8º da revogada LC 17/1997; a lei vigente conhece primeira e segunda entrância, e Iranduba é de primeira. A quarta é de mapa: o Museu do Seringal Vila Paraíso, que muito guia associa a Iranduba, é do município de Manaus segundo a Secretaria de Cultura do Estado — as ruínas de Paricatuba, essas sim, são irandubenses.

Para o morador de Iranduba, quase toda instituição está a menos de uma hora de casa, mas quase nenhuma está na mesma rua. O foro estadual é local — 1ª e 2ª Varas, das 8h às 14h. A Defensoria abriu unidade no município em novembro de 2022 e agenda por portal e pela central 129; a Promotoria fica na Avenida Rio Madeira; o cartório da 56ª Zona Eleitoral responde por mais de 39 mil eleitores. Daí para fora é preciso saber para onde ir: ação trabalhista, em Manacapuru; causa previdenciária ou crime federal, nas varas federais de Manaus; flagrante e custódia, na Central de Garantias da capital; ingresso em unidade prisional, nas varas de execução penal de Manaus; regularização fundiária urbana, na 2ª Vara, sob a Lei federal nº 13.465/2017. Numa cidade onde a ponte fez a população crescer mais rápido que a estrutura, saber a porta certa é o que separa um prazo cumprido de um prazo perdido.

A ponte que trouxe emprego e fórum também mudou a geografia do crime. Antes de 2011, atravessar o rio Negro era uma balsa e uma hora; hoje é meia hora de carro, e as comunicações da Polícia Civil do Amazonas em 2026 mostram o que isso produz: prisão em Iranduba de homem condenado por roubo cometido em Manaus, prisão em Maués de autor de homicídio qualificado ocorrido aqui, roubos a residências de idosos investigados pela 31ª Delegacia Interativa de Polícia — a unidade de onde saem o flagrante e o inquérito que chegam à 1ª Vara. O ponto sensível não é a investigação, é a custódia: sem unidade prisional no município, o preso depende de vaga no sistema da capital, e o TJAM registrou em 2021 que presos provisórios de Iranduba e de Manacapuru ficavam recolhidos em delegacia por falta de presídio, com superlotação e fuga. O fórum novo tem área de carceragem para réus que vão a julgamento — solução de audiência, não de cumprimento de pena. Para a família, a consequência é dupla: a visita é perto, porque a capital é perto; mas o pedido de progressão esbarra num juízo do outro lado da ponte.