Jutaí

O território de Jutaí nasceu grande demais para ser um só município. No século XVII, o jesuíta Samuel Fritz fundou a aldeia que deu origem a Tefé, e em meados do século XIX aquela comarca chegou a somar 500 mil quilômetros quadrados — um quinto do Amazonas de hoje. Dela se desprendeu Fonte Boa, em 1891, e foi do território de Fonte Boa que nasceu, décadas depois, o município de Jutaí. A data de elevação a município é 19 de dezembro de 1955, pela Lei Estadual nº 96, com sede fixada no antigo povoado de Boa Vista, instalada em 11 de abril de 1956. Mas a história judiciária do lugar é mais velha do que a administrativa: o verbete do IBGE registra que, ainda como parte de Fonte Boa, a localidade já era sede de comarca em 1928 — quase três décadas antes de ganhar autonomia municipal. Antes da chegada dos colonizadores luso-brasileiros, a região era habitada pelos povos Catuquina, Marauá e Ariaceu, e o nome do novo município veio do rio Jutaí, grande afluente da margem esquerda do Solimões que corta o território de norte a sul.

O PIB de Jutaí foi de R$ 394,5 milhões em 2023, distribuído por um território de apenas 0,36 habitante por quilômetro quadrado — uma economia de floresta e várzea, sem indústria e sem agricultura de escala. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca como cultura dominante, com 3.200 toneladas, seguida pela banana (2.200 toneladas) e pela melancia (425 toneladas); a pecuária é modesta, com 912 bovinos, e a avicultura soma 9.400 aves. É um perfil de subsistência e comércio fluvial, típico dos municípios do Alto Solimões que não têm ligação rodoviária com o resto do Estado. A ausência de estrada e de aeroporto homologado marca também a pauta jurídica local: contrato de transporte fluvial, extração vegetal, posse de terra de várzea e regularização fundiária concentram boa parte da demanda cível do fórum.

O caso mais grave já tornado público sobre a comarca de Jutaí não foi julgado em Jutaí. Na véspera do Natal de 2022, um homem matou a ex-companheira a facadas, diante de filhos menores e de um sobrinho — o crime provocou tamanha comoção popular que houve tentativa de linchamento do acusado, e a Justiça determinou o desaforamento do processo para a comarca de Tefé, a 575 km de distância, nos termos dos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. O julgamento, realizado em 24 de março de 2026 pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Tefé sob o Programa Júri Eficiente do TJAM, terminou em condenação a 26 anos e 8 meses de reclusão, com três circunstâncias reconhecidas — motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e a qualificadora do feminicídio. É a exceção que confirma a regra: em condições normais, o júri se instala no próprio foro de Jutaí, por Vara Única de competência plena. O que sai da comarca, sempre, é a investigação — hoje concentrada na Central de Garantias de Manaus. A execução penal não sai por lei: ela é da Vara Única, pelo artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023, e as Varas de Execução Penal da capital referidas nos §§ 8º a 10 do artigo 77 são varas da Comarca de Manaus. O que a desloca é a inexistência de unidade da SEAP em Jutaí: transferido o condenado, seus incidentes passam ao juízo da comarca que abriga a unidade. A demanda penal do município também apareceu de outra forma em 2026: quando a empresa terceirizada suspendeu a alimentação dos presos da 56ª Delegacia Interativa local por falta de pagamento do Estado, foi preciso o Ministério Público ajuizar ação civil pública para restabelecer o serviço sob multa diária. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Jutaí é medido em rio e em floresta, não em prédios históricos. O rio Solimões e o rio Jutaí, seu afluente homônimo, são as únicas vias de acesso ao município, e ao longo deles se distribuem comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, da extração vegetal e da agricultura de várzea. A extensão territorial — 69.457 km², maior que o estado de Sergipe — guarda um mosaico de unidades de conservação e terras indígenas típico do sudoeste amazonense, num território de baixíssima densidade demográfica em que a floresta ainda domina quase toda a paisagem. A sede municipal, erguida no antigo povoado de Boa Vista, conserva o traçado simples de cidade ribeirinha, organizada em torno do porto e da praça central.

Dois dados situam Jutaí no mapa do Amazonas. O primeiro é de escala: os 69.457 km² do município superam a área inteira do estado de Sergipe, para uma população de pouco mais de 25 mil pessoas — 0,36 habitante por quilômetro quadrado, uma das densidades mais baixas do sudoeste amazonense. O segundo é jurídico e pouco intuitivo: a comarca é mais velha que o próprio município. O verbete histórico oficial do IBGE registra que a localidade — então parte do território de Fonte Boa — já era sede de comarca em 1928, quase trinta anos antes de a Lei Estadual nº 96, de 1955, criar o município autônomo de Jutaí. Poucas cidades do interior amazonense podem dizer que tiveram juiz antes de terem prefeito.

O roteiro institucional de Jutaí é curto, e o que falta pesa mais do que o que sobra. O Fórum funciona na Rua Brasília, nº 140, e a 1ª Promotoria de Justiça, na Rua Teotonílio Cavalcante, nº 59, das 8h às 14h. O Cartório Eleitoral da 41ª Zona atende na Rua Cícero Tuchaua, nº 320-A. Não há Defensoria própria no município: quem precisa de assistência jurídica gratuita depende do Polo do Médio Solimões, sediado em Tefé, com agendamento pelo WhatsApp (92) 98559-1599. Também não há subseção da OAB, nem vara federal, nem vara do trabalho, nem agência do INSS confirmada, nem unidade prisional — a reclamação trabalhista de um jutaiense se resolve em Tefé, e a causa federal, em Manaus. A ausência mais concreta é a de infraestrutura de acesso: sem estrada e sem aeroporto homologado, qualquer deslocamento a serviços que faltam no município depende de embarcação fluvial e de dias de viagem.