Presidente Figueiredo

Presidente Figueiredo é jovem para os padrões do Amazonas: nasceu em 1981, por emenda à Constituição estadual, e só foi instalado dois anos depois, em 1983, desmembrado de quatro municípios ao mesmo tempo — Itapiranga, Novo Airão, Silves e Urucará. O nome presta homenagem a João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha, primeiro presidente da província do Amazonas no século XIX, sem relação com o general que governou o Brasil na mesma década da criação do município. A história recente do território, porém, é mais antiga e mais dura que a data de fundação: cinco anos antes de o município nascer, em 1987, cerca de um terço da população indígena Waimiri-Atroari foi deslocada à força de suas aldeias por causa do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina — um capítulo que a Justiça Federal reconheceu décadas depois, condenando a União e a Eletronorte a indenizar o povo pelos danos coletivos.

O PIB de Presidente Figueiredo foi de R$ 730 milhões em 2023, o maior entre as quatro cidades desta série — puxado pela Agropecuária Jayoro, única usina de cana-de-açúcar e álcool do Amazonas, autorizada pela ANP a exportar etanol e fornecedora de açúcar para a Zona Franca de Manaus. A produção de cana chegou a 247,5 mil toneladas em 2024, segundo o IBGE — volume muitas vezes maior que o de qualquer outra lavoura das quatro comarcas desta leva. A segunda vocação econômica é o turismo: cachoeiras, grutas e igarapés atraem visitantes de Manaus o ano todo, gerando pauta própria de direito do consumidor, licenciamento ambiental e responsabilidade civil em acidentes de trilha. Já em 2008 o Ministério Público Federal investigou contaminação por agrotóxico em cursos d'água da região — sinal de que agroindústria e turismo de natureza convivem sob tensão ambiental constante.

Presidente Figueiredo reúne, num só município, dois desafios raros de se combinar: uma rodovia federal que corta terra indígena, com restrição judicial de tráfego noturno, e uma usina hidrelétrica cujos efeitos sobre o povo Waimiri-Atroari só foram reconhecidos pela Justiça décadas depois do fato. Quem precisa de advogado aqui, no entanto, lida majoritariamente com causa comum: o Fórum de Justiça Nayde Vasconcellos concentra numa só Vara o cível, a família e, com garantia dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, o Tribunal do Júri. Uma vantagem rara aparece bem aqui: diferente de Careiro e Barreirinha, o município tem Vara do Trabalho própria, dispensando viagem para a reclamação trabalhista local. Já dois capítulos ficam de fora do foro municipal — o inquérito e o flagrante, deslocados para a Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024, e os incidentes de quem é condenado ao regime fechado, decididos no juízo da unidade prisional que efetivamente o recebeu, uma vez que Presidente Figueiredo não tem estabelecimento da SEAP.

O patrimônio natural de Presidente Figueiredo rendeu ao município o apelido de "Terra das Cachoeiras": mais de cem quedas d'água, cavernas e igapós concentrados numa região de fácil acesso a partir de Manaus. A Caverna do Maroaga, com mais de 400 metros de túneis e galerias e uma cachoeira de 30 metros na entrada, fica dentro de uma Área de Proteção Ambiental e só pode ser visitada com guia credenciado. Mas o território também guarda um patrimônio mais sombrio: o lago artificial da Usina Hidrelétrica de Balbina, que submergiu floresta não desmatada e hoje é criticado por emitir mais gases de efeito estufa por megawatt que uma termelétrica a carvão, e a Terra Indígena Waimiri-Atroari, cujas aldeias principais tiveram de ser realocadas por causa do mesmo lago.

Três dados marcam Presidente Figueiredo. O primeiro é energético e ambiental: a Usina de Balbina, uma das maiores em área alagada do Brasil, é também uma das mais criticadas do ponto de vista ambiental — gera dez vezes mais gases de efeito estufa por megawatt que uma termelétrica, porque a vegetação da área alagada não foi retirada antes do fechamento da barragem. O segundo é rodoviário: a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari dentro do município sob uma regra incomum — corrente de bloqueio entre 18h e 6h, por decisão judicial. O terceiro é econômico: é o único município do Amazonas com usina de cana-de-açúcar e álcool em operação, fornecendo açúcar para a Coca-Cola fabricada na Zona Franca de Manaus.

O mapa institucional de Presidente Figueiredo concentra-se no Centro e no Morada do Sol: o Fórum de Justiça Nayde Vasconcellos fica na Praça Cívica, a 1ª Promotoria de Justiça na Avenida Padre Calleri, no Tancredo Neves, e a Vara do Trabalho na Rua Manaus — presença que poucos municípios de porte parecido no interior amazonense reúnem. A Defensoria Pública chegou em 2022, como uma das quatro novas sedes da Região Metropolitana de Manaus. O que ainda exige deslocamento: a Justiça Federal e a investigação criminal, que respondem em Manaus, e não há subseção da OAB nem presídio no município — lacunas que o fluxo de turistas de fim de semana não costuma revelar, mas que pesam para quem mora aqui o ano inteiro.