Cidade de BA

Euclides da Cunha

Euclides da Cunha é a cidade do sertão nordeste baiano que trocou o nome original — Cumbe — para homenagear o autor de "Os Sertões", vizinha da histórica Canudos. Polo regional de comércio e serviços, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Crime e Tribunal do Júri, e sede de Vara do Trabalho do TRT5 que atende cerca de quinze municípios do semiárido.

UF
BA
Porte
média
População
61.456 hab.

Para questões judiciais em Euclides da Cunha (BA), o juízo competente é da Comarca de Euclides da Cunha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Euclides da Cunha remonta aos índios Kaimbé e à antiga Fazenda Cumbe, no caminho das boiadas do sertão baiano. No século XVII, missionários jesuítas ergueram nas cercanias, em Massacará, uma missão de catequese dos Kaimbé — um dos marcos mais antigos da história local. O povoado de Cumbe cresceu com famílias vindas de Monte Santo e Tucano, dedicadas à agricultura e à pecuária, e foi elevado a freguesia em 1881 e a vila em 1898, ao separar-se de Monte Santo. Organizado como município em 1911, chegou a ser reanexado a Monte Santo em 1931, recuperando a autonomia em definitivo em 19 de setembro de 1933, então com os distritos de Cumbe (sede) e Canudos. Em 1938, por sugestão do escritor José Aras, o nome mudou de Cumbe para Euclides da Cunha, em homenagem ao autor de "Os Sertões". O distrito de Canudos, palco da guerra narrada por Euclides, tornou-se município autônomo em 1985.

Economia

Encravada no semiárido do Território Nordeste II, Euclides da Cunha tem economia típica do sertão: agricultura de sequeiro — feijão, milho e mandioca —, associada à pecuária, com destaque para a criação de caprinos, ovinos, suínos e a tradição dos jumentos e muares que marcaram o transporte no sertão. O papel de polo regional pesa: pela posição de entroncamento e pelo comércio, a cidade concentra serviços, saúde e educação que atraem população de dezenas de municípios do entorno, o que a fez crescer de forma expressiva nas últimas décadas. Como quase todo o semiárido, a economia euclidense convive com os ciclos de seca e com a dependência dos programas de transferência de renda e do funcionalismo, mas o comércio e os serviços regionais sustentam o dinamismo de uma das cidades de referência do sertão nordeste da Bahia.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio no sertão, Euclides da Cunha concentra estrutura jurídica de peso regional. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Antônio Batista de Carvalho, onde funcionam a Vara Crime — que reúne a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução penal —, a 1ª Vara Cível e a Vara dos Juizados Especiais, com jurisdição sobre a sede e os distritos de Aribicé, Caimbé, Massacará, Quijingue e Algodões. A comarca não tem conjunto penal próprio de grande porte: os condenados são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, o que mantém viva a pauta da execução penal, das transferências e da progressão de regime. A cidade é ainda sede de Vara do Trabalho do TRT5, que atende cerca de quinze municípios do sertão, e a Defensoria Pública mantém núcleo criminal dedicado ao Júri — sinal do volume da demanda. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O maior patrimônio de Euclides da Cunha é imaterial e literário: poucas cidades brasileiras carregam o nome de um escritor, e menos ainda o do autor que imortalizou a própria terra. "Os Sertões", de Euclides da Cunha, nasceu da Guerra de Canudos, travada a poucos quilômetros dali, e transformou o sertão baiano em capítulo central da literatura e do pensamento social do país. A cidade é, por isso, uma das portas de entrada do circuito histórico de Canudos e do imaginário do arraial de Antônio Conselheiro. Some-se a essa memória a herança indígena Kaimbé e a antiga missão jesuítica de Massacará, que remontam ao século XVII, e a paisagem da caatinga — com seus umbuzeiros, mandacarus e serras — que compõe o cenário descrito por Euclides. É um patrimônio que amarra a cidade a uma das páginas mais dramáticas e conhecidas da história do Brasil.

Curiosidades

A cidade já se chamou Cumbe — palavra de raiz africana, do quicongo, ligada à ideia de "cidade" ou "acampamento", herança dos negros escravizados do sertão. A troca do nome, em 1938, é uma curiosidade em si: por iniciativa do escritor José Aras, o município abandonou o topônimo antigo para homenagear Euclides da Cunha, o engenheiro e jornalista que acompanhou de perto a Guerra de Canudos e a narrou em "Os Sertões". Ficou assim entre as raras cidades do país batizadas com o nome de um escritor — e, mais raro ainda, de quem escreveu justamente sobre aquele sertão. Vizinha da célebre Canudos, que foi seu distrito até 1985, Euclides da Cunha funciona como guardiã simbólica da memória do conflito e do homem que o eternizou na literatura brasileira.

Educação e cidadania

Euclides da Cunha é um ponto de apoio ao ensino superior no sertão: abriga polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com cursos a distância vinculados a instituições públicas como a UFBA, que fixam na cidade estudantes de toda a microrregião. A rede pública municipal e estadual atende à população em idade escolar, com escolarização do ensino fundamental próxima da universalização, padrão do interior baiano. No plano da cidadania, o município reúne os equipamentos essenciais de acesso à Justiça — o fórum da comarca, a unidade da Defensoria Pública, as Promotorias do MP-BA e uma Vara do Trabalho do TRT5 —, o que faz da cidade um centro de referência institucional para a população do sertão nordeste da Bahia.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Euclides da Cunha
Área (km²)
2029.353
População (Censo 2022)
61.456
Densidade demográfica (hab/km²)
30.28

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Euclides da Cunha/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Euclides da Cunha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com foro no Fórum Antônio Batista de Carvalho, reunindo a Vara Crime, com o Tribunal do Júri e a execução penal, a 1ª Vara Cível e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A comarca não tem comarca agregada e abrange, além da sede, os distritos de Aribicé, Caimbé, Massacará, Quijingue e Algodões.
Vara Criminal
Vara Crime de Euclides da Cunha — concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução das penas da comarca. Telefone (75) 3271-2080; e-mail edacunha1vcrime@tjba.jus.br.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Antônio Batista de Carvalho — Rua Terezinha Lima Campos Batista, 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA, CEP 48500-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Serrinha da OAB/BA (base territorial de Euclides da Cunha)
Estrutura
Euclides da Cunha não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. O município integra a base territorial da Subseção de Serrinha da OAB/BA, que reúne também Araci, Banzaê, Canudos, Monte Santo, Nordestina, Quijingue, Ribeira do Pombal, Teofilândia e Tucano, entre outros. A subseção dá suporte à advocacia que milita nas comarcas do sertão nordeste baiano.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm as agências do sertão baiano como referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Paulo Afonso (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Euclides da Cunha não possui conjunto penal próprio de grande porte. Os presos condenados da região do sertão nordeste baiano são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA); as unidades de referência do polo norte são os Conjuntos Penais de Paulo Afonso e de Serrinha. Essa dependência de unidades regionais mantém viva, na Vara Crime local, a pauta das transferências, da progressão de regime e dos incidentes de execução penal.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, de família, infância e juventude, meio ambiente e defesa do patrimônio público. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelos canais institucionais do MP-BA.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Euclides da Cunha, na Rua Castro Alves, 210, Centro, CEP 48500-000, telefones (75) 3271-4498, (75) 3271-4263 e (75) 3271-4496, vinculada à 10ª Defensoria Pública Regional de Paulo Afonso. O núcleo está organizado em duas defensorias: a 1ª, com atribuição cível, de família, sucessões, registros públicos, fazenda pública e infância protetiva, e a 2ª, criminal, do Tribunal do Júri e da infância infracional.

Justiça Federal

Subsecao
Euclides da Cunha não possui subseção da Justiça Federal. Desde a Resolução Presi nº 36/2025 do TRF da 1ª Região, o município passou da jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso (Seção Judiciária da Bahia), que reúne os municípios do extremo norte do sertão baiano, entre eles Banzaê, Canudos, Quijingue, Tucano e a própria Euclides da Cunha.

Justiça do Trabalho

Panorama
Euclides da Cunha é SEDE de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), integrada ao Polo 4 — Norte. A jurisdição da vara alcança cerca de quinze municípios do sertão nordeste baiano — entre eles Adustina, Banzaê, Cansanção, Canudos, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Monte Santo, Nordestina, Paripiranga, Quijingue, Ribeira do Pombal, Tucano e Uauá —, o que faz da cidade um polo trabalhista regional.

Justiça Eleitoral

Panorama
Euclides da Cunha é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e na área de abrangência da respectiva zona eleitoral do sertão baiano.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Euclides da Cunha é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia na cidade, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada no município. A custódia de presos condenados da comarca ocorre em unidades regionais do sistema SEAP-BA, na ausência de estabelecimento penal de grande porte no território.

Prefeitura Municipal

Endereço
Centro Administrativo, s/n, Jeremias, Euclides da Cunha - BA, CEP 48500-000
Telefone
E-mail
Site
www.euclidesdacunha.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Euclides da Cunha é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Poder Executivo, na sede administrativa da cidade, no sertão nordeste baiano.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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