Cidade de BA

Esplanada

Esplanada é sede de comarca do TJBA no Litoral Norte da Bahia — a Costa dos Coqueiros —, respondendo também por Acajutiba e Aporá em Vara Única de Jurisdição Plena, com Tribunal do Júri e execução penal. Cortada pela BR-101 a cerca de 155 km de Salvador, vive da agropecuária e é um dos maiores polos de produção de coco do país, com a Praia de Baixio como cartão-postal.

UF
BA
Porte
pequena
População
32.554 hab.

Para questões judiciais em Esplanada (BA), o juízo competente é da Comarca de Esplanada — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Esplanada nasceu no começo do século XIX, quando exploradores vindos da Vila do Conde — a antiga Vila Rica — se fixaram em terras férteis do Litoral Norte e formaram o Arraial da Esplanada. O impulso decisivo veio a partir de 1860, com a chegada da ferrovia: a estação atraiu gente e comércio e transformou o aglomerado em ponto de passagem entre o sertão e a costa. O topônimo tem origem pitoresca — por volta de 1889 um frade capuchinho, diante do terreno plano e amplo, teria exclamado que ali havia "uma verdadeira esplanada", e o nome vingou. Elevado à categoria de cidade em 19 de agosto de 1921 como Arraial de Esplanada, o município passou a chamar-se simplesmente Esplanada em 23 de junho de 1931, e em 1935 incorporou o território do extinto município de Vila Rica, de onde, aliás, descendem também Acajutiba e Aporá, hoje reunidos na mesma comarca.

Economia

A economia de Esplanada tem base rural e um símbolo claro: o coco. O município figura entre os maiores produtores de coco-da-baía do Brasil — em levantamento de 2016 chegou a ocupar posição de destaque nacional, com dezenas de milhares de toneladas colhidas —, integrando o cinturão coqueiro do Litoral Norte baiano ao lado de Conde e Jandaíra. À plantação de coco somam-se a pecuária, a mandioca e a agricultura familiar, enquanto o comércio local e a administração pública sustentam o emprego formal urbano. A posição sobre a BR-101, a cerca de 155 km de Salvador, dá à cidade função de entroncamento logístico e facilita o escoamento da produção rumo à capital e ao polo de Alagoinhas. O PIB per capita, de R$ 24.911,83 em 2023 (IBGE), reflete esse peso do agronegócio do coco numa base populacional de pouco mais de 32 mil habitantes.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 32 mil habitantes, Esplanada carrega responsabilidade jurídica de porte: é SEDE da comarca do TJBA que responde por Acajutiba e Aporá, num arranjo consolidado após a reorganização judiciária de 2017. A comarca funciona em Vara Única de Jurisdição Plena, no Fórum da Praça Monsenhor Zacarias Luz — o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida dos três municípios. A advocacia integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA, e não há unidade fixa da Defensoria Pública instalada na cidade, o que torna a defesa constituída e a dativa peças estruturais do dia a dia forense. Some-se a isso o histórico do Presídio Regional Advogado Ruy Penalva, no município, e a execução penal — progressão de regime, remição, transferência de presos — ganha relevo local. É esse terreno — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única — que a banca conhece e no qual atua.

Patrimônio

O patrimônio de Esplanada é sobretudo natural e litorâneo. A Praia de Baixio, a cerca de 124 km de Salvador, é o principal cartão-postal: faixa de areia larga emoldurada por coqueirais que define a paisagem da Costa dos Coqueiros, nome turístico do Litoral Norte baiano. É a mesma orla que, mais ao sul, se estende por Conde e pela foz de rios que desenham dunas, restingas e remanso de Mata Atlântica. No interior do município, o Sítio Beliscão é reconhecido pelo IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) como sítio arqueológico de classificação lítica e cerâmica — vestígio da ocupação pré-colonial da região. A memória ferroviária, herança da estação que impeliu o arraial a partir de 1860, e as festas de padroeiro completam o repertório cultural de uma cidade que cresceu entre o trilho e o coqueiral.

Curiosidades

Poucas cidades devem o nome a uma frase: Esplanada nasceu de uma exclamação de um frade capuchinho que, diante do terreno plano e aberto, teria dito ali existir "uma verdadeira esplanada". A vocação do coco rende à cidade a fama de capital regional do coqueiro, e a Praia de Baixio faz de um município de raízes sertanejas também um destino de veraneio na Costa dos Coqueiros. A cada 19 de agosto a cidade celebra sua elevação a município — data lembrada na Assembleia Legislativa da Bahia — e reafirma o parentesco histórico com a antiga Vila Rica, tronco comum de Esplanada, Acajutiba e Aporá. Não deixa de ser curioso que a mesma comarca que hoje reúne os três municípios espelhe, na geografia judiciária, a genealogia que a colonização desenhou há dois séculos.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Esplanada alcançou 99,64% no Censo 2022 (IBGE), praticamente a universalização do acesso à escola na idade obrigatória. A rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto o Estado mantém o ensino médio na sede e nos distritos, seguindo a divisão de competências do artigo 211 da Constituição. No campo do acesso à Justiça, a comarca de Esplanada tornou-se referência regional ao instalar pontos de apoio em Acajutiba, em Aporá e no povoado de Itamira, pensados para quem tem dificuldade com o meio digital participar de audiências por videoconferência e usar o Balcão Virtual sem grandes deslocamentos. A Prefeitura atende na Praça Monsenhor Zacarias Luz, no Centro, mesmo entorno do Fórum, concentrando num só ponto os principais serviços públicos da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Entre Rios
Área (km²)
1297.978
População (Censo 2022)
32.554
Densidade demográfica (hab/km²)
25,05 hab/km²
IDH-M
0,589 (2010)
PIB per capita
R$ 24.911,83 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,64% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Esplanada/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Esplanada
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Vara Única de Jurisdição Plena (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Esplanada (sede), Acajutiba e Aporá — incluindo o povoado de Itamira
Jurisdição
A Comarca de Esplanada responde também por Acajutiba e Aporá, agregados no contexto da reorganização judiciária do TJBA de 2017 (Decreto Judiciário 602/2017). Para reduzir barreiras de acesso, o Tribunal instalou pontos de apoio no centro de Acajutiba, no centro de Aporá e no povoado de Itamira, voltados a quem tem dificuldade de acesso digital a audiências por videoconferência e ao Balcão Virtual.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Esplanada — Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada - BA, CEP 48370-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Alagoinhas — OAB/Seção Bahia
Endereço
Rua do Terminal Rodoviário, 69, Alagoinhas Velha, Alagoinhas - BA, CEP 48030-645
Telefone
E-mail
Estrutura
Esplanada não tem subseção própria da OAB: integra a Subseção de Alagoinhas, que reúne mais de vinte municípios do Litoral Norte e do Agreste baiano — entre eles Acajutiba, Aporá, Conde, Entre Rios, Cardeal da Silva, Rio Real e a própria Esplanada. É em Alagoinhas que fica a sede da representação da advocacia e o apoio institucional aos advogados que militam na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal referenciado à unidade de Alagoinhas.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Unidade da Polícia Federal de referência na região (descentralizada a partir de Salvador/Feira de Santana).

Estabelecimentos penais

Panorama
Esplanada abriga o Presídio Regional Advogado Ruy Penalva (também referido como Colônia Advogado Ruy Penalva). A unidade foi desativada após a rebelião de novembro de 2013, quando os custodiados foram transferidos para a cadeia de Alagoinhas e para o Conjunto Penal de Feira de Santana; em 2019 a Justiça chegou a determinar reforma do prédio a pedido do Ministério Público. Por isso, presos da comarca costumam ser custodiados em unidades da região da SEAP-BA (Alagoinhas e Feira de Santana). Para a família, o primeiro passo é confirmar em qual unidade o preso está recolhido; visita, progressão de regime e remição de pena são acompanhadas no juízo da execução penal.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Esplanada (MPBA) funcionam junto ao Fórum, na Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, e atuam nas áreas criminal, cível, infância e juventude, além da fiscalização do sistema prisional e da execução penal na comarca de Esplanada, Acajutiba e Aporá.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instalada em Esplanada. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes da comarca é referenciada ao núcleo regional mais próximo, sediado em Alagoinhas, que atende demandas de família, criminal e execução penal do Litoral Norte. A orientação inicial pode ser buscada no Fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Alagoinhas (Justiça Federal na Bahia — SJBA/TRF-1)
Jurisdição
Esplanada não possui subseção federal própria. A Justiça Federal que alcança o município é a Subseção Judiciária de Alagoinhas, cuja jurisdição abrange dezenas de municípios do Litoral Norte e do Nordeste baiano. Causas previdenciárias, contra a União e federais em geral tramitam em Alagoinhas.

Justiça do Trabalho

Varas
Varas do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As demandas trabalhistas de Esplanada são processadas nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) e polarizam a Justiça do Trabalho do Litoral Norte.

Justiça Eleitoral

Atendimento
A Justiça Eleitoral em Esplanada é exercida pelo cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que concentra alistamento, transferência, emissão de título e regularização da situação eleitoral dos municípios da zona. Serviços também estão disponíveis pelo autoatendimento do TRE-BA e do TSE.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Esplanada (Polícia Civil da Bahia — 2ª COORPIN/Alagoinhas)
Panorama
O policiamento judiciário de Esplanada é feito pela Delegacia Territorial local, subordinada à 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Alagoinhas. Casos que exijam delegacia especializada — como a de atendimento à mulher — são referenciados à estrutura regional.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Monsenhor Zacarias Luz, s/n, Centro, Esplanada - BA, CEP 48370-000
Telefone
Site
www.esplanada.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Armando Costa Tourinho, s/n, Centro, Esplanada - BA, CEP 48370-000
Telefone
Site
camaraesplanada.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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