Cidade de BA

Filadélfia

Filadélfia, no Piemonte da Diamantina, é um município de cerca de 17,9 mil habitantes cuja comarca — criada, mas não instalada — está agregada à Comarca de Pindobaçu, onde correm o Tribunal do Júri e a execução penal locais. Cidade do semiárido baiano emancipada de Pindobaçu em 1985, vive do feijão, do sisal e da agropecuária, na órbita econômica de Senhor do Bonfim.

UF
BA
Porte
micro
População
17.897 hab.

Para questões judiciais em Filadélfia (BA), o juízo competente é da Comarca de Filadélfia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Filadélfia nasceu na várzea do semiárido baiano, em território que foi dos indígenas Cariri e ficou conhecido como Várzea do Curral. A região guarda a memória do cangaço: relatos locais registram que o bando de Lampião cruzava esses caminhos nas idas e vindas em direção ao Estado de Sergipe, no sertão onde a caatinga favorecia a mobilidade dos cangaceiros. O povoado cresceu como distrito ligado a Pindobaçu — vínculo firmado por volta de 1951, não sem resistência da política pindobaçuense — até que, no reencontro do país com a democracia, o distrito conquistou a autonomia: o município de Filadélfia foi criado em 9 de maio de 1985, desmembrado de Pindobaçu. O nome, de raiz grega ligada à ideia de amor fraterno, substituiu a antiga referência à Várzea do Curral e batizou a cidade que se consolidou na porção norte do Piemonte da Diamantina.

Economia

A economia de Filadélfia é a do semiárido do centro-norte baiano: agropecuária de sequeiro, com o feijão como cultura de destaque — o município figura entre os principais produtores do grão no Estado — ao lado do sisal, da mandioca e da criação de gado e caprinos adaptados à caatinga. O valor adicionado municipal é puxado pela administração pública e pelos serviços, com forte peso do funcionalismo e do comércio varejista da sede, num padrão típico das cidades pequenas do sertão. Filadélfia gravita na órbita econômica de Senhor do Bonfim, polo regional de comércio, saúde e serviços a poucas dezenas de quilômetros, para onde converge boa parte das compras maiores e do atendimento de referência da população. A convivência com a seca e os programas de transferência de renda moldam o cotidiano econômico do município.

Panorama jurídico

Filadélfia é um caso instrutivo da organização judiciária baiana: o município tem comarca criada por lei, mas não instalada, e por isso é atendido pela Comarca de Pindobaçu, de entrância inicial, a cerca de vinte quilômetros. É no Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião, em Pindobaçu, que corre toda a demanda judicial filadelfense: a Vara de Jurisdição Plena acumula a competência cível, criminal, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal da comarca. Na esfera federal, a jurisdição é da Subseção de Campo Formoso (TRF1); na trabalhista, da Vara de Senhor do Bonfim (TRT5). A advocacia local integra a Subseção de Senhor do Bonfim da OAB/BA e, sem Defensoria Pública instalada, a defesa dativa e o advogado constituído respondem por parte expressiva da demanda criminal. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal na comarca de Pindobaçu, acompanhando progressão de regime e incidentes de execução, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Filadélfia é o da paisagem sertaneja: o município se estende por quase seiscentos quilômetros quadrados de caatinga e serras no Piemonte da Diamantina, a pouco mais de quatrocentos metros de altitude, transição entre o semiárido baiano e as encostas da Chapada. A memória mais antiga da terra é arqueológica — vestígios da presença dos indígenas Cariri, primeiros habitantes da Várzea do Curral — e o imaginário popular guarda ainda as histórias do cangaço, com Lampião a cruzar a região rumo a Sergipe. A cultura local se organiza em torno das festas de padroeiro, das tradições do sertão e do vaqueiro, e da religiosidade que dá sentido ao calendário da cidade. Num território marcado pela convivência com a seca, o patrimônio imaterial — a música, a fé e os saberes do campo — pesa tanto quanto o construído.

Curiosidades

Poucas cidades do sertão baiano carregam um nome de origem tão distante: antes de ser Filadélfia — palavra grega associada ao amor fraterno, também nome de cidades bíblicas —, o lugar era a prosaica Várzea do Curral, referência ao território de pastagem e criação. A troca de um topônimo rural por um nome de ressonância clássica virou marca de identidade. Outra camada da memória local é o cangaço: contam os mais antigos que Lampião e seu bando usavam os caminhos da região como rota nas incursões ao Estado de Sergipe, deixando causos que atravessaram gerações. E há a própria história da emancipação, tardia e resistida: Filadélfia só se separou de Pindobaçu em 1985, na esteira da redemocratização, depois de décadas como distrito subordinado ao município vizinho.

Educação e cidadania

Para o cidadão de Filadélfia, exercer direitos exige conhecer a geografia institucional da região: como a comarca não está instalada, questões cíveis, de família, criminais e de execução penal se resolvem no fórum de Pindobaçu, a cerca de vinte quilômetros, enquanto a Justiça Federal fica em Campo Formoso e a Defensoria mais próxima, em Senhor do Bonfim. A rede pública de ensino atende crianças e jovens da sede e da extensa zona rural do semiárido, e a proximidade com Senhor do Bonfim — polo regional de educação, saúde e serviços, com campus universitário — amplia as opções de ensino técnico e superior para os filadelfenses. A Prefeitura e a Câmara Municipal completam a estrutura de cidadania local, e conhecer para onde se dirige cada demanda — comarca, subseção da OAB, Defensoria — é o primeiro passo do acesso à Justiça em municípios que dependem da comarca vizinha.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
Área (km²)
579.686
População (Censo 2022)
17.897
Densidade demográfica (hab/km²)
30.9

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Filadélfia/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Filadélfia (não instalada — agregada à Comarca de Pindobaçu)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
A Comarca de Filadélfia foi criada mas não instalada; o município é atendido pela Comarca de Pindobaçu, no Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião, cuja Vara de Jurisdição Plena acumula a competência cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal — os crimes dolosos contra a vida e os processos criminais de Filadélfia são julgados nesse juízo.
Foro
Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião (Comarca de Pindobaçu)
Endereço
Rua Claudionor Dantas de Freitas, s/n, Bairro Antônio José de Carvalho, Pindobaçu - BA, CEP 44771-404
Telefone
E-mail
Jurisdição
Pela Resolução TJBA nº 10/2011, Filadélfia figura entre as comarcas não instaladas e está agregada à Comarca de Pindobaçu, de entrância inicial. Todo o processamento judicial do município — inclusive o Tribunal do Júri e a execução penal — corre no Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião, em Pindobaçu, a cerca de vinte quilômetros da sede filadelfense.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Senhor do Bonfim — OAB/BA
Endereço
Avenida Roberto Santos, nº 452, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
Estrutura
Filadélfia integra a Subseção de Senhor do Bonfim da OAB/BA, que reúne a advocacia de municípios do Piemonte da Diamantina — entre eles Pindobaçu, Campo Formoso, Jaguarari, Itiúba e Ponto Novo. O advogado que milita na comarca de Pindobaçu tem na subseção de Senhor do Bonfim o ponto de apoio institucional mais próximo.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Campo Formoso (TRF1). O atendimento do INSS é feito por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, com a agência de referência regional em Senhor do Bonfim, e a Receita Federal atende a região pela 5ª Região Fiscal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal de Filadélfia é competência do juízo criminal da comarca de Pindobaçu, que acumula o Tribunal do Júri e a execução penal. O município não dispõe de estabelecimento penal próprio: a custódia da macrorregião norte é concentrada em unidades da SEAP-BA do entorno, o que torna progressão de regime, remoção e monitoração de presos temas recorrentes da defesa criminal local — sobretudo para famílias que precisam acompanhar o preso à distância, em unidades fora da cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
A demanda de Filadélfia é atendida pela Promotoria de Justiça de Pindobaçu — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva da comarca. Atendimento ao público pelo Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Filadélfia. A DPE-BA mais próxima fica em Senhor do Bonfim (Rua Roberto Santos, nº 735, Marista, CEP 48970-000; telefone (74) 3542-1001), posto de atendimento da 5ª Defensoria Pública Regional (Juazeiro). Nos atos em que não há defensor, a assistência aos réus sem advogado se dá por defesa dativa nomeada pelo juízo da comarca de Pindobaçu.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (SJBA/TRF1) — jurisdição federal inclui Filadélfia
Jurisdição
Filadélfia integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Campo Formoso, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que reúne cerca de trinta municípios do centro-norte baiano — entre eles Pindobaçu, Jacobina, Senhor do Bonfim e Miguel Calmon. Não há vara federal instalada na cidade; as demandas contra a União, o INSS e a Caixa correm em Campo Formoso.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (TRT da 5ª Região) — atende a região de Filadélfia
Jurisdição
Não há Vara do Trabalho instalada em Filadélfia; as demandas trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, do TRT da 5ª Região, polo trabalhista da microrregião.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Filadélfia é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela regularização do título e pela organização das eleições no município, na circunscrição da região de Senhor do Bonfim.

Segurança Pública

Panorama
Filadélfia é atendida pela Polícia Civil por meio de delegacia local vinculada à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) com sede em Senhor do Bonfim, que responde por municípios do Piemonte da Diamantina. O policiamento ostensivo fica a cargo da Polícia Militar da Bahia na área urbana e na extensa zona rural do semiárido municipal.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Filadélfia (vinculada à COORPIN de Senhor do Bonfim)
Endereço
Filadélfia - BA

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Filadélfia
Panorama
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Filadélfia, que editou a Lei Orgânica do Município e responde pela fiscalização do Executivo e pela produção legislativa local.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional